Foto: Divulgação

Em publicação do dia 09/06/2022 no diário oficial do município de Governador Edison Lobão, cita-se trechos da matéria que será cobrado o valor ( taxa) de esgoto, conforme o consumo de água potável.

Calma, além disto, também cita a cobrança da coleta de lixo, só restringindo a não cobrança de serviços como “varrição, limpeza em boca de lobo”. Ficou claro que diante tantas formas sociais e pacificas de serem trabalhadas, a população sempre paga o alto preço diante tais atitudes de políticos sem o mínimo senso humano.

A população de Governador Edison Lobão escolheu de forma errônea os seus represetantes, desde de vereadores a prefeito. Vejam a atrocidade que está por vir! Detalhe, tudo isso pode ser consultado e comprovado no diário oficial do município, sob o link : https://governadoredisonlobao.ma.gov.br/transparencia/diario/view_diario/12d47919c0f478cf5c97a9284a773aeedc5a27d0

O voto errado, trás consequências como essas. Vereadores aprovaram mais essa pra sua conta!!!

Magistrada demonstrou preocupação com decisões da corte sobre liberdade de expressão durante a campanha

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que “não se pode permitir a volta de censura” no Brasil. Ela demonstrou preocupação com decisões tomadas pela corte em razão da campanha do segundo turno das eleições deste ano.

Durante a sessão desta quinta-feira (20), a corte validou uma liminar que impede a exibição do documentário “Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro”, produzido pela produtora Brasil Paralelo. O tribunal também confirmou a desmonetização de canais do YouTube que fariam propaganda eleitoral para o presidente Jair Bolsonaro. 

O TSE também aprovou, por unanimidade, uma resolução que reduz o tempo para a remoção de notícias falsas das plataformas digitais, das atuais 48 horas para duas horas, após as decisões da Corte. Em caso de descumprimento do novo prazo, a multa é de R$ 100 mil por hora, a partir da notificação

Em seu voto, Cármen Lúcia disse que, embora concorde com a resolução até o dia 31 deste mês, o mecanismo não deve ser usado para aplicação de censura.

“Este é um caso que ainda que em sede de liminar é extremamente grave, porque de fato nós temos uma jurisprudência no STF na esteira da Constituição no sentido de impedimento de qualquer forma de censura. Medidas como esta, mesmo em fase de liminar, precisam ser tomadas como algo que pode ser um veneno ou um remédio”, disse.

“Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil. Este é um caso específico e que estamos na iminência do segundo turno das eleições. A proposta de inibição é até o dia 31 de outubro para que não haja comprometimento da higidez, segurança e da escolha do eleitor. Mas se, de alguma forma, isso se comprovar, se desdobrando para uma censura, deve ser imediatamente reformulada essa decisão”, completou a magistrada.

Outra decisão do TSE proíbe os comentaristas do grupo Jovem Pan de se refererirem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “descondenado” e “ex-presidiário” . A medida foi vista com preocupação por entidades de imprensa e como censura pela empresa de comunicação.

Em editorial publicado na tarde desta quarta (19), a Jovem Pan sinalizou aos seus espectadores que repudia as decisões impostas pelo TSE, mas que vai obedecer às decisões tomadas pelas cortes da Justiça. A emissora chama atenção para o fato de que “justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquecê-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.

R7

Foto: Cleyton Noleto

Já circula nas redes sociais um "bafafá" onde o suplente de Deputado Federal pelo partido PSB, Cleyton Noleto, poderá assumir em Fevereiro de 2023 em Brasília. Segundo más-línguas a pressa de sentar na cadeira é conter “prestação de contas” como foi anunciado no site ATUAL 7, Leia a matéria.

Segundo o jornalista Yuri Almeida e redator do site ATUAL 7 o Tribunal de Contas julgará contas do exercício financeiro de 2015, que segundo uma auditoria, apontou pagamentos em suspeição para a empresa HYTEC. Concluiu a auditoria que no total de R$ 1.899.712,08 pagos à Hytec referente à sexta medição da obra, exatos R$ 1.078.573,93 foram por serviços não executados.

Segundo técnicos do tribunal, porém, o parecer apresentado por Noleto teria sido elaborado quatro anos após a execução da obra. Os auditores afirmam ainda que não há registro formal anterior que corrobore com os argumentados apresentados pelo ex-secretário.

Vamos aguardar o desfecho de toda essa história que circula nos bastidores.

O deputado Hildo Rocha utilizou novamente a tribuna da Câmara para tratar sobre o algoritmo utilizado pela justiça eleitoral para preenchimento das vagas de deputado federal. O parlamentar lamentou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não ter enfrentado o problema. 

“Lamento muito que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não quis enfrentar a questão. Até compreendo porque existe uma resolução editada pelo TSE, mas o texto da lei é diferente do que diz a resolução. Mas, vamos recorrer para que o Tribunal Superior Eleitoral faça o recalculo das vagas com base no código eleitoral atualizado, até porque acredito que a corte superior da justiça eleitoral irá entender perfeitamente o erro que está na resolução 23.677/ 21”, sublinhou Hildo Rocha.

O parlamentar destacou que participou de todos os debates durante a tramitação dentro da Câmara dos deputados da lei 14.211. Segundo o deputado, há duas formas para se definir o preenchimento das sobras de vagas.

“A primeira regra está no caput do art. 109 e inciso I. Existem duas palavras do texto do inciso I que destaco para uma perfeita compreensão: Lugares e Média. Logicamente quando se lê lugares já está explícito que é um ou mais quocientes. E o que é média?  É a soma dos valores de um grupo de valores, divida pelo número de valores do grupo. Ou seja, não cabe o zero. Quem obteve zero vagas não pode obter média”, explicou Hildo Rocha.

Para o deputado Hildo Rocha a segunda regra para preenchimento das vagas é a que está no inciso III do artigo 109 e parágrafo segundo do inciso III. 

“O inciso III afirma que quando não houver mais partidos com candidatos que atendam as duas exigências do inciso I deste caput as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias. Quais são as duas exigências? Candidato que atenda a exigência de votação mínima e ter feito quociente partidário. Nesse caso é que se ainda tiverem vagas os partidos que obtiveram 80% do quociente eleitoral e candidato com votos igual ou superior a 20% do quociente participam das sobras”, argumentou Rocha.

Conforme informações dos bastidores, Lahesio Bonfim, segundo colocado nas eleições deste ano ao pleito de Governador do Estado. Descartou a possibilidade de se candidatar em Imperatriz ao cargo de Prefeito, sabendo ele, que, não pode concorrer ao mesmo cargo na qual recentemente saiu, descartou ser candidato.

Diante leis vigente, Lahesio não pode ser candidato a Prefeito em nenhuma cidade na próxima eleição, exceto; se candidate a vereador. No entanto, diante o cenário que se foi desenhado é bem provável que o médico, onde se tornou grande liderança politica do Sul do Estado, poderá ficar neutro e concorrer às próximas eleições ao Governo do Estado.

Veja o que disse em uma Live;

“Eu nem posso, a lei nem permite, na verdade não vou ser candidato em nenhuma cidade. Eu não pretendo mais ser candidato a prefeito, já realizei meu sonho de vida, eu vou ser governador do Maranhão, meu interesse é ser candidato a governador”, comentou.

O deputado federal Hildo Rocha, autor de emendas que foram canalizadas para o financiamento de obras em dezenas de municípios maranhenses, a serem construídas diretamente pela Codevasf, se reuniu com o diretor-presidente da instituição em busca de soluções para questões que impedem a conclusão de obras já iniciadas que estão paralisadas. 

“Algumas dessas obras já deveriam ter sido concluídas, mas, lamentavelmente, estão paralisadas. Pavimentação em bloquetes, em São João do Paraíso, Jenipapo dos Vieiras e Cantanhede; Casa de farinha em Brejo; indústria de polpa de frutas, em Lago do Junco; fábrica comunitária de extrato de tomate e outra fábrica de beneficiamento de mandioca em Amarante. Enfim, são muitas obras que precisam ser concluídas, máquinas, veículos e equipamentos que a Codevasf ainda aguarda a concretização das compras para que possam ser entregues para as prefeituras e associações credenciadas para receber esses benefícios”, destacou Hildo Rocha.  

Água para Barra do Corda

Além de ter viabilizado esses benefícios, Hildo Rocha também destinou R$ 500 mil reais para bancar a implantação de um sistema de Abastecimento de água na sede do município de Barra do Corda.

“Sobre esse benefício, o diretor-presidente da Codevasf, Dr. Marcelo, me informou que já está resolvido porque ele conseguiu um TED do Ministério da Cidadania para que esse sistema de abastecimento seja construído. Trata-se de uma obra que vai proporcionar grande melhoria no abastecimento de água de Barra do Corda”, explicou o deputado.

Rede de distribuição de água para Paulo Ramos

O parlamentar enfatizou ainda sobre os recursos que precisam ser repassados pela Codevasf para a prefeitura de Paulo Ramos para concretizar o projeto referente a implantação de uma rede de distribuição que vai canalizar água de um poço artesiano que também foi financiado por emenda do deputado Hildo Rocha.