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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado decidiu, na sessão desta quarta-feira (09), conceder medida cautelar determinando a suspensão de pagamentos por parte do município de São João do Sóter para a empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda. A medida atende a Representação com pedido de medida cautelar formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) diante de supostas irregularidades e fraudes na contratação da empresa.

A prefeitura do município mantém com a Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda., contrato vigente até o dia 31 de dezembro deste ano no valor total de R$ 1,5 milhão (R$ 1.509.389,001) para prestação do serviço de limpeza pública. Durante a vigência do contrato, a empresa alterou seu nome empresarial e seu nome de fantasia, passando a se chamar LST Service, mantendo porém o mesmo CNPJ e sede.

A alteração dos nomes chamou a atenção tanto dos procuradores do MPC quanto da Unidade Técnica do Tribunal que, em seu Relatório de Instrução se manifesta favorável à concessão da medida cautelar. De acordo com o documento, a mudança dos nomes empresarial e de fantasia da acende um sinal de alerta “pois indica possível tentativa de encobrir fraudes e ilegalidades e ludibriar as autoridades e sociedade em geral”.

Ainda mais grave, como destacado no relatório dos auditores e na Representação do MPC, a empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda. é ré em processo criminal, tendo sido identificada como parte de uma organização criminosa. O MPC lembra que as medidas cautelares impostas na decisão judicial a Joacy José dos Santos Filho, sócio da empresa e responsável pela administração da sociedade, tem implicações no contrato mantido com o município, uma vez que tanto o sócio quanto a empresa Servicol tiveram decretadas a indisponibilidade de bens e valores em decisão judicial de 25/11/2022.

Nessas condições, prossegue o relatório, é difícil imaginar a empresa conseguindo executar satisfatoriamente o contrato celebrado junto ao município. Afinal, por estar com as contas bancárias bloqueadas “a empresa representada está impossibilitada de, por exemplo, pagar fornecedores, funcionários, serviços de frete e transporte, o que impede a prestação de serviços de maneira adequada”.

Já o MPC lembra ainda que, caso a decisão judicial seja modificada, extinguindo-se a indisponibilidade de bens e valores, poderá ocorrer algo ainda pior, que seria a empresa, “que muito possivelmente integra uma organização criminosa, ter imediato acesso ao dinheiro e poder desviá-lo ou utilizá-lo no financiamento das operações criminosas”.

Com a decisão, a prefeita do município, Joserlene Silva Bezerra, e o secretário municipal, Francisco Henrique Junior serão notificados para que, se for de seu interesse, se manifestem em um prazo de quinze dias acerca das supostas irregularidades apontadas na Representação e no Relatório produzido pelos auditores do TCE.

REPRODUÇÃO ( link )

Auditores constataram suspeitas de dano ao erário em obras custeadas com dinheiro do Fundeb. Empreiteira nega as irregularidades. Gestão municipal silencia

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão confirmou indícios de irregularidades em contratos da gestão Benedito Coroba (PSB) com a empreiteira GPA Construções.

As ocorrências foram encaminhadas para a Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, que investiga suposta fraude e superfaturamento com o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), verba federal destinada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outras despesas que devem ser aplicadas, exclusivamente, ao desenvolvimento do ensino.

Segundo os auditores da corte de Contas maranhense, sem apresentar qualquer razão nem justificativa, a prefeitura de Itapecuru-Mirim realizou reformas em prédios alugados pelo município com ausência de vantajosidade que pode configurar dano ao erário.

A suspeita também foi levantada pelo ATUAL7. Insistentemente procurada para se manifestar, a gestão municipal não retornou o contato.

Na escola paroquial São Vicente de Paulo, que funciona em um prédio alugado por dispensa de licitação pela prefeitura pelo valor anual de R$ 78 mil, por exemplo, o montante destinado à GPA Construções para reformas no local é de mais R$ 350 mil.

O valor total das duas contratações, quase R$ 430 mil, daria para comprar um imóvel próprio para a realização dos serviços prestados. Assim como, mesmo que se abatesse todo o valor do aluguel para compensar os valores gastos com a reforma, ainda restaria mais de R$ 270 mil aos cofres públicos.

Ambas contratações foram celebradas no exercício financeiro de 2021, primeiro ano da gestão de Benedito de Jesus Nascimento Neto, nome de batismo de Coroba, na prefeitura. Ele é ex-promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão.

Os auditores do TCE-MA também informaram à PF, por meio de relatório técnico, a constatação de subcontratação acima de 30% do valor global da obra e ausência de placas de identificação nas construções.

A empreiteira nega as irregularidades, e diz que as obras executadas em Itapecuru-Mirim foram “devidamente fiscalizadas, seguindo todo procedimento legal”.

“A empresa GPA Construções e Empreendimentos é uma empresa de credibilidade sólida no mercado e no Estado do Maranhão, com diversas obras realizadas em diversos municípios do Estado”, argumentou, em nota assinada pela advogada Gabriella Soares.

A GPA Construções é conhecida na corte de Contas maranhense. Em outro processo, auditores do tribunal apontam a empreiteira como o beneficiária de quase R$ 400 mil por obras fantasmas em escolas do município de Anapurus.

Atualmente localizada no bairro Cumbique, na Raposa, município da Região Metropolitana de São Luís, tem como proprietário Glabson de Jesus Pereira, e atua em mais de 20 tipos de atividades, que vão de construção de edifício e comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação, à coleta de resíduos não-perigosos e transporte escolar.

No Portal da Transparência do Governo Federal, ele aparece como beneficiário do programa auxílio emergencial, recurso público destinado às pessoas de baixa renda e trabalhadores que tiveram a renda comprometida pela pandemia da Covid-19, tendo recebido entre maio e dezembro de 2020 o valor de R$ 3 mil, posteriormente devolvido à União.

Segundo a advogada Gabriella Soares, o proprietário da GPA foi vítima de fraude, “não recebeu quaisquer valores” do auxílio emergencial federal e “requisitou que fosse apurado quem foram os responsáveis que utilizaram seu nome para cadastro e recebimento” do benefício.

Na tarde de ontem, sexta-feira, 11, alunos da rede pública de ensino, foram flagrados sendo transportados em um caminhão de carroceria de madeira, colocando em risco suas próprias vidas.

Sem segurança alguma, alunos da zona rural foram transportados desta forma, conforme mostra o vídeo! Recentemente o município perdeu dois ônibus em um incêndio no pátio de um órgão da prefeitura, a qual, surgiu algumas reclamações por parte da população. ( veja a matéria )

O vídeo ganhou grande repercussão em grupos de redes sociais entre outros meios de comunicação, no mesmo vídeo, um cidadão narra no momento da filmagem “Alô prefeito, cadê os ônibus escolar, meninozinho da zona rural em cima do caminhão, prefeito! Fernando Bermuda”.

A prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento; Leia abaixo.

Nota de Esclarecimento à Sociedade

A Secretaria de Educação vem por meio desta esclarecer um incidente recente que tem circulado nas redes sociais. Referente a um vídeo que mostra alunos da rede estadual sobre um carro aberto, a situação não foi promovida, apoiada ou organizada por esta Secretaria, tampouco pela Prefeitura.

Entendemos a preocupação da comunidade em relação à segurança e bem-estar dos nossos alunos. Queremos ressaltar que todos os alunos da zona rural contam com transporte escolar adequado, por meio de ônibus escolares providos pela Prefeitura. No entanto, alguns estudantes optam por conta própria outras formas de locomoção, como caronas em veículos particulares.

A Secretaria de Educação está comprometida em garantir a segurança e o acesso à educação de qualidade para todos os alunos. Reforçamos nosso apoio aos estudantes e suas famílias, e reiteramos que a segurança deles é nossa prioridade.

Pedimos a compreensão de todos para evitar a disseminação de informações equivocadas. Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e reafirmamos nosso compromisso com a excelência educacional e o bem-estar da nossa comunidade escolar.

Atenciosamente,

Secretária de Educação Juma Aguiar

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Uma garagem da Prefeitura de Carpina, situada na Zona da Mata Norte do estado de Pernambuco, sediou uma discussão sangrenta. Por consequência, um homem, de 44 anos de idade, morreu, na manhã desta quinta-feira (11). O homicídio foi registrado de imagens câmeras de segurança.

Posteriormente, uma das testemunhas pegou um carro estacionado na garagem e saiu do local com o suspeito. Ainda conforme a publicação, o secretário de segurança de Carpina enfatizou que o condutor era um funcionário da prefeitura e foi ameaçado para levar o homem embora.

Por meio de nota, a gestão municipal garantiu que nem a vítima nem o suspeito trabalhavam com a prefeitura. O caso está sob investigação da Polícia Civil.

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“Seguimos na busca por melhoria das estradas estaduais, em especial as da região tocantina. Nesta semana, indiquei ao secretário de Infraestrutura do Estado do Maranhão, Aparício Bandeira Filho, a recuperação da camada asfáltica da rodovia MA 365, que liga Imperatriz à cidade de Davinópolis, assim como a retomada da obra de iluminação da referida via.

A solicitação para recuperação asfáltica se dá em virtude da precariedade do trecho, que necessita de intervenção, para melhorar a mobilidade urbana e a segurança dos que transitam naquele trecho. Já a obra de iluminação se encontra paralisada, o que tem ocasionado acidentes com vítimas fatais, como foi o caso da jovem Emily Vitória, na noite da última terça-feira, 08 de agosto.

Meu compromisso é com os maranhenses, eles me confiaram o mandato e espero que a via seja recuperada e iluminada o mais breve possível, para que acidentes sejam evitados e vidas sejam preservadas!”

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O secretário executivo do Ministério das Cidades, se reuniu com representantes de instituições que defendem o meio ambiente saudável para tratar sobre o "Projeto Mar Circular: Construindo Soluções”, iniciativa que conta com o apoio do Ministério Federal Alemão do Meio Ambiente, Conservação da Natureza, Segurança Nuclear e Proteção ao Consumidor (BMUV).

O projeto tem como finalidade essencial proporcionar meios para amenizar os impactos ocasionados pelo descarte de resíduos em espaços inadequados e nos mares. 

Economia circular

Um aspecto relevante que norteia formatação da ideia é o conceito de economia circular, questão que associa desenvolvimento econômico a um melhor uso de recursos naturais, por meio de novos modelos de negócios e da otimização nos processos de fabricação com menor dependência de matéria-prima virgem, priorizando insumos mais duráveis, recicláveis e renováveis.

A economia circular baseia-se em repensar a forma de desenhar, produzir e comercializar produtos para garantir o uso e a recuperação inteligente dos recursos naturais. Trata-se de um aperfeiçoamento do sistema econômico atual, que visa um novo relacionamento com os recursos naturais e a sua utilização pela sociedade.

Entre as principais ações da iniciativa, estão a distribuição de copos retornáveis pela rede hoteleira e a instalação de máquinas para venda de água a granel.

“O Projeto Praia Circular é uma excelente ideia. Como resultado das ações previstas, a proposta resultará em grande transformação social, ambiental e econômica com impactos relevantes no setor ambiental porque haverá uma grande redução de plásticos nos rios, mares e oceanos. O presidente Lula e o ministro das Cidades, Jader Filho, apoiam todas as iniciativas que tenham como finalidade melhorar o meio ambiente e a qualidade de vida nas cidades brasileiras”, destacou Hildo Rocha.

A previsão é de que sejam implantados projetos-piloto no Maranhão, Bahia, Rio de Janeiro, Pará, Distrito Federal e mais sete Estados brasileiros.

Participaram do encontro, além de Hildo Rocha, secretário executivo do Ministério das Cidades, Leonardo Carneiro Monteiro Picciani Secretário Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA); Luiz Gonzaga, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre); Christiane Dias Pereira, Coordenadora do Projeto e a Dr. Teresa Mendes, juíza que colabora voluntariamente com a iniciativa por meio de capacitação para apenados que são inseridos no projeto, entras personalidades que também participam da iniciativa.