O promotor de justiça Dr. Thiago de Oliveira, recomendou ao município de Governador Edison Lobão para que a atual gestão venha implantar equipamento de ponto eletrônico em todas às unidades de saúde do município.

Na recomendação o promotor, solicitou que seja implantado um equipamento para cada estabelecimento público no tocante a pasta da saúde. Segundo a recomendação, o ponto eletrônico coíbe a ausência de servidores públicos em seus respectivos locais de trabalho e proporciona o maior controle da frequência dos servidores municipais.

CONSIDERANDO que a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, no Anexo 1 do Anexo XXII, estabelece que: “Para equipe de Saúde da Família, há a obrigatoriedade de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da ESF. Dessa forma, os profissionais da ESF poderão estar vinculados a apenas 1 (uma) equipe de Saúde da Família, no SCNES vigente”.

Recomendar ao Prefeito do Município de Governador Edison Lobão, Sr. Geraldo Evandro Braga de Sousa, enquanto Chefe do Executivo Municipal, e ao Secretário de Saúde, Sr. Jonas dos Santos Cirilo, que adotemtodas as providências administrativas ao seu encargo para: a) Implantar o controle eletrônico de frequência (biométrico) para todos os servidores públicos da área da saúde no Município de Governador Edison/MA, sem exceção, bem como sistema de responsabilização dos servidores que não cumprirem a jornada de trabalho devida; Fixa-se o prazo de 10 (dez) dias para que o destinatário informe se acata a presente recomendaçãoou indique as razões para o não acatamento. Em caso positivo, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para que o destinatário relate as ações adotadas para cumprimento da Recomendação, encaminhando a esta Promotoria de Justiça os documentos comprobatórios. A resposta deverá ser encaminhada, preferencialmente, ao e-mail da promotoria 5pjeimperatriz@mpma.mp.br. Ficam os destinatários da recomendação advertidos dos seguintes efeitos dela advindos: a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do recomendado; b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação judicial; c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais. Ressalta-se que a inobservância da presente Recomendação poderá acarretar a adoção de todas asmedidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público. Encaminhe-se cópia da presente Recomendação ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde,para fins de ciência. Cumpra-se. 

Imperatriz/MA, data da assinatura eletrônica. 

assinado eletronicamente em 29/04/2022 às 10:06 hrs (*)

 THIAGO DE OLIVEIRA COSTA PIRES PROMOTOR DE JUSTIÇA

Barra do Corda conta agora com mais um atrativo turístico. Trata-se do Parque Ecológico Baixão Verde, inaugurado pelo prefeito Rigo Teles durante as festividades alusivas aos 187 anos de fundação do município. O deputado federal Hildo Rocha participou da inauguração da primeira Área de Proteção Ambiental (APA) do município. Vereadores, secretários municipais e populares também prestigiaram o evento. 

A nova atração turística de Barra do Corda ocupa 51 hectares, possui trilhas sinalizadas, fauna exuberante, uma cachoeirinha, que tem como origem o sangradouro de um grande açude, pássaros e animais silvestres como veados, cutias e capivaras. 

“Fiquei encantado com o que vi. A implantação desse belíssimo parque ambiental é mais uma demonstração do cuidado que o prefeito Rigo Teles tem em relação às coisas do município, em relação ao povo desta cidade. Isso mostra o quanto o prefeito se preocupa com o presente e com o futuro de Barra do Corda. O êxito do atual governo municipal ocorre porque o prefeito luta em busca de recursos extras para investir em áreas como este lindo parque ecológico que passa a ser um novo e marcante atrativo turístico da cidade”, enfatizou Hildo Rocha.

Fortalecimento do Turismo Ecológico de Barra do Corda

Rigo Teles disse que implantação do parque ecológico representa o fortalecimento dos atrativos turísticos da cidade. “Aproveito para convidar a todos para conhecerem o nosso parque. Visitem, façam caminhadas nas trilhas, desfrutem do contato com a natureza. Essa, além de ser uma área de preservação ambiental é uma agradável área de lazer onde as famílias podem se reunir, apreciar a nossa flora e a nossa fauna e praticar caminhadas, ato importante para a saúde das pessoas”, sublinhou o prefeito.

Governo compromissado com a população

Rigo Teles destacou que as ações e os resultados alcançados na sua administração são decorrentes do esforço, da união da seriedade e da competência de políticos realmente compromissados com Barra do Corda.

“Nossa equipe de governo é formada por pessoas competentes e dedicadas. Nós contamos com o apoio de vereadores atuantes e temos o apoio do deputado federal Hildo Rocha parlamentar que já tem grandes serviços prestados ao nosso município e continua trabalhando a fim de viabilizar recursos federais para que possamos obter conquistas históricas. Nós nos mantemos firmes no propósito de trabalhar com eficiência, respeito às pessoas e valorização da cidadania. Esse é o nosso compromisso”, afiançou Rigo Teles.

Presente grandioso para a cidade

O vice-prefeito, Marcos Unillar e Secretários municipais também falaram da importância do primeiro parque ecológico de Barra do Corda.

“Em comemoração aos 187 anos de Barra do Corda, o prefeito Rigo Teles inaugura inúmeras obras e entregou à população um empreendimento voltado para a preservação ambiental, fortalecimento do turismo e estímulo à saúde das pessoas. Portanto, Barra do Corda está de parabéns e a população agradece”, sublinhou Marcos Unillar.

O Secretaria de Industria, Comércio e Turismo, Estevão Negreiros, disse que inauguração do primeiro parque ambiental, na história de Barra do Corda, é uma conquista relevante. 

“Os turistas, e a população local, passam a dispor de excelente atrativo. Os visitantes do local terão a oportunidade de desfrutar de um ambiente natural, preservado e devidamente preparado para receber as famílias, os turistas e a população em geral”, comentou 

O secretário de agricultura do município, engenheiro agrônomo, João Pedro, que juntamente com os secretários do Meio Ambiente, Raimundo Reis e o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Estevão Negreiros foram responsáveis pela implantação do parque ecológico, agradeceu e parabenizou o prefeito Rigo Teles pela concretização da primeira APA de Barra do Corda. 

“Nós somos gratos ao prefeito Rigo Teles, por mais essa realização importante que é entregue para o povo da Barra do Corda Barra no aniversário da cidade. Também agradecemos a presença do deputado federal Hildo Rocha um grande amigo da cidade, um parceiro do nosso município que tem contribuído muito com o desenvolvimento do nosso município”, destacou o Secretário de Agricultura, João Pedro.

Obra é um pedido do prefeito Léo Cunha, prontamente atendido pelo Governo do Estado.

ESTREITO- Antes de seu afastamento o ex Governador Flávio Dino, no exercicio de seu mandato, esteve no município de Estreito e anunciou a pavimentação asfáltica em um trecho da MA-138, e também, a recuperação da estrada.

Após deixar o Governo do Estado, que foi assumido por Carlos Brandão, a promessa foi cumprida. Na manhã desta terça-feira (03), as máquinas do Estado chegaram ao município de Estreito e imediatamente começaram a trabalhar na recuperação da MA-138.

A obra veio em boa hora, exatamente quando as estradas mais precisam, no período pós chuva e quando alguns trechos estão intrafegáveis.

O pedido foi reforçado pelo Prefeito Léo Cunha nós últimos dias, quando entrou em ação um programa emergencial para recuperação de pontes e estradas da zona rural do município.

"O Governador é um grande parceiro da gestão, fico feliz em ter sido atendido e agilizar ainda mais a melhoria desta importante estrada".

O trabalho que começou nesta terça-feira deve seguir sertão a dentro, recuperando a extensão da estrada que pertence ao município de Estreito.

 

BURITICUPU – Cavaleiros e amazonas de Buriticupu e toda a região, participaram neste domingo,1º, da tradicional cavalgada do município, evento que tinha saído do calendário de eventos da cidade há quatro anos, mas que foi resgatado pelo prefeito João Carlos.

A cavalgada reuniu centenas de pessoas que desfilaram em seus cavalos pelas principais ruas da cidade, até o Parque de Exposições. No parque, as comitivas saborearam um delicioso churrasco, além de cerveja e refringente, tudo por conta da prefeitura.

Após o desfile, a festa continuou com muito som automotivo. Além de dos cavaleiros e amazonas, o evento contou, ainda, com a presença de várias lideranças políticas, como o deputado federal, Marreca Filho. 

O prefeito João Carlos destacou a importância de resgatar o evento, que não estava sendo realizado desde 2018. “Estamos conseguindo resgatar a cultura da nossa cidade, a cavalgada foi linda. Quero agradecer toda nossa equipe pelo empenho e dedicação, e todos que participaram”.

O primeiro vice-líder do MDB na Câmara, deputado Hildo Rocha, se pronunciou durante a Sessão Solene que homenageou os 49 anos de fundação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. O parlamentar maranhense representou a bancada do partido na Câmara dos Deputados. 

A Embrapa foi criada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em 1973, para desenvolver a base tecnológica de um modelo de agricultura e pecuária genuinamente tropical. A instituição possui 42 Centros de Pesquisa e sete Unidades Administrativas, que estão distribuídos em todas as regiões do Brasil e em outros países.

Referência mundial em pesquisa agropecuária

No pronunciamento, Hildo Rocha enalteceu a instituição e defendeu o fortalecimento da empresa. O parlamentar destacou que os resultados obtidos pela Embrapa são fabulosos. 

“São resultados que impressionam não apenas nós brasileiros. O trabalho de pesquisa e inovação que é feito pela Embrapa é de excelência, a empresa é referência mundial em pesquisa de campo e responsável, em grande parte, pelo desenvolvimento tecnológico que transformou o país numa das maiores potências globais do agronegócio”, enfatizou o deputado.

Ciência e tecnologia a serviço da produção de alimentos

Hildo Rocha ressaltou que o êxito alcançado pela Embrapa se deve à capacidade dos seus pesquisadores que, baseados em sólidos conhecimentos científicos e admirável capacidade de uso da tecnologia, conseguiram feitos extraordinário como a incorporação de áreas degradadas do Cerrado, transformando-as em terras agricultáveis. 

“Aquele bioma, antes abandonado, é hoje responsável por quase 50% da gigantesca produção Brasileira de grãos. Os alimentos produzidos no Brasil alcançam todo o planeta. Atualmente, mais de 800 milhões de pessoas, em diversos países, recebem parte da produção nacional. Tudo isso não seria possível sem o intenso e competente trabalho realizado pela Embrapa. Mas, para isso, foi necessário desenvolver metodologia própria ao invés de importar tecnologia de outros países”, sublinhou.   

Soja

Hildo Rocha também destacou os excelentes resultados alcançados pela Embrapa no setor da produção de soja. O parlamentar lembrou que a empresa gerou tecnologia própria que possibilitou a aclimatação de plantas oriundas de outras latitudes como a soja. 

“Hoje o Brasil é detentor de excelente produtividade na produção de soja. Esse extraordinário avanço só foi possível porque os primeiros dirigentes da Embrapa sabiam que a inovação passa pelo conhecimento. Assim sendo, a Embrapa fez acordos de cooperação científica com renomadas instituições de pesquisa de todo o mundo. Esse foi um dos maiores programas de capacitação em pesquisa já realizado por um país. Por meio dessa iniciativa, inúmeros jovens pesquisadores foram enviados para as melhores universidades da Europa e dos Estados Unidos para fazerem mestrados, doutorados e pós-doutorado. Isso possibilitou à instituição construir seu principal patrimônio que é expertise dos seus pesquisadores altamente capacitados, que atuam nos 42 centros de pesquisa espalhados em todas as regiões do nosso País”, disse Hildo Rocha.

Valorização e fortalecimento da Agricultura Familiar

O deputado também enalteceu a atuação da Embrapa em relação ao trabalho que a instituição realiza no Maranhão com a finalidade de fortalecer a Agricultura Familiar. 

“No Maranhão, Estado que represento no Congresso Nacional, a Embrapa realiza excelente trabalho na área de Agricultura Familiar viabilizando pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos para o aproveitamento de palmeiras do Babaçu e proporciona apoio aos pequenos produtores rurais para implementação de um conjunto de iniciativas que tem como objetivo promover a descarbonização da agricultura. Sabemos que cada real investido pela Embrapa resulta em inestimável valor para a sociedade brasileira ao colocar comida na mesa de todas as famílias e gerar excedentes preciosos na balança de pagamentos”, sublinhou o parlamentar.

Recursos financeiros para fortalecer a Embrapa

Ao final do pronunciamento, o deputado Hildo Rocha defendeu a necessidade de alocação de recursos financeiros para garantir a continuidade das pesquisas e o fortalecimento da Embrapa.

“Devemos lutar a fim de assegurarmos aporte orçamentário suficiente para assegurar a continuidade do relevante trabalho prestado pela Embrapa. Portanto, hoje, quando esta casa realiza tão significativa homenagem, quero saudar os técnicos e pesquisadores da instituição e reiterar o nosso reconhecimento à importância dessa instituição que merece continuar sendo prestigiada em razão da valiosa contribuição que já proporcionou e que ainda tem a oferecer para a agricultura nacional”, finalizou Hildo Rocha.