Obra é resultado de emenda viabilizada pela deputada estadual Ana do Gás

Temporada de verão no município vai até 14 de agosto com vasta programação montada pela prefeitura.

ESTREITO -  Foi apenas o segundo final de semana da temporada oficial de praia na Ilha Cabral em Estreito, que vai até o dia 14 de agosto. O público é algo de encher os olhos, milhares de pessoas de diversas cidades da região vieram conferir a estrutura e shows que acontecem na Ilha todos os finais de semana. Até mesmo durante a semana a praia fica lotada, com uma estrutura impecável e serviços que atendem os frequentadores.

A segurança é feita pela Polícia Militar e segurança privada, não sendo até o presente momento registrado qualquer ocorrência. A Marinha do Brasil também acompanha a segurança das embarcações e na beira do Rio e os Bombeiros Civis e Militares, em grande número monitoram os banhistas e situações de risco.

As barracas que vendem produtos e comida, são fiscalizadas pela vigilância sanitária semanalmente, sem falar na qualidade dos alimentos que obedece rigoroso controle de qualidade. 

A acomodação para os frequentadores consumirem bebidas e comida, também é um ponto importante, tudo muito limpo e organizado. 

A animação ficou por conta do som e shows que ocorrem todos os finais de semana. Atrações que lotam as areias da Ilha Cabral tem sido um grande diferencial. 

Tudo isso com sol, água cristalina e uma decoração que foi pensada nos mínimos detalhes. 

Os próximos finais de semana prometem, porém, a Ilha Cabral tem recebido um número recorde de frequentadores. Os estacionamentos cheios, as vagas na orla de Estreito e as embarcações todas lotadas, além dos barraqueiros que estão satisfeitos com o movimento, mostra que a praia é um sucesso.

O Prefeito Léo Cunha, foi além, determinou que o Secretário de Esportes, Décio Rocha, realizasse campeonatos em diversas modalidades esportivas durante a temporada. Neste domingo (17), começou a competição de Futevôlei, sendo as demais iniciadas durante o período das praias.

O Prefeito Léo Cunha, resgatou a tradição da Ilha que estava esquecida, além de proporcionar aos moradores, turistas e comerciantes, uma praia que beneficie todos.

Quase metade dos gestores diz que escassez dura de 30 a 90 dias

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou estudo que mostra que 80% das cidades brasileiras têm falta de medicamentos para atendimento da população.

O levantamento foi feito com quase 2,5 mil prefeituras, entre maio e junho.

Dos municípios que apontaram desabastecimento, 68% indicaram a falta do antibiótico amoxicilina e 66% têm ausência de dipirona, que é um anti-inflamatório, analgésico e antitérmico.

Quase 45% dos gestores informou que a falta dos medicamentos se estende entre 30 e 90 dias, enquanto um quinto disse que o problema dura mais de 90 dias.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que trabalha junto com Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estados, municípios e indústria para enfrentar o desabastecimento.

Uma das medidas citadas é a resolução que libera os preços de medicamentos com risco de desabastecimento no mercado. Outra é a inserção de remédios na lista de redução do imposto de importação, como a dipirona.

O filho de Sabrina Carvalho teve edemas na cabeça. Mesmo com lei estadual que assegura o direito ao parto humanizado, ela teve que procurar três delegacias para conseguir registrar boletim de ocorrência.

No dia 28 de dezembro de 2019, Sabrina Carvalho entrou em trabalho de parto do primeiro filho. Ela já tinha definido o plano de parto, optando por um procedimento sem anestesia. A primeira equipe que a atendeu, por volta da 1h, respeitou sua vontade, mas com a troca de plantão, às 7h, veio o pesadelo.

“O médico já entrou fazendo muito barulho, me dando puxos enquanto eu estava de quatro apoios na maca. Ele insistia para me dar analgesia e eu disse que aguentava. Aí ele riu de mim com o anestesista. Me cortou, usou fórceps e ainda me tocou umas cinco vezes em uma hora”, contou Sabrina.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que o médico faça um toque vaginal na parturiente a cada quatro horas. Sabrina ainda foi obrigada a ficar deitada durante o parto, posição que ela havia recusado em seu plano de parto.

“Foi uma experiência horrorosa, de violência e desrespeito. Fiquei pedindo perdão para o meu filho e o médico ainda disse que eu estava sendo ridícula”, disse a mulher que estava acompanhada do marido, da doula - profissional que presta assistência à gestante durante e depois do parto - e de uma fotógrafa.

Brasil não tem lei federal que trate de violência obstétrica ou parto humanizado; maioria dos estados tem legislação sobre tema

O bebê de Sabrina ainda teve cefalohematoma, lesão causada por uma hemorragia no crânio, por causa do uso do fórceps.

Nesta semana, a violência obstétrica voltou a ser discutida depois que uma mulher foi vítima de estupro durante o parto no Rio de Janeiro.

Legislação

Não há lei federal que criminaliza a violência obstétrica. Porém, Minas Gerais tem uma lei, desde 2018, que assegura o direito das mulheres de receber atendimento humanizado, a fim de prevenir a violência obstétrica.

Mesmo assim, Sabrina teve que ir a três delegacias diferentes para fazer a denúncia contra o médico. O processo ainda corre na Justiça.

“Eu fiz a denúncia porque tinha noção da violência que estava sofrendo. Muitas mulheres sequer sabem que estão passando por maus-tratos durante o parto. Eu expus o que aconteceu comigo para ajudar e alertar outras mães”, disse Sabrina.

Ela está grávida pela segunda vez e se prepara para ressignificar a experiência do parto.

“Vai ser tudo diferente. Do jeito que planejei receber minha filha”, contou.

A Polícia Civil disse que boletins de ocorrência sobre violência obstétrica podem ser feitas em qualquer unidade policial. "Em todas as regionais, na capital, região metropolitana e interior, a vítima pode procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da cidade para denúncia e orientações", disse a corporação.

Além da legislação estadual, há também um projeto de lei sobre o assunto que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O texto já foi aprovado em 1º turno, mas não há data para ser apreciado em 2º turno.

Por solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta segunda-feira, 11, o bloqueio liminar do valor de até R$ 879.012,59 do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Arame, Elias Conceição, e do assessor jurídico do órgão municipal, Horácio Conceição (irmão do ex-presidente), para garantir ressarcimento dos danos causados aos cofres da Casa. Eles estão envolvidos no desvio de valores da Câmara Municipal efetivados por meio de saques de cheques nominais das contas do ente legislativo, nos anos de 2019 e 2020.

Proferiu a decisão o juiz Felipe Soares Damous. A determinação judicial é resultado de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada, em 10 de julho, pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo. A manifestação ministerial foi motivada por denúncia à Ouvidoria do MPMA.

Após a primeira ação de improbidade administrativa, em 1º de novembro de 2021, foi instaurado Procedimento Investigatório Criminal (PIC), que apurou mais irregularidades, levando ao ajuizamento da segunda Ação contra o ex-presidente da Câmara, devido à apropriação indébita dos valores no mesmo período.

CRIMES

Segundo o MPMA, o ex-presidente cometeu crimes de peculato (devido ao saque de 33 cheques, no valor bloqueado); falsificação de comprovantes de transferência e falsidade ideológica na prestação de contas. “O assessor jurídico também cometeu crime de peculato por ser um dos responsáveis por ficar com o valor dos cheques sacados e a tesoureira, Jane Sousa, cometeu peculato culposo (sem intenção), porque foi a responsável pelos saques”, explica o promotor de justiça.

MANIFESTAÇÕES

A Ação deferida não é a única manifestação do MPMA sobre o desvio dos valores no Legislativo Municipal. Em 8 de julho, a Promotoria de Justiça de Arame também ofereceu Denúncia contra o ex-presidente, o assessor jurídico e a tesoureira pelos crimes de apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato.

Depois do oferecimento da Denúncia foi ajuizada uma segunda Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa para responsabilizar os irmãos Elias e Horácio, em função do enriquecimento ilícito por meio do desvio dos valores dos cheques. A tesoureira não foi incluída na segunda Ação porque a conduta dela foi culposa.

CHEQUES

Durante a instrução do PIC, a Promotoria de Justiça de Arame solicitou ao Município a apresentação de balanços e extratos financeiros da Câmara referentes aos valores do imposto de renda e à conta na qual deveriam ser depositados. Foi constatada inexistência de repasse aos cofres públicos. O ex-presidente da Câmara confessou não ter transferido os montantes e afirmou que faria o repasse até o final de 2020.

Diante disso, o MPMA requereu a Elias Conceição a regularização do repasse e informações sobre a eventual correção das pendências. Não haviam sido repassados R$ 172.882,28, retidos na fonte nos anos de 2019 e 2020. Elias Conceição se comprometeu a efetuar o pagamento de R$ 235.641,59.

Em 24 de maio deste ano, o Ministério Público solicitou ao Banco do Brasil cópias dos cheques emitidos pelo Poder Legislativo Municipal, nos mesmos anos. Trinta e três cheques haviam sido emitidos, mas somente cópias de 27 deles foram apresentadas, totalizando R$ 879.012,59. Todos os cheques foram sacados por Jane Sousa e um, no valor de R$ 30.571,47, foi endossado para Horácio Conceição.

Segundo o promotor de justiça Felipe Rotondo, foram apresentados comprovantes de pagamento com indícios de montagem. Além disso, foram emitidos e sacados cheques no mesmo período dos comprovantes, indicando fraude para desvios de recursos públicos.

A suspeita de fraude levou o representante do MPMA a requerer ao banco informações sobre os comprovantes, que não foram localizados no sistema da instituição financeira. Em depoimento, a tesoureira confirmou o saque dos 33 cheques, a mando de Elias Conceição, com conhecimento de Horácio Conceição. Ela sacava os valores em espécie e entregava a Horácio ou ao próprio ex-presidente da Câmara.

    FONTE: CCOM-MPMA