NOTA DO SINDICATO;

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM GOVERNADOR EDISON LOBÃO

CNPJ 04.924.895/0001-01 

Miguel Mota Bandeira, nº926, Centro.

 NOTA DE ESCLARECIMENTO E DE REPÚDIO 

O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino de Governador Edison Lobão/MA, por meio de sua presidente, nos termos da lei e Estatuto Social, vem a público apresentar o que se segue:

1. O executivo municipal, mais uma vez, dessa vez em vídeo publicado pela mídia oficial, falta com a verdade ao anunciar que concedeu aumento de 22% aos professores, quando na verdade o aumento dado à categoria, até o presente momento, foi de 17%, aumento este divido em três parcelas em meses alternado, 7% + 5% + 5%.

2. Como dito em nota anterior, o aumento de 22% que se refere o Sr. Prefeito leva em consideração 5% dado em 2021 que se refere a reajuste e perda salarial, que de forma alguma pode ser colocado como aumento em 2022.

3. Os fatos aqui apresentados podem ser facilmente constatados no próprio projeto de lei 004/2022, em seu parágrafo 2, do inciso II do artigo 1. A redação é clara, e fala em 16,673%.

4. Nosso PCCR, em seu artigo 42, § 3º estabelece que a diferença salarial entre os níveis I e II deve ser de 35%, bem como estabelece que a nossa data base é janeiro. Assim, embora pareça que esteja sendo bondoso com a Classe, o executivo está em débito conosco, professores e professoras.

5. Apenas um detalhe. O PCCR foi reformulado por meio da lei n 048/2020, pelo atual prefeito, à época candidato à reeleição. A pergunta é: o que mudou ????

6. Já não basta o desrespeito cometido contra todos os servidores da educação nàquela assembleia, onde foi dado a nós as costas e a forma truculenta de diálogo, e agora se utiliza da força e de sua grei contra o Sindicato e todos da educação.

7. Pela fala do atual gestor percebe-se que ele se comporta como uma pessoa que tem desprezo aos profissionais da educação concursados. E se comportado como alguém que faz favores à classe!

8. Chega a ser vergonhoso ver um prefeito que é professor se portar dessa forma.

9. O projeto de lei encaminhado à câmara retirou o horário corrido de 30 horas semanais, bem como a previsão da gratificação de 25% de adicional noturno pago aos vigias, prejudicando diretamente nossos servidores, além de um ataque direto ao Sindicato. E atingir o sindicato é atingir toda a classe.

10. O Sr. Prefeito quer que façamos o quê? Que fiquemos quietos vendo todas essas injustiças.

11. Por fim, Excelentíssimo Senhor Prefeito, sabe o que me credencia a continuar à frente desta grande entidade? Inclusive o Sr. mesmo já declarou em vários momentos (conferências, reuniões, encontros).

12. Se não sabes, saiba que não vivo de mídia, e sim de resultados. Lhe convido a ir no Sindicato, mas não como da desagradável e fatídica última vez que fostes lá. Embora esteja preocupado e tente desviar o foco, o debate aqui é sobre a educação!!! 

13. A comprovação do trabalho efetuado em prol da categoria por este sindicato é inquestionável.  Não necessitamos de palco para mídia pois a qualidade da nossa gestão nos precede. Acrescento ainda que, a eleição do sindicato não está atrelada a campanha salarial deste ano. O resultado das eleições do SINTEEGEL será a constatação da nossa atuação em defesa da educação. E tem mais o Processo eleitoral para as eleições deste sindicato está em conformidade com o Estatuto desta entidade.

14. Continuamos abertos ao diálogo e em busca de melhorias pra classe como um todo, mas não abrimos mãos do que é nosso por direito.

Governador Edison Lobão (MA), 5 de maio de 2022.

Com a coragem e a força pra continuar lutando,

ANTÔNIA AMÉLIA PEREIRA DE MOURA

Presidente do SINTEEGEL

Chegou uma denúncia ao blog, que aponta um suposto favorecimento licitatório no tocante ao certame TP – 001/2022 com o objetivo de contratar uma empresa para a construção de uma praça pública. Segundo a denúncia, a empresa ENGESERV CONSTRUTORA é um suposto “esquema do prefeito” afirma denunciante ao blog.

O blog teve acesso a uma denúncia apresentada pelo denunciante junto ao Ministério Público Estadual, que aponta supostas irregularidade acerca do processo licitatório, na qual, favorece a supracitada.

É uma denúncia gravíssima e precisa ser acompanhado de perto pelos órgãos responsáveis como o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

O blog está acompanhando de perto o desenrolar desse certame e está a disposição, dando o mesmo espaço para partes citadas na matéria, que queiram se manifestar a respeito da denúncia da suposta fraude, que segundo informações a empresa já pode comemorar a vitória do certame.

Públicação do diário oficial do dia 8 de Abril de 2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO-MA. Autos do processo de licitação autuado sob o nº 001/2022, na modalidade Tomada de Preços nos termo do processo administrativo nº 017/2022. RESULTADO FINAL DA ANÁLISE: LICITANTES HABILITADOS: ENGESERV CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 31.570.201/0001-58 e ALVORADA CONSTRUIR LTDA, CNPJ 05.703.869/0001-16. 

O promotor de justiça Dr. Thiago de Oliveira, recomendou ao município de Governador Edison Lobão para que a atual gestão venha implantar equipamento de ponto eletrônico em todas às unidades de saúde do município.

Na recomendação o promotor, solicitou que seja implantado um equipamento para cada estabelecimento público no tocante a pasta da saúde. Segundo a recomendação, o ponto eletrônico coíbe a ausência de servidores públicos em seus respectivos locais de trabalho e proporciona o maior controle da frequência dos servidores municipais.

CONSIDERANDO que a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, no Anexo 1 do Anexo XXII, estabelece que: “Para equipe de Saúde da Família, há a obrigatoriedade de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da ESF. Dessa forma, os profissionais da ESF poderão estar vinculados a apenas 1 (uma) equipe de Saúde da Família, no SCNES vigente”.

Recomendar ao Prefeito do Município de Governador Edison Lobão, Sr. Geraldo Evandro Braga de Sousa, enquanto Chefe do Executivo Municipal, e ao Secretário de Saúde, Sr. Jonas dos Santos Cirilo, que adotemtodas as providências administrativas ao seu encargo para: a) Implantar o controle eletrônico de frequência (biométrico) para todos os servidores públicos da área da saúde no Município de Governador Edison/MA, sem exceção, bem como sistema de responsabilização dos servidores que não cumprirem a jornada de trabalho devida; Fixa-se o prazo de 10 (dez) dias para que o destinatário informe se acata a presente recomendaçãoou indique as razões para o não acatamento. Em caso positivo, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para que o destinatário relate as ações adotadas para cumprimento da Recomendação, encaminhando a esta Promotoria de Justiça os documentos comprobatórios. A resposta deverá ser encaminhada, preferencialmente, ao e-mail da promotoria 5pjeimperatriz@mpma.mp.br. Ficam os destinatários da recomendação advertidos dos seguintes efeitos dela advindos: a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do recomendado; b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação judicial; c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais. Ressalta-se que a inobservância da presente Recomendação poderá acarretar a adoção de todas asmedidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público. Encaminhe-se cópia da presente Recomendação ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde,para fins de ciência. Cumpra-se. 

Imperatriz/MA, data da assinatura eletrônica. 

assinado eletronicamente em 29/04/2022 às 10:06 hrs (*)

 THIAGO DE OLIVEIRA COSTA PIRES PROMOTOR DE JUSTIÇA

Barra do Corda conta agora com mais um atrativo turístico. Trata-se do Parque Ecológico Baixão Verde, inaugurado pelo prefeito Rigo Teles durante as festividades alusivas aos 187 anos de fundação do município. O deputado federal Hildo Rocha participou da inauguração da primeira Área de Proteção Ambiental (APA) do município. Vereadores, secretários municipais e populares também prestigiaram o evento. 

A nova atração turística de Barra do Corda ocupa 51 hectares, possui trilhas sinalizadas, fauna exuberante, uma cachoeirinha, que tem como origem o sangradouro de um grande açude, pássaros e animais silvestres como veados, cutias e capivaras. 

“Fiquei encantado com o que vi. A implantação desse belíssimo parque ambiental é mais uma demonstração do cuidado que o prefeito Rigo Teles tem em relação às coisas do município, em relação ao povo desta cidade. Isso mostra o quanto o prefeito se preocupa com o presente e com o futuro de Barra do Corda. O êxito do atual governo municipal ocorre porque o prefeito luta em busca de recursos extras para investir em áreas como este lindo parque ecológico que passa a ser um novo e marcante atrativo turístico da cidade”, enfatizou Hildo Rocha.

Fortalecimento do Turismo Ecológico de Barra do Corda

Rigo Teles disse que implantação do parque ecológico representa o fortalecimento dos atrativos turísticos da cidade. “Aproveito para convidar a todos para conhecerem o nosso parque. Visitem, façam caminhadas nas trilhas, desfrutem do contato com a natureza. Essa, além de ser uma área de preservação ambiental é uma agradável área de lazer onde as famílias podem se reunir, apreciar a nossa flora e a nossa fauna e praticar caminhadas, ato importante para a saúde das pessoas”, sublinhou o prefeito.

Governo compromissado com a população

Rigo Teles destacou que as ações e os resultados alcançados na sua administração são decorrentes do esforço, da união da seriedade e da competência de políticos realmente compromissados com Barra do Corda.

“Nossa equipe de governo é formada por pessoas competentes e dedicadas. Nós contamos com o apoio de vereadores atuantes e temos o apoio do deputado federal Hildo Rocha parlamentar que já tem grandes serviços prestados ao nosso município e continua trabalhando a fim de viabilizar recursos federais para que possamos obter conquistas históricas. Nós nos mantemos firmes no propósito de trabalhar com eficiência, respeito às pessoas e valorização da cidadania. Esse é o nosso compromisso”, afiançou Rigo Teles.

Presente grandioso para a cidade

O vice-prefeito, Marcos Unillar e Secretários municipais também falaram da importância do primeiro parque ecológico de Barra do Corda.

“Em comemoração aos 187 anos de Barra do Corda, o prefeito Rigo Teles inaugura inúmeras obras e entregou à população um empreendimento voltado para a preservação ambiental, fortalecimento do turismo e estímulo à saúde das pessoas. Portanto, Barra do Corda está de parabéns e a população agradece”, sublinhou Marcos Unillar.

O Secretaria de Industria, Comércio e Turismo, Estevão Negreiros, disse que inauguração do primeiro parque ambiental, na história de Barra do Corda, é uma conquista relevante. 

“Os turistas, e a população local, passam a dispor de excelente atrativo. Os visitantes do local terão a oportunidade de desfrutar de um ambiente natural, preservado e devidamente preparado para receber as famílias, os turistas e a população em geral”, comentou 

O secretário de agricultura do município, engenheiro agrônomo, João Pedro, que juntamente com os secretários do Meio Ambiente, Raimundo Reis e o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Estevão Negreiros foram responsáveis pela implantação do parque ecológico, agradeceu e parabenizou o prefeito Rigo Teles pela concretização da primeira APA de Barra do Corda. 

“Nós somos gratos ao prefeito Rigo Teles, por mais essa realização importante que é entregue para o povo da Barra do Corda Barra no aniversário da cidade. Também agradecemos a presença do deputado federal Hildo Rocha um grande amigo da cidade, um parceiro do nosso município que tem contribuído muito com o desenvolvimento do nosso município”, destacou o Secretário de Agricultura, João Pedro.

Obra é um pedido do prefeito Léo Cunha, prontamente atendido pelo Governo do Estado.

ESTREITO- Antes de seu afastamento o ex Governador Flávio Dino, no exercicio de seu mandato, esteve no município de Estreito e anunciou a pavimentação asfáltica em um trecho da MA-138, e também, a recuperação da estrada.

Após deixar o Governo do Estado, que foi assumido por Carlos Brandão, a promessa foi cumprida. Na manhã desta terça-feira (03), as máquinas do Estado chegaram ao município de Estreito e imediatamente começaram a trabalhar na recuperação da MA-138.

A obra veio em boa hora, exatamente quando as estradas mais precisam, no período pós chuva e quando alguns trechos estão intrafegáveis.

O pedido foi reforçado pelo Prefeito Léo Cunha nós últimos dias, quando entrou em ação um programa emergencial para recuperação de pontes e estradas da zona rural do município.

"O Governador é um grande parceiro da gestão, fico feliz em ter sido atendido e agilizar ainda mais a melhoria desta importante estrada".

O trabalho que começou nesta terça-feira deve seguir sertão a dentro, recuperando a extensão da estrada que pertence ao município de Estreito.