Foto: Divulgação

A Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM, entidade representativa de classe que congrega Promotores e Procuradores de Justiça, por meio de sua Diretoria, diante da manifestação do Prefeito Municipal de Porto Franco/MA, Sr. Deoclides Antonio Santos Neto Macedo, repercutida mediante publicação no perfil da Prefeitura Municipal de Porto Franco no Instagram no dia 02 de dezembro de 2022, a respeito da atuação funcional da associada e Promotora de Justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos, ex-titular da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco/MA, bem como da operação “CÉRBERO” deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão no último dia 01/12/2022, vem a público externar repúdio e esclarecer os fatos:

1- A Promotora de Justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos tem sua carreira pautada no respeito às leis e à Constituição da República, reconhecida que é pelo seu incessante trabalho à frente de todas as Promotorias de Justiça das quais foi titular, notadamente na defesa da probidade administrativa, atuando de forma proba, honesta, competente e imparcial no exercício de suas atribuições;

2- Cumpre esclarecer que a Promotora de Justiça acima nominada já não era mais titular da 1a Promotoria de Justiça de Porto Franco quando o atual Prefeito daquele Município tomou posse no referido cargo e não teve participação nos atos da operação “CÉRBERO”;

3- A postagem feita pela Prefeitura Municipal de Porto Franco, além de ofensiva ao trabalho do Parquet, cita indevidamente o nome de membro que sequer esteve à frente da operação deflagrada, denotando, assim, que longe de esclarecer os fatos, a mensagem pretende apenas descredibilizar o Órgão Ministerial perante a sociedade local, utilizando-se do subterfúgio de atacar profissional que atua em outra cidade;

4- A AMPEM não admitirá que qualquer cidadão ou agente público tente abalar a atuação da Promotora de Justiça Dra. Ana Claudia Cruz dos Anjos, que no período em que esteve à frente da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco empenhou-se diuturnamente na missão de promover a justiça e a cidadania naquela comunidade;

5- Nessa esteira, a AMPEM vem a público manifestar incondicional apoio à conduta da Promotora de Justiça Dra. Ana Cláudia Cruz dos Anjos, que sempre exerceu suas funções ministeriais com zelo, responsabilidade e impessoalidade.

Fundeb

O Tribunal de Contas da União encontrou quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021.

A verba é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. É um fundo que ajuda a manter as escolas funcionando e ajuda a pagar, por exemplo, o salário de professores.

Os recursos vêm, via de regra, de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino. Uma outra parte do fundo é complementada com recursos da União.

Os indícios de irregularidades incluem falecidos na folha de pagamentos, contratação de professores sem formação adequada e entes federados com titularidade indevida vinculada ao fundo.

De acordo com o TCU, 18.869 escolas públicas do país teriam professores de português e de matemática lecionando em turmas finais do ensino fundamental sem possuírem formação específica.

O problema foi verificado em todos os estados brasileiros, com destaque para o Maranhão, que possui mais indícios de falhas nesse quesito: 3.889 mil.

O órgão aponta ainda que 262 servidores falecidos estão na folha de pagamentos com recursos do Fundeb no estado maranhense.

A auditoria dos Tribunais de Contas também verificou haver indícios de irregularidades em relação à titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. Além de créditos estranhos ao Fundeb realizados nessa Conta Única e Específica vinculada ao Fundo.

Após operação do GAECO na cidade de Porto Franco, irmão do Prefeito Deoclides Macedo dispara “ Se tem ladrão nessa história, não somos nós” em outra parte da fala, o Sr. Marcelo Macedo, afirma que o Promotor de Justiça tem que se explicar para a população, pois diante tamanha atrocidade com o erário, ainda tentam jogar a culpa para o MPMA.

É aquela velha história, é mais fácil culpar alguém que assumir o próprio erro, assim tem agido a gestão do desgoverno do Prefeito Deoclides Macedo, será que estão agindo assim, por conta do marido da suplente de Dep. Estadual, Valéria Macedo, ser um dos alvos da operação?

O que a população precisa saber, já foi veiculado pela mídia e ficou explícito o teor da ação em desfavor da gestão municipal da cidade de PORTO FRANCO.

Por tudo isso e muito mais, o prefeito e sua base aliada de vereadores, querem casar o mandato do vereador Névo Calado que de calado não tem nada.

Fonte: Redes Sociais

Foto: Carlos Dantas

ELTIN DO POVO – “A ponte que dá acesso ao bairro Trizidela, está acionada a contagem regressiva para que ela possa cair, deixando o cidadão isolado”.

A indicação de número 065/2022 – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS, a recuperação da ponte do Bairro Trizidela.

JULIANO ABREU

Vereador Presidente

Foto: Divulgação

ESTREITO - O trabalho da gestão do Prefeito Léo Cunha não para! Após aplicar asfalto novo em vários bairros que jamais foram atendidos pelo poder público, onde moradores viviam em meio a poeira e a sujeira, agora chegou a hora de realizar a obra que dará maior durabilidade e fará a proteção durante o período de chuvas das ruas asfaltadas.

A obra de construção dos meios feios se iniciou no bairro Vila Gabriel e irá se estender por todos os bairros que receberam asfalto novo, incluindo aqueles que tinham asfalto, mas não receberam a finalização do trabalho no passado. O bairro Vila Delfina é o exemplo deste descaso, embora tenha recebido pavimentação, os meios fios e sarjetas não foram feitos. 

O Prefeito Léo Cunha determinou que o serviço seja, também, realizado no bairro Vila Delfina, afim de proteger o asfalto e diminuir os danos causados pela água das chuvas, além de padronizar as ruas e calçadas.

Nos bairros pavimentados por Léo Cunha, por ordem do prefeito, as frentes de trabalho só irão parar quando tudo estiver terminado e as ruas entregues aos moradores.

"A construção do meio fio e da sarjeta evita que a água das chuvas desta o asfalto, também transforma a imagem das ruas dando sensação de organização e padronização. Solicitei que as obras atendam inclusive as ruas que foram esquecidas no passado, assim, evitamos danos maiores e economizamos dinheiro público", disse Léo Cunha.

O trabalho está sendo fiscalizado pessoalmente pelo Prefeito Léo Cunha, que exigiu alta qualidade e material de primeira, analisando e questionando cada detalhe da obra.