O deputado Hildo Rocha utilizou novamente a tribuna da Câmara para tratar sobre o algoritmo utilizado pela justiça eleitoral para preenchimento das vagas de deputado federal. O parlamentar lamentou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não ter enfrentado o problema. 

“Lamento muito que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não quis enfrentar a questão. Até compreendo porque existe uma resolução editada pelo TSE, mas o texto da lei é diferente do que diz a resolução. Mas, vamos recorrer para que o Tribunal Superior Eleitoral faça o recalculo das vagas com base no código eleitoral atualizado, até porque acredito que a corte superior da justiça eleitoral irá entender perfeitamente o erro que está na resolução 23.677/ 21”, sublinhou Hildo Rocha.

O parlamentar destacou que participou de todos os debates durante a tramitação dentro da Câmara dos deputados da lei 14.211. Segundo o deputado, há duas formas para se definir o preenchimento das sobras de vagas.

“A primeira regra está no caput do art. 109 e inciso I. Existem duas palavras do texto do inciso I que destaco para uma perfeita compreensão: Lugares e Média. Logicamente quando se lê lugares já está explícito que é um ou mais quocientes. E o que é média?  É a soma dos valores de um grupo de valores, divida pelo número de valores do grupo. Ou seja, não cabe o zero. Quem obteve zero vagas não pode obter média”, explicou Hildo Rocha.

Para o deputado Hildo Rocha a segunda regra para preenchimento das vagas é a que está no inciso III do artigo 109 e parágrafo segundo do inciso III. 

“O inciso III afirma que quando não houver mais partidos com candidatos que atendam as duas exigências do inciso I deste caput as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias. Quais são as duas exigências? Candidato que atenda a exigência de votação mínima e ter feito quociente partidário. Nesse caso é que se ainda tiverem vagas os partidos que obtiveram 80% do quociente eleitoral e candidato com votos igual ou superior a 20% do quociente participam das sobras”, argumentou Rocha.

Conforme informações dos bastidores, Lahesio Bonfim, segundo colocado nas eleições deste ano ao pleito de Governador do Estado. Descartou a possibilidade de se candidatar em Imperatriz ao cargo de Prefeito, sabendo ele, que, não pode concorrer ao mesmo cargo na qual recentemente saiu, descartou ser candidato.

Diante leis vigente, Lahesio não pode ser candidato a Prefeito em nenhuma cidade na próxima eleição, exceto; se candidate a vereador. No entanto, diante o cenário que se foi desenhado é bem provável que o médico, onde se tornou grande liderança politica do Sul do Estado, poderá ficar neutro e concorrer às próximas eleições ao Governo do Estado.

Veja o que disse em uma Live;

“Eu nem posso, a lei nem permite, na verdade não vou ser candidato em nenhuma cidade. Eu não pretendo mais ser candidato a prefeito, já realizei meu sonho de vida, eu vou ser governador do Maranhão, meu interesse é ser candidato a governador”, comentou.

O deputado federal Hildo Rocha, autor de emendas que foram canalizadas para o financiamento de obras em dezenas de municípios maranhenses, a serem construídas diretamente pela Codevasf, se reuniu com o diretor-presidente da instituição em busca de soluções para questões que impedem a conclusão de obras já iniciadas que estão paralisadas. 

“Algumas dessas obras já deveriam ter sido concluídas, mas, lamentavelmente, estão paralisadas. Pavimentação em bloquetes, em São João do Paraíso, Jenipapo dos Vieiras e Cantanhede; Casa de farinha em Brejo; indústria de polpa de frutas, em Lago do Junco; fábrica comunitária de extrato de tomate e outra fábrica de beneficiamento de mandioca em Amarante. Enfim, são muitas obras que precisam ser concluídas, máquinas, veículos e equipamentos que a Codevasf ainda aguarda a concretização das compras para que possam ser entregues para as prefeituras e associações credenciadas para receber esses benefícios”, destacou Hildo Rocha.  

Água para Barra do Corda

Além de ter viabilizado esses benefícios, Hildo Rocha também destinou R$ 500 mil reais para bancar a implantação de um sistema de Abastecimento de água na sede do município de Barra do Corda.

“Sobre esse benefício, o diretor-presidente da Codevasf, Dr. Marcelo, me informou que já está resolvido porque ele conseguiu um TED do Ministério da Cidadania para que esse sistema de abastecimento seja construído. Trata-se de uma obra que vai proporcionar grande melhoria no abastecimento de água de Barra do Corda”, explicou o deputado.

Rede de distribuição de água para Paulo Ramos

O parlamentar enfatizou ainda sobre os recursos que precisam ser repassados pela Codevasf para a prefeitura de Paulo Ramos para concretizar o projeto referente a implantação de uma rede de distribuição que vai canalizar água de um poço artesiano que também foi financiado por emenda do deputado Hildo Rocha.

Nesta manhã, dia 19, a Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão (CGU/MA), deflagrou a Operação Arconte nos municípios de Caxias/MA, São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Teresina/PI e Cajueiro da Praia/PI.

O objetivo foi desarticular grupo criminoso investigado pelo cometimento de crimes contra a Administração Pública na Prefeitura de Caxias-MA, comandada por Fábio Gentil.

Os investigados realizavam fraudes em procedimentos de dispensa de licitação na prefeitura, com o desvio de recursos públicos federais da área da saúde, constando dentre esses, verbas públicas que deveriam ser aplicadas no combate à pandemia de COVID-19.

Durante as investigações ficou constatado a participação de servidores públicos e empresários da área de saúde que recebiam o repasse de recursos públicos do município.

A CGU identificou que muito embora existisse em Caxias 52 empresas com potencial para serem contratadas pelo município, as dispensas de licitação eram direcionadas para a contratação de empresas diretamente ligadas aos servidores públicos e particulares investigados.

Para se ter ideia, somente em relação a duas empresas investigadas foi realizado o repasse total de aproximadamente R$ 9,45 milhões.

A PF está cumprindo 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região – TRF1 em decorrência de representação feita pela Polícia Federal. Para o cumprimento das medidas judiciais estão sendo empregados 160 policias federais e 4 servidores da CGU.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, com penas que podem chegar a 43 anos de prisão.

A operação denominada Arconte se refere ao termo grego arkhon, que significa o responsável por um “cargo”. Sendo batizada dessa forma, pois os investigados foram flagrados em vídeos negociando diretamente não somente o repasse de recursos públicos com as empresas investigadas, mas também a nomeação de cargos na Administração Pública, em troca da obtenção de vantagens indevidas

Fonte: Luis Pablo.

O ex-secretário de governo da Prefeitura do município de Governador Edison Lobão-MA Rozendo Ribeiro, morreu na manhã desta terça-feira, 18.out.22 em hospital de Imperatriz , onde estava internado fazendo tratamento de uma úlcera.

Rozendo era tabelião em cartório de registro em Imperatriz e exerceu cargo de secretário de governo na primeira gestão do prefeito Geraldo Braga na prefeitura de Governador Edison Lobão-MA.

A família ainda não divulgou local onde o corpo será velado e também não informou onde será sepultado.

Reprodução : Rádio Diamantina

Prefeito Cociflan

No município de Ribamar Fiquene diversas lideranças se manifestaram em prol da campanha de seus respectivos candidatos. No entanto, o vencedor dessa quebra de braços, foi o atual Prefeito, Cociflan.

Segundo os dados, emitidos pelo TRE, no tocante aos votos válidos do município, o grupo do Prefeito Cociflan apresentou números positivos e recordistas, como é o caso da votação aos seus candidatos ao Governo, Deputado Federal, Deputado Estadual e Senador.

Veja o resultado;

Carlos Brandão ( Governo do Estado ) - 2.328 ( 50,60%)

Flávio Dino ( Senador ) - 2466 ( 53,47% )

Aluísio Mendes ( Dep. Federal ) 1785 ( 36,22% )

Antônio Pereira ( Dep. Estadual ) 994 ( 20,21% )