O tribunal de contas do Estado do Maranhão, julga irregular a prestação de contas do exercício de 2011, sob responsabilidade de então ex-vereador e presidente da casa de leis, Ivanildo Santos dos Santos.

Segundo a decisão do órgão colegiado, a ausência de comprovação de despesas com verba indenizatório é o fator que levou a reprovação. Logo abaixo, segue detalhes do processo;

Processo nº 3058/2012 - TCE/MA Natureza: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Exercício financeiro: 2011 (Período de Janeiro a Abril) Entidade: Câmara Municipal de Buriticupu Responsável: Ivanildo Santos dos Santos, CPF nº 070.836.452-72, residente na Rua Professor Isaías, s/nº, Centro, Buriticupu/MA, CEP nº 65.393-000 Ministério Público de Contas: Procuradora Flávia Gonzalez Leite Relator: Conselheiro Raimundo Oliveira Filho Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Buriticupu/MA, de responsabilidade Senhor Ivanildo Santos dos Santos, relativa ao exercício financeiro de 2011 (Janeiro a Abril). Julgar irregular. Imputaçãode débitos. Aplicação de multas. Encaminhamento de cópia de peças processuais à ProcuradoriaGeral de Justiça, à Procuradoria-Geral do Município de Buriticupu, à Câmara Municipal de Buriticupu e a Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX), para fins legais

Distribuidora é alvo de diversas operações da Polícia Federal, volta a ser alvo de mais uma operação. Em uma breve pesquisa ao GOOGLE, encontra-se que a supracitada já foi até declarada inidônea. ( Veja aqui apesquisa)

Ontem, 27 de Abril, a Polícia Federal realizou o cumprimento de diversos mandatos e até mesmo, confiscou bens pertencentes a suspeitos da suposta fraude em adesão de ATA que foram denominadas fraudulentas e superfaturadas.

Diversas prefeituras no Estado do Maranhão, celebraram contratos no ano de 2021 com DROGA ROCHA, alvo de operação e de diversas denúncias junto aos órgãos controladores.

• CNPJ: 05.348.580/0001-26
• Razão Social: Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos LTDA
• Nome Fantasia: Droga Rocha
• Data de Abertura: 17/09/2002
• Tipo: MATRIZ
• Situação: ATIVA
• Natureza Jurídica: 206-2 - Sociedade Empresária Limitada
• Capital Social: 12000000.00

O blog está levantando todos os contratos pertinentes a supracitada e faremos uma matéria citando valores e número de contrato.

Agricultores familiares de Itapecuru-Mirim já estão colhendo os resultados de um projeto inédito idealizado pelo empresário Benedito Mendes, com apoio do deputado federal Hildo Rocha. 

Denominado de Projeto Monte Cristo, a iniciativa é uma Parceria Público-Privada, que tem como finalidade proporcionar oportunidades para que pequenos agricultores possam melhorar a produção e a produtividade das áreas plantadas. 

Resultados animadores

Durante visita a uma das comunidades beneficiadas pelo projeto, o deputado Hildo Rocha constatou que os resultados obtidos pelos agricultores que utilizam métodos modernos é aproximadamente 20 vezes maior do que as áreas onde ainda são utilizados métodos arcaicos. 

“É por isso que eu me esforço a fim de viabilizar máquinas e equipamentos para os pequenos agricultores maranhenses. O trabalho realizado sem uso dos meios e dos métodos adequados é penoso, improdutivo e pouco rentável. Aqui, na comunidade Monte Cristo, a gente pode perceber isso com muita clareza. A produção obtida nas áreas cultivadas com uso de tecnologia e métodos modernos é imensamente maior do que os resultados obtidos nas áreas que utilizam métodos antigos”, enfatizou Hildo Rocha.

Incentivo que faz a diferença

Hildo Rocha ressaltou que o Projeto Monte Cristo, criado e coordenado pelo empresário Benedito Mendes, é mais um exemplo de ação transformadora.

“Benedito é apaixonado por esta comunidade. Além disso, ele conhece a realidade, as lutas e as dificuldades da população. Então, ele solicitou o meu apoio a fim de colocar em prática esse projeto que envolve a prefeitura, o governo federal e, obviamente, a nossa participação. O resultado desse incentivo faz a diferença, a vida dos moradores das comunidades Monte Cristo e Olho D’água dos Mendes está se transformando, a renda dessas famílias aumentou e isso é o que realmente importa. Projetos como este devem servir de referência, ser estendidos para outros municípios do nosso Estado”, afirmou Hildo Rocha.

Erradicação da extrema pobreza

O empresário Benedito Mendes também destacou a significativa melhoria da qualidade de vida dos moradores da área de abrangência do Projeto Monte Cristo. 

“Os resultados proporcionados pelo trabalho realizado por Hildo Rocha, em prol das comunidades rurais do Maranhão são perceptíveis e significativos. Aqui nesta comunidade, por exemplo, nós conseguimos erradicar a extrema pobreza. O deputado Hildo Rocha acreditou na nossa ideia, nos ajudou com escavadeira hidráulica, com patrulha agrícola e outras ações. Para mim é motivo de satisfação e mostra que com união, esforço e organização é possível transformar a vida das comunidades mais humildes do nosso Estado”, asseverou Benedito Mendes. 

Parceria Público-Privada

O vice-prefeito de Itapecuru Mirim Maurício Nascimento, também destacou o modelo de parceria que resultou na concretização do Projeto Monte Cristo.

“Trata-se de um projeto inédito equivalente a uma Parceria Público-Privada. O deputado Hildo Rocha viabilizou recursos federais para a compra das máquinas, a prefeitura também participa disponibilizando técnicos que prestam assistência técnica, e o empresário Benedito Mendes coordena o projeto e faz a interlocução entre os envolvidos na execução da ideia. Nossa intenção é implantar, em breve, novos projetos inspirados no sucesso dessa brilhante iniciativa do nosso amigo Benedito Mendes que conta com o apoio do deputado Hildo Rocha”, sublinhou Maurício Nascimento.

Um vídeo da sessão da Câmara de Vereadores de Formosa do Oeste, no oeste do Paraná, da segunda-feira 25 está chamando a atenção pelo pedido feito pelo vereador e vice-presidente da casa, Raimundo Marques Cavalcante, do PL, que deixou o local para encontrar o pessoal do truco.

“Senhor presidente, por ordem. Eu gostaria ter que me retirar. Eu peço desculpas aos nobres colegas, eu tenho compromisso ali no bocha com o pessoal do truco. Não adianta mentir, né. Quem quiser passar lá, eu tô lá”, disse Cavalcante.

O presidente da Câmara, Miguel Ascencio Nabarro (PP), respondeu: “Você não mente”. Em seguida o vereador se levantou e saiu do plenário. Os demais vereadores permaneceram sentados e riram da situação. A ordem do dia já havia sido finalizada, no entanto, a sessão durou mais uma hora com os debates e manifestações dos parlamentares.

Na manhã desta Quarta-feira, 27, o prefeito da cidade de Santa Inês, acordou com os “homi” de preto batendo na porta de sua casa. Prefeituras estão gerando documentos e vendendo pra outras ( Barriga de Aluguel).

A operação denominada “Free Rider” tem por finalidade a desarticulação de uma quadrilha que frauda processos licitatórios no âmbito da saúde, sendo informações, além do afastamento do prefeito, houve também mandatos de constrição patrimonial avaliados em 8,5 milhões.

A famosa “ata de registro de preço” ou como é conhecida “BARRIGA DE ALUGUEL” tornou-se um crime legalizado, afinal, prefeituras abrem editais totalmente fara da realidade estrutural e financeira do município e vendem percentual para outras prefeituras interessadas em supostamente lavarem dinheiro. Esse tipo de modalidade e conduta, precisa ser analisada e extinta do processo público, muitas fraudes acerca dessa modalidade já foram comprovadas. Inclusive, o resultado dessa operação em SANTA INÊS é fruto dessa aberração jurídica.

Se não houver uma mudança nas modalidades de processo licitatório, essa operação realizada pela Polícia Federal será apenas enxugar gelo. Se rodar todo o Estado do Maranhão, essa prática jurídica no âmbito de contratação pública, virou comércio lícito, ou seja, aprovando a corrupção. Ata de registro de preço é o verdadeiro balcão de negócios entre prefeituras, diante algumas pastas como FUNDO DE SAÚDE, FUNDO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, esse pelo menos a CGU e Polícia Federal estão monitorando, e os demais que estão largado às traças.

Como diz o ditado! Será que ainda tem jeito para o Brasil? Diante tanta corrupção e impunidade.

Projeto de Lei 578/22, do deputado Hildo Rocha, classifica como improbidade administrativa a conduta de facilitar, permitir ou concorrer para autorizar a ocupação ou construção de edificação em área de risco. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 8.429/92, que trata das sanções para os atos de improbidade administrativa. O objetivo da proposta é "mitigar os riscos de novas catástrofes em áreas de risco", explica o parlamentar.

“A Lei 8.429/92 necessita de aperfeiçoamento, sobretudo quando identificamos que por ação equivocada ou omissão dolosa de agentes públicos, frequentemente ocorrem gravíssimas catástrofes devido ocupações ou construções irregulares em áreas de risco, a exemplo da tragédia em Petrópolis, no Rio de Janeiro no início deste ano", argumenta Hildo Rocha. 

Permitir construção em áreas de risco caracteriza improbidade

O parlamentar lembra que desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, os agentes públicos estão submetidos a rígidos princípios e regras balizadores do exercício da função pública, passíveis de severas sanções no caso de cometimento de ato de improbidade. 

Hildo Rocha enfatizou que a Lei n° 8.429/1992, define como atos de improbidade: enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação dos princípios da administração pública.  

“Dessa forma, a fim de abrandar os riscos de novas catástrofes em áreas de risco, o Projeto de Lei de minha autoria, que tramita na Câmara, propõe que a conduta de “facilitar, permitir ou concorrer para autorização de ocupação ou construção de edificação em área de risco passe a ser considerada como ato de improbidade”, explicou. 

Vidas serão preservadas

De acordo com o parlamentar, a proposição de sua autoria é uma resposta aos graves problemas relacionados a ocupações e edificações em áreas inadequadas.

“O projeto de minha autoria irá contribuir para evitar que novas edificações sejam construídas em áreas de risco. Se, e quando, as normas forem descumpridas gestores e servidores poderão ser enquadrados nos crimes de improbidade. Acredito que essa proposta, caso seja aprovada, ajudará a salvar milhares de vidas”, afiançou Hildo Rocha.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.