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Os desvios da Construservice segundo o TCU somaram cerca de R$ 500 mil em um contrato que prevê o asfaltamento em municípios do Tocantins (Santa Maria do Tocantins, Bom Jesus do Tocantins, Marianópolis, Pium, Guaraí, Arraias, Miranorte, Rio dos Bois, Tabocão e Lagoa da Confusão).

A operação da PF em relação à Construservice, intitulada Odoacro, já teve duas fases, sendo que em uma delas houve a prisão do suposto sócio oculto da empreiteira, o empresário Eduardo José Barros Costa, que depois foi solto.

Nesse inquérito da PF a Construservice também é suspeita de ter pago propina de R$ 250 mil ao então gerente da estatal Julimar Alves da Silva Filho, que foi afastado de seu cargo público.

Na auditoria do TCU há documentos que indicam Silva Filho como o fiscal de medições em dois dos contratos nos quais foram encontrados desvios, mas que foram ganhos por outra empreiteira, a Engefort, para obras em Santa Inês e Água Doce do Maranhão.

Em relação às licitações da superintendência da Codevasf em Minas Gerais, divididas por lotes, foi estabelecido que as empresas que fossem concorrer em mais de um lote deveriam ter capital social mínimo de 10% do valor do somatório dos lotes disputados, e não dos lotes contratados.

“A situação restringe injustificadamente o universo de possíveis licitantes em cada lote, com consequente prejuízo à competitividade da licitação. Registra-se que em outros editais divididos em lotes, a exemplo do Edital 38/2021—Aracaju—, não foi verificada a condição, o que indica que, mesmo dentro da empresa, tal cláusula não é usual”, segundo a auditoria.

CODEVASF E EMPRESAS NEGAM IRREGULARIDADES E DIZEM CUMPRIR A LEI

A Codevasf afirma que ainda não foi notificada sobre a auditoria e “mantém postura de cooperação permanente com órgãos de fiscalização”. A estatal diz que suas licitações seguem a lei e que seus pagamentos “ocorrem exclusivamente por serviços efetivamente prestados”.

A Engefort nega participação em cartel e afirma que “não compactua com quaisquer ilicitudes e desconhece dos fatos alegados”.

“Inexiste quaisquer comprovações de indícios de irregularidades nos contratos com a Engefort, sendo necessário considerar que a empresa não está respondendo a nenhum processo, seja administrativo ou judicial”, completa.

A Construtora JT afirma que as obras indicadas na auditoria foram executadas sob a supervisão e acompanhamento técnico da Codevasf.

“As inconsistências técnicas eventualmente verificadas serão devidamente sanadas nos termos propostos pelo ente contratante [Codevasf]”, segundo a empreiteira.

O advogado Marcio Almeida, defensor de Julimar Alves, diz que seu cliente nega participação em quaisquer crimes na Codevasf e a defesa já tem como comprovar a inocência dele.

Fonte: Regional de Saúde de Açailândia

Conforme o resultado da regional de saúde, os municipios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca, atingiram a meta de vacinação contra poliomielite.

Os dois município fazem parte de um conglomerado que é monitorado pela regional de saúde do município de AÇAILÂNDIA, onde conta com oito municipios, na qual, os supracitados se destacaram diante metas referente ao período vacinal. 

O resultado é toda uma conjuntura de equipe técnica e profissionais que acompanham de perto o desempenho detalhado de cada município. Diante tamanho esforço, só quem ganha é a população. 

Parabéns aos municípios que se empenhar e atingiram a meta estabelecida.

Prefeito destaca importância do trabalho para garantir o tráfego de veículos

A melhoria das condições das estradas para facilitar o transporte da comunidade e dos produtos agrícolas tem sido uma das preocupações da gestão do prefeito Raimundo Coquinho que realiza trabalho de manutenção em pontos críticos das vicinais em Davinópolis. Medida de conservação da estrada será mantida durante o período chuvoso.

O prefeito, que vistoriou neste sábado (20) a execução dos serviços conversou com moradores e produtores rurais, observa que outra frente de trabalho atua na zona rural na escavação de tanques para incentivo à piscicultura em Davinópolis. Meta visa aumentar a produção do pescado, fortalecer a agricultura familiar e a economia local.

Madson Sipaúba, secretário de Infraestrutura, disse que máquinas, caçambas e homens formam a frente de serviços de manutenção e melhoria das estradas em Davinópolis, principalmente a vicinal que liga a sede ao povoado Juçara, considerada a “espinha dorsal” de interligação das principais localidades do Município.  

O presidente do Sindicato, Prof Jeiton, comunicou na manhã desta sexta-feira, 18, que após reunião entre o Ministério Público e Prefeitura Municipal, houve um acordo firmado entre às partes, onde o prefeito autorizará o pagamento do piso salarial dos professores de 25 horas, na qual, estavam de greve e reivindicando seus direitos. 

Hoje a tarde o Ministério Público e Sindicato, iriam ter uma reunião para tratar do assunto pertinente ao fim da greve, pois ainda neste mês, o gestor público se comprometeu em pagar os profissionais da educação, afirmou presidente do Sindicato.

Professores comemoram a vitória da classe, onde os objetivos foi alcançado e se fim a greve. 

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O vereador presidente no exercício do ano de 2021, Vereador Feliberg, por meio do relatório financeiro quadrimestral da casa de leis, apresentou um resto a pagar de R$ 1.110.132,76. Que diante o ato contraria o que dispõe a legislação e o próprio Tribunal de Contas do Estado, pois, despesas de Câmara municipal devem serem empenhadas, liquidadas e pagas dentro do exercício financeiro, que no caso, seria no ano de 2021, diferente do poder executivo.

Deixar divida com insuficiência de fundo é tipificado crime fiscal, sujeito a ação de improbidade e rejeição de contas. Assim diz a legislação.

O que o setor contábil da casa de leis apresentou ao Tesouro Nacional foi exatamente as informações descritas acima. Agora, resta saber se a legislação mudou ou se existe algum entendimento entre os órgãos competentes que tal ato seja legal. No entanto, segue abaixo o documento enviado ao Tesouro Nacional.

Fonte: Tesouro Nacional

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) deu entrada no Hospital das Forças Armadas na noite de ontem, em Brasília (DF). Segundo o Estadão/Broadcast Político e fontes do Gabinete de Segurança Institucional, o chefe do Executivo sentiu fortes dores na região abdominal e está realizando exames. Uma nova cirurgia ainda é avaliada.

Bolsonaro foi atingido por uma facada em 6 se setembro de 2018 em ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Desde então, já passou por quatro cirurgias.

O diagnóstico atual é de uma nova hérnia na cicatriz da cirurgia, que já foi operada uma vez, em 2019. De acordo com informações até o momento, o presidente não pretende se submeter a um novo procedimento cirúrgico agora, mas o quadro ainda está em avaliação.

Com informações de Estadão