Na última Quinta-feira,18, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão veiculou no diário oficial o resultado de uma análise técnica de efetividade dos 217 municípios do Estado do Maranhão.

Segundo o órgão, o município atingiu uma nota plausível no quesito avaliativo. Conforme às informações do diário oficial o atual gestor e seu corpo técnico, cumpriram os parâmetros técnicos do exercício de 2021 e diante o feito, resultou na nota de 94,27%

Veja abaixo o print veiculado no diário oficial do TCE;

Foto: Divulgação

O ex-gestor Cicero Neco, de Estreito - MA  teve contas reprovadas pela casa de leis e diante o feito, Cicero tentou anular a decisão do poder legislativo por meio de uma ação judicial. No entanto,  a justiça entendeu que a casa de leis é um poder independente e que sua decisão é um processo interno e administrativo, caso a mesma não vá em desencontro a inconstitucionalidade ou contra os direito.

DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA by REMOCIF OUVIDORIA on Scribd

Ainda não satisfeito com a derrota em primeira instância, o ex-gestor ingressou uma nova ação e recorreu no Tribunal de Justiça, onde, novamente foi INDEFERIDO o seu pedido, na qual, mantém a decisão da casa de leis, enquadrando o ex-gestor a lei da FICHA LIMPA, onde, aponta que o mesmo detém de CONTAS REPROVADAS e passa a perder seus direitos políticos. ( A decisão cabe recurso)

O desembargador DOUGLAS AMORIM indeferiu o pedido de anulação da reprovação de contas do exercício de 2014, sob a administração de CICERO NECO MORAIS, no município de Estreito-MA, que “ INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo ao presente agravo, sem prejuízo do julgamento de mérito”. A decisão foi emitida ontem, 19, de Agosto.

Após tal decisão, a candidatura do ex-gestor apresenta fragilidade, pois o respectivo candidato possa ter seu registro de candidatura indeferido por conta da decisão proferida por vereadores da cidade e agora por duas derrotas judicial. ( Futuras eleições)

Leia o resumo da lei da Ficha Limpa ( clique aqui ).

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, órgão responsável por avaliar, fiscalizar e analisar contas de gestores. Emitiu ontem, 18, no diário oficial o índice de eficiência de municípios do Estado, onde a classificação de CAMPESTRE está com a letra ( C ).

Segundo o diário oficial do órgão controlador o município está com uma das piores efetividades acerca da gestão pública. A consulta realizada pelo órgão é para analisar a efetividade da gestão dos municípios, no entanto, CAMPESTRE DO MARANHÃO está com baixa efetividade.

A fiscalização e avaliação, foi fruto de uma análise técnica do exercício de 2021 que apontou tais resultados entre os municípios supracitados. Campestre está entre os municípios que se enquadram na pior classificação analisada pelos técnicos. VEJA NOTA!!!

Em evento promovido por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, na cidade de Codó, o deputado Hildo Rocha destacou que o governo federal já fez os repasses dos recursos financeiros que asseguram pagamento dos salários da categoria, agora reajustado para dois salários mínimos (equivalente a R$ 2.424,00) conforme determina a Emenda Constitucional 120, que entrou em vigor no dia 5 de maio deste ano. 

A Emenda Constitucional 120 proporcionou três grandes benefícios: piso salarial de dois salários mínimos; aposentadoria especial e gratificação por insalubridade. Hildo Rocha destacou que quanto ao piso salarial a emenda 120 é bastante clara, portanto, é um ganho que está consolidado.

“Entretanto, ainda existem pendências referentes a aposentadoria especial e gratificações por insalubridade. Esses benefícios dependem de regulamentação”, enfatizou Hildo Rocha deputado que preside a Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Leis complementares

Hildo Rocha destacou que quanto à aposentadoria especial, por se tratar de questão previdenciária, é necessário que seja aprovada uma lei complementar. Em relação às gratificações por insalubridade, é necessário que haja uma lei ordinária que trate especificamente dessa questão. 

“Embora a Emenda Constitucional assegure tais benefícios, ainda existem questões a serem consolidadas por meio de leis. Por isso é importante que os Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias elejam representantes compromissados com a categoria como forma de assegurar a consolidação dos avanços obtidos este ano e novas conquistas que poderão ser alcançadas no âmbito do poder legislativo nacional e estadual”, enfatizou Hildo Rocha.

Categoria bem representada

O deputado ressaltou as grandes conquistas obtidas pela categoria este ano precisam ser ampliadas. “Na condição de presidente da Frente Parlamentar em apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias trabalhei intensamente em defesa da aprovação da PEC 22/2011, que tramitou durante onze anos até ser transformada em Emenda Constitucional 120”, lembrou o parlamentar.

Hildo Rocha destacou que a categoria precisa preservar as conquistas alcançadas. O parlamentar indicou o nome de Marleidy Bernabé, para representar a categoria na Assembleia Legislativa, e se colocou à disposição para continuar trabalhando em prol de novas conquistas para os ACS e ACE. 

“Mais uma vez, me coloco à disposição para continuar representando a categoria, na Câmara Federal, e indico o nome da minha amiga Marleidy Bernabé para também representar a categoria na Assembleia Legislativa do Maranhão. Juntos temos muito a contribuir para que os nossos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias possam continuar alcançando melhores condições de trabalho”, afirmou Hildo Rocha.

Aliado forte

A presidente (licenciada) da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Marleidy Bernabé, lembrou que o deputado Hildo Rocha já deu inúmeras demonstrações de que é aliado da categoria. 

“Hildo Rocha abraçou a nossa causa, desde o primeiro momento. Ele empunhou a nossa bandeira de lutas e exerceu papel importante nas conquistas que a nossa categoria alcançou este ano. A gente agradece e reconhece o seu trabalho e, justamente por isso, nós precisamos ajudar para que ele seja novamente eleito, para que ele obtenha novo mandato pois assim nós teremos a garantia de poder contar com um aliado forte que continuará defendendo as nossas causas, as nossas demandas no âmbito do poder legislativo federal. Com Hildo Rocha na Câmara Federal e Marleidy Bernabé na Assembleia Legislativa os nossos colegas Agentes de Saúde e Agentes de Combate às endemias estarão bem representados no legislativo estadual e federal”, garantiu Marleidy.

O blog recebeu uma denúncia, na qual, informa que um local alugado pela prefeitura de Campestre do Maranhão, para a realização de cursos de corte e costura encontra-se 24 horas por dia fechado (não funciona). Alô Ministério Público Federal, foram gastos quase meio milhão de reais na compra de equipamentos ( Maquinários) por meio da secretaria de Assistência Social, para ofertar cursos profissionalizantes no município. Cadê os cursos?

Fonte: Portal da transparência de Campestre do Maranhão ( Nota fiscal- 000000000966 - Data- 11/01/2022 - Valor : R$ 498.982,38)

O município ofertou "uma vez o curso de corte e costura" ( afirma denunciante), na qual, o próprio prefeito gravou um vídeo agradecendo ao Deputado Josivaldo JP e apresentou uma camisa amarela, que possivelmente possa ter sido produzida durante o curso.

Segundo o denunciante, o local está fechado e não abre desde quando foi ofertado o curso de corte e costura no município, para inaugurar os equipamentos comprados por intermédio de apoio de um parlamentar.

Documentos em anexo, abaixo; 

Edital - Página que cite o objeto.

Print - Portal da Transparência do site da Prefeitura de Campestre do Maranhão.