Foto: Denúncias das redes sociais

Segundo dados da Prefeitura de Campestre do Maranhão, enviados ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão ( TCE ), o aluguel de um estabelecimento, localizado na rua: Amazonas, número-20, é de propriedade do senhor Savio, onde o mesmo encontra-se fechado há tempos e virou alvo de denúncias, o contrato informa que o valor total do aluguel é de R$ 12.000,00.

Conforme informações do TCE, o único imóvel alugado na rua Amazonas é este. A população todos os dias questiona, por qual motivo este estabelecimento está fechado, já que seria para gerar oportunidades e qualificação técnica de moradores da cidade. Ressaltando que os dados informados é do ano de 2022, conforme informações repassadas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Denúncias nas redes sociais e fotos registradas diariamente é assunto diário de moradores, que afirmam que o estabelecimento abriu só no dia da inauguração e nunca mais deu o ar da graça!

Fonte: TCE

Foto: Divulgação

O deputado Federal, Duarte Júnior, que perdeu a prefeitura de São Luis para o atual prefeito, Eduardo Braide, nas eleições de 2020, na qual, tem sido perseguido por grupos políticos aliados aos que já estiveram no poder.

Uma politica rasteira e ao mesmo tempo suja, sem expressividade alguma, Duarte ainda não mostrou pra que veio! Sentou na cadeira de Deputado Federal em Brasília, mas, se quer anunciou benefícios para o Estado ou até mesmo para a Capital.

Diversos jornalistas já perceberam a real intenção de nobre parlamentar, que tanto almeja a cadeira a qual o então Prefeito Eduardo Braide encontra-se no comando. A gestão de Braide tem sido uma gestão árdua, afinal, grupos políticos em busca do comando da maior prefeitura do Estado do Maranhão, trancaram às torneiras, emendas e outros benefícios para o povo, estão deixando de enviarem.

Será que todas essas energias é em prol do povo! Ou pelo poder ?

Wallacy Marcelo Xavier Silva é funcionário de cinco prefeituras ao mesmo tempo…

O senhor Wallacy Marcelo Xavier Silva conseguiu quebrar a lei da física e ocupar cinco espaços ao mesmo tempo. Ligado politicamente ao deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), ele possui nada menos que cinco empregos de forma simultânea em diferentes prefeituras maranhenses.

Wallacy Marcelo só não contava que a fraude seria descoberta pelo Ministério Público do Maranhão que nesta quarta-feira (15) por meio da Recomendação nº 172023, vinculada ao Procedimento Administrativo nº 07/2019-PJCED, SIMP 000119-025/2019, trouxe o caso à tona por meio de publicação no Diário Eletrônico desta quinta-feira (16) a partir da página 6.

De acordo com o Ministério Público, Wallacy vem acumulando 05 (cinco) cargos públicos, sendo um de Operador de Sistema na prefeitura de Porto Rico do Maranhão administrada pelo prefeito Aldo Brow, do PL; Um de Secretário Escolar na prefeitura de Centro do Guilherme administrada pelo prefeito Zé de Dário, do PL; Um de Assessor Especial na prefeitura Cachoeira Grande, administrada pelo prefeito Cesar Castro, do PL; um de Diretor de Departamento na prefeitura de em Icatu, administrada pelo prefeito Walace (Republicanos) e um de Assessor Técnico na prefeitura de Lago do Junco, gerida pela prefeita Edina Fontes, do PDT.

O MP-MA ressalta que o servidor acumula o total de mais de 140 (cento e quarenta) horas semanais, “o que configura, evidentemente, acumulação fora da hipótese legal, além de incompatibilidade de horários.”

No mesmo documento, o Ministério Público faz duas recomendações:

1 – Ao prefeito de Porto Rico do Maranhão, Aldo Brow, que faça a imediata instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar o acúmulo ilegal de cargos públicos praticado pelo(a) servidor(a), Wallacy Marcelo Xavier Silva;

2 – Ao servidor Wallacy Marcelo Xavier Silva que: apresente ao Ministério Público sua opção por permanecer em apenas um dos cinco cargos acumulados irregularmente, no prazo de 10 (dez) dias; e apresente ao Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos que comprovem as medidas que tomou para sanar o acúmulo ilegal de cargo público.

A pergunta que fica é: qual o “serviço” que Wallacy desenvolve para os prefeitos que o proporciona a conquista de tantos empregos?

– E MAIS 

A Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e desde que sejam: 1) dois cargos de professor, 2) dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas e de 3) um cargo de professor com outro técnico ou científico.

A acumulação fora das hipóteses legais configura pratica ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8429/92. E cabe a Administração, por ocasião da posse, questionar o servidor para que o mesmo informe se exerce ou não outra função pública, oportunidade que assinará declaração, sob pena de prática de crime de falsidade ideológica.

– OUTRO LADO 

O Blog do Domingos Costa procurou Wallacy Marcelo para falar a respeito do assunto, mas o servidor de cinco empregos não quis se pronunciar.

Fonte: Divulgação

Algumas medidas também resultaram de decisões judiciais que atenderam pedidos de Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão ou de Termos de Ajustamento de Conduta. O levantamento, ainda parcial, foi feito pelo Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa, coordenado pela Nahyma Ribeiro Abas. Entre os municípios que cancelaram o Carnaval constam , Turilândia, Timbiras, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Miranda do Norte e Governador Edison Lobão. Na lista dos que reduziram os valores estão Viana, Barra do Corda, Carolina, ItapecuruMirim e  promotora de Justiça Itinga do Maranhão São João Batista

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado do Maranhão por intermédio da comarca de Porto Franco, ajuizou uma ação contra o gestor município, Sr. Deoclides Macedo,  pelo descumprimento de uma P.A ( recomendação) do órgão ministerial.

Segundo a recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão, não existe dotação orçamentária para tal festividade, no entanto, o show das Bandas: Araketu e Mano Valter, ultrapassam o valor previsto em orçamento.

Segundo um passarinho nos contou que o prefeito enviou um projeto às pressas para que a casa de leis alterasse o valor contido na lei orçamentária, para tentar ludibriar o poder judiciário e realizar tal evento. E sobre a ação judicial impetrada pelo promotor de Justiça, Dr. Eduardo, a mesma está sob sigilo, somente será acessível a sociedade após decisão do magistrado. Vejam a recomendação do MPMA.

Foto : Recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão

Foto: Divulgação

Após o vereador presidente se dirigir a vereadora Alcione, ex-presidente, o parlamentar ficou estarrecido com o posicionamento da parlamentar, onde bateu o pé no chão como “menino birrento” e disse não reconhecer a decisão judicial.

Após o episódio ocorrido nas dependências do prédio da casa de leis, o vereador Cláudio se deslocou até Porto Franco e peticionou junto a sua advogada um pedido de multa diária por desobediência a decisão judicial. A petição está pra despacho e a qualquer momento poderá sair a decisão.

O pedido está na mesa do juíz para conclusão e despacho, será que o juíz irá se sentir inoperante diante uma afronta da vereadora de Campestre do Maranhão, que se predomina acima da lei, por desacatar um dispositivo legal e legitomo, na qual é o judiciario.  Alô Dr. José Francisco ( Juiz da vara da Fazenda Pública ) e Dr. Eduardo ( Promotor de Justiça ), a vereadora afrontou literalmente o poder judiciario. 

A decisão que culminou no retorno do vereador Cláudio, foi uma decisão baseada em documentos comprobatórios do ato interno da casa de leis, onde gerou diversos outros processos, além deste que a vereadora Alcione está desacatando e podendo até responder judicialmente pela afronta ao judiciário e ao MP, afinal, o órgão ministerial é parte do processo.

Vamos aguardar às próximas horas do que possa ocorrer diante esse cenário tenebroso.