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Segundo denúncias apresentadas ao Ministério Público do Estado do Maranhão, a péssima condição da água fornecida nas localidades VILA UNIÃO e VILA CONCÓRDIA tem causado danos a saúde pública municipal.

A denúncia apresentada ao órgão ministerial, tem como objetivo de apurar supostas irregularidades no tocante ao fornecimento de água de localidades do município de Buriticupu, a qual, tem causado danos irreparáveis na saúde pública da população como um todo. Segundo o procedimento instaurado pelo órgão ministerial, foi designado um servidor público do órgão para acompanhar diligências pertinentes a conclusão do suposto deficit apresentando na denúncia. Segue a portaria emitida pelo MPMA - ( PORTARIA-1ªPJBUR - 52023 Código de validação: 77458DE8B3 SIMP nº 000309-283/2023 ) MPMA.

Veja abaixo!

PORTARIA-1ªPJBUR - 52023 Código de validação: 77458DE8B3 SIMP nº 000309-283/2023 OBJETO: Acompanhamento da situação de saúde nas Comunidades da Vila União e Vila Concórdia em Buriticupu/MA. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por seu Promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da Promotoria de Justiça de São João Batista/MA, usando das atribuições que lhe confere o art. 129, II, III e VII da Constituição da República e o art. 26, I da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93), sem prejuízo das demais disposições legais pertinentes, em especial a Resolução nº 20/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como: CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, da CF/1988); CONSIDERANDO que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, sendo função institucional do Ministério Público zelar pelo seu efetivo respeito, devendo tomar todas as medidas judiciais ou extrajudiciais, necessárias para preservá-los (art. 129, incs. II e III c/c art. 197, CF e art. 5º, inc. V, alínea "a", da Lei Complementar nº 75/93); CONSIDERANDO o estatuído no art. 6º da Constituição da República de 1988, que estabelece que: “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição”; CONSIDERANDO que a vida e a saúde constituem direitos fundamentais do ser humano, sendo de grande relevância pública, conforme previsto no art.197 da Constituição Federal; CONSIDERANDO as Constituições Federal e Estadual, em seus arts. 196 e 205, respectivamente, asseguram a todos o direito à saúde, cabendo ao Estado o dever de garanti-la, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças, promovendo o acesso às ações dos serviços de forma universal e igualitária; CONSIDERANDO que a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária, conforme dispõe a Política Nacional de Atenção Básica (PRC MS/GM nº 02/2017); RESOLVE converter a Notícia de Fato SIMP 000309-283/2023 em Procedimento Administrativo cujo objeto é o Acompanhamento da situação de saúde nas Comunidades da Vila União e Vila Concórdia em Buriticupu/MA, determinando o seguinte: a) Autue-se o presente expediente, encabeçado por esta Portaria; b) Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão; c) Publique-se a Portaria no diário eletrônico do MPMA; d) Reitere-se o OFC-1ªPJBUR - 282023, referente ao fornecimento das fossas sépticas às comunidades e à possível formalização de convênio com o poder público municipal, preferencialmente de maneira eletrônica; e) Expeça-se ofícios comunicando o prazo adicional de 10 (dez) dias úteis para que a Vigilância Ambiental Municipal apresente o relatório sobre a qualidade da água nos locais indicados, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde de Buriticupu/MA, informando-se tanto a SEMUS quanto a própria Vigilância Ambiental Municipal;. Cumpra-se. Buriticupu/MA, 04 de abril de 2023. assinado eletronicamente em 04/04/2023 às 12:46 h (*) FELIPE AUGUSTO ROTONDO PROMOTOR DE JUSTIÇA

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No ano de 2022, ocorreu a celebração de um contrato que levantou suspeição e até distorções! O aluguel não pertence a deputada eleita e esposa do prefeito João Carlos. O aluguel está no nome de Edina de Sousa Silva e o nome da primeira-dama é Edna Santos Silva.

A coincidência dos nomes levantou suspeição e muitos comentários pela cidade! No entanto, o local alugado pela prefeitura é “Locação de imóvel para Aluguel Social, localizado na Rua Davi Alves Silva, sn, Vila Davi, Buriticupu/MA”

Veja o print do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Fonte: http://app.tcema.tc.br/controlesocial/#/fornecedor

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Neste sábado do feriado de Páscoa, dia 8, a população de Imperatriz e cidades vizinhas estão sendo atendidas no Programa Maranhão Zero Catarata. O deputado Federal Josivaldo JP (PSD) destaca que esta é a 13ª edição do Programa, que já atendeu quase 5 mil pessoas.

“Estamos aqui hoje, sábado, feriado, Sábado de Aleluia, mas trabalhando pelo povo do nosso Estado do Maranhão. A visão é uma necessidade e, por isso mesmo, temos levado os mutirões de cirurgias para os municípios do Estado e realizado em oportunidades variadas, seja nos finais de semana ou feriados", informa o deputado JP, criado do Maranhão Zero Catarata. 

O Sr. Raimundo Ferreira, que passou pela cirurgia, contou a dificuldade que teve com o problema na visão até conhecer o Maranhão Zero Catarata. “Há muito tempo eu vinha tentando, e até me consultando em várias clínicas para fazer essa operação e nunca foi possível. E um dia, nessa semana passada, eu liguei para o meu irmão, chamado José Orlando, aqui em Imperatriz, e contei a minha situação. E, achando que não tinha mais solução, ele disse calma, que o JP tem um programa e você vai ser incluído nesse programa dele e você vai ser operado já sábado, agora, nesta semana”, relatou, agradecendo a oportunidade.

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As Forças de Defesa de Israel disseram que usaram um drone operado remotamente para atingir as plataformas de lançamento usadas anteriormente para disparar foguetes da Síria em direção às colinas de Golã.

Segundo Israel, seis projéteis foram disparados em duas barragens separadas, três das quais cruzaram o território israelense.

O Conselho Regional de Golã ordena que os moradores das Colinas de Golã, no sul, abram abrigos públicos contra bombas e fiquem perto de zonas seguras depois que seis foguetes foram lançados da Síria em direção a cidades israelenses em duas barragens separadas nas últimas horas.

O conselho também diz aos residentes para seguirem as ordens atualizadas do Comando da Frente Interna.

Três foguetes foram disparados do sul da Síria contra cidades israelenses nas colinas de Golã, disseram as Forças de Defesa de Israel.

De acordo com as forças israelenses, um dos projéteis foi interceptado pelo sistema de defesa aérea Iron Dome, enquanto outro caiu em uma área aberta perto das cidades de Natur e Avnei Eitan. O terceiro projétil aparentemente falhou na Síria.

Não há relatos de feridos ou danos no ataque com foguetes, que ocorre horas depois que outros três foguetes foram lançados da Síria contra Golã.

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O vereador Arame, Edinilton Silva Rodrigues (PDT), conhecido como Bodó, está foragido após ter a prisão decretada por tentar matar a ex-esposa durante uma discussão em sua residência, no dia 25 de março.

Segundo informações do depoimento da vítima, o vereador teria insistido em reatar o relacionamento, mesmo após a separação do casal. No dia do crime, a mulher teria sido chamada pelo parlamentar para pegar seus pertences pessoais na residência onde moravam juntos.

No local, uma discussão teria iniciado e terminado em agressões. A vítima afirmou que foi derrubada no chão e teve sua cabeça batida diversas vezes contra o piso da sala. A agressão teria causado um corte profundo na vítima.

Essa não foi aprimeira vez que o vereador a teria agredido. No entanto, por medo, ela havia decidido não denunciar as agressões anteriores.

O juiz Felipe Soares Damous, da 1º Vara da Comarca de Buriticupu, assinou o mandado de prisão preventiva no dia 30 de março.

O vereador deverá responder pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado por razões da condição de gênero feminino, ou seja, feminicídio, com uso de asfixia, um meio cruel, que aumenta a pena.

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Um homem e uma mulher foram presos em flagrante pela Polícia Federal em Cáceres, no Mato Grosso, por transportarem drogas vindas da Bolívia. O motorista levava as drogas em um ônibus escolar, junto de crianças, enquanto prestava o serviço para a prefeitura.

A prisão foi realizada pela PF em conjunto com o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), na última quarta-feira, 5.

Mais de 30 kg de drogas, entre maconha, pasta base e cloridrato de cocaína estavam em malas de viagem dentro do ônibus escolar, que fazia a linha do Assentamento Corixinha e Nova Esperança.

Após uma denúncia anônima, a PF constatou que o motorista do ônibus, que era contratado por uma empresa terceirizada que prestava serviços à prefeitura de Cáceres, foi até a fronteira com a Bolívia.

Após o transporte dos alunos, o motorista, de 53 anos, repassou as drogas para uma mulher de 26 anos, moradora da cidade de Cáceres. Os dois foram presos em flagrante.