Ministério Público pede a inelegibilidade de CICIN por desvio de mais R$ 35 milhões do Fundo de Cultura da Prefeitura Municipal de Estreito – MA

A gestão do ex-prefeito Cícero Neco Morais  “CICIN” que foi marcada por truculência e malversação do dinheiro público, estourou mais uma bomba contra CICIN e ao ex-secretário de Cultura do município de Estreito-MA, Sr. João Luís da Silva Filho.

Ex-prefeito Cicin/ex-secretário de cultura/João Luís da Silva Filho

Dado essas explicações ficou evidenciado que CICIN cometeu diversos crimes contra o patrimônio público de Estreito, o desvio de recursos públicos está sinalado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO-MA, que pede a punição de CICIN por desvio de recursos públicos, o pagamento de multa no valor de 30 mil reais e a sua inelegibilidade ( o que tira CICIN de disputa eleitoral no período de 8 anos).

Por anuir-se às razões explicitadas no Relatório de Informação Técnica e por economia processual, destacam-se as irregularidades referentes aos recursos dispendidos com ações e atividades não relacionadas com o setor de Cultura do município.

Merece destaque o item no qual é registrada a realização de despesas não compatíveis com os dispêndios realizados pela Secretaria de Cultura,

acarretando inequívoco dano ao erário.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Submete-se à apreciação deste Ministério Público Especial a Prestação de Contas do Fundo de Cultura da Prefeitura Municipal de Estreito – MA, de responsabilidade dos Srs. Cícero Neco Morais (Prefeito) e João Luís da Silva Filho (Secretário de Cultura), referente ao exercício de 2016.

Os responsáveis apresentaram as defesas, que foram analisadas pelo setor técnico, através do RIT N.º 968/2022, onde entendeu que restaram mantidas as irregularidades referentes aos empenhos no montante de R$ 35.085.620,00 e pagos R$ 32.770.635,43. A maioria das despesas pagas (de janeiro a dezembro) não possuem nenhuma relação com o setor de cultura do Município.                                                É o relatório.

Por conseguinte, ante ao fato da defesa dos responsáveis não conseguiram suprir as irregularidades apresentadas, vez que os argumentos apresentados não afastam as irregularidades já apontadas, imperioso considerá-las mantidas da forma como foram relatadas no Relatório de Informação Técnica nº 968/2022.

Por anuir-se às razões explicitadas no Relatório de Informação Técnica e por economia processual, destacam-se as irregularidades referentes aos recursos dispendidos com ações e atividades não relacionadas com o setor de Cultura do município.

Merece destaque o item no qual é registrada a realização de despesas não compatíveis com os dispêndios realizados pela Secretaria de Cultura,

acarretando inequívoco dano ao erário. Ao que tudo indica houve desvio de recursos por parte dos responsáveis e péssima administração da coisa pública.

Certo é, com efeito, que esses atos irregulares cometidos pelos gestores refletem a má gerência e irregular controle dos recursos do Fundo de Cultura da Prefeitura Municipal de Estreito – MA, vez que era seu dever APLICÁ-LOS DE ACORDO COM AS NORMAS LEGAIS previstas, tarefa de cujo ônus não poderiam se desincumbirem.

Ressoa cristalino, portanto, que os apontamentos consignados revelam a prática de atos administrativos e de gestão contrários às normas de administração financeira e orçamentária, ajustando-se, assim, ao elenco dos critérios que fundamentam o julgamento pela irregularidade das contas dos gestores, nos termos do art. 22 da

LOTCE:

Art. 22. O Tribunal julgará as contas irregulares quando evidenciada qualquer das seguintes ocorrências:

II – prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira,

orçamentária, operacional ou patrimonial;

III – CONCLUSÃO

Ante o exposto, devem as contas em epígrafe ser julgadas irregulares, nos termos do art. 22, inciso II da LOTCE/MA, e os gestores devem ser

condenados ao pagamento da multa devida, diante das impropriedades cometidas (art. 67, III, do mesmo diploma), da forma abaixo especificada:

– imputação do débito no valor de que devem ser apuradas por Vossa Excelência, acrescido de atualização monetária e dos juros de mora devidos (art. 23,

caput, da LOTCE/MA), com os acréscimos legais;

– condenação no pagamento de multa equivalente a 30% do valor atualizado do dano causado ao erário (art. 66 da LOTCE/MA);

– condenação no pagamento de multa no valor de R$ 30.000,00, em razão das infrações às normas legais e regulamentares acima detalhadas (art. 67,

III da LOTCE/MA);

– inclusão do nome da responsável em lista específica, para efeito de inelegibilidade, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar n.

64/90, c/c o art. 91 da Lei n. 8.443/92;

– remessa dos autos ao Ministério Público Estadual, para os fins legais.

Estrategicamente candidatos ao Governo do Estado do Maranhão focam em absorver o máximo de lideranças e representatividades que possam agregar ao projeto, no entanto, Brandão esqueceu que o Sul do Estado corresponde a uma fatia significativa do eleitorado Maranhense, que atualmente conta com 1.426.808 habitantes.

A escolha de seu vice, possa somar somente no Norte do Estado, deixando de absorver o eleitorado de demais partes, como é o caso do Sul e Centro-Oeste do Estado, que juntos, ultrapassam o eleitorado do Norte do Estado, tendo em vista que o eleitorado da capital e cidades vizinhas, está bem dividido.

Com a divisão de votos no Norte e Noroeste do Estado, possa comprometer o crescimento de Brandão, tendo em vista que Josimar do Maranhãozinho e Roberto Rocha, obtém margens de crescimento e expansão em demais região do Estado, sendo que ambos não fecharam às portas no tocante a escolha de vice, podendo agregar grupos e obter melhor desempenho diante a desenvoltura de Brandão.

De acordo com o IMESC, a divisão do Estado é composta de 6.550.837 habitantes nas quatro região Macroregionais, que reflete de forma significativa na corrida ao Palácio dos Leões.

João Vitor Sousa Justino

Bonfim manda duro recado a grupos e organizações que, segundo ele, viraram sócios do Estado em claro prejuízo do povo do Maranhão.

O candidatável aproveitou para chamar a atenção para a tentativa de seus oponentes, qualficados como “adversário do Maranhão” por tentarem reeditar o mesmo modelo de governo que, na sua avaliação, só empobreceu aos maranhenses.

"Todos nós sabemos do momento crucial ao qual passa o Maranhão, tendo em vista a disputa eleitoral que se avizinha, e do qual velhos e conhecidos nomes da velha política maranhense retornam à cena para, novamente, tentar reeditar modelo de estado que até hoje só serviu para empobrecer os maranhenses", disparou.

Lahesio Bonfim garante que o sentimento que move a população é o sentimento de transformar o Governo um aliado do Maranhão e dos maranhenses, afirmando, contundentemente, que o Fisco não será usado para achacar que trabalha e produz riqueza.

"O sentimento que me move nessa árdua jornada é o mesmo sentimento que move todos os maranhenses de bem: é o sentimento de romper velhas práticas políticas, o sentimento de servir aos cidadãos, se lhes dispensando serviços públicos de qualidade; é o sentimento inadiável de transformar o Governo numa alavanca desenvolvimentista, capaz de romper com a miséria, com a fome, com a violência, com a falta de infraestrutura e com um Fisco que achaca os maranhenses para atender privilégios de grupos e organizações poderosas, que agem como sócias do Estado em grave prejuízo de sua população. Não é possível viver num Estado tão rico amargando a última posição entre os estados mais atrasados do Brasil".

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De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, fonte da informação enviada pela própria prefeitura. O Prefeito Fernando Bermuda realizou o pagamento de lavagem de veículo privado com recursos do FUNDO DE SAÚDE.

De quem será o veículo descrito na nota fiscal do Lava Jato da cidade? A descrição do modelo não condiz com a placa e tão pouco o veículo é pertence ao município. Eis a pergunta! A lei mudou? O dinheiro público agora realiza pagamento de contas privadas não pertencentes ao município?

Segundo a nota fiscal emitida pelo prestador de serviço, os dados adicionados na prestação de contas é pertinente a um veículo da marca CHEVROLET, modelo CLASSIC LS, cor PRATA, placa NXZ-0350. A gestão do Prefeito Fernando Bermuda é alvo de diversas denúncias de supostas fraudes e irregularidades, agora surge mais essa situação! Essa é pra acabar com o pequi do Goiás

ESTREITO - A Prefeitura de Estreito recebeu nessa quinta-feira (01), uma serra elétrica que faz parte da lista de investimentos na modernização e adequação do matadouro municipal.

A serra para corte de carcaça é mais um dos equipamentos adquiridos pelo prefeito Léo Cunha. O equipamento vai facilitar e agilizar o serviço no matadouro municipal, além de trazer maior qualidade e precisão no corte para os açougueiros. A pistola pneumática que já está em funcionamento, também, faz parte dos investimentos feitos para adequar e modernizar o matadouro de Estreito.

A aquisição da serra foi feita no mês de fevereiro, porém, a empresa entregou o equipamento no final do mês de março. O anúncio da sua entrega havia sido feito aos açougueiros em reunião que ocorreu recentemente com a categoria.

O equipamento faz parte do compromisso do Prefeito Léo Cunha em modernizar e melhorar a estrutura do matadouro municipal para os usuários.

O Prefeito afirmou que os investimentos não vão parar por aí. “O matadouro é público, não é uma empresa privada, portanto, ele deve ter estrutura suficiente para atender quem busca abater o bovino e deve se manter financeiramente independente, por isso estamos melhorando a cada dia a estrutura”.

Léo Cunha reforçou que vai continuar melhorando, investindo e ajudando os que necessitam no processo de formalização e legalização da parte burocrática. 

“O matadouro é nosso, mas não podemos tirar dos cofres públicos todo mês dinheiro para bancar sua estrutura, a população em geral não tem absolutamente nada haver com o mercado privado de carnes, nós daremos a estrutura, portanto a manutenção tem que ser coberta pelo próprio ‘negócio’ e não pelos cofres públicos".