Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

A juíza Jaqueline Reis Caracas, presidente da Comissão de Concurso Público para o provimento de 15 vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Juiz Substituto, direcionou ofício para Diretor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) relatando uma série de falhas e infrações, segundo a magistrada, cometidos pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

De acordo com Caracas, os problemas começaram cedo, desde o momento da inscrição preliminar, em que tivemos o indeferimento de mais da metade dos candidatos. A juíza conta que apesar do Cebraspe ter sustentado que não houve erros de sua parte, mas depois de todos os equívocos procedimentais que se sucederam, percebe-se que, minimamente, o sistema de inscrições era pouco intuitivo e deixava margem a dúvidas.

“Desde o início do concurso, não tenho um só único minuto de sossego na condução do certame, pois todos os atos praticados pelo Cebraspe, com custo bem elevado, trazem dúvidas e demandam da comissão alto nível de atenção e revisão, para que novos erros sejam minimizados ou evitados.” Relata a juíza.

Para Jaqueline Caracas, fatos podem configurar falhas e infrações ao contrato. Ela pede que sejam tomadas as medidas apropriadas, por colocarem em dúvida a credibilidade do certame e do próprio TJMA.

“Os fatos aqui mencionados não refletem todos os problemas enfrentados, apenas alguns exemplos dos percalços que estou enfrentando na presidência dessa comissão. Assim, trago o assunto ao conhecimento da administração, para que sejam tomadas as providências contratuais cabíveis, se este for o entendimento de Vossa Senhoria”, diz a juíza pedindo providência ao diretor do TJ-MA Carlos Anderson Ferreira.

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Foram oito dias alegria, dança e muita animação na Avenida Santos  Domont.

ESTREITO - A Cultura Estreitense jamais esquecerá destes 08 dias de alegria, dança e animação. O maior e melhor São João já realizado no município aconteceu de 17 a 24 de junho, contando com uma organização impecável.

A decoração foi pensada nos seus mínimos detalhes, cada elemento que foi utilizado na decoração receberam tratamento especial. Os materiais, impressões e os materiais foram escolhidos a dedo, tudo sempre com supervisão do Prefeito Léo Cunha e da Secretária Municipal de Assistência Social, Amanda Cunha. 

O tablado onde as Juninas se apresentaram, foi o maior da história, sua dimensão comportou até mesmo juninas com mais de 100 integrantes. A Estrutura de cobertura, palco, som e luz, também foram escolhidas para atender ao evento de forma completa. Os artistas escolhidos que fizeram a animação com música e shows também não deixaram a desejar.

O ponto alto do evento foram as Juninas, tanto as convidadas, como as escolares, mas a que marcou está edição do São João foi a Junina Raízes da Juventude, que venceu em duas categorias a etapa regional, se classificando para a final Estadual.

A Junina Raízes da Juventude pela primeira vez recebeu apoio irrestrito de uma gestão. O Prefeito Léo Cunha acreditou no talento dos jovens de Estreito e eles não decepcionaram, o que demonstra o quanto eles foram esquecidos e subestimados, sequer as roupas e o básico eles recebiam, realidade que não irá mais se repetir, pois após a demonstração de capacidade e grandiosidade da Raízes da Juventude, a tendência é cada dia eles receberem mais apoio e incentivo.

A Cultura local não é apenas uma festa, quem fala isso, rebaixa e ataca a Cultura do município e todos os seus artistas. Quem faz a festa é o povo, o evento que proporcionou o resgate da Cultura Estreitense, merece respeito e reconhecimento, mesmo daqueles que nunca reconheceram o valor destes artistas e destes eventos populares.

O São João deste ano teve recorde de público, todos os dias as arquibancadas estavam lotadas, as barracas de comidas típicas também tinham filas e um grande movimento, o que proporciona renda para aqueles que venderam seus produtos.

O evento contou com premiação em dinheiro, tanto para as Juninas locais quanto para as Estaduais. A Escola João Castelo foi a grande vencedora entre as Escolas que disputaram dentro do município.

Léo Cunha plantou uma semente que Irá germinar e se desenvolver, a tendência é que ano após ano a festa seja ainda maior, levando Estreito a um protagonismo maior no cenário Estadual.

A Avenida Santos Dumont foi palco de uma festa inesquecível, demonstrando que uma cidade não se faz apenas com obras e empreiteiros, mas com incentivo àquilo que vem verdadeiramente do povo, nossa Cultura.

Imagem: Divulgação

Empresa localizada na cidade de Ribamar Fiquene é alvo de denúncia no Ministério Público Estadual, por ganhar diversas licitações para serviços diversos, como; recuperação de estada vicinal, operação tapa buraco entre outras. Segundo o denunciante, a empresa não tem se quer um carro de mão! Como essa empresa executa essas obras?

Longe dequalquer suspeição o blog só está dando publicidade a uma denúncia que se encontra no MPMA e que necessita levar ao conhecimento da população, afinal, é dinheiro público e está sendo paga para a referida supracitada.

Essa semana buscaremos entrevistar o promotor de justiça e buscar maiores informações acerca dos contratos da Construtora " Alvorada Construir" que segundo o denunciante, não tem um carro de mão para tocar essas obras. Em uma outra matéria, veicularemos detalhes acerca da denúncia.

Foto: Divulgação

Em sessão ordinária, no uso da tribuna, o ex-presidente da casa legislativa de São Francisco do Brejão, Vereador Francisco Vale,  chamou demais pares de “criminosos” caso não votarem a favor da aprovação do requerimento apresentado pelo edil.

Segundo o vereador, o requerimento tem a finalidade de fiscalizar às condições do Transporte Escolar do Município, no entanto, o que daria embasamento para chamar os parlamentares de “criminosos”? Eles mataram alguém? São condenados por algum crime? Esse assunto é algo a ser discutido no conselho de ética, sob suspeição de quebra de decoro parlamentar.

Os vereadores podem ser presos, inclusive, em flagrante de crime inafiançável, por não possuírem imunidade formal ou processual. Além disso, de acordo com posição do Supremo Tribunal Federal - STF (Suspensão de Liminar 864), aplica-se aos vereadores, assim como aos prefeitos, governadores e ao próprio presidente da república, a regra da cassação imediata dos mandatos no caso de condenação criminal transitada em julgado.

Diante os fatos, para fiscalizar ou realizar qualquer ato de prerrogativa do vereador, não precisa ofender ou coagir demais colegas parlamentares, basta tomar a atitude de buscar autoridades competentes ou apresentar algo formal na casa de leis, onde a maioria decidirá o destino dos fatos narrados.

O VEREADOR É LIVRE EM SEU VOTO!!

A Constituição Federal de 1988 confere a imunidade material aos vereadores no seu art. 29, VIII, nos seguintes termos:

"Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município;" 

Foto: Divulgação

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde desta quinta-feira (22), da solenidade de federalização da MA-006, da assinatura da ordem de serviço da manutenção da BR-330 e da reabertura de licitação da restauração da BR-135 com pavimento em concreto. Conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), o ato contou com a presença dos ministros Renan Filho (Transportes) e Juscelino Filho (Comunicações). 

No ato, a chefe do Legislativo maranhense ressaltou a importância de investimentos na infraestrutura viária no Maranhão. “Essas ações em prol do desenvolvimento da nossa infraestrutura viária são esperadas há mais de três décadas. O governador Brandão já lutou muito para que essas obras acontecessem e isso mostra, além do seu compromisso com o nosso Estado, a parceria e o diálogo que o governo federal está tendo com o Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

Com a federalização, a MA-006 passa a ser denominada BR-330. A rodovia fica entre os municípios de Balsas e Tasso Fragoso. A transferência do trecho estadual para a União totaliza uma extensão de 143 quilômetros e foi formalizada no dia 12 de junho. Para garantir que o segmento não ficasse descoberto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou a contratação dos serviços de manutenção, que terão um investimento de R$ 80,4 milhões.

No ato, o ministro Renan Filho afirmou que, desde a gestão anterior, o Governo do Maranhão lutava para conseguir a federalização desta rodovia, que beneficiará significativamente o setor do agronegócio. “Mas, por falta de parceria com o governo federal, nunca foi para a frente. O governador Carlos Brandão retomou com essa iniciativa e estamos muito felizes de poder fazer esse anúncio”, ressaltou.

Melhorias na BR-135

Segundo o ministro, os investimentos para a malha rodoviária do Maranhão não param. “Outra ação é a abertura da licitação para as obras remanescentes da duplicação do lote 3 da BR-135. A contratação da adequação de capacidade inclui duplicação, implantação e pavimentação de vias laterais, recuperação, reforço e alargamento de obras de arte especiais”, acrescentou.

As melhorias na BR-135 visam ampliar a segurança na rodovia do km 95,6 ao km 127,75 e vão atender 32,15 quilômetros. As obras de adequação, que são relevantes por serem na única via de acesso rodoviário à capital maranhense, estão estimadas em cerca de R$ 151 milhões.

“As obras na BR-135 são de importância estratégica para o Estado e para todo o país, uma vez que permite o escoamento da produção agrícola da região do MATOPIBA, formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, até o Porto do Itaqui. O governo federal está investindo cada vez mais e trazendo recursos para o Estado”, enfatizou Carlos Brandão.

Segundo o governador, outra obra relevante e de interesse socioeconômico para o Maranhão é a restauração do pavimento em whitetopping (recapeamento com concreto) e alteamento de greide da BR-135. “A licitação será reaberta para a implantação das melhorias em 73,78 quilômetros da via, entre o km 125,72 e o km 199,5”, concluiu.

No evento, também estavam presentes o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão; os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Dra Viviane (PDT), Carlos Lula (PSB), Dr Yglésio (PSB), Zé Inácio (PT), Cláudio Cunha (PL), Roberto Costa (MDB) e Ricardo Rios (PCdoB); os deputados federais Amanda Gentil (Progressistas) e Cléber Verde (MDB), além de secretários de Estado e outras autoridades.