Nesta semana, ocorreu uma operação conjunta do Ministério Público, Gaeco e Polícia Civil, a operação tinha como objetivo principal o recolhimento de dispositivos digitais e documentos comprobatórios, na qual, contribuirá para conclusão do procedimento jurídico.

Diante a veiculação de um vídeo, onde o ex-prefeito, Sr. Valmir Morais, relata como ocorreu a atuação dos agentes públicos no cumprimento do mandato judicial, levou a conhecimento da sociedade o desabafo por parte do referido. No entanto, o presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação de Campestre, rebateu a fala do supracitado.

Segundo o presidente do Sindicato dos profissionais da educação do município, o ex-gestor contratou a empresa, na qual, supostamente causou danos aos cofres públicos. Afirma presidente do Sindicato, onde o mesmo relata que se os funcionários fossem contratados pela prefeitura seria em média um salário-mínimo, mas, a empresa contratada alocava um servidor e custava aos cofres públicos o valor de três salários-mínimos. Afirma Geilton ( Presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação).

A região Tocantina virou notícia nacional durante está semana. Desta vez foi o caso que envolve o ex-prefeito de Campestre do Maranhão, onde o Sr. Valmir, foi apontado em um suposto esquema de corrupção, nos anos de 2018 e 2019, na qual uma empresa contratada pelo município, virou alvo de investigações.

Na última quarta feira, foi deflagrado uma operação conjunta do Ministério Público, Gaeco e Polícia Civil que cumpriram o mandato de busca e apreensão na residência do pregoeiro da atual gestão, um empresário que celebrou o respectivo contrato nos anos supracitados e na residência do ex-prefeito Valmir Morais.

A operação teve ampla divulgação na mídia local e teve grande repercurssão durante a coletiva de imprensa, foi esclarecido algumas dúvidas acerca da ação nas primeiras horas do dia. Diante o desfecho de tudo isso, o Sr. Valmir Morais gravou um vídeo e quebrou o silêncio diante a operação ( veja acima).

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, requerida pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Finanças e Tributação; de Minas e Energia; e de Viação e Transportes, o deputado Hildo Rocha cobrou do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a construção de refinarias.  

De acordo com o parlamentar, se a Petrobras tivesse investido em refinarias atualmente o Brasil não seria refém da política de preços internacionais de diesel e gasolina. 

Cancelamento da Refinaria de Bacabeira 

Hildo Rocha destacou que um dos grandes erros da estatal foi não ter dado continuidade ao projeto de implantação da Refinaria Premium de Bacabeira. O deputado ressaltou que a então governadora Roseana Sarney trabalhou intensamente a fim de cumprir todas as exigências que a Petrobras colocou como condição para a instalação da refinaria no município de Bacabeira.  

“O Estado do Maranhão fez todos os investimentos que foram solicitados. Adquiriu o terreno e fez a doação para a Petrobras. Também foi implantada uma linha de transmissão exclusiva, com extensão de 63 km, com a finalidade de puxar energia elétrica de São Luis para a refinaria. E, ainda como parte do pacote de investimentos feitos pelo governo maranhense, foi feita a terraplanagem do local. Porém, apesar da grande soma de recursos financeiros invertidos pelo governo do Estado, na fase inicial, a Petrobras cancelou o projeto. As consequências dessa decisão foram danosas, inúmeros empresários, de pequeno, médio e grande porte foram à falência porque se prepararam para operar num ambiente de negócios prósperos, mas a tão sonhada oportunidade nunca chegou, o projeto não saiu do papel”, enfatizou Hildo Rocha. 

O projeto da Premium I, da Petrobras, no município de Bacabeira, foi lançado em 2010. A promessa era de que a fábrica entraria em funcionamento em 2015. A construção foi incluída no Plano de Negócios e Gestão da Petrobras 2014-2018 e no PAC2.  

No entanto, a estatal cancelou a implantação da refinaria. Se a obra tivesse sido concluída, essa seria a maior refinaria do Brasil, com capacidade de produzir cerca de 600 mil barris de petróleo por dia. 

Imagens da operação desta manhã

Após operação realizada hoje pela manhã, chegou informações que o pregoeiro EVANDRO, na qual, fez parte da gestão do ex-prefeito Valmir e do ex-prefeito de Porto Franco, atualmente é o pregoeiro da prefeitura de Campestre do Maranhão, na gestão do prefeito Fernando Bermuda.

Segundo informações, a polícia amanheceu na porta da residência do então pregoeiro, onde é apontado na operação como um dos colaboradores da suposta fraude, assim apontam às investigações.

O blog entrou em contato com o assessor de comunicação da Prefeitura de Campestre do Maranhão e até o momento da divulgação desta matéria, não se manifestaram ou responderam ao nosso contato para obtermos informações acerca do caso e se a prefeitura emitiu alguma nota após o ocorrido.

A imagem acima é um documento do ano vigente, na qual, comprova que o Sr. Evandro é o pregoeiro do municipio.

Na manhã desta quarta-feira, 22, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, com apoio operacional do Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Coordenadoria de Segurança Institucional do MPMA, e a Polícia Civil, por meio da 10º Regional de Imperatriz, deflagraram a Operação Gauss, nos municípios de Porto Franco e Campestre.

O objetivo da operação é investigar crimes de fraudes a licitação, peculato e associação criminosa, além de possível lavagem de dinheiro, crimes praticados por servidores públicos, pelo ex-prefeito do município de Campestre do Maranhão e empresários, durante os anos de 2018 e 2019. Os atos causaram suposto dano ao erário público no valor de R$ 4.773.617,10.

As investigações foram iniciadas a partir de representação formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino no Município de Campestre – Maranhão, que informou à 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco a possibilidade de fraude no pregão presencial nº 31/2018, voltado à contratação de pessoal terceirizado, cujo certame foi vencido pela empresa Dyonatha Marques da Silva ME, denominada San Gabriel Serviços e Transportes Ltda.

Ao longo da investigação, entre os indícios de fraude identificados encontra-se: ausência de publicação do edital, inabilitação infundada da concorrente, atestados fraudulentos de capacidade técnica, insuficiência operacional da empresa em prestar o objeto da contratação, modificação da data do certame, dentre outras ilegalidades.

Além desses fatos, identificou-se que ao longo da execução contratual o contrato foi aditivado por duas vezes, sempre alterando seu valor, uma vez que o montante global de R$ 406.628,04 passou a ser o valor mensal, nos aditivos posteriores. Destaca-se que o primeiro aditivo foi assinado quando já havia sido ultrapassado o prazo de validade do contrato original.

A decisão judicial, da 1ª Vara da Comarca de Porto Franco, autorizou a busca e apreensão de documentos, veículos, dinheiro e eletrônicos nos endereços ligados à empresa contratada, servidores públicos, além do ex-prefeito de Campestre. Foi decretada ainda a prisão preventiva de um dos investigados e também autorizada a extração de dados de todos os aparelhos eletrônicos apreendidos.

OPERAÇÃO
A operação faz alusão a Gauss em referência ao príncipe da matemática Carl Friedrich Gauss, que criou a teoria das progressões. No caso da investigação, os valores do contrato e seus respectivos aditivos tiveram acréscimos injustificáveis e exponenciais, cujos valores iniciais para o período de quatro meses totalizaram globalmente a quantia de R$ 406.628,00. Já no primeiro aditivo o valor saltou para R$ 1.591.205,70, o que no período de quatro meses correspondeu a um gasto mensal aproximado ao previsto inicialmente para a execução de quatro meses do contrato.

O vereador presidente, Feliberg Melo é alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Maranhão, por suposta compra ilegal de materiais de informática.

Segundo a denúncia, a casa de leis realizou compras de materiais de informática na empresa GGT COMERCIO LTDA (COMERCIAL ARAÚJO) de forma direta, sob dispensa de licitação e diante a representação, o caso foi divulgado, hoje, no diário do órgão ministerial. Esse é o reflexo de como anda a gestão pública do poder legislativo de Açailândia. 

PORTARIA-2ªPJEACD - 52022 Código de validação: EBD9EDE9BA REF. N.F. 29/2021-PJEACD (SIMP 001780-255/2021) PORTARIA