Estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação continuarão tendo o direito de estudar sem necessidade de pagamento de mensalidades.

Portanto, a Proposta mantém a gratuidade do ensino nas Universidades Públicas.

O modelo atual gera distorções graves na sociedade, pois privilegia os alunos de família de maior renda, que estudam em escolas particulares.

O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. 

Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas.

Há, inclusive, um estudo Banco Mundial, divulgado em 2017, que recomendou a cobrança de mensalidade nas universidades públicas como forma de diminuir as desigualdades sociais no País.

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Maranhão, realizaram reunião plenária em São Luis com a finalidade de tratar sobre os avanços alcançados pela categoria referentes às garantias legais da profissão obtidas este ano.

O Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, deputado federal Hildo Rocha, participou do evento, a convite da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, entidade responsável pela realização da plenária. 

PEC do piso salarial: trabalho do deputado Hildo Rocha foi enaltecido 

Durante o evento, inúmeras lideranças e diretores de entidades representativas da categoria destacaram a atuação do deputado Hildo Rocha, e de outros parlamentares, que contribuíram para aprovação da PEC que assegura piso salarial nacional da categoria. A presidente da CONACS, Ilda Angélica, enfatizou que Hildo Rocha tem sido um grande parceiro dos ACS e dos ACE.

“A Emenda Constitucional 120, recém aprovada promulgada e publicada no Diário Oficial, é uma conquista marcante que teve total apoio do deputado Hildo Rocha, parlamentar que tem sido um grande parceiro, que não mede esforços para, juntamente conosco, lutar por melhores condições de trabalho da nossa categoria. Ele é grande facilitador para nós, dentro do Parlamento, a participação dele foi fundamental para aprovação da emenda constitucional 120. Portanto, aproveito para, mais uma vez, manifestar ao deputado Hildo Rocha a gratidão dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”, declarou Ilda Angélica. 

Gratidão é a palavra-chave 

De acordo com a presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Marleide Barnabé, gratidão é a palavra que melhor traduz o sentimento da categoria em razão do trabalho realizado pelo deputado Hildo Rocha na luta pela aprovação da PEC do piso salarial dos Agentes de Saúde do Maranhão e de todo o País.

“A presença do deputado Hildo Rocha na nossa plenária é motivo de orgulho e satisfação. A gente aproveita para mostrar a ele a nossa gratidão por tudo que ele ajudou a nossa categoria a conseguir, especialmente no que diz respeito à aprovação da PEC que assegura melhoria salarial para a nossa categoria. Gratidão é a palavra que melhor define o nosso sentimento em relação ao deputado Hildo Rocha”, afirmou Marleide.

Dedicação à luta dos Agentes de Saúde

O presidente do Sindicato Regional dos Agentes de Saúde de Codó, Júnior Melo, também agradeceu o empenho do Deputado Hildo Rocha. “Ele se dedicou muito à nossa causa, fortaleceu a nossa luta, nos ajudou na aprovação da PEC que cria o piso salarial da nossa categoria, uma luta que já se arrastava há 11 anos, mas, finalmente conseguimos aprovar graças ao competente trabalho da Ilda Angélica, de outras lideranças da nossa categoria e graças ao esforço do deputado Hildo Rocha”, sublinhou Júnior Melo.

O Secretário-Geral da CONACS, Clenalton Brandão disse que o trabalho que o trabalho de Hildo Rocha, na Câmara dos Deputados, é excelente.

“Hildo Rocha tem feito um trabalho excelente. A atuação que ele exerceu, juntamente com Ilda Angélica, com Marleide Barnabé e outras lideranças da nossa categoria é um bom exemplo da sua dedicação, do compromisso que ele tem com os trabalhadores e trabalhadoras do Maranhão e do Brasil”, declarou o sindicalista.

Trabalho diferenciado

Iracilde, Presidente da Regional de Barreirinhas, disse que a presença do deputado Hildo Rocha na plenária da categoria é um privilégio muito grande. 

“Hoje é um dia de comemoração em razão da aprovação da nossa PEC e nós aproveitamos para agradecer o deputado Hildo Rocha pelo trabalho que ele tem feito, na Câmara ele é um parlamentar que fez a diferença representando o Maranhão, e nós somos gratos a ele”, declarou Iracilde.

Conquistas históricas

O deputado Hildo Rocha agradeceu as manifestações de carinho, destacou a importância da Emenda Constitucional que assegura benefícios aos agentes de saúde e de combate às endemias e enalteceu o trabalho das lideranças que conduziram a luta vitoriosa em prol de melhorias de condições de trabalho. 

“A Emenda Constitucional 120 garante piso salarial nacional de dois salários mínimos, assegura aposentadoria especial e direito a outros benefícios como é o caso da insalubridade. Sem dúvida, essas são conquistas históricas que foram alcançadas graças ao primoroso trabalho de articulação liderado por Ilda Angélica, no âmbito nacional e por Marleide Barnabé, no âmbito estadual. Evidentemente que outras lideranças também contribuíram para essa vitória marcante. Me sinto honrado e feliz por ter tido a oportunidade de participar ativamente dessa conquista histórica”, declarou Hildo Rocha.

A diretoria da Petrobras enviou no início da semana ofício ao Ministério de Minas e Energia (MME), reforçando o risco de desabastecimento de diesel no País, confirmou uma fonte próxima ao assunto.

O objetivo do ofício, segundo a fonte, é evitar que uma provável escassez de combustível prejudique a companhia.

Sem importar, a Petrobras só consegue abastecer metade do mercado de diesel no País. Se os preços não forem alinhados ao mercado internacional, conforme vem sendo defendido pela companhia, haverá falta de produto.

Nos postos com bandeira (com a marca das distribuidoras) não existe ameaça de desabastecimento no momento, mas os postos de bandeira branca (sem marca) já estão com problemas de adquirir diesel, segundo ele.

Expositora da palestra "O Novo Fundeb e a organização educacional", promovida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), a especialista em Direito Tributário, Elisângela Louseiro, destacou o impacto que o novo Fundeb produz nos municípios nos gastos com folha de pagamento da educação.

Elisângela também esclareceu questões nebulosas da legislação e apontou ainda algumas incorreções de nível primário que acabam refletindo na folha, apresentando crescimento vegetativo.

A especialista explicou que os conteúdos abordados na palestra também tiveram o objetivo de elucidar sobre a despesa de pessoal no município a partir de recursos oriundos do Fundeb.

"Considerando ser a despesa de pessoal a principal na função Educação, pelo alto comprometimento dos recursos do Fundeb com a folha de pagamento, abordarmos os principais problemas possíveis de identificação numa auditoria de despesas com pessoal da educação, com ausência de critérios legais razoáveis para as progressões e promoções funcionais, o crescimento vegetativo da folha, e muito importante para a saúde financeira dos municípios", destacou Elisângela Louseiro.

A palestra "O Novo Fundeb e a organização educacional", foi realizada nesta terça-feira (24), no Espaço Orienta Consultoria, no Renascença, em São Luís, com promoção da Famem, através da Escola de Gestão Municipal da entidade.

Participaram do evento, prefeitos, secretários das pastas de Educação, Administração, controladores e gestores de Recursos Humanos. Além de Elisângela Louseiro, o consultor Hans Mendes também ministrou palestra.

Após uma ação judicial, movida por vereadores da cidade, o Ministério Público do Estado do Maranhão, confirma; que além da ação movida pelos parlamentares, existe uma ação semelhante em andamento, movida pelo MPMA.

A ação tem por finalidade; apurar a suposta fraude licitatório acerca de um contrato milionário com a empresa LUPOS. A população como um todo, aguarda o desfecho dessa celeuma.

Entenda o caso ( Clique aqui)