Após análise técnica e minuciosa do orgão controlador, o ex-presidente da casa de leis de Imperatriz, José Carlos Soares Barros, mais conhecido por “Pé de Pato” tem o parecer favorável para a aprovação de contas do exercício financeiro  de 2016.

Zé Carlos ou mais conhecido por Pé de Pato, está sem mandato por escolha pessoal. Segundo o ex-parlamentar, nas eleições de 2020 o objetivo era trabalhar o nome de aliados e grupos liderados por ele (Zé Carlos/Pé de pato), na qual, o mesmo escolheu não concorrer ao cargo de vereador e declarou apoio ao projeto de Ildon Marques de Sousa.

A decisão de aprovação pelas contas do ex-gestor público, passou pelo crivo técnico da Unidade Técnica de Controle Externo (UTCEX03/SUCEX11) e cujo resultado está consubstanciado no Relatório de Instrução nº 20.788/2018 e pelo parecer técnico do relator JOSÉ DE RIBAMAR CALDAS FURTADO.

Zé Carlos atualmente exerce a atividade de empresário, na cidade de Imperatriz, no ramo de açougue e comércio de carne Bovina e Suína.

Em consulta ao site do Tesouro Nacional, constatou-se que as cidades de Rosário, Anapurus e Chapadinha, encontram-se com o Fundo de Participação dos Municípios bloqueados. A informação do motivo do bloqueio resultou nos critérios básicos exigidos no CAUC – ferramenta utilizada para acompanhar gestões municipais.

Os municípios supracitados, terão baixas nos próximos repasses caso não sanarem os problemas apontados pelo órgão controlador da esfera Federal.

O Deputado Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do texto da PEC dos Benefícios (PEC 15/22), que permite ao governo aumentar o valor do Auxílio Brasil, para R$ 600 reais/mês, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. A estimativa é de que até o final do ano o governo utilize R$ 41,25 bilhões nessas ações. 

Proposta beneficiará mais de 1 milhões de maranhenses 

Durante os intensos debates acerca do tema, primeiro na Comissão Especial, depois no plenário da Câmara, Hildo Rocha defendeu com firmeza a aprovação da proposta por considerar que 18 milhões e 500 mil famílias serão beneficiados pela aprovação da PEC 15/2022. 

“Mais de 18 milhões de famílias, em todo o País, necessitam urgentemente desse benefício. Só no Maranhão, Estado que represento aqui na Câmara dos Deputados, existem 1 milhão e 105 mil famílias esperando por essa decisão da Câmara para que elas possam receber, possivelmente já na próxima semana, o auxílio de R$ 600 reais. Os taxistas e os caminhoneiros do Brasil inteiro também aguardam ansiosamente a aprovação da matéria para receberem o auxílio para comprar combustível e, dessa forma, possam superar a grande crise pela qual estão passando”, argumentou Hildo Rocha. 

Kit obstrução

O parlamentar maranhense foi contundente em relação aos colegas de parlamento que utilizaram inúmeros artifícios a fim dificultar a aprovação da proposta.  Hildo Rocha salientou que o governo dispõe de recursos financeiros para bancar as despesas que serão geradas pela PEC em discussão. 

“O Senado já fez o que era pra ser feito. Agora, nós, aqui na Câmara dos deputados, também precisamos fazer o nosso dever de casa. Temos que aprovar ainda hoje essa PEC porque se trata de algo importante para os brasileiros, ela melhora o poder de compra de 18 milhões de famílias, vai zerar a fila de famílias que querem receber o auxílio Brasil, que hoje é algo em torno de 2 milhões de famílias que também serão beneficiadas. Quem recebe o auxílio gás agora receberá o valor integral. Os caminhoneiros e taxistas também serão beneficiados por isso que nós temos que fazer a nossa parte”, enfatizou Hildo Rocha.

Aprovação em dois turnos

A PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22) já havia sido aprovada em primeiro turno e nesta quarta-feira (13) aconteceu a aprovação em segundo turno quando 460 parlamentares votaram pela aprovação da matéria. Apenas 17 votaram contra.

Segundo a veiculação nas redes sociais do Governador Carlos Brandão, o Estado do Maranhão baixou para 18% o ICMS, enquanto o Governo Federal ZEROU. Não há uma disparidade ou inversão de valores?

O Governador Carlos Brandão em plena pré-campanha, já dá um xeque-mate e faz uma prévia de como será sua postura a frente do Governo do Estado do Maranhão, caso ganhe. O Maranhense sofre com a cobrança altíssima na carga tributaria, tendo em vista que a sociedade passa por um momento pós pandemia, na qual, seria de suma importância o equilíbrio financeiro para a sociedade como um todo, para que viesse respirar e planejar os próximos passos ou até mesmo pagar às contas.

O Governador do Estado comemorou após veicular a notícia de redução para 18%! O que você acha dessa postura diante programas sociais e incetivo para o desenvolvimento do Estado. ?

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Estradas vicinais estão inviabilizando a trafegabilidade e o escoamento de produção da Zona Rural do em Açailândia, fato que outrora o município foi acionado e até a presente data não apresentou resolução dos problemas apontados pelo MPMA.

Uma gestão que além dos recursos próprios, recursos voluntário, também recebe uma bagatela significativa que é o Royalty da VALE. Diante tantas receitas e recursos disponíveis, o atual gestor deixa a desejar e transparece que não se importa com às causas coletivas, na qual, o mesmo foi eleito apresentando tais resolução para tal.

Diário oficial do MPMA do dia 13/07/2022