Sessão ordinária da 7º legislatura – 02-02-2023

O retorno das atividades na casa de leis foi bastante movimentado e com pautas de suma importância para o desenvolvimento do Município.

Vereadores receberam o projeto de lei  Nº 001/2023 – PODER EXECUTIVO que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO LOTADOS E EM EXERCÍCIO NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL, INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA, FAZENDA E FINANÇAS, MEIO AMBIENTE E GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria do prefeito Raimundo Nonato; 

O projeto foi encaminhado para comissão de finanças e será apreciada para que possa ser colocado em plenária para votação. Vereadores ressaltaram a importância da valorização e reconhecimento dos servidores públicos, essa é uma das medidas plausível de um gestor público municipal. 

Juliano Abreu – Vereador Presidente

Foto: Divulgação

As atividades serão iniciadas na próxima segunda feira, e atenderá alunos do 1º ano ao 4º ano do ensino fundamental.

ESTREITO - O município de Estreito contará a partir desta segunda feira (13), com sua primeira Unidade Escolar de Tempo Integral. Um sonho ao longo dos anos de pais e alunos, finalmente foi concretizado pelo Prefeito Léo Cunha.

Pensando na qualidade da educação e cumprindo mais um compromisso de campanha, a escola funcionará de segunda a sexta feira, no horário das 07h30 as 17h e contará com muitas novidades.

Sua estrutura é localizada no bairro Passagem da Volta e contará com a aula inaugural na próxima segunda-feira atendendo alunos do 1º ano ao 4º ano do ensino fundamental.

A metodologia de ensino é um grande diferencial, será a primeira escola que terá aulas de inglês para os alunos destas series. Haverá, ainda, aula de libras e disciplinas inovadoras como projeto de vida, que orientará e ajudará que os alunos construam uma identidade sobre seu próprio futuro. 

As atividades esportivas e ênfase nas práticas experimentais, irão proporcionar uma oportunidade única e inédita no município de Estreito. Durante seu funcionamento os alunos receberão refeições balanceadas em um cardápio desenvolvido especificamente para a maratona diária.

Léo Cunha que já implementou o Ensino Militar em Estreito, tem revolucionado a educação. A Escola de Tempo Integral é mais um dos esforços que a gestão realiza com a finalidade de melhorar a educação, investindo em uma área esquecida. 

Quem não se recorda em 2020 quando os alunos da rede municipal não tiveram aulas remotas, acabaram perdendo um tempo precioso e tiveram que recuperar o conteúdo no ano seguinte integrando duas grades de estudo para não houvesse prejuízo, situações vexatórias e que ficaram no passado. 

Os problemas foram enfrentados de frente pelo Prefeito juntamente com os Servidores da educação, até mesmo os salários que eram pagos para professores contratados no passado, não chegavam a um salário mínimo, situação que foi resolvida e superada, isso para todos os profissionais da educação.

A Escola de Tempo Integral é um marco histórico na educação municipal, um desejo de pais e alunos, uma promessa cumprida do Prefeito Léo Cunha que trará resultados surpreendentes para nossos alunos.

Na manhã desta sexta-feira, 10 de Fevereiro, foi realizada mais uma etapa do Programa Maranhão Zero Catarata. Desta vez, na cidade de Amarante do Maranhão. Programa este, criado pelo deputado federal Josivaldo JP, que já atendeu milhares de pessoas em todo estado, levando uma equipe completa, com aparelhos e profissionais especializados, realizando as triagens e , posteriormente, as cirurgias nas pessoas que precisam.

Em Amarante não foi diferente, centenas de pessoas, que há tempos esperavam por uma oportunidade de cuidar da visão, foram atendidas e saíram do processo de triagem com a cirurgia marcada.

Josivaldo JP, ao lado do prefeito Vanderly Gomes, do secretário de saúde Homero Segundo e outros representantes do poder público municipal, acompanharam pessoalmente a ação. Importante ressaltar que o projeto abrangeu não só o município de Amarante, mas algumas cidades circunvizinhas, como Senador La Rocque, Buritirana e Sítio Novo.

O secretário Segundo ressaltou a importância do programa para a cidade: 

“É muito importante poder estar aqui vendo a população ser atendida , pois sabemos que saúde é coisa séria. Agradeço ao deputado JP por olhar para o nosso povo, que tanto precisava destas cirurgias”

O prefeito Vanderly, responsável pela execução do programa no município, agradeceu o deputado pela emenda parlamentar que fez com que fosse possível realizar o grande mutirão:

“É muito bom ver um político que acabou de assumir seu segundo mandato, ajudando nossa cidade, ajudando nosso povo. Parabéns JP pelo seu trabalho, Amarante agradece”. Disse o prefeito.

Josivaldo JP, muito feliz por acompanhar o atendimento ao público, agradeceu a Deus pela oportunidade de assumir um novo mandato e firmou o compromisso de continuar trabalhando muito por todo o estado:

“É uma honra estar aqui em mais uma etapa do Maranhão Zero Catarata. Acabo de tomar posse de um novo mandato, e fico muito feliz, pois o trabalho vai continuar. Acredito que foi uma missão dada por Deus, sou muito grato pela oportunidade de ajudar cada uma das pessoas que estão aqui a restaurar uma coisa tão importante, que é a visão. Contem sempre comigo povo de Amarante e de todo meu Maranhão, porque aqui tem trabalho”. Finalizou o deputado.

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Foto: Divulgaçao

Conforme documento enviado ao Tesouro Nacional, o município de Bom Jesus das Selvas arrecadou dos servidores públicos o montante de R$ 6.124.259,28 “É milhões” e só realizou o repasse para os cofres da previdência o valor de R$ 3.143.096,59. Valores esses que resultaram em uma diferença de R$ 2.981.162,69. Cadê esses quase TRÊS MILHÕES? Foram pra onde? Na qual teriam que irem para os cofres da previdência do município.

É uma situação gravíssima e precisa ser encaminhado ao Ministério Público, afinal, isso caracteriza uma suposta apropriação indébita de recursos públicos. O recurso da previdência e o patronal não é do Prefeito, tão pouco da prefeitura, é uma obrigatoriedade do gestor aplicar na previdência privada do município para que servidores públicos tenham os seus direitos garantidos e assistidos pela previdência, caso precisem usar em algum momento.

Hoje, caso necessite de algum servidor público se aposentar, imaginem a burocracia, dificuldade que irão impor! Mas, para cobrar e descontar mensalmente no contra-cheque do servidor público, é certo, não atrasa. Cadê o Ministério Público, Cadê a justiça, Cadê os servidores públicos que estão calados, sendo que estão supostamente ludibriando seus direitos.

A pergunta que não quer calar! Pra onde está indo esse dinheiro? O povo quer saber!

Fonte: Tesouro Nacional

Foto: Divulgação

Em veiculação no diário oficial do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, algo chamou a atenção! O ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, na qual, teve suas contas reprovadas pelo Tribunal, ontem, o “quase” Governador do Maranhão ganhou um presente do Tribunal de Contas.

Sebastião Madeira deixou um verdadeiro colapso na saúde pública do município e um trauma na classe dos profissionais da Educação. Muitos até hoje compartilham : #foramadeira

Veja abaixo o processo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Fonte: TCE - MA

Parecer do MPMA

Conclusão do parecer

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Foto: Divulgação

Na manhã desta terça-feira, 7 de fevereiro de 2023, às 11hr, o Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, recebeu a visita da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado (CCF), liderada pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, com a participação dos demais membros da Comissão, o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro e da desembargadora Maria Francisca Galiza; do juiz de direito Douglas Martins e do servidor da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização do TJ, Daniel Pereira de Souza. Pelo Ministério Público Estadual, além do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, participaram os promotores Oziel Costa Ferreira Neto e Haroldo Paiva de Brito, ambos da Promotoria Agrária.

Durante o encontro, o presidente da CCF, o desembargador Gervásio Protásio, para além de discorrer sobre as atribuições e finalidades da Comissão de Conflitos Fundiários, destacou a fundamental importância do Ministério Público na identificação de dissídios possessórios de natureza coletiva que, a priori, poderiam ser mediados pela Comissão diante de potencial risco de violência ou grave ameaça à ordem pública, sugerindo, inclusive que o MP, no exercício do chamado “custos legis”, averiguasse, no caso concreto, se ordem de execução de decisão ou sentença reintegratória foi ou não precedida da manifestação da mencionada Comissão, nos termos preconizados pelo Supremo Tribunal Federal.

“A atividade da Comissão, a rigor, é construir a melhor solução ou a solução possível, em parceria com todos os envolvidos, quando de cumprimento de decisões reintegratórias, em sede de conflitos fundiários coletivos, represadas durante o período pandêmico, por decisão do STF, e que agora deverão ser executadas de maneira gradativa, levando em conta, também, aspectos sociais subjacentes ao processo em si”, destacou o desembargador Gervásio Protásio.

O desembargador Vicente de Paula e a desembargadora Francisca Galiza reforçaram a importância do Ministério Público e de outros atores para o bom trabalho da Comissão, especialmente no que se refere ao esclarecimento de suas atividades e as possibilidades de mediação e conciliação que poderão surgir com a atuação CCF.

A Comissão de Conflitos Fundiários do TJ já visitou a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e a Defensoria Pública do Estado.

No dia 28 de fevereiro de 2023, a partir das 15hr, no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão, a Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA realizará a sua primeira reunião ampliada, com a participação de órgão do sistema de justiça e de governo do Maranhão.