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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça Militar dos estados tem competência para decidir sobre a perda do posto e da patente de oficiais e da graduação de praças militares que tenham sido condenados, independentemente da natureza do crime cometido.

Violência doméstica

No recurso apresentado ao STF, um policial questionava a decisão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. A ação havia determinado a perda de sua graduação de praça, após ter sido condenado pela justiça estadual por violência doméstica e disparo de arma de fogo.

Perda da graduação

Em processo autônomo, no qual o Ministério Público buscou que a condenação tivesse repercussão no âmbito militar, o Tribunal de Justiça Militar entendeu que a conduta havia quebrado o decoro da instituição e determinou a perda da graduação.

No pedido, o condenado defendia que a Justiça Militar do estado só poderia declarar a perda da graduação de praças em crimes militares.

Hierarquia e disciplina

Para o ministro Alexandre de Moraes, que votou contra o recurso, a hierarquia e a disciplina são indispensáveis ao funcionamento regular das instituições militares. Segundo ele, integrantes de corporações militares devem prezar pelo respeito à instituição e manter um “alto padrão de comportamento moral e profissional”.

O Tribunal fixou a seguinte tese de repercussão geral:

• A perda da graduação da praça pode ser declarada como efeito secundário da sentença condenatória pela prática de crime militar ou comum, nos termos do art. 102 do Código Penal Militar e do art. 92, I, "b", do Código Penal, respectivamente.
  
  

• Nos termos do artigo 125, §4º, da Constituição Federal, o Tribunal de Justiça Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir, em processo autônomo decorrente de representação do Ministério Público, sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças que teve contra si uma sentença condenatória, independentemente da natureza do crime por ele cometido.
  
  
  

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ESTREITO - O segundo final de semana da temporada oficial da temporada 2023 da Ilha Cabral em Estreito, foi um grande sucesso.

Estacionamentos totalmente cheios, restaurantes e hotéis lotados e comércio satisfeito. Os turistas compareceram em peso, atraídos pela programação e estrutura da Ilha Cabral em Estreito.

O final de semana foi marcado pelo 1° Campeonato de Paramotor, pilotos disputaram nos céus da Ilha Cabral uma competição com muita adrenalina e manobras radicais.

Neste final de semana, os shows de Junior Moral, Mateus Oliveira e Rogerinho, animaram e embalaram os banhistas. Os shows atraíram um grande público, que lotaram a praia, além disso, o sol e a água contribuíram agora um final de semana inesquecível.

O Prefeito Léo Cunha, reafirmou que o principal ingrediente deste evento é o fomento da economia local, barqueiros e comerciantes comemoram o sucesso e o lucro. Novamente, os comerciantes e barqueiros não tiveram qualquer ônus para que pudessem vender seus produtos na praia, porém, a única exigência foi a obediência das regras sanitárias e organização.

"Nossa Ilha Cabral está linda, organizada e segura. Temos shows com artistas Nacionais, durante todo o mês de julho. Os comerciantes estão preparados para receber a população, com uma decoração impecável e a beleza de nosso cartão postal que é a Ilha Cabral. Pela primeira vez trouxemos uma competição deste nível, os pilotos de Paramotor ficaram impressionados com a beleza de nossa praia, e os banhistas, foram agraciados com rasantes e manobras radicais nos céus”, destacou.

Semana que vem tem mais, sempre com uma atração diferente, mas com a beleza que só nossa Ilha Cabral tem.

Professores da rede pública de ensino em Cidelândia, realizaram uma greve antes de entrarem de férias e mesmo assim não receberem o terço de férias!..

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A gestão do Prefeito Fernando Teixeira, vem em seu segundo mandato,  e apresentando um verdadeiro desastre! Professores deflagaram um dia de paralisação para reivindicar seus direitos conquistados, na qual, é o 1/3 de férias entre outros.

Segundo o presidente do Sindicato, caso não seja atendido às reivindicações da classe, profissionais aderirão a uma greve que terá data de início, porém o fim somente após o cumprimento do compromisso do atual gestor com os direitos atribuídos a classe de profissionais da educação.

O que está ocorrendo na gestão de Fernando Teixeira? Dinheiro tem! Todo mês entra nos cofres públicos, no entanto, resta saber a sua aplicabilidade. Além dos recursos carimbados, a qual temos o da Saúde, Assistência Social e Educação, o município conta com um recurso extra, que é o da VALE, no qual é  repassado aos cofres do município, na modalidade de Royalty.

Com esse descaso administrativo, não só a classe da educação que sofre diante a ausência do pagamento aos profissionais da educação, mas toda a cidade!  O dinheiro deixa de circular no comércio local e gerar emprego e renda para os munícipes.  

A população espera por dias melhores e que tudo isso possa se resolver da melhor forma possível, afinal, uma greve é prejudicial ao ensino dos filhos da cidade, do futuro da cidade, na qual é os alunos.  

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O blog está a disposição para qualquer manifestação de partes citadas na matéria para emissão de esclarecimentos.

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Em uma breve pesquisa no diário oficial do município, na data de 06 de Julho de 2023, foi realizado uma publicação, que nela consta a aprovação da lei 148, a qual, destinou DOIS MILHÕES para abertura de crédito especial para aquisição do sistema de energia solar.

MANOBRA?

A lei que alterou a LDO e anulou algumas dotações orçamentárias,  e integrou o valor supracitado, conforme afirma o documento veiculado no diário oficial do município, a anulação de alguns itens orçados foram altamente nocivos ao município, que foram suprimidos para adequar a dotação de R$ 2.000.000,00 – para compra de "placas solares". Será que mesmo diante tanta polêmica e reprovação por parte da sociedade, o prefeito irá lutar para aprovar esse projeto de 5 milhões?

LINK DO DIÁRIO OFICIAL : 
https://www.campestredomaranhao.ma.gov.br/upload/diario_oficial/ED6ACCECF3AC496D2866DA54801E8C778186241D0.pdf

O que se desenha é que os primeiros passos administrtativos foram dados, alteraram a lei orçamentária para alocar o suposto recurso “emprestado” ainda não se sabe o valor total, mas, cogita-se 5 milhões. Mas, isso em breve a população saberá, se há uma previsão de suplementação, algo virá por aí! Vamos aguardar o desfecho dessa história.

Ressaltando que essa aprovação por parte de vereadores da base do prefeito,  não consta no parecer a assintaura do Pastor Ademar e do Vereador Claúdio da Van, na qual, compõe às comissões. Aí fica a pergunta! Aprovaram sem parecer das comissões? Cadê o parecer, cadê o aval do presidente de uma das comissões

A população está revoltada com vereadores da base do prefeito, a rejeição triplicou perente a opinão pública, parece que os parlamentares não estão preocupados em sua reeleição, estão pensando somente no dia de hoje, esquecendo que quem colocou eles, foi o povo, e o mesmo afirma que irão tirar na próxima eleição ( 2024 ).

Imagem: Arquivo de notificação do MTP

O Tribunal Regional do Trabalho, oficiou o município e a Câmara Municipal de Vereadores para a realização de uma audiência pública, no intuito de pontuar o "rombo" deixado por ex-gestores, no tocante a causas trabalhistas, desde salários que deixaram de serem pagos até problemas previdenciário e direitos adquiridos.

O documento chegou ao município como forma de notificação, via oficio, informando a realização de uma audiência pública, ainda sem data definida, segundo relatos. Afirmam nos bastidores que o valor ultrapassa 7 milhões de reais.

A população não imagina o rombo que ficará nos cofres públicos, diante o valor altamente nocivo para o desenvolvimento do município, que retrocederá no minimo uns 20 anos. É altamente prejudicial atos como este que levou o município ao fundo do poço, se a população votar pelo bolso, sofrerão as consequências como resultou  e chegou, é só essa bagatala de 7 milhões.

Entramos em contato com um parlamentar e o mesmo nos afirmou que maior parte desta dívida e do ex-gestor, Sr. Valdivino. O blog por sua vez, buscou ouvir partes supracitadas na matéria, mas não obtivemos retorno.

Em uma outra matéria, veicularemos todos os detalhes acerca desta demanda judicial a qual irá engessar a administração pública municipal. 

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ESTREITO - Na manhã desta quinta-feira, 6, o Prefeito Léo Cunha, esteve em evento com o Governador do Estado, Carlos Brandão, onde recebeu uma excelente notícia. O Governador autorizou  Léo Cunha a realizar um projeto para implantação do Tatersal que deverá ser construído e entregue pelo Estado.

A viabilização do Tatersal no município atrairá ainda mais eventos e leilões, não só de bonvinos, mas de equinos, caprinos, suínos e outros.

A notícia é um excelente anúncio, a economia do município agradece, afinal, o fomento local financeiro com estes eventos é grande, gerando renda e movimentando a economia local.

Brandao aproveitou para reafirmar a parceria com Estreito através da gestão do Prefeito Léo Cunha, tratando de outros assuntos que em breve serão anunciados a população em diversas áreas.

O Prefeito Léo Cunha, ficou muito feliz com o anúncio, lembrando que o objetivo é usar o local para eventos de diversas áreas e segmentos.

"Eu estou muito feliz, já somos o terceiro maior leilão do país, graças ao senhor Célio do ATR Leilões, agora com esse anúncio, poderemos expandir ainda mais, proporcionando um local para diversos outros tipos de leilões, tanto os da pecuária, bem como outras áreas e segmentos. Carlos Brandão é um grande parceiro de Estreito e disse que em breve anunciará mais benefícios, já repassei a ele outras demandas. Temos certeza que a cidade de Estreito irá ganhar muito com mais uma estrutura que vai gerar renda e oportunidades de emprego", destacou Léo Cunha.

O Deputado Estadual Antônio Pereira, é um dos grandes responsáveis por mais essa conquista. Além de contribuir para viabilização do projeto, sempre está em contato com o Prefeito Léo Cunha, levando pedidos e solicitando providências ao Governador Carlos Brandão.