A titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros, instaurou um inquérito para apurar compra realizada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Feliberg Melo Sousa, com empresa sem contrato firmado com o Legislativo.

As investigações iniciaram a partir de uma representação contra o chefe da Casa Legislativa que relatava a compra supostamente irregular de produtos de informática com preços superiores ao valor de mercado, com uma firma que não tinha sido contratada pelo Poder Público.

Para fundamentar a denúncia, foi apresentada uma nota fiscal de compra emitida no dia 15 de abril de 2021 e a aquisição teria sido feita junto à GGT Comércio LTDA, mais conhecida como Comercial Araújo.

Segundo a promotora Glauce Mara, o Ministério Público constatou a existência prévia de processo licitatório promovido pela Câmara Municipal de Açailândia, tendo duas empresas se sagrado vencedoras, mas mesmo assim, a compra foi feita com a empresa mencionada acima.

O Parquet diz ainda que a abertura do certame, que sagrou as duas licitantes vencedoras, ocorreu no dia 09 de abril de 2021, tendo sido os contratos assinados no dia 16 do mesmo mês, portanto, apenas um dia após a aquisição, que ocorreu em 15 de abril.

A representante ministerial afirmou que a representação continha dados constantes no Termo de Referência da Câmara Municipal e das notas fiscais de aquisição dos produtos supostamente fornecidos pela empresa citada, dando conta de indícios dos ilícitos.

Para Glauce Mara, há indícios da prática de ato de improbidade administrativa, havendo, assim, a necessidade de se prosseguir com as investigações.

“Fora os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações devem ser contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações (art. 37, XXI, da Constituição Federal)”, frisou a promotora.

Fonte: Neto Ferreira

O deputado federal Hildo Rocha participou da solenidade de abertura dos cursos de formação técnica do programa Saúde com Agente, iniciativa do Ministério da Saúde que vai proporcionar qualificação semipresencial, para formação de 200 mil Agentes de Saúde e de Combate às Endemias com formação técnica para as novas áreas de atuação em todo Brasil. As capacitações serão no formato semipresencial, com duração de 1.275 horas e, em 10 meses. As aulas começarão em Agosto. 

Hildo Rocha destacou que o Programa foi criado para atender as exigências das leis que ampliaram as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. 

“Os cursos irão melhorar e ampliar as ações dos agentes de saúde e de endemias que são fundamentais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Esses profissionais exercem papel relevante na saúde preventiva, portanto, cada vez mais, se faz necessário que eles sejam devidamente preparados para melhorar o desempenho, a eficácia do trabalho que realizam porque sem os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias não há saúde preventiva. Dessa forma, após a conclusão dos cursos, com certeza esses profissionais da saúde estarão mais preparados para trabalhar com melhor qualidade em favor da saúde pública brasileira”, enfatizou Hildo Rocha. 

O Programa Saúde com Agente, coordenado pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), é um dos maiores programas de formação técnica na área da saúde no formato híbrido (por meio das modalidades presencial e a distância, de forma integrada) do país. 

Ao anunciar o lançamento dos cursos, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que recursos humanos são parte fundamental da eficiência e da capacidade da assistência em saúde. 

"Parte importante desses recursos humanos são os agentes comunitários de saúde. Eles são os olhos do SUS na casa dos milhões de brasileiros. Nada mais justo que valorizá-los e capacitá-los para levar atenção em saúde e um atendimento mais eficaz na ponta", disse Queiroga.

Como será

O Saúde com Agente tem como objetivo a valorização dos agentes, que desempenham papel relevante como educadores para a cidadania no SUS. O aperfeiçoamento da atuação desses profissionais é fundamental para prevenção de doenças e no cuidado com as pessoas, por meio da observação do dia a dia das famílias e do cotidiano das comunidades. Durante o período de seleção, encerrado em abril, mais de 236 mil agentes comunitários se inscreveram para as capacitações.

O conteúdo completo dos cursos Saúde com Agente está disponível na internet, na plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Para acesso, basta o uso de CPF e senha cadastrados no ato da matrícula. 

As teleaulas também são acessíveis por meio da televisão no Canal Mais Conasems, canal de TV aberto que é de acompanhamento livre e que requer o uso de antena parabólica ou de receptor de satélite.

Durante as aulas na plataforma AVA, os alunos estarão sob o acompanhamento de tutores responsáveis por orientar o uso dos recursos on-line e pelo esclarecimento de dúvidas. 

A programação do curso prevê discussões em fóruns virtuais e avaliações de desempenho dos alunos. Apesar do acesso ao conteúdo ser livre, só os matriculados terão direito a certificado de conclusão dos cursos.

Os concludentes dos cursos técnicos irão receber diplomas expedidos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS).

Em analise aos portais da transparência de municípios do Estado do Maranhão, o Tribunal de Contas do Estado, avaliou diversos municípios e concluiu que o município de CAROLINA detém da ausência de informações obrigatórias e necessárias a serem cumpridas.

A nota 6.20 é referente a avaliação de itens apostilados nos requisitos obrigatórios de cada município diante critérios a serem seguidos, diante diversas leis vigentes, entre elas; lei de acesso a informação.

Vergonhoso um gestor reeleito ter a avaliação desse nível, afinal, já se passaram quase 6 anos a frente da Prefeitura e não saberem de seus deveres e obrigações! Pense numa Carolina sem sorte pra Prefeito.

Na quinta-feira (23), a secretária municipal de Assistência Social, Patrícia Giroto, recebeu o Grupo de Trabalho Atendimento à Pessoa idosa e à Pessoa com Deficiência (GT-PID) da Defensoria Pública da União (DPU), no âmbito do Projeto Lares de Idosos, e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), na sede da SEMAS, para uma reunião institucional.

Além da secretária da SEMAS, participaram do encontro a equipe técnica da SEMAS: assistentes sociais, coordenadores, representantes das secretarias de Educação, de Saúde, das instituições de Longa Permanência para Idosos de Açailândia, Lar Frei Daniel e à Associação Interdenominacinal Recanto dos Idosos Laryssa Pereira Cutrim. 

Entre os participantes, o defensor público federal e integrante do GT-PID, Ricardo Giori; o coordenador da Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa da SNDPI/MMFDH, Francisco Nascimento; e o defensor público federal membro do Grupo de Trabalho Atendimento à Pessoa idosa da DPU, Gabriel Arruda, além de representantes do Conselho Municipal de Idoso, MPE, DPE, ILPIs e outros.

O objetivo é estimular o desenvolvimento e a estruturação das políticas públicas locais voltadas para a pessoa idosa, por meio do fortalecimento dos conselhos e fundos municipais.

Entre os principais temas debatidos estavam a falta de cofinanciamento estadual/federal e de repasse de fundos voltados especificamente para políticas públicas para os idosos em Açailândia; a possibilidade de obter o certificado “Município Amigo da Pessoa Idosa”; o oferecimento por parte do MMFDH de curso de capacitação de gestão sustentável para coordenadores de ILPI’s; e a necessidade de materializar tudo o que foi pedido e apresentado através de relatórios e documentos que demonstrem as reais demandas da cidade.

Em Açailândia, o Lar Frei Daniel e à Associação Interdenominacinal Recanto dos Idosos Laryssa Pereira Cutrim, instituições que foram visitadas pela equipe de defensores e servidores responsáveis pela elaboração e execução do projeto a ser desenvolvido.

Por conta disso, agentes públicos especializados realizarão o acompanhamento, promoção e defesa da pessoa idosa, o que permite a evolução do modelo de assistência jurídica integral e gratuita para um formato de busca ativa condizente com as necessidades do público alvo, bem como o acompanhamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos-MMFDH das políticas públicas de atenção à população idosa do município serviu para selar o compromisso.

Prefeitura de Açailândia – Compromisso com Você

No intuito de se vitimizar, vereador lança nota nas redes sociais e afirma que está sendo atacado por grupos políticos. Mas, o mesmo (Vereador Erivelton) esqueceu que o documento veiculado pelo órgão fiscalizador é um documento oficial do Ministério Público, que afirma suposta irregularidade e que está havendo uma investigação para apurar as supostas irregularidades no processo licitatório realizado na casa de leis, no ano de 2021.

Em momento algum o blog ou grupos políticos se posicionaram na matéria veiculada por esse meio de comunicação (veja a matéria), no entanto, o parlamentar tentou jogar a responsabilidades a qual lhe cabe, para adversários aleatórios, a qual, nem ele mesmo citou. Mas, diante mão a redação deste blog, vem a público, informar que a matérias jornalisticas deste canal de comunicação,  tem fins informativo. No último final de semana chegou uma informação por meio de canais de denúncia deste blog,  a qual foram enviados alguns documentos em anexo, a qual, o MPMA aponta as supostas irregularidades e cita categoricamente o nome do parlamentar, obs.; quem cita o nome do edil é o órgão ministerial.

De acordo com as afirmações do “parlamentar” por meio de um banner enviado em plataformas digitais, o mesmo afirma que está sendo atacado. Uê, então o nobre vereador afirma que o Ministério Público está atacando a atuação do parlamentar? O seu desempenho nas atividades públicas desempenhadas no parlamento?

Como já veiculado na matéria anterior, o blog buscou contato com o vereador e não obtivemos êxito, mas, logo após a matéria, recebemos uma mensagem de um cidadão ao qual, nós informou que entraria em contato com o vereador, mas, até então, não recebemos nenhuma nota de esclarecimento ou informações emitidas por parte do vereador supracitado.

Logo acima, consta o material que foi veiculado nas redes sociais. O documento do MPMA, logo abaixo!

O blog está a disposição para qualquer informação ou manifestação por parte do Vereador Erivelton.

Em uso da tribuna da casa de leis do município de Governador Edison Lobão, o vereador Júnior Veterinário se declara e usa o espaço para cantar e desencantar com seus desafinamento. Parece que a casa de leis virou um palco de seresta ou um picadeira, é uma pérola maior que a outra!!

O legislador ao invés que buscar promover a resolução dos problemas da cidade, está buscando “aparecer” de outras formas! Pagando mico e mostrando a falta de compromisso com a atual legislatura. Quem pensou que já tinha visto tudo na vida, não percam por esperar por mais pérolas da casa de leis de Governador Edison Lobão.

Acompanhem a atuação dos vereadores e tirem suas conclusões.