O presidente da Câmara de Vereadores do município de Cândido Mendes, Josenilton Santos do Nascimento e os demais integrantes da Mesa Diretora, Sababa Filho, Eniedes Costa e Pereira Filho foram denunciados à Promotoria de Justiça da Comarca de Candido Mendes pelos crimes de abuso de autoridade e prevaricação.

Documento ao qual o Blog do Domingos Costa teve acesso diz que os quatro vereadores comungado com o grupo político de oposição ao prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, o “Facinho”, instauraram sem qualquer base legal ou ética, processo de cassação de todos os vereadores aliados ao Chefe do Executivo e que não votaram na eleição do atual presidente Casa. Além disso, atropelando a legislação instauraram um irracional processo de cassação do prefeito e montaram uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sem respeitar o Regimento da Câmara.

– CPI irregular 

Desprezando a legislação, no último dia 23 de março, a oposição “inventou” uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a existência de supostos funcionários fantasmas em órgãos do município.

Ocorre que na hora de distribuir os membros da tal CPI não foi obedecido as regras do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. O presidente da Casa desrespeitou as indicação do PL (Partido Liberal) e em vez de aceitar a indicação do partido, escolheu a bel-prazer os nomes para integrar a Comissão, gerando tumultos, desordem e falta de respeito às normas legais e ao processo democrático.

Diante da situação, quatro vereadores da base do governo: Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Whebert Barbosa Ascenção, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Joelson Reis Correia apresentaram uma Representação Criminal direcionada à Promotoria de Justiça da Comarca de Candido Mendes denunciando os vereadores da oposição pelos  crimes de abuso de autoridade e prevaricação, pois há nítido interesse em impedir a participação dos parlamentares que não fazem parte do projeto político do atual presidente Câmara.

– Armação na Câmara 

Se não bastasse isso, no último dia 03 de abril de 2023, o presidente da Câmara de forma injustificável deu início a um infundado  processo de cassação de mandato de cinco vereadores da base do prefeito [Nívea Marsônia Pinto Soares, Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa e Joelson Reis Corrêa] alegando quebra de decoro parlamentar.

Josenilton Santos do Nascimento sustenta que os parlamentares “manchado” a imagem da Câmara Municipal de Cândido Mendes ao se posicionarem, em novembro de 2022, pela extinção do mandato dos vereadores Cleverson Pedro Sousa de Jesus e Jaelson de Araújo Ribeiro, que faltaram mais de 1/3 da sessões da Casa Legislativa.

“Os vereadores de oposição ao atual presidente da Câmara Municipal estão sendo constrangidos a responder ilegítimo e ilegal processo de cassação de seus mandatos, instaurado ao arrepio das normas pertinentes, pois foi instaurado sem o quórum necessário, sem tipicidade, não há ato ilícito a ser apurado e ofendendo até a própria Constituição Federal, Art. 53, e Art. 40. da Lei Orgânica do Município que asseguram aos parlamentares a imunidade por seus votos, cabendo ressaltar que a prerrogativa de imunidade material, especialmente na parte do ato de votar pelo parlamentar é até uma garantia irrenunciável, não podendo os vereadores de Cândido Mendes serem processados por exercer uma garantia constitucional e inerente ao exercício dos mandatos legislativos no sistema democrático”, diz a Representação protocolado no MP-MA.

A forma nefasta e rasteira de fazer política da oposição, ao ponto de apelar, atropelar a legislação, ganhar no “grito” e querer tomar à força os legítimos mandatos dos vereadores conquistados nas urnas, tem como pano de fundo a proximidade das eleições de 2024. O objetivo maior é tentar afastar do prefeito do cargo para a vice-prefeita assumir o comando do Executivo.

– Forjaram processo contra o prefeito 

Também de forma absurda, a Mesa Diretora da Câmara Municipal instaurou um irracional processo de cassação do prefeito “Facinho” por questões relativas a atritos com os vereadores.

O processo contra o prefeito foi instaurado em flagrante desrespeito às normas vigentes, não teve o quórum necessário. A Comissão Processante também foi constituída de modo irregular, sem sorteio e sem obedecer a representação dos partidos políticos com assento na Casa, menosprezando as garantias constitucionais e legais, prevaricando e abusando de suas autoridades e querendo, os vereadores de oposição à gestão municipal, causarem danos irreparáveis à administração.

“Assim, considerando a gravidade de tais atos, que merecem ser rechaçados com a máxima efetividade e celeridade, é que se pleiteia pela investigação aprofundada dos fatos e posterior apresentação de denúncia em face dos ora representados, ante as razões de direito a seguir alinhavadas.” sustenta o documento.

Ação é realizada pelo TRE-MA em parceria com a Prefeitura Municipal Foto: Divulgação

Os serviços de alistamento, revisão, transferência, segunda via de título e vários outros eleitorais estão sendo oferecidos desde segunda-feira (08) em Buritirana. Ação é resultado de uma parceria viabilizada pela gestão do prefeito Tony Brandão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).

Os atendimentos estão sendo feitos no prédio da Secretaria Municipal de Agricultura de Buritirana, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Eleitor também pode solicitar, de forma gratuita, a 1ª e a 2ª vias do título. Além disso, poderá requer a emissão de certidões eleitorais e/ou pagamento de multas.

Foto: Divulgação

Chegou a redação do Blog uma denúncia que aponta uma suposta fraude no recurso destinado ao programa de previdência dos servidores públicos municipal, que segundo a denúncia, o prefeito estaria pagando de forma desordenada/a menor o repasse do patronal.

O blogcarlosdantas, diante a denúncia, buscou informações acerca do teor da denúncia, que segundo os dados do Tesouro Nacional do ano de 2022, de Janeiro a Dezembro, foram gasto com pessoal o montante de R$ 139.279795,01 que o município teria de repassar para a previdência social o percentual de 21%, a qual, baseado nas informações do TN, do último quadrimestre de 2022, foram pago somente R$ 6.326.387,42.

ENTENDA

O município é responsável pela retenção direto da fonte do recurso repassado pelos servidores públicos ao órgão de previdência social, após a retenção, o município repassa sua parte que somado as duas, resulta no percentual de 20+1% de contribuição social.

Mas, diante os dados expostos pela própria prefeitura, não foram pagos nem 10% do montante gasto com pessoal, que resultaria em pouco menos de 14 milhões. O valor pago de patronal, não chega a 5% do total de despesas com pessoal, ou seja, segundo a denúncia não foi pago nem o que a prefeitura arrecadou dos servidores públicos, tipificando em uma suposta apropriação indébita, algo que com o E-SOCIAL será impossível do município deixar de repassar o valor correto, afinal, o sistema cruza dados de três bases de dados, como a da folha de pagamento da prefeitura, folha de pagamento de banco e a do Tribunal de Contas do Estado.

A denúncia foi apresentada ao Ministério Público Federal e o denunciante afirma que há muitas divergências no tocante a tais informações, pois o prefeito Rigo Telis terá que se entender com a Justiça Federal.

Veja abaixo o documento do Tesouro Nacional, fonte das informações!

Barra Do Corda by REMOCIF OUVIDORIA on Scribd

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, aprovou, nesta última terça-feira,10, a prestação de contas do exercício financeiro de 2017, do ex-prefeito, Vagtonio Brandão.

O ex-gestor, atualmente, secretário de estado e ordenador de despesas de uma pasta mais importância na região Tocantina a nível macro, a qual,  é a AGEMSUL.

Vagtonio tem mostrado sua capacidade de administrar o erário e tem sido um dos gestores mais elogiados na região Tocantina. O pleno do Tribunal, por unanimidade aprovou às contas e solicitou que, após os trâmites legais, encaminhar para a Câmara Municipal de Vereadores de Buritirana, para apreciação dos vereadores, onde, já obtém de um parecer técnico e balizado pela legalidade, no entanto, é certo a aprovação por parte dos parlamentares mirim.

Fonte: TCE

Foto:Divulgação

Em meio aos itens licitados pelo poder executivo de Buriticupu, sob a gestão do Prefeito João Carlos, levantou-se discussões nas redes sociais, após a população ter acesso a um edital, cujo o objeto é material gráfico, que conforme a planilha de referência o valor chega a quase CINCO MILHÕES DE REAIS.

O certame tem data definida para ocorrer, a qual está prevista para o dia 16/05/2023 às 9:00h. o certame tem como modalidade o pregão eletrônico.

A pergunta que não quer calar! É que em plena era digital, arquivos sendo manipulados por meio de sistemas, software entre outros, ainda se gaste milhões com material gráfico. Alô Ministério Público, tá na hora de fazer uma visitinha a prefeitura e acompanhar tais demandas como essa.

VEJA ABAIXO O EDITAL:

Foto : Divulgação

O MPMA – Ministério Público do Maranhão abriu uma nova investigação contra o prefeito de Carolina, Erivelton Neves, do PL, por suspeitas de irregularidades em um contrato para melhorias na infraestrutura do bairro Brejinho, no valor de quase R$ 3 milhões.

De acordo com informações apuradas pelo site Werbeth Saraiva, a Promotoria de Justiça está investigando o contrato assinado pela prefeitura de Carolina para a recuperação das estradas no bairro Brejinho, no valor de R$ 2.888.757,47, além dos termos aditivos. O MPMA suspeita de dano ao erário público e irregularidades na licitação.

Os documentos encartados nos autos apontam para a violação dos princípios da administração.