Investigação é realizada pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU). Mandado de buscas está sendo cumprido na sede da SES, na Praça dos Girassóis.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta terça-feira (13) durante uma operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) que investiga fraude em licitação e superfaturamento em serviços de manutenção em hospitais e anexos da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 46 milhões.

A SES afirmou, em nota, que está à disposição dos órgãos investigativos e de controle para a apuração dos fatos. (Veja a nota completa abaixo)

São 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins com o apoio da CGU, sendo cumpridos por cerca de 60 agentes. A ação foi chamada de Babilônia.

Um dos mandados está sendo cumprido na sede da SES, na Praça dos Girassóis. Os agentes chegaram em carros descaracterizados, devido ao período eleitoral, e os funcionários foram impedidos de entrar no prédio até o fim das buscas.

Servidores da Secretaria da Saúde foram impedidos de entrar no prédio — Foto: Divulgação

Servidores da Secretaria da Saúde foram impedidos de entrar no prédio — Foto: Divulgação

Segundo a PF, os mandados têm como objetivo o aprofundamento das investigações relacionadas à fraude na contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva nos prédios públicos.

A investigação teve início a partir de indícios levantados pela CGU e também há suspeita de sobrepreço e superfaturamento nos valores pagos à empresa. Os contratos são executados desde 2020 e ainda estariam em andamento em 2022.

Os alvos da operação não foram informados, mas poderão responder pelos crimes de fraude à licitação e peculato, que somados podem chegar a 16 anos de reclusão e multa.

As apurações da polícia indicaram a ausência de prestação de serviços como o de jardinagem e por isso o nome da operação faz referência à antiga mesopotâmia, onde foram construídos os Jardins Suspensos da Babilônia.

A Polícia Federal disponibilizou até um e-mail e um telefone para o recebimento de denúncias e informações referentes aos fatos, além do plantão da Superintendência da PF no Tocantins. Os contatos são: delecor.drcor.srto@pf.gov.br e o WhatsApp (63) 32365422.

O que diz o governo

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que recebeu diligência da Polícia Federal em sua sede, na manhã desta terça-feira (13), em busca de material a ser utilizado na elucidação de investigações relacionadas à gestão anterior da Pasta.

A SES-TO ressalta que está à disposição dos órgãos investigativos e de controle, para a apuração dos fatos, uma vez que a atual gestão preza pelo bem do erário público e zela por uma Saúde de qualidade para a população tocantinense.

A população questiona a aplicação de emendas parlamentares no Estado. “Pra onde foram tantos milhões?” Afinal, é dinheiro público e precisa ser fiscalizado, questionado e até mesmo transparente para a sociedade.

Somente para o Estado do Maranhão, foram empenhados R$ 525.495.764,06 (MILHÕES), no entanto, a sociedade cobra aos parlamentares a transparência dos valores supracitados e onde foram aplicados!

A população está atenta diante tantos recursos que veio para o Estado e por ventura possam serem aplicados para fins próprios e não para a coletividade. Pois, os recursos supracitados, dariam para deixar o Estado do Maranhão um verdadeiro canteiros de obras, mudando a realidade que muitos vivem, sob a extrema pobreza e colocando sua vida em risco diariamente, por conta de estradas sem a mínima condição de trafegabilidade.

Essa é a realidade da sociedade Maranhense, que vive escrava por conta da falta de conhecimento. Se a população obter o mínimo de informação acerca dos valores supracitados, com certeza serão mais exigentes quando votar e para quem votar.

Fonte: https://www.portaltransparencia.gov.br/emendas 

Foto: Divulgação/ Prefeito Fernando Bermuda

A prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão, publicou um edital para a realização de uma licitação no valor de R$ 556.778,40 para manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município. Ressaltando que os valores acima descrito, tem a dotação orçamentária de receita própria, como é o caso da arrecadação da contribuição mensal dos usuários do serviço elétrico do Estado (IP - Iluminação Pública) já descrito e cobrado na conta de energia elétrica emitida pela EQUATORIAL.

A cobrança deste serviço é feita por meio de lei municipal, na qual, passou pela Câmara de Vereadores e aprovada conforme projeto enviado pelo poder executivo. Pois os valores cobrados são destinados exclusivamente para a manutenção preventiva e corretiva do sistema elétrico de iluminação pública, que é de total responsabilidade da Prefeitura. Além disto,  a lei discorre uma tabela com valores cobrados aos respectivos consumidores e suas classificações, caso qualquer cidadão queira maiores informações sobre a tabela,  solicitem aos vereadores ou a Câmara Municipal de Vereadores.

O que chamou a atenção de alguns populares da cidade, foi o prazo junto ao valor. O certame tem a data prevista de abertura no dia 16/09/2022 e o edital prevê que o contrato deve ser mantido até o dia 31 de Dezembro do ano do contrato, ou seja, a prefeitura contratará a vencedora do certame para executar a prestação de serviço com pouco menos de quatro meses para acabar o ano? Caso sim, o valor global seria pago de que forma? Pois se trata de pouco mais de MEIO MILHÃO DE REAIS. Que no caso custaria para os cofres públicos o valor mensal de R$ 46.398,20 isso divido pelos doze meses. Caso fosse contratado este ano, após o resultado do certame, seria o contrato de TRÊS MESES que sairia por R$ 185.592,80. É Isso mesmo Prefeito? O povo quer saber!!!

Os valores descritos, conforme edital, deixa transparencer que o contrato é por DOZE MESES, acima, consta uma suposição sobre o valor, caso fosse pago somente em três meses. 

Fonte: https://transparencia.campestredomaranhao.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce/detalhes/991131401

 

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça, Dr. João Cláudio Barros, titular da comarca de Senador La Rocque/ João Lisboa. Requereu ao município informações acerca do TAC firmando no ano de 2014, a qual, cita o nome de três vereadoras e professoras do município ( na época/ 2014) que segundo o Ministério Público ambas recebiam sem trabalhar.

Veja o que diz o documento veiculado pelo MPMA no diário oficial do órgão ministerial.

CONSIDERANDO que o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública distribuída sob o nº 1423-49.2014.8.10.0131, em 29 de outubro de 2014, em face de Deusinete Silva Gomes, Maricelia Ribeiro de Meneses Rocha e Ozima Cury Rad Melo; CONSIDERANDO que as requeridas acumulavam ilegalmente remunerações decorrentes do cargo de vereador e de cargos públicos efetivos de professor, mas sem desempenhar as atividades afeitas desse último cargo; CONSIDERANDO que a referida demanda tinha o objetivo de determinar que a gestão municipal promovesse a lotação das requeridas no cargo de professor(a) para o qual são concursadas no âmbito municipal, caso compatível com o mandato eletivo de vereador(a) que ocupavam, à época; CONSIDERANDO que, no dia 16 de março de 2016, durante a Audiência de Instrução e Julgamento, nos autos do mencionado processo, o Ministério Público firmou TAC com as requeridas; CONSIDERANDO que o objeto do TAC consistiu, entre outros pontos, na apresentação de termo de lotação, carga horária e função exercida por cada uma das demandadas, cuja documentação exigida foi anexada ao processo pela municipalidade; CONSIDERANDO que, em seguida, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para verificar o cumprimento do objeto desse TAC, percebendo que havia indícios de descumprimento, ocasião em que foi solicitado o desarquivamento do citado processo.

Será que devolverão ao erário o dinheiro recebido supostamente indevido? Aí só o MPMA e a justiça para responder esse questionamento. Na época o prefeito eleito em 2012 era Chico Nunes.

Veja abaixo o documento emitido recentemente pelo MPMA.

Lideranças de Itapecuru-Mirim promoveram reuniões Hildo Rocha a fim de agradecer pelos benefícios que o deputado já proporcionou à população do município, declarar apoio à reeleição do parlamentar e renovar os compromissos de parceria institucional com o governo municipal, com associações, sindicatos e entidades que prestam serviços assistenciais à população itapecuruense.

Trabalho exemplar

O vice-prefeito, Maurício Nascimento, destacou que Hildo Rocha é um deputado exemplar. “É um deputado exemplar, é atuante, tem uma relação antiga e forte com a comunidade e trabalha pensando na coletividade. Eu e o nosso amigo Benedito Mendes valorizamos essa característica marcante que fazem do deputado Hildo Rocha um paramentar que realmente ajuda, que contribui para o desenvolvimento do Maranhão. Graças ao trabalho do deputado Hildo Rocha a nossa região está à frente, ele contribuiu muito para melhorar a qualidade de vida das comunidades rurais do nosso município. Portanto, ele é merecedor do nosso apoio. Por isso nós estamos trabalhando para que ele seja eleito para mais um mandato de deputado federal”, declarou Maurício.

Deputado do desenvolvimento

O vereador Emerson Ceará disse que pedir votos para o deputado Hildo Rocha é tarefa fácil. “Não é um trabalho difícil pedir votos para o deputado do progresso, deputado do desenvolvimento, deputado que sempre trouxe grandes obras para a nossa comunidade. Hildo Rocha sempre foi muito sensível às demandas da população, sempre esteve conosco e sempre nos atende com boa vontade. Então, hoje nós estamos recebendo o deputado Hildo Rocha, em nossa comunidade, para agradecer por tudo que ele já fez e renovar o nosso compromisso de, mais uma vez, votar nele pois sabemos que elegendo Hildo Rocha nós teremos um representante que gosta do nosso povo, trabalha e honra os votos que recebe”, argumentou Emerson.

Parceria produtiva

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itapecuru Mirim, empresário e líder político, Benedito Mendes, ressaltou que Hildo Rocha é um amigo de longas datas.

“Somos amigos há bastante tempo e, graças à nossa amizade, já conseguimos trazer grandes benefícios para a nossa população. Por isso, Itapecuru-Mirim está de braços abertos e, mais uma vez, iremos dar excelente votação para que Hildo Rocha possa se reeleger para mais um mandato de deputado federal. Tenho certeza de essa parceria produtiva vai se estender por longo tempo e continuará gerando excelentes benefícios para o Maranhão e para a nossa população”, disse Benedito Mendes.

Gratidão e confiança

O deputado Hildo Rocha enfatizou que as reuniões promovidas pelo vereador Emerson Ceará, pelo vice-prefeito Maurício Nascimento e pelo líder e empresário Benedito Mendes serviram para que o parlamentar pudesse falar sobre os benefícios que ele ajudou a viabilizar e o que ainda está por vir.

“Todas as vezes que venho a Itapecuru me sinto em casa. Aqui sou sempre recebido de forma carinhosa, atenciosa e respeitosa. Desta vez não foi diferente. Mais uma vez tive a oportunidade de conversar com as pessoas, falar das obras e benefícios que ajudei a trazer para a população. Também conversamos sobre tantos projetos grandiosos que poderemos viabilizar. É inegável que realmente houve uma grande melhoria nas condições de vida da população, mas ainda há muito a ser feito e com o apoio do vereador Emerson, com a ajuda do vice-prefeito Maurício e com o apoio do empresário Benedito Mendes haveremos de conseguir avançar muito mais. Pra que isso se concretize preciso renovar o mandato. Conto com vocês. Para deputado federal é Hildo Rocha, outra vez, 1516”, enfatizou o parlamentar.

Principais benefícios viabilizados por Hildo Rocha

Hildo Rocha destinou emendas para implantação de uma indústria de beneficiamento da mandioca no distrito do Leite; doação de patrulhas mecanizadas para pequenos agricultores; entrega de pá  carregadeira; fábrica de polpa de frutas; escavadeira hidráulica; 200 casas; computadores e outros equipamentos para UEMA; construção de quadra poliesportiva coberta (povoado Leite); pavimentação asfáltica de ruas na sede e recursos para a saúde, entre outros benefícios.