Caso Prefeito Bartolomeu e o não cumprimento de decisão judicial.

Sob o processo Proc. n. 0800562-83.2021.8.10.0131 de autoria do ex-prefeito Dário Sampaio, na qual é servidor público do município, concursado, entrou na justiça para que fosse reintegrado ao quadro efetivo do município, onde esteve afastado por exercer o cargo de Prefeito do município entre 2017 a 2020. Diante decisão judicial expedida pelo juiz de direito; Huggo Alves – Comarca de Senador La Rocque/Ma com a seguinte sentença;

Conforme decisão em agravo de instrumento de ID 58566240, houve o provimento do agravo com a reforma da decisão que indeferiu a liminar pleiteada pelo demandante. Destarte, com o fim de dar fiel cumprimento às determinações emanadas no decisum, INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE CUMPRA IMEDIATAMENTE A DECISÃO DE ID 58566240, sob pena de multa por dia de descumprimento, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Intimem-se as partes da presente decisão. À secretaria para que verifique se transcorreu o prazo para apresentação de contestação pelo requerido, certificando nos autos, em caso positivo. O presente despacho vale como mandado. Intime-se. Cumpra-se.

O Prefeito Bartolomeu não cumpriu a decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça de São Luis e nem o despacho do Juiz da Comarca de Senador La Rocque, acarretando em descumprimento e danos ao erário, por causar despesas aos cofres públicos com intenção de prejudicar o servidor público. 

PERSEGUIÇÃO

Segundo os bastidores, essa atitude do Professor Prefeito Bartolomeu é algo danoso aos cofres públicos, afinal, as multas serão pagos com o dinheiro público ( Prefeitura) e não pelo prefeito. A decisão que a justiça deveria tomar é; que devido o município não ter cumprido uma decisão judicial o Professor Bartolomeu (pessoa física) teria que ser responsabilizado, determinando multa ao prefeito junto ao seu CPF e determinado a disponibilidade de bens caso não venha pagar às multas. Más línguas afirmam que essa atitude do Professor Bartolomeu é perseguição política.

PRAZO E DESCUMPRIMENTO

Em um segundo despacho do Juiz da Comarca de Senador La Rocque, que foi estipulado o prazo de 72 horas para que viesse reintegrar o servidor público Dário Sampaio ao quadro efetivo do município, pois, o prefeito Bartolomeu tem causado danos irreparáveis pelo não cumprimento dos despachos emitidos pela justiça. Multas e salários atrasados já ultrapassam R$ 300.000,00 e tudo isso sairá dos cofres públicos, você cidadão é quem vai pagar essa conta. Tudo isso por irresponsabilidade de um gestor perseguidor e sem compromisso com a população.

PRISÃO DO PREFEITO

Segundo informações que chegaram ao blog, será dado entrada em um pedido de prisão do prefeito por descumprimento de ordem judicial e desacato, pelo fato do mesmo não se manifestar nos autos. Segundo os despachos pela comarca de Senador La Rocque, é alvo muito grave o qual o prefeito acometeu.

Espera-se que diante tudo isso a justiça seja feita e a população não venha ser penalizada com já vem sendo vítima de uma gestão pífia e sem compromisso como vem demonstrado.

Veja abaixo os despachos.

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O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, deputado Hildo Rocha, comemorou a aprovação, em dois turnos, da PEC 22/11, que fixa piso salarial nacional de dois salários-mínimos (R$ 2.424,00) a ser bancado pela União. 

“Esta PEC reconhece a importância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para o Sistema Único de Saúde, principalmente para a atenção primária. É uma PEC que garante o piso salarial da categoria, no valor de dois salários-mínimos, além de criar uma data em que todo ano será feito o reajuste do piso salarial desses profissionais, que são de suma importância para a saúde preventiva dos brasileiros”, argumentou Hildo Rocha.

O orçamento de 2022 prevê um acréscimo de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passará de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.

A PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Comemoração e agradecimentos

Após a votação, o deputado Hildo Rocha, e outros parlamentares, participaram de um ato de agradecimentos e de comemoração pela aprovação da PEC.

“Essa foi uma grande luta e uma vitória marcante. Parecia impossível, houve resistências, mas graças a Deus e graças ao esforço, graças ao persistente e eficiente trabalho liderado por Ilda Angélica, com o apoio de inúmeros deputados e deputadas, nós conseguimos uma vitória consagradora que contou com o voto favorável de 450 parlamentares. Essa vitória é de vocês, meus queridos amigos e amigas agentes de saúde e agentes de combate às endemias. Parabenizo a todos vocês e, em especial, essa guerreira, essa lutadora persistente que é a minha amiga Ilda. Também registro a luta dos integrantes das lideranças do Maranhão que também lutaram junto conosco entre as quais cito a Marleide, outra mulher aguerrida que exerceu papel relevante nessa conquista”, enfatizou Hildo Rocha.

A presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (Conacs), Ilda Angélica, fez um pronunciamento cheio de emoções momento em que ela relatou as dificuldades que ocorreram e os apoios recebidos dos deputados e deputadas. 

Ela aproveitou o momento para destacar o trabalho eficiente do deputado Hildo Rocha, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias.

“Essa vitória foi conquistada a duras penas, vocês sabem do nosso sacrifício da nossa luta. É impossível não se emocionar nessa hora. Agradeço a Deus, por nos manter unidos enfrentando todas as dificuldades. Foi uma grande vitória e nós não podemos deixar de agradecer aos deputados e deputadas que abraçaram a nossa causa, que fizeram e diferença e certamente irão continuar fazendo a diferença no parlamento brasileiro. Agradeço o presidente da nossa Frente Parlamentar, deputado Hildo Rocha, que se dedicou integralmente para que nossa PEC fosse aprovada. A nossa eterna gratidão aos deputados que nos ajudaram”, proclamou Hilda Angélica.

Segundo denúncias que chegaram ao blog, o Prefeito Geraldo Braga do município de Governador Edison Lobão, utilizou de recursos da educação para pagar adesivos perfurante para aplicação em para-brisa traseiro de veículos na campanha eleitoral.

Segundo a nota fiscal, foram 350 unidades no valor de R$ 26,00 reais cada. O material foi faturado e pago com recursos da educação, onde, o cidadão que apresentou a denúncia ao blog, afirma que esse material foi utilizado na campanha eleitoral e beneficiou aliados e candidatos do lado do Prefeito Geraldo Braga.

Alô Ministério Público Federal, olha a atitude desse gestor.

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Em visita a um depósito da merenda escolar do município de Senador La Rocque, um vereador Romildo Rodrigue ( Vice-presidente da Câmara de Vereadores) de posse do extrato de repasses do FNDE, relatou que o município já recebeu o equivalente a quase CEM MIL REAIS e nada da merenda escolar para alunos da rede pública de ensino.

Alô Prefeito, o dinheiro não é seu, é dos alunos da rede pública de ensina. A cidade comenta da pior gestão já vista nos últimos anos de Senador La Rocque. Professor Bartolomeu só tem nome de professor, pois, massacra a classe e os alunos de forma unilateral.

Esse é a gestão do desmando! Veja o extrato logo abaixo.

O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial nacional para as carreiras de enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras). O requerimento foi aprovado por 458 votos e 10 contra. 

“Sou a favor, defendo a aprovação do pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que garante um piso mínimo de R$ 4.750 reais para o enfermeiro. A aprovação do requerimento de urgência é uma forma de mostrarmos que o povo brasileiro reconhece o trabalho dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e das parteiras do nosso País”, destacou Hildo Rocha. 

Debate célere

Rocha participou da reunião de líderes, na quinta-feira passada quando foi selado o acordo para pautar e aprovar a matéria. O deputado explicou que é necessário envolver os governadores e prefeitos, nos debates, em razão do impacto orçamentário da proposta. 

Os parlamentares trabalham com a perspectiva de que o mérito do projeto deve ser votado em até cinco semanas, tempo considerado suficiente para que sejam encontradas formas de financiamento ou de busca de recursos financeiros para fazer frente a essa demanda.

Reconhecimento ao trabalho do Coren

No pronunciamento que fez na tribuna da Câmara, onde defendeu a aprovação do pedido de urgência, Hildo Rocha fez saudação especial aos representantes do COREN que foram a Brasília a fim de acompanhar a votação. 

“Vejo, com satisfação, grande quantidade de membros do COREN do Maranhão representando a categoria. Ali está a Kelly Inaiane, com quem já conversei; está o João Marinho, conselheiro do COREN, da região tocantina e está também o Zé Carlos. Portanto, o COREN do Maranhão está presente, fazendo a articulação política necessária junto aos membros da bancada do Maranhão. Parabenizo a todos os integrantes da comitiva maranhense, em nome da enfermeira Kelly. Eles marcaram presença nessa votação que simboliza um passo gigantesco rumo à vitória dessa categoria tão importante e merecedora do reconhecimento por parte do poder legislativo brasileiro”, enfatizou Hildo Rocha.