Após surto de salmonella provocado por chocolates Kinder, no Reino Unido, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou, nessa terça-feira (12/4), a fabricante Ferrero do Brasil. A pasta determinou que a empresa formalize a recolhida do produto ou apresente esclarecimentos sobre sua segurança.

Na semana passada, a Ferrero passou a fazer parte de uma investigação no Reino Unido após suspeitas de que os chocolates estejam contaminados pela bactéria salmonella. No total, 57 pessoas, em sua maioria crianças de cinco anos de idade ou menos, adoeceram. Desde então, alguns lotes do popular Kinder Ovo estão sendo recolhidos no Reino Unido para evitar que o problema se agrave.

A Senacon afirmou que a Ferrero foi notificada pois não informou às autoridades brasileiras competentes que os produtos ou serviços objetos do recall no exterior não atingiram o mercado brasileiro, recomendação básica da secretaria brasileira.

A empresa tem o prazo de 72 horas, a partir do recebimento da notificação, para formalizar o recall ou prestar os devidos esclarecimentos. O artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor não pode colocar no mercado produto ou serviço que apresente alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

Se o produto tiver indícios de risco aos consumidores em território brasileiro, o fornecedor deve formalizar o recall imediatamente.

Surto no Reino Unido

A suspeita é de que o foco da contaminação seria os chocolates Kinder fabricados na Bélgica, com data de validade entre 11 de julho de 2022 e 7 de outubro de 2022. Principalmente os ovos de 20g e embalagens de três ovos. Segundo a Food Standards Agency (FSA), da Grã-Bretanha, a Ferrero já recolheu os ovos Kinder Surprise simples e múltiplos dos estabelecimentos do país.

Mais suspeitas de infecção foram registradas na Europa, incluindo Irlanda, França, Alemanha, Suécia e Holanda. Nenhuma morte foi relatada no Reino Unido, mas cerca de 77% dos casos envolvem crianças de cinco anos ou menos.

Conforme nota fiscal 571 – referente ao ano de 2021, a casa de leis comprou o equivalente a CINCO fardos de açúcar, equivalente a 150kg de açucar para consumo da casa de leis, eis a pergunta! Pra onde está indo tanto açúcar? Cuidado com a diabetes, açúcar demais pode pesar no bolso de alguém.

Em breve o blog veiculará uma matéria completa com todos os gastos referentes ao exercício de 2021 da Câmara Municipal de Açailândia. Veja abaixo a nota fiscal;

RIBAMAR FIQUENE - O prefeito Cociflan recebeu na tarde desta terça-feira (12), em audiência de trabalho os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. Na pauta da reunião a proposta de reajuste salarial da categoria, reivindicação considerada viável, pelo reconhecimento, empenho e compromisso dos profissionais da saúde pública.

Presentes na reunião os secretários de Saúde, Emerson Júnior; o de Administração e Planejamento, Luís Sabino; de Gabinete, Valdneis Lima e o Procurador Geral do Município, Daniel Amarante. Depois de ouvido as reivindicações e analisado os devidos procedimentos para a elaboração do Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal, o prefeito Cociflan Silva destacando o trabalho da gestão municipal em valorizar os servidores, determinou o reajuste de 10%  (dez por cento) no salário dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, retroativo a abril.

O presidente do Sindicato dos ACS, Deurivan de Mora Santos falou da importância do aumento salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias que trabalham arduamente sob sol levando serviços de saúde para dentro da casa dos fiquenenses. Lembrou que é um reajuste mais que merecido e uma forma de valorizar os servidores.

O secretário de Saúde, Emerson Júnior afirma que o prefeito Cociflan está empenhado na realização de ações que visam incentivar os profissionais e garantir avanços na valorização salarial uma meta que acaba de ser confirmada, no aguardo da aprovação do Projeto de Lei que será enviado a Câmara de Vereadores.

A convite do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Regional de Santa Inês, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias, deputado Hildo Rocha, participou da Assembleia da categoria que reuniu representantes de 12 municípios que integram a Regional de Santa Inês. 

Durante o encontro, realizado no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Santa Inês (CDL), foram discutidas questões referentes às conquistas da categoria e desafios que exigem mobilização, união, articulação e muito trabalho para que os profissionais desse segmento da Saúde Pública possam exercer as suas atividades com maior eficácia.

PEC 22: uma conquista histórica

O deputado Hildo Rocha destacou que a aprovação da PEC 22, dispositivo que institui um piso salarial nacional da categoria, foi uma conquista histórica alcançada graças ao consistente trabalho liderado pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs). 

“Tenho a satisfação de ter trabalhado, na condição de presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, para essa conquista importante. Foi uma luta árdua que contou com a participação de muitas pessoas. Destaco a atuação da nossa amiga Ilda Angélica, presidente da CONACS, liderança que fez um trabalho impecável, em âmbito nacional. Também eu não poderia deixar de reconhecer o importante papel desempenhado no âmbito estadual por nossa amiga Marleide. Obviamente que outras lideranças regionais também contribuíram. Sem essa união, sem tanto esforço, sem persistência não teríamos alcançado essa vitória. Nós sempre acreditamos que seria possível aprovar essa PEC. Nós nos mobilizamos, envolvemos outros parlamentares nessa luta e, para nossa felicidade, conseguimos atingir os nossos objetivos. A PEC foi aprovada. Não foi fácil, mas a nossa luta valeu a pena”, enfatizou Hildo Rocha. 

Mobilização precisa ser mantida

Hildo Rocha ressaltou que, em razão da importância do trabalho na saúde preventiva, os Agentes Comunitários de Saúde necessitam de mais apoio para que possam dispor de melhores condições de trabalho.

“A luta em favor da PEC 22 mostrou o quanto é importante poder contar com o apoio de representantes no poder legislativo, tanto no âmbito estadual quanto no âmbito federal. Por isso, é importante que a categoria possa eleger parlamentares que tenham compromisso com a saúde pública do nosso país. Este ano nós conseguimos aprovar a PEC 22 mas precisamos assegurar maior participação da categoria nas decisões que acontecem nas esferas governamentais. Em outubro teremos eleições, será uma ótima oportunidade para elegermos representantes dos Agentes de Saúde para que as conquistas da categoria possam acontecer com maior rapidez”, argumentou Hildo Rocha.

Gratidão

A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde (FEMCAS), Marleidy Barnabé, destacou o trabalho que o deputado Hildo Rocha tem feito na Câmara Federal, em prol da categoria. 

“Nós, Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias do Maranhão, e de todo o Brasil, somos muito gratos ao deputado Hildo Rocha pelo trabalho que ele tem feito, no Congresso Nacional, em defesa da nossa categoria. É importante assegurarmos a permanência do deputado Hildo Rocha na Câmara dos deputados a fim de que possamos continuar contando com o apoio do legislativo nas lutas em prol de melhores condições de trabalho dos nossos colegas que são a base da saúde pública”, enfatizou Marleyde.

Por meio de um vídeo, o vereador Edidácio, afirmou categoricamente que o prefeito Deoclides Macedo "se instalou em Porto Franco e está montando uma quadrilha e roubando o povo a olhos nús". 

A cidade de Porto Franco está vivendo os piores dias de sua história, ruas estão em péssimo estado e diante a fala do vereador, chega-se uma conclusão de que algo precisa ser feito, o Ministério Público é a única esperança do povo. Afinal, é dinheiro público e às acusações do vereador (em vídeo) são gravíssimas.

“Quem come mais do que o que tem, certamente está comendo o Pão de alguém.”

A defesa do deputado Daniel Silveira (PSL), que tem sido alvo de decisões contestáveis do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Corte que se declare incompetente para julgar o caso e o remeta ao Superior Tribunal Militar. A tese do advogado do parlamentar, Paulo Faria, é a de que, como o STF insiste em julgar Silveira por crimes da Lei de Segurança Nacional, revogada em setembro do ano passado, só a alta corte militar seria legítima para analisar o processo.

Nesta segunda-feira, a defesa fez um pedido de suspeição de nove dos 11 ministros da corte, por considerar existir perseguição pessoal do grupo contra o parlamentar. A prova seria a aprovação desse grupo à aplicação de multa diária de R$ 15 mil a Daniel Silveira, além do bloqueio de todas as suas contas bancárias, para forçá-lo a colocar a tornozeleira eletrônica, algo considerado inconstitucional por juristas. Em documento encaminhado ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, a defesa ressalta que “nenhum juiz pode julgar o próprio impedimento e afirmar que não é impedido”.

No caso de os ministros insistirem em manter o processo contra o deputado no STF, a defesa ressalta que os ministros estarão cometendo crime de responsabilidade, previsto no Art. 39, item 2, da Lei 1.079/50. De acordo com o texto da lei, é vedado aos ministros do STF “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”.

“Sendo assim, em respeito ao devido processo legal, imparcialidade, ampla defesa e contraditório, bem como a vedação a Tribunal de Exceção, o que está sendo fomentado nesta ocasião, [a defesa] requer o declínio de competência do presente caso, e todos oriundos que envolvam o Deputado Federal Daniel Silveira, em razão da denúncia ter sido fundamentada na Lei de Segurança Nacional, ao Superior Tribunal Militar,  para processar e julgar o presente e demais casos”, diz a defesa em documento encaminhado ao presidente do STF, Luiz Fux.
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