Eric Costa volta a cobrar realização de concurso público em Barra do Corda

 

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Na sessão plenária desta quarta-feira (12), o deputado Eric Costa (PSD) voltou a cobrar  da Prefeitura de Barra do Corda que dê prosseguimento ao concurso público municipal.

Segundo o deputado, por ocasião da abertura do concurso, a Prefeitura teria arrecadado quase R$ 1 milhão em inscrições, "mas a Justiça suspendeu o certame por seis meses em razão da pandemia de Covid-19".

“Agora, o concurso pode ter prosseguimento de maneira normal. O Ministério Público solicitou a presença do prefeito e, juntos, firmaram um termo de ajuste de conduta assinado pelo atual prefeito de Barra do Corda e o Ministério Público. O prazo para a realização do certame é de seis meses”.

Eric Costa disse que o Termo de Ajuste de Conduta foi assinado no dia 27 de janeiro de 2023.

“O Termo completará seis meses agora, mas o prefeito não encaminhou à Câmara um novo projeto de lei, não contratou outra empresa e não deu prosseguimento a nenhum ato acordado. O prazo era para que, no dia 27 de julho, o concurso já estivesse 100% concluído. Ele assumiu esse compromisso em janeiro”, declarou o deputado.

Ele reafirmou o apelo para que o prefeito contrate uma empresa para realizar o concurso consoante as recomendações do Ministério Público.

“Iremos fiscalizar para que o concurso aconteça nos moldes do que eu realizei quando era prefeito da cidade, ou seja, sério e transparente. Dei posse a todos os aprovados dentro do número de vagas e, também, para os excedentes. Foram mais de 2 mil servidores”, afirmou Eric Costa.

O parlamentar foi enfático ao declarar que se manterá vigilante para que a Prefeitura de Barra do Corda cumpra o termo de conduta acordado junto ao Ministério Público.

“O prazo era de seis meses. O prefeito assinou o Termo no dia 27 de janeiro. Nós já estamos em julho e não houve nenhum encaminhamento. O que é mais grave é que, agora, o prefeito não faz outra coisa a não ser mentir para responsabilizar os outros, quando a responsabilidade é dele”, ressaltou o deputado. 

Ministério Público entrega à Assembleia Legislativa balanço das ações do órgão de 2020 a 2022

 

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Presidente Iracema Vale destacou a relação harmoniosa com a instituição e colocou a Casa do Povo à disposição do MPMA

 

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, entregou à Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (12), o balanço das ações do Ministério Público do Maranhão de 2020 a 2022, referente à sua primeira gestão à frente do órgão. A presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a relação harmoniosa com a instituição e colocou a Casa do Povo à disposição do MPMA.

“É uma honra receber o Ministério Público nesta Casa, que sempre está acompanhando de perto os trabalhos legislativos. Isso nos honra e faz com que a gente admire todo o trabalho que desenvolve. O povo do Maranhão tem um procurador-geral à altura do que realmente precisa e necessita. As portas da Assembleia Legislativa estão abertas para os promotores e todos nós, 42 deputados, respeitamos o trabalho do Ministério Público”, afirmou Iracema Vale.

O relatório traz um balanço das ações civis públicas, Termos de Ajustamento de Conduta, recomendações, além das ações do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Corregedoria e de planejamento da dinâmica institucional. Na ocasião, Eduardo Nicolau afirmou que todos os órgãos públicos devem prestar contas da sua atuação e que, com esse gesto, o MPMA estabelece um diálogo aberto e transparente com o Legislativo maranhense.

“Nós devemos ao Legislativo isso, dizer o que fazemos, como empregamos e o porquê do que estamos fazendo. Temos que dar essa satisfação à Casa do Povo, pois são os representantes legítimos, e uma democracia forte precisa de um Legislativo forte. Nós precisamos respeitar o Legislativo em todas as circunstâncias e isso nós fazemos com muita tranquilidade no Ministério Público”, disse.

Também estiveram presentes a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco, o diretor da Secretaria de Gestão do MPMA, Ednargi Fernandes, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Câmara.

Reconhecimento

Vários parlamentares se manifestaram e destacaram a forte atuação do Ministério Público na defesa e garantia dos interesses da população maranhense, entre eles a deputada Daniella (PSB) e os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Eric Costa (PSD) e Cláudio Cunha (PL).

O deputado Ricardo Arruda (MDB) disse que a entrega do relatório demonstra à sociedade o compromisso da gestão do procurador-geral do MPMA, Eduardo Nicolau, com a transparência. “Nós, como agentes públicos, temos a obrigação de prestar contas do que fazemos, porque a nossa função só se legitima no momento em que somos úteis para a sociedade”, completou.

A deputada Ana do Gás (PCdoB) também parabenizou o procurador-geral pela atuação à frente do órgão. “A gente observa o alcance e a forte atuação do Ministério Público nos municípios, dando suporte a quem mais precisa e com grande impacto social”, afirmou.


AGEMSUL – Avenida Castelo Branco no Conjunto Vitória, será entregue com drenagem profunda, sarjeta e asfalto de qualidade.

 

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O presidente da Agência Metropolitana do Sudoeste Maranhense ( AGEMSUL ), Vagtônio Brandão, informa para a população em geral, que em breve a Avenida Castelo Branco, via de acesso ao município de Davinópolis, será entregue para a população. ( Vídeo abaixo )


Vagtônio é ex-prefeito de Buritirana, cidade a qual lhe evidenciou em todo o Estado do Maranhão, conhecido por transformar a cidade de Buritirana e proporcionar uma melhor qualidade de vida para a população, através de infraestrutura e saneamento básico e trabalhos voltados a geração de emprego e renda. Essa é uma das virtudes do atual presidente da AGENSUL.


O Estado do Maranhão e a região Sul está em boas mãos, gestor compromissado e altamente qualificado. Em vídeo, Vagtônio mostra o avanço em poucos meses a frente da agência com sede em Imperatriz.

VEJA O VÍDEO;

STF declara constitucional o Estatuto Geral das Guardas Municipais

 

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O plenário do STF declarou constitucional o Estatuto Geral das Guardas Municipais - lei Federal 13.022/14. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento da ADIn 5.780.

A AGTBrasil - Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil, autora da ação, questionava, entre outros pontos, a atribuição de atividade fiscalizadora de trânsito às guardas municipais prevista no Estatuto.


Normas gerais

O relator, ministro Gilmar Mendes, explicou que a lei federal apenas estabelece normas gerais da organização, instituição e exercício das guardas municipais, o que se insere na competência da União. Segundo ele, a legislação preserva a autonomia dos municípios, pois deixa a cargo de cada um a criação das guardas municipais e a definição de sua estrutura e funcionamento, desde que observadas as normas gerais.

Trânsito

Quanto ao poder de polícia de trânsito, o ministro observou que ele pode ser amplamente desempenhado pelo município e, se necessário, delegado, conforme previsão do CTB. Também não há impedimento para que a guarda municipal exerça funções adicionais às previstas constitucionalmente, como a fiscalização do trânsito.

Veja o voto do relator.

Informações: STF.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/389724/stf-declara-constitucional-o-estatuto-geral-das-guardas-municipais



Iracema Vale faz balanço positivo do primeiro semestre de 2023 na Assembleia Legislativa

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PCdoB), fez um balanço positivo do primeiro semestre no Parlamento Estadual ao término da sessão plenária desta terça-feira (22). Em pronunciamento, a chefe do Legislativo maranhense afirmou que a Casa cumpriu plenamente o seu papel constitucional de legislar e fiscalizar.


“Parabenizo cada deputado pela dedicação e compromisso com o povo do Maranhão. No primeiro semestre, aprovamos 431 projetos de lei, sete projetos de lei complementar e trabalhamos em 49 projetos de resolução. Além disso, foram 2.875 indicações, 273 requerimentos, 19 medidas provisórias e duas propostas de emenda à Constituição”, pontuou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, também foram realizadas 56 sessões plenárias, além de duas sessões itinerantes nos municípios de Imperatriz e Caxias. “As sessões de caráter itinerante fazem com que o Poder Legislativo cumpra o seu verdadeiro papel, uma vez que a aproximação com os municípios é fundamental para que a população conheça o nosso trabalho de perto e, também, para que nós identifiquemos melhor as demandas de cada região”, ressaltou.

Ações

A presidente da Casa Legislativa mencionou outras importantes ações, como o lançamento da cartilha “Mermã, teu direito é Lei!”, que reuniu todas as leis estaduais e federais que garantem os direitos das mulheres, e a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores do quadro de pessoal efetivo em atividade.

“Foram iniciativas muito relevantes, mas teve muito mais, como o reajuste salarial de 11%, os 6% de gratificação técnica para os servidores, o prosseguimento do concurso público da Casa, a implantação do curso de mestrado em Direito e o nosso Arraial da Assembleia, que foi um momento de confraternização e geração de emprego e renda”, acrescentou.

Projetos

No discurso, Iracema Vale destacou a sanção da Lei 11.961/2023, de sua autoria, que trata da obrigatoriedade da comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). “Além do reconhecimento da paternidade, a lei propõe uma rede de proteção à criança e reestruturação das famílias”.

Iracema Vale afirmou, ainda, que foi aprovado o projeto de lei 143/2023, também de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de viabilizar formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino do Maranhão, visando à proteção das mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade.

“Agradeço o apoio de cada parlamentar na aprovação das proposições que apresentei e garanto que estamos trabalhando incansavelmente para honrar cada voto de confiança que me colocou aqui. Parabenizo, ainda, por todos os outros projetos que foram aprovados nesta Casa no primeiro semestre, que, certamente, vão melhorar a vida da nossa população”, concluiu.

Apartes

Em aparte, a deputada Mical Damasceno (PSD) elogiou o trabalho da presidente à frente do Parlamento Estadual. “Corroboro com as palavras da nossa presidente ressaltando que fui uma das primeiras pessoas que a incentivou a adiantar a eleição para o novo biênio em razão do excelente e honesto trabalho que está sendo feito aqui”, disse.

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) também reafirmou sua parceria com a chefe do Poder Legislativo. “Gostaria de dizer que, se quiserem derrubar a eleição para o novo biênio, não haverá nenhum problema, porque vamos reeleger a nossa presidente novamente”.

Na ocasião, o deputado Cláudio Cunha (PL) também elogiou a gestão da parlamentar. “A senhora chegou em um momento sublime da política na sua vida e sem ter sobrenome famoso e uma família milionária. Há Deus em seu caminho e seu propósito é fazer bem às pessoas. Por isso, a maioria absoluta do Parlamento lhe quer aqui”, afirmou.

JOÃO LISBOA - “Prefeito Vilson está há dois meses de salário atrasado com os servidores públicos”.

 

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Na manhã desta terça-feira,11, o jornalista/Radialista Arimateia Júnior, afirmou que o Prefeito Vilson está com o salário dos servidores públicos atrasados.

No programa do rádio da Nativa FM, o radialista/ Jornalista Arimateia ressaltou que segundo informações repassadas a ele, o prefeito não está pagando em decorrência de problemas no sistema que gera a folha de pagamento. Dois meses com o sistema apresentando problemas? Aí vem a uma pergunta que não quer calar no meio da população! O salário do prefeito está atrasado?

Alô Prefeito Vilson! Os servidores públicos têm família, contas pra pagar e trabalharam, necessitam receber.



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