A Polícia Federal cumpriu na última quinta-feira (15) um total de 11 mandados de busca e apreensão em uma investigação que mira fraudes em licitações e desvios de verbas federais no âmbito da Prefeitura de Presidente Dutra (MA), cidade a 354 quilômetros de São Luís, na mesorregião do centro maranhense.

As diligências foram realizadas em sedes de empresas, endereços residenciais e prédios do município. As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz Régis Bomfim, da 1ª Vara Federal do Maranhão.

Com base em um relatório da Secretaria da Fazenda do Estado e informações levantadas pela Polícia Federal, foram mapeados indícios de fraudes licitatórias e direcionamento em contratações superfaturadas para aquisição de equipamentos de proteção individual, equipamentos hospitalares e medicamentos, mediante operacionalização empresarial de fachada e laranjas.

Os valores envolvidos nas contratações, mais de R$ 2 milhões, eram destinados ao combate à pandemia da Covid-19 recursos administrados pelas secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social de Presidente Dutra.

A principal beneficiada no suposto esquema, segundo a PF, foi a empresa F. F. do Rego Júnior, conhecida no mercado como América Farma, consagrada vencedora em todos os processos licitatórios suspeitos.

A operação foi batizada de Arfante, em referência ao sintoma de falta de ar ocasionada pela doença. Apesar dos contratos terem sido celebrados na gestão Juran Carvalho, o ex-prefeito não foi alvo da operação.

Além das buscas, Bomfim determinou também o cumprimento de três mandados de afastamento do sigilo de dados telemáticos (e-mail), 13 mandados de afastamento de dados telefônicos, 13 mandados de contrição patrimonial e 12 mandatos de afastamento do sigilo bancário.

Houve ainda a decretação de medidas cautelares diversas da prisão contra 12 alvos, como proibição de manter contato com outros investigados, para pessoas físicas, e proibição de contratar com a administração pública, para as pessoas jurídicas.

Os investigados são suspeitos de fraudes em licitação, peculato, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As penas dos crimes investigados, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.

Abaixo, saiba quem são os alvos da operação Arfante, com a individualização da conduta de cada, segundo a Polícia Federal:

José Francisco Carvalho da Costa
Ex-secretário municipal de Saúde de Presidente Dutra. Participou dos processos de dispensa de licitação para aquisição de testes rápidos, respiradores e materiais diversos com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

Adriana Marinho Costa
Ex-secretária municipal de Assistência Social de Presidente Dutra. Participou dos processos de dispensa de licitação para aquisição de equipamentos de proteção individual com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

Regifran de Almeida Silva
Ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra. Participou dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

Francisco Ferreira do Rêgo Júnior
Representante da F. F. do Rego Júnior (América Farma). Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas, tendo a empresa sido consagrada vencedora em todos, por meio de fraude. Ferreira Rêgo é vereador, pelo PCdoB, no município maranhense de Duque Bacelar.

Lidayana Figueiredo Soares
Representante da empresa L F Soares Eireli (Liserv). Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas. Possui como único bem uma motocicleta Honda Bis, ano 2018, avaliada em R$ 10 mil, bem como reside em local aparentemente humilde, o que indicação possível participação como laranja.

Alexsandro Soares Lustosa
Representante da empresa A S Lustosa (Lustosa Hospitalar). Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas. Possui vínculo empregatício com o FMS (Fundo Municipal de Saúde) de Pau D‘Arco do Piauí (PI).

Eduardo Soares Lustosa
Representante da empresa A S Lustosa (Lustosa Hospitalar). Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas. Atuou como procurador da Lustosa Hospitalar apresentando a proposta no processo administrativo alvo da investigação.

F. F. do Rego Júnior (América Farma)
Foi indevidamente beneficiada nos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizada. Análise das notas emitidas pela empresa demonstram possível simulação de venda e superfaturamento no preço de produtos destinados a atender o município de Presidente Dutra.

A S Lustosa (Lustosa Hospitalar)
Operalizada para maquiar a montagem dos procedimentos licitatórios e possibilitar desvios de verbas públicas em contratos da América Farma com a Prefeitura de Presidente Dutra.

Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos (Droga Rocha)
Atuou em conluio na montagem de pesquisa preliminar de preços na beneficiar a empresa América Farma nos processos de dispensa de licitação.

Josivan Carvalho Pinheiro
Contador da empresa América Farma. Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

L F Soares Eireli (Liserv)
Atuou em conluio na montagem de pesquisa preliminar de preços na beneficiar a empresa América Farma nos processos de dispensa de licitação. Diligências da PF constataram que a Liserv não funciona no endereço cadastrado na Receita Federal nem existe fisicamente, o que aponta se tratar de empresa fantasma, criada para servir à fraudes e à lavagem de capitais.

Antônio Francisco Rocha de Abreu
Representante da empresa Droga Rocha. Participou efetivamente dos processos de dispensa de licitação com indícios de conluio e montagem das pesquisas preliminares de preços realizadas.

POR : Linhares Jr

Léo Cunha faz história em asfaltar locais abandonados e esquecidos, onde a população não acreditava mais em anúncios de obras.

ESTREITO – São mais de vinte anos de descaso e esquecimento, moradores abandonados em meio a lama e poeira. Para a população, asfalto era algo inimaginável, impossível de acontecer. Eles presenciaram diversos bairros serem asfaltados, avenidas e ruas, mas esse pequeno trecho do bairro Alto Bonito, parecia não fazer parte da cidade.

Certo dia os moradores foram surpreendidos com máquinas trabalhando, logo imaginaram que seria mais uma operação de raspagem e melhoria. Mas a terra permaneceria, porém, desta vez eles estavam errados, agora o asfalto chegou de verdade.

Os moradores chegaram a ser enganados em campanhas eleitorais, ex gestores mentiram quando prometeram asfalto para esse local, simplesmente ignoraram a população, mas lembravam quando precisavam de votos.

O tempo passou e Léo Cunha assumiu, venceu aqueles que prometeram e não cumpriram, colocando um ponto final no descaso e abandono. 

As ruas que eram lembradas como "ruas de terra do alto bonito" agora serão as ruas que receberam de volta a esperança. 

Os moradores estão sorrindo e felizes, afinal, parecia que seria mais um ano de chuvas, lama e sujeira, isso ficará no passado, anotado no caderno da história de quem esqueceu estes moradores.

Léo Cunha faz história em asfaltar locais abandonados e esquecidos, onde a população não acreditava mais em anúncios de obras e melhorias. O Prefeito do povo mostra para que veio, levando igualdade e acessibilidade aos moradores dos bairros que viviam um verdadeiro terror nos meses de chuva.

Ex-prefeito e governador lideram intenções de voto para o Governo do Maranhão, segundo Instituto Verita

Instituto Veritas, Carlos Brandão tem 37,1 das intenções de voto, Lahesio Bonfim 25% e Weverton Rocha (PDT) aparece com 16,1%. Durante a semana um outro levantamento havia apontado o segundo turno entre os dois. Contudo, após a coligação do senador Weverton Rocha entrar na Justiça, a divulgação do levantamento foi proibida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA)

Além de indicar um possível segundo turno entre Bonfim e Brandão, a pesquisa que apenas quatro candidatos conseguem pontuar acima de 1%.

Os números absolutos da pesquisa estimulada são: Carlos Brandão (37,1%), Lahesio Bonfim (25%), Weverton Rocha (16.1%), Edivaldo Holanda Jr (6,3%), Enilton Rodrigues (0,8%), Frankle Costa (0,7%), Hertz Dias (0,4%), Simplício Araújo (0,3%) e Joas Moraes (0,3%).

Além da intenção de voto para governador, o Instituto Verita também identificou a predisposição e voto dos maranhenses para presidente e senador.

No senado, Flávio Dino (PSB) lidera com 48,4% dos votos. Ele é seguido por Roberto Rocha (PTB) com 25,7%. Em seguida vem Ivo Nogueira (DC) com 3,5; Antonia Cariongo (PSOL) atinge 2,5%. Em último lugar está Saulo Arcangeli (PSTU), com 0,8%.

O levantamento mostra o ex-presidente Lula na liderança das intenções de voto para presidente no estado com 57,1%. O segundo lugar é ocupado por Jair Bolsonaro 32,7. Ele é seguido por Ciro Gomes (PDT) – 3,5%; Simone Tebet (MDB) – 2,4%; Soraya Thronicke (UB) – 0,7%; Vera (PSTU) – 0,1; Sofia Manzano (PCB) – 0,1; Felipe D’Avilla (NOVO) – 0,1%; Padre Kelmon (PTB) – 0,1%; Constituinte Eymael (DC) – 0%.

A pesquisa ouviu 2.040 pessoas entre 14 e 18 de setembro de 2022. A margem de erro é de 3 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95%. O número do registro é TER-MA-07960/2022.

Reprodução: Linhares JR

Mais uma vez, a população de Cantanhede mostrou que reconhece a importância do trabalho realizado pelo deputado federal Hildo Rocha em prol do desenvolvimento do município. O parlamentar participou de uma grande caminhada é um grande comício. 

O evento, organizado pelo prefeito Zé Martinho, foi prestigiado pelos vereadores Décio, Dicó, Jacó, Natinho, Manoel Veras e Betânia. Também participaram do ato vários secretários municipais, o prefeito de Matoes do Norte e ex-vereadores do município. 

Laços históricos com a população cantanhedense

Hildo Rocha lembrou que sua vitoriosa trajetória política começou em Cantanhede, onde ele ocupou os cargos de vereador, presidente da Câmara e prefeito por dois mandatos consecutivos.

“Sou muito grato ao povo de Cantanhede porque aqui sempre recebo muito carinho, esta é a terra que me proporcionou a oportunidade de entrar para a política. Se eu não tivesse exercido os cargos públicos que exerci nesta cidade eu não teria tido a oportunidade de conquistar outros cargos públicos importantes como os de Secretário de estado e, posteriormente, de deputado federal por dois mandatos”, comentou. 

Deputado das comunidades mais humildes

Hildo Rocha enfatizou que, além de se dedicar à tarefa de propor leis e contribuir para o aprimoramento da legislação vigente, ele trabalha muito com a finalidade de proporcionar benefícios para comunidades mais humildes do Maranhão.

“Hildo Rocha é o deputado que traz benefícios para as comunidades. É o asfaltamento; é a casas de farinha, que vai servir ao agricultor familiar; é o trator, que vai trabalhar para os pequenos produtores rurais; é implantação de sistemas de abastecimento, que levam água nas casas. Eu não tenho coragem de comprar a consciência de ninguém eu não nasci pra isso, eu nasci pra ajudar a população mais carente do nosso estado”, explanou Hildo Rocha.

“Vocês estão vendo quem é que está ajudando Cantanhede. Então vocês é que estão com a força na mão. Portanto, no dia 2 de outubro é Hildo Rocha, deputado federal 1516 e Glaubert Cutrim, deputado estadual, 12123. Essas são as pessoas que estão nos ajudando”, enfatizou Zé Martinho, prefeito de Cantanhede.

Construtora DAF é alvo de denúncias ao Ministério Público Estadual, após consulta ao CAGED. Segundo informações do denunciante, a empresa recebeu pouco menos de QUATROCENTOS mil reais da Prefeitura de Campestre, cujo o objeto é a prestação de mão de obra.

O caso foi encaminhado para o Ministério Público Estadual, na qual, foram representados; Prefeito Fernando Bermuda, secretário de Infraestrutura, pregoeiro e o representante da empresa. Conforme relato do denunciante, não consta publicação no diário oficial do Estado do Maranhão e outras supostas irregularidades no contrato, desde os pagamentos.

Pesquisa no site do Diário Oficial do Estado do Maranhão

Segundo pesquisas realizadas no portal da Transparência e no site do Diário Oficial do Estado do Maranhão, não foram encontradas às publicações pertinentes a supracitada, no entanto, resta ao município disponibilizar em seu portal da transparência, na qual, também não consta informações sobre a referida.
 

O blog entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura, mas até o momento da veiculação da matéria o mesmo não responde a redação.

O governo federal prorrogou o prazo para que Municípios regularizem situações que levam ao cancelamento da habilitação necessária ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal relativo a equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Assim, as gestões locais têm até a competência de dezembro de 2022 do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) para resolver possíveis pendências. As mudanças foram publicadas na Portaria GAB/SAPS 51/2022, disponível na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 20 de setembro.

Medida prevista na Portaria 3.510/2019, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MS 6/2017, instituiu incentivo financeiro de custeio adicional mensal para Municípios com equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da APS. Este recurso é repassado fundo a fundo aos Municípios, para apoiar os gestores municipais na qualificação dos programas de residência médica e multiprofissional.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os critérios para a suspensão e o cancelamento dos recursos estão na Portaria 3.510/2019. O cancelamento automático da habilitação do Município ocorre após seis competências consecutivas de suspensão da transferência do incentivo.

Cabe ainda esclarecer aos gestores municipais que a prorrogação do prazo aplica-se exclusivamente aos Municípios habilitados nas seguintes Portarias: Portaria GM/MS 1.739/2020, Portaria GM/MS 2.068/2020, Portaria GM/MS 3.484/2020 e Portaria SAPS/MS 56/2021.

Da Agência CNM de Notícias