No ano de 2021 a prefeitura previu gastos de pouco mais de VINTE E SEIS MILHÕES com despesas de pessoal e conforme lei, o atual gestor tem que pagar o equivalente a 21% de despesas patronais ( Previdência Social), tendo em vista que só foram pagos somente R$ 1,496.299,50.

PRA ONDE FOI O RESTANTE DO DINHEIRO RETIDO NO ATO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO ( DESCONTADOS EM FOLHA)?

Segundo a prestação de contas do exercício de 2021, o município executou às despesas com pessoal no montante de R$ 23.554.539,86 onde teria que pagar o montante de R$ 4.946.453,37 com despesas patronal. Tendo em vista que foram pago somente R$ 1.496.299,50. Alô Prefeito, pra onde foi o restante do dinheiro, designado para despesas patronais? Alô Ministério Público Federal, seria interessante uma auditoria da Controladoria Geral da União no município de Campestre do Maranhão, para esclarecer informações como essas para a sociedade, já que os vereadores estão mudos, calados e consciente de suas obrigações, mas, nada fazem!

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Enquanto os políticos estão brigando pelo poder, o povo sofre com o descaso e abandono do poder público.

Diante todas às denúncias em desfavor do Prefeito Vanderly, todos os documentos apresentados, eles foram analisados por um corpo técnico competente ou será politicagem? Esse é o ponto de vista da população pelas ruas da cidade.

Nas redes sociais a população, na grande maioria, requer audiências públicas e maiores esclarecimentos acerca de atos públicos da gestão do poder executivo e do poder legislativo. Os vereadores, por sua vez, obtém o poder de fiscalizar e ingressar na justiça, caso haja alguma irregularidade. Lógico, quem aponta ou conclui se há ou não, é um corpo técnico capacitado como o Tribunal de Contas do Estado ou Ministério Público Federal ou Estadual.

"o princípio do contraditório é um corolário do princípio do devido processo legal, e significa que todo acusado terá o direito de resposta contra a acusação que lhe foi feita, utilizando, para tanto, todos os meios de defesa admitidos em direito."

Não desmerecendo os senhores vereadores, mas, toda essa documentação precisar ser analisada por técnicos capacitados e de total conhecimento de causa. Que segundo rumores, houve até falsificação de documentos para acusar o prefeito e do outro lado alguns rebatem e afirmam que o prefeito errou.

O que a sociedade espera, é que a paz seja estabelecida e que os poderes possam lutar em prol do povo e não por interesses unilaterais.

Os dados apontam o desempenho significativo em escala de 0 a 10. Resultando na nota máxima, atingindo a meta estipulada pelo sistema E-GESTOR.

A avaliação aponta o desempenho da secretaria de saúde e da atual gestão, no tocante a portaria 102 de 20 de Janeiro de 2022. A nota técnica 3/2022 DESF/ SAPS/MS.

Prefeito Cociflan e o secretário de saúde Emerson Júnior, acompanharam de perto o desempenho da curva evolutiva dos dados estatísticos que resultou em um fator positivo para a gestão, garantindo recursos para melhor atender a população no âmbito da saúde. 

Seminário organizado por Hildo Rocha debateu problemas do setor de transporte rodoviário de cargas

Entidades ligadas ao transporte rodoviário de cargas apresentaram reivindicações e soluções para os principais problemas do setor durante o XXI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, evento organizado pelo deputado federal Hildo Rocha, presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O setor é responsável por 60% do transporte dos produtos brasileiros, sobretudo no agronegócio, mas enfrenta gargalos históricos e interligados. 

Entraves jurídicos

Os custos com o diesel, o baixo valor do frete e as polêmicas em torno do tanque de combustível suplementar dos caminhões dominaram o debate. A legislação que regulamenta o funcionamento do setor também foi colocada em questionamento. 

O deputado Hildo Rocha destacou que entraves jurídicos e fiscais prejudicam a atividade. O Parlamentar enfatizou que é necessário simplificar a legislação e acabar com a burocracia. 

“O governo federal e os Estados da Federação, a cada dia, criam regras que dificultam a vida dos transportadores. Regras que muitas das vezes não foram criadas nas casas legislativas federal e estaduais. Regras que prejudicam a vida de quem trabalha transportando o nosso PIB, transportando as riquezas do nosso país”, enfatizou Hildo Rocha.

Aprimoramento da legislação

O vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, encaminhou algumas reivindicações ao Parlamento. Na lista, está a aprovação de propostas em análise na Câmara e no Senado, como a regulamentação do tanque de combustível suplementar nos caminhões (PL 1949/21), a superação de polêmicas em torno da contratação de seguro no transporte rodoviário (PL 2080/15) e o investimento em infraestrutura rodoviária a partir dos recursos das outorgas de serviços de transportes (PEC 1/21).

Reajuste adicional do frete

O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno ressaltou que o caminhoneiro não deve e não pode absorver sozinho o impacto das oscilações no preço do óleo diesel. 

“Hoje, é imprescindível um reajuste adicional do frete por conta do aumento do valor do insumo mais relevante na composição dos custos operacionais do transporte”, argumentou Bueno.

O diesel, responde por 30% dos custos do transporte rodoviário de cargas, podendo chegar a 50% nas longas distâncias. Desde dezembro de 2020, o preço do diesel acumula alta de 87,5%, segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC&Logística). A situação tem se agravado por crises internacionais, como a alta do dólar e a guerra entre Ucrânia e Rússia.

Recursos da Petrobras

Em busca de solução urgente para esse entrave, o diretor jurídico da associação, Marcos Aurélio Ribeiro, sugeriu a utilização de parte dos R$ 106 bilhões de lucros da Petrobras em 2021 e dos quase R$ 39 bilhões que a empresa repassou à União em dividendos, no mesmo período.

“Em vez de colocar [os recursos] no caixa do Tesouro, ela poderia dar um desconto de 20% no preço do diesel e não essas migalhas e esses pequenos descontos que são acenados. Como isso pode ser feito? Pode ser um fundo para estabilizar o preço do diesel”, sugeriu Ribeiro.

Para reforçar esse fundo, ele também defende o uso de parte dos R$ 70 bilhões que a Petrobras destina à União por meio de impostos, royalties e outras participações.

O diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos dos Santos, afirmou que o preço dos combustíveis não pode ser objeto de uma “política de empresa”, mas de uma política de Estado, já que o governo federal é o maior acionista da Petrobras. Segundo Santos, o setor de transporte de passageiros acumula perdas de R$ 27 bilhões desde março de 2020, por conta de desequilíbrios econômicos agravados pela pandemia de Covid-19.

Inovação

O governo federal foi representado no seminário pelo secretário nacional de transportes terrestres do Ministério da Infraestrutura, Felipe Queiroz, que anunciou a futura regulamentação, via decreto, do chamado “DTE”, Documento de Transporte Eletrônico, uma inovação tecnológica para o setor. O diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, disse que a estratégia para o setor é baseada em “diálogo, eficiência e gestão”.

“Temos hoje a diretriz de uma regulação que não seja fardo para o setor de transportes, trabalhando com modelagens mais eficientes, pedágios menos onerosos, tecnologia e segurança viária. Não é uma agência que queira multar e aplicar penalidades, mas uma agência que seja parceira para desenvolver esse setor tão importante para gente”.