Expositora da palestra "O Novo Fundeb e a organização educacional", promovida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), a especialista em Direito Tributário, Elisângela Louseiro, destacou o impacto que o novo Fundeb produz nos municípios nos gastos com folha de pagamento da educação.

Elisângela também esclareceu questões nebulosas da legislação e apontou ainda algumas incorreções de nível primário que acabam refletindo na folha, apresentando crescimento vegetativo.

A especialista explicou que os conteúdos abordados na palestra também tiveram o objetivo de elucidar sobre a despesa de pessoal no município a partir de recursos oriundos do Fundeb.

"Considerando ser a despesa de pessoal a principal na função Educação, pelo alto comprometimento dos recursos do Fundeb com a folha de pagamento, abordarmos os principais problemas possíveis de identificação numa auditoria de despesas com pessoal da educação, com ausência de critérios legais razoáveis para as progressões e promoções funcionais, o crescimento vegetativo da folha, e muito importante para a saúde financeira dos municípios", destacou Elisângela Louseiro.

A palestra "O Novo Fundeb e a organização educacional", foi realizada nesta terça-feira (24), no Espaço Orienta Consultoria, no Renascença, em São Luís, com promoção da Famem, através da Escola de Gestão Municipal da entidade.

Participaram do evento, prefeitos, secretários das pastas de Educação, Administração, controladores e gestores de Recursos Humanos. Além de Elisângela Louseiro, o consultor Hans Mendes também ministrou palestra.

Após uma ação judicial, movida por vereadores da cidade, o Ministério Público do Estado do Maranhão, confirma; que além da ação movida pelos parlamentares, existe uma ação semelhante em andamento, movida pelo MPMA.

A ação tem por finalidade; apurar a suposta fraude licitatório acerca de um contrato milionário com a empresa LUPOS. A população como um todo, aguarda o desfecho dessa celeuma.

Entenda o caso ( Clique aqui)

Medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) na última sessão do Pleno, nesta semana, determinou a suspensão de quaisquer pagamentos por parte da prefeitura de Buriti Bravo à empresa J. Alves da Silva Pereira, vencedora de licitação voltada para a aquisição de gêneros alimentícios diversos, em atendimento às necessidades da prefeitura do município.

A decisão, que contou parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), atende a Representação formulada pelo setor de fiscalização do órgão (Núcleo de Fiscalizaçao II) diante de uma série de irregularidades que comprometem o Pregão Presencial n. 01-2021-SRP e a execução do Contrato nº 57/2021 firmado entre a prefeitura do município, na gestão da prefeita Luciana Leocadio, e a empresa.

De um modo geral, trata-se de irregularidades que restringem a competitividade no pregão. Destacam-se, entre outras: ausência da publicação do Aviso de Licitação, disponibilização intempestiva do processo no Portal da Transparência do Município; ausência da pesquisa de preços, podendo levar a uma contratação de bens por preços superiores aos praticados pelo mercado.

Além disso, a empresa foi aberta apenas uma semana antes da autorização do certame, tendo apresentado ainda, atestado de capacidade técnica inválido, uma vez que sua data de emissão é anterior à sua abertura. Reforçando os indícios, constatou-se que a prefeitura realizou pagamentos anteriores à realização do certame.

Diante das irregularidades e dos fortes indícios de direcionamento encontrados, a medida susta todos os pagamentos decorrentes do contrato até a apreciação do mérito pela corte de contas.

Fonte: Gilberto Leda

Telespectadores e torcedores do Fluminense, tiveram uma grande surpresa! A cada piscada era um gol.

Já é considerada uma das maiores goleadas do ano, difícil de algum outro time bater essa marca. O elenco do Fluminense não está os melhores, mas, assusta adversários. 

As temporadas estão só começando e o Fluminense já emplacou uma goleada esmagadora.

Ato que anunciou a construção da Ponte de Concreto em Senador La Rocque. ( Convênio)

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O prefeito Bartolomeu celebrou contrato com uma empresa que supostamente é uma empresa de fachada, afirma vereadores em vídeo, na qual, foram in loco, visitar a sede da empresa e se depararam com uma residência. Infelizmente às investigações não foram pra frente, vereadores que antes fiscalizavam, hoje estão bajulando o prefeito e o desmando continua! A empresa LUPOS barganhou pouco mais de um milhão de reais em Senador La Rocque.

A empresa que supostamente é de fachada, prestou serviço no ano de 2021 e faturou valores suspeitos, na qual, o caso encontra-se no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e com cópia para o Ministério Público Estadual. O certame que teria que haver a melhor proposta, teve como vencedor a empresa que ganhou o contrato “tampão” e foi detentora do contrato milionário com o município.

Segundo o vídeo gravado pelos vereadores, a empresa não tem a mínima capacidade de prestar o serviço que se submeteu, que é a coleta de lixo e limpeza pública. Mas, como no Brasil tudo pode, infelizmente às coisas correm frouxo em Senador La Rocque, mas, segundo informações, existe mais de CINCO ações em desfavor do contrato supracitado.

Vamos aguardar a manifestação da justiça e do Ministério Público, afinal, com quem a sociedade pode contar, se não for com esses órgãos, pois, os vereadores estão em “harmonia” com o prefeitão. Ou seja, ninguém fiscaliza nada que venha comprometer a gestão pública ou seus supostos erros, como esse descrito logo acima.