Medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) na última sessão do Pleno, nesta semana, determinou a suspensão de quaisquer pagamentos por parte da prefeitura de Buriti Bravo à empresa J. Alves da Silva Pereira, vencedora de licitação voltada para a aquisição de gêneros alimentícios diversos, em atendimento às necessidades da prefeitura do município.

A decisão, que contou parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), atende a Representação formulada pelo setor de fiscalização do órgão (Núcleo de Fiscalizaçao II) diante de uma série de irregularidades que comprometem o Pregão Presencial n. 01-2021-SRP e a execução do Contrato nº 57/2021 firmado entre a prefeitura do município, na gestão da prefeita Luciana Leocadio, e a empresa.

De um modo geral, trata-se de irregularidades que restringem a competitividade no pregão. Destacam-se, entre outras: ausência da publicação do Aviso de Licitação, disponibilização intempestiva do processo no Portal da Transparência do Município; ausência da pesquisa de preços, podendo levar a uma contratação de bens por preços superiores aos praticados pelo mercado.

Além disso, a empresa foi aberta apenas uma semana antes da autorização do certame, tendo apresentado ainda, atestado de capacidade técnica inválido, uma vez que sua data de emissão é anterior à sua abertura. Reforçando os indícios, constatou-se que a prefeitura realizou pagamentos anteriores à realização do certame.

Diante das irregularidades e dos fortes indícios de direcionamento encontrados, a medida susta todos os pagamentos decorrentes do contrato até a apreciação do mérito pela corte de contas.

Fonte: Gilberto Leda

Telespectadores e torcedores do Fluminense, tiveram uma grande surpresa! A cada piscada era um gol.

Já é considerada uma das maiores goleadas do ano, difícil de algum outro time bater essa marca. O elenco do Fluminense não está os melhores, mas, assusta adversários. 

As temporadas estão só começando e o Fluminense já emplacou uma goleada esmagadora.

Ato que anunciou a construção da Ponte de Concreto em Senador La Rocque. ( Convênio)

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O prefeito Bartolomeu celebrou contrato com uma empresa que supostamente é uma empresa de fachada, afirma vereadores em vídeo, na qual, foram in loco, visitar a sede da empresa e se depararam com uma residência. Infelizmente às investigações não foram pra frente, vereadores que antes fiscalizavam, hoje estão bajulando o prefeito e o desmando continua! A empresa LUPOS barganhou pouco mais de um milhão de reais em Senador La Rocque.

A empresa que supostamente é de fachada, prestou serviço no ano de 2021 e faturou valores suspeitos, na qual, o caso encontra-se no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e com cópia para o Ministério Público Estadual. O certame que teria que haver a melhor proposta, teve como vencedor a empresa que ganhou o contrato “tampão” e foi detentora do contrato milionário com o município.

Segundo o vídeo gravado pelos vereadores, a empresa não tem a mínima capacidade de prestar o serviço que se submeteu, que é a coleta de lixo e limpeza pública. Mas, como no Brasil tudo pode, infelizmente às coisas correm frouxo em Senador La Rocque, mas, segundo informações, existe mais de CINCO ações em desfavor do contrato supracitado.

Vamos aguardar a manifestação da justiça e do Ministério Público, afinal, com quem a sociedade pode contar, se não for com esses órgãos, pois, os vereadores estão em “harmonia” com o prefeitão. Ou seja, ninguém fiscaliza nada que venha comprometer a gestão pública ou seus supostos erros, como esse descrito logo acima.

O Ministério Púbico do Estado do Maranhão, converteu uma notícia de fato para procedimento administrativo para apurar suposta irregularidade na contratação de professores da rede pública de ensino municipal.

Segundo a denúncia, professores estariam sendo contratados de forma aleatória, sem que houvesse a devida comprovação técnica e até mesmo, supostas irregularidades no tocante a servidores fantasmas. Afirma denunciante.

O blog está levantando maiores informações e daremos maiores detalhes no decorrer do procedimento do Ministério Público.

ESTREITO - O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, celebrado no último dia 18 de maio, foi marcado por uma caminhada, realizada nessa quarta-feira (26), pelas ruas da área central de Estreito. 

A passeata, que contou com a participação do Prefeito Léo Cunha, a Secretária Municipal de Assistência Social, Amanda Cunha, demais Secretários, Vereadores, o Promotor de Justiça, Sr. Paulo Roberto da Costa Castilho, Carlos Eduardo Coelho de Sousa, Juiz de Direito Titular da 2ª. Vara da Comarca de Estreito e o Instituto Gotas da Esperança, alertou para a importância e necessidade de união da sociedade para o enfrentamento do problema na cidade.

“É importante termos a consciência que não devemos deixar que pessoas abusem de nossas crianças. Temos que exigir respeito. Precisamos unir forças, denunciando e coibindo esse tipo de crime. Denunciem qualquer caso, não tenham medo”, disse a Secretária Municipal de Assistência Social, Amanda Cunha”.

O Prefeito Léo Cunha, além de participar do evento, também fez questão de ressaltar que a prefeitura está à disposição do Ministério Público e outros órgãos para combater esse crime covarde e cruel. “Hoje estamos dizendo aqui de forma objetiva somos unidos e fortes para combater a violência e abuso sexual de crianças. Quando chegar ao nosso conhecimento notícias de situações em que crianças estejam sendo violentadas iremos usar todos os meios para responsabilizar os malfeitores. Todo alerta, todo combate são muito importantes. Essa caminhada tem a função de conscientizar contra o abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes”, disse o Prefeito.

O evento chama a atenção da sociedade para algo grave, que as vezes é de difícil constatação e denúncia. A população deve denunciar, assim os órgãos poderão apurar a situação e responsabilizar os malfeitores. A violência e abuso com crianças é uma realidade, infelizmente, ela vive em nosso meio e precisamos combatê-la, sem temer ou poupar pessoas. As vezes um vizinho, parente ou amigo, está envolvido em meio a uma situação dessas e mesmo assim devemos procurar as autoridades e denunciar, com a certeza de que vamos fazer nossa parte.

O dia 18 de maio

Neste dia, em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos.

Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.