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Presidente Iracema Vale destacou a relação harmoniosa com a instituição e colocou a Casa do Povo à disposição do MPMA

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, entregou à Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (12), o balanço das ações do Ministério Público do Maranhão de 2020 a 2022, referente à sua primeira gestão à frente do órgão. A presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a relação harmoniosa com a instituição e colocou a Casa do Povo à disposição do MPMA.

“É uma honra receber o Ministério Público nesta Casa, que sempre está acompanhando de perto os trabalhos legislativos. Isso nos honra e faz com que a gente admire todo o trabalho que desenvolve. O povo do Maranhão tem um procurador-geral à altura do que realmente precisa e necessita. As portas da Assembleia Legislativa estão abertas para os promotores e todos nós, 42 deputados, respeitamos o trabalho do Ministério Público”, afirmou Iracema Vale.

O relatório traz um balanço das ações civis públicas, Termos de Ajustamento de Conduta, recomendações, além das ações do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Corregedoria e de planejamento da dinâmica institucional. Na ocasião, Eduardo Nicolau afirmou que todos os órgãos públicos devem prestar contas da sua atuação e que, com esse gesto, o MPMA estabelece um diálogo aberto e transparente com o Legislativo maranhense.

“Nós devemos ao Legislativo isso, dizer o que fazemos, como empregamos e o porquê do que estamos fazendo. Temos que dar essa satisfação à Casa do Povo, pois são os representantes legítimos, e uma democracia forte precisa de um Legislativo forte. Nós precisamos respeitar o Legislativo em todas as circunstâncias e isso nós fazemos com muita tranquilidade no Ministério Público”, disse.

Também estiveram presentes a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco, o diretor da Secretaria de Gestão do MPMA, Ednargi Fernandes, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Câmara.

Reconhecimento

Vários parlamentares se manifestaram e destacaram a forte atuação do Ministério Público na defesa e garantia dos interesses da população maranhense, entre eles a deputada Daniella (PSB) e os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Eric Costa (PSD) e Cláudio Cunha (PL).

O deputado Ricardo Arruda (MDB) disse que a entrega do relatório demonstra à sociedade o compromisso da gestão do procurador-geral do MPMA, Eduardo Nicolau, com a transparência. “Nós, como agentes públicos, temos a obrigação de prestar contas do que fazemos, porque a nossa função só se legitima no momento em que somos úteis para a sociedade”, completou.

A deputada Ana do Gás (PCdoB) também parabenizou o procurador-geral pela atuação à frente do órgão. “A gente observa o alcance e a forte atuação do Ministério Público nos municípios, dando suporte a quem mais precisa e com grande impacto social”, afirmou.

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O presidente da Agência Metropolitana do Sudoeste Maranhense ( AGEMSUL ), Vagtônio Brandão, informa para a população em geral, que em breve a Avenida Castelo Branco, via de acesso ao município de Davinópolis, será entregue para a população. ( Vídeo abaixo )

Vagtônio é ex-prefeito de Buritirana, cidade a qual lhe evidenciou em todo o Estado do Maranhão, conhecido por transformar a cidade de Buritirana e proporcionar uma melhor qualidade de vida para a população, através de infraestrutura e saneamento básico e trabalhos voltados a geração de emprego e renda. Essa é uma das virtudes do atual presidente da AGENSUL.

O Estado do Maranhão e a região Sul está em boas mãos, gestor compromissado e altamente qualificado. Em vídeo, Vagtônio mostra o avanço em poucos meses a frente da agência com sede em Imperatriz.

VEJA O VÍDEO;

Foto: Divlgação

O plenário do STF declarou constitucional o Estatuto Geral das Guardas Municipais - lei Federal 13.022/14. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento da ADIn 5.780.

A AGTBrasil - Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil, autora da ação, questionava, entre outros pontos, a atribuição de atividade fiscalizadora de trânsito às guardas municipais prevista no Estatuto.

Normas gerais

O relator, ministro Gilmar Mendes, explicou que a lei federal apenas estabelece normas gerais da organização, instituição e exercício das guardas municipais, o que se insere na competência da União. Segundo ele, a legislação preserva a autonomia dos municípios, pois deixa a cargo de cada um a criação das guardas municipais e a definição de sua estrutura e funcionamento, desde que observadas as normas gerais.

Trânsito

Quanto ao poder de polícia de trânsito, o ministro observou que ele pode ser amplamente desempenhado pelo município e, se necessário, delegado, conforme previsão do CTB. Também não há impedimento para que a guarda municipal exerça funções adicionais às previstas constitucionalmente, como a fiscalização do trânsito.

• Processo: ADIn 5.780

Veja o voto do relator.

Informações: STF.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/389724/stf-declara-constitucional-o-estatuto-geral-das-guardas-municipais

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PCdoB), fez um balanço positivo do primeiro semestre no Parlamento Estadual ao término da sessão plenária desta terça-feira (22). Em pronunciamento, a chefe do Legislativo maranhense afirmou que a Casa cumpriu plenamente o seu papel constitucional de legislar e fiscalizar.

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Na manhã desta terça-feira,11, o jornalista/Radialista Arimateia Júnior, afirmou que o Prefeito Vilson está com o salário dos servidores públicos atrasados.

No programa do rádio da Nativa FM, o radialista/ Jornalista Arimateia ressaltou que segundo informações repassadas a ele, o prefeito não está pagando em decorrência de problemas no sistema que gera a folha de pagamento. Dois meses com o sistema apresentando problemas? Aí vem a uma pergunta que não quer calar no meio da população! O salário do prefeito está atrasado?

Alô Prefeito Vilson! Os servidores públicos têm família, contas pra pagar e trabalharam, necessitam receber.

Foto: Divulgação : Prefeito Fernando Teixeira e o Senador Weverton Rocha

O município recebeu uma parcela significativa, referente ao 1º repasse do mês, ressaltando que os repasses são; 10 , 20 e 30 de cada mês.

O município de Cidelândia, no mês de Julho, recebeu o montante de R$ 1.905.060,46 referente ao repasse do dia 10, a qual, não consta os repasses dos fundos, como ; saúde, educação ( parcial ) e Assistência Social.

Somente o Fundo de participação do município ( FPM ) foram; R$ 1.613.169,82 e partindo para o repasse da área da educação, o município recebeu o montente de; R$ 180.783,75.

Será que desta vez o prefeito irá pagar o 1/3 de férias aos profissionais da educação? Alô Prefeito, os servidores a qual estão aguardando receber seus vencimentos, são pais de família, contam com esse recurso financeiro para pagar suas contas mensais, esse é o meio para sustentar sua família e se alimentarem, também para manter o básico como qualquer cidadão.

Os professores e demais servidores da educação, entraram de férias e não receberam os seus direitos, mas, segundo informações o prefeito teria até o dia 15 do mês corrente para pagar. Mesmo diante o prazo estabelecido, o gestor municipal precisa se justificar, prestar informações aos servidores públicos, afinal, prefeito é só por 4 anos e os servidor público é pro resto da vida.

O patrão é o povo! O prefeito é somente um gestor, eleito pelo povo que a qualquer momento caso não cumpra com às leis e com seu papel fundamental, que é administrar para todos,  possa ser retirado pelo próprio povo, a qual o colocou. 

ENTENDA O CASO - LINKS ABAIXO;

CIDELÂNDIA - “Professores entraram de férias sem o terço de férias” o colapso na educação.

CIDELÂNDIA – Após Assembleia do Sindsepuc, professores da rede municipal paralisaram as atividades no dia de ontem.