Foto: Divulgação/Redes Sociais - Prefeito Fernado Bermuda e Vereadora Alcione

 VEJA O OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MARANHÃO ( CLIQUE AQUI )

Ontem, 14, pela manhã o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão ( MPC ), emitiu um ofício para o pregoeiro EVANDRO ALVES PEREIRA da cidade de Campestre, a qual, o procurador de contas (MPC) relata supostos vícios no certame.

Segundo o ofício emitido pelo MPMA/TCE; o site que disponibiliza o edital, não estava dando acesso ao público e causou prejuízo aos participantes ou interessados em participarem do certame. Em decorrência da inacessibilidade do edital, que acarretaria pouca concorrência, o certame descumpre às leis vigentes e não cumpriria os parâmetros bases de um processo licitatório.

O Pregão Eletrônico 008/2023 que será realizado no dia 17 ( quinta-feira) deste mês, já nasceu com diversas suspeições, uma delas é um documento oficial do órgão controlador que denuncia a empresa A W TRANSPORTE E LOCAÇÃO, que segundo o documento, afirma que a licitação será direcionada para a supracitada vencer o certame. Até o momento a prefeitura e nem o pregoeiro se manifestaram dentro do sistema eletrônico, a qual, consta o ofício do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO

Veja abaixo, dados da licitação; 

O blog está a disposição para qualquer manifestação de partes citadas na matéria para emissão de esclarecimentos.

Foto: Divulgação

No sábado (12), ocorreu um incidente em que um micro-ônibus perdeu o controle e acabou caindo no rio Tocantins. O veículo estava realizando a travessia em uma balsa entre as cidades de Miracema e Tocantínia, localizadas na região central do estado. Felizmente, somente o motorista estava presente no micro-ônibus no momento do acidente.

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, por intermédio do procurador de contas, Dr. Jairo Cavalcante, emitiu um ofício ao pregoeiro Sr. Evandro, do município de Campestre do Maranhão, questionando um suposto direcionamento licitatório para a empresa A W Transportes e Locação.

Segundo o procurador de contas “verificamos grave irregularidades no pregão 008/2023” apontando suposta fraude, entre elas a obscuridade do edital na plataforma LICITANET.

Verificamos que edital do pregão não pode ser visualizado nem obtido na plataforma. Não há qualquer arquivo disponível referente ao citado pregão. Isto torna impossível a participação de qualquer interessado, representando violação da plataforma ao princípio da publicidade que rege as licitações públicas e descumprindo o dever básico de transparência imposto pelo artigo 8º da Lei nº 12.527/11

Segundo a denúncia, o edital estava oculto e inviabilizando acesso aos participantes e interessados do certame, o caso está sendo acompanhado há quase uma semana e foi acompanhado de vídeos, provas entre outras situações.  Veja o vídeo -->

O procurador, Dr. Jairo, solicitou que o pregoeiro tome às devidas providências acerca do certame.

Foto: Ilustração

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado decidiu, na sessão desta quarta-feira (09), conceder medida cautelar determinando a suspensão de pagamentos por parte do município de São João do Sóter para a empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda. A medida atende a Representação com pedido de medida cautelar formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) diante de supostas irregularidades e fraudes na contratação da empresa.

A prefeitura do município mantém com a Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda., contrato vigente até o dia 31 de dezembro deste ano no valor total de R$ 1,5 milhão (R$ 1.509.389,001) para prestação do serviço de limpeza pública. Durante a vigência do contrato, a empresa alterou seu nome empresarial e seu nome de fantasia, passando a se chamar LST Service, mantendo porém o mesmo CNPJ e sede.

A alteração dos nomes chamou a atenção tanto dos procuradores do MPC quanto da Unidade Técnica do Tribunal que, em seu Relatório de Instrução se manifesta favorável à concessão da medida cautelar. De acordo com o documento, a mudança dos nomes empresarial e de fantasia da acende um sinal de alerta “pois indica possível tentativa de encobrir fraudes e ilegalidades e ludibriar as autoridades e sociedade em geral”.

Ainda mais grave, como destacado no relatório dos auditores e na Representação do MPC, a empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda. é ré em processo criminal, tendo sido identificada como parte de uma organização criminosa. O MPC lembra que as medidas cautelares impostas na decisão judicial a Joacy José dos Santos Filho, sócio da empresa e responsável pela administração da sociedade, tem implicações no contrato mantido com o município, uma vez que tanto o sócio quanto a empresa Servicol tiveram decretadas a indisponibilidade de bens e valores em decisão judicial de 25/11/2022.

Nessas condições, prossegue o relatório, é difícil imaginar a empresa conseguindo executar satisfatoriamente o contrato celebrado junto ao município. Afinal, por estar com as contas bancárias bloqueadas “a empresa representada está impossibilitada de, por exemplo, pagar fornecedores, funcionários, serviços de frete e transporte, o que impede a prestação de serviços de maneira adequada”.

Já o MPC lembra ainda que, caso a decisão judicial seja modificada, extinguindo-se a indisponibilidade de bens e valores, poderá ocorrer algo ainda pior, que seria a empresa, “que muito possivelmente integra uma organização criminosa, ter imediato acesso ao dinheiro e poder desviá-lo ou utilizá-lo no financiamento das operações criminosas”.

Com a decisão, a prefeita do município, Joserlene Silva Bezerra, e o secretário municipal, Francisco Henrique Junior serão notificados para que, se for de seu interesse, se manifestem em um prazo de quinze dias acerca das supostas irregularidades apontadas na Representação e no Relatório produzido pelos auditores do TCE.

REPRODUÇÃO ( link )

Auditores constataram suspeitas de dano ao erário em obras custeadas com dinheiro do Fundeb. Empreiteira nega as irregularidades. Gestão municipal silencia

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão confirmou indícios de irregularidades em contratos da gestão Benedito Coroba (PSB) com a empreiteira GPA Construções.

As ocorrências foram encaminhadas para a Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, que investiga suposta fraude e superfaturamento com o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), verba federal destinada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outras despesas que devem ser aplicadas, exclusivamente, ao desenvolvimento do ensino.

Segundo os auditores da corte de Contas maranhense, sem apresentar qualquer razão nem justificativa, a prefeitura de Itapecuru-Mirim realizou reformas em prédios alugados pelo município com ausência de vantajosidade que pode configurar dano ao erário.

A suspeita também foi levantada pelo ATUAL7. Insistentemente procurada para se manifestar, a gestão municipal não retornou o contato.

Na escola paroquial São Vicente de Paulo, que funciona em um prédio alugado por dispensa de licitação pela prefeitura pelo valor anual de R$ 78 mil, por exemplo, o montante destinado à GPA Construções para reformas no local é de mais R$ 350 mil.

O valor total das duas contratações, quase R$ 430 mil, daria para comprar um imóvel próprio para a realização dos serviços prestados. Assim como, mesmo que se abatesse todo o valor do aluguel para compensar os valores gastos com a reforma, ainda restaria mais de R$ 270 mil aos cofres públicos.

Ambas contratações foram celebradas no exercício financeiro de 2021, primeiro ano da gestão de Benedito de Jesus Nascimento Neto, nome de batismo de Coroba, na prefeitura. Ele é ex-promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão.

Os auditores do TCE-MA também informaram à PF, por meio de relatório técnico, a constatação de subcontratação acima de 30% do valor global da obra e ausência de placas de identificação nas construções.

A empreiteira nega as irregularidades, e diz que as obras executadas em Itapecuru-Mirim foram “devidamente fiscalizadas, seguindo todo procedimento legal”.

“A empresa GPA Construções e Empreendimentos é uma empresa de credibilidade sólida no mercado e no Estado do Maranhão, com diversas obras realizadas em diversos municípios do Estado”, argumentou, em nota assinada pela advogada Gabriella Soares.

A GPA Construções é conhecida na corte de Contas maranhense. Em outro processo, auditores do tribunal apontam a empreiteira como o beneficiária de quase R$ 400 mil por obras fantasmas em escolas do município de Anapurus.

Atualmente localizada no bairro Cumbique, na Raposa, município da Região Metropolitana de São Luís, tem como proprietário Glabson de Jesus Pereira, e atua em mais de 20 tipos de atividades, que vão de construção de edifício e comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação, à coleta de resíduos não-perigosos e transporte escolar.

No Portal da Transparência do Governo Federal, ele aparece como beneficiário do programa auxílio emergencial, recurso público destinado às pessoas de baixa renda e trabalhadores que tiveram a renda comprometida pela pandemia da Covid-19, tendo recebido entre maio e dezembro de 2020 o valor de R$ 3 mil, posteriormente devolvido à União.

Segundo a advogada Gabriella Soares, o proprietário da GPA foi vítima de fraude, “não recebeu quaisquer valores” do auxílio emergencial federal e “requisitou que fosse apurado quem foram os responsáveis que utilizaram seu nome para cadastro e recebimento” do benefício.

Na tarde de ontem, sexta-feira, 11, alunos da rede pública de ensino, foram flagrados sendo transportados em um caminhão de carroceria de madeira, colocando em risco suas próprias vidas.

Sem segurança alguma, alunos da zona rural foram transportados desta forma, conforme mostra o vídeo! Recentemente o município perdeu dois ônibus em um incêndio no pátio de um órgão da prefeitura, a qual, surgiu algumas reclamações por parte da população. ( veja a matéria )

O vídeo ganhou grande repercussão em grupos de redes sociais entre outros meios de comunicação, no mesmo vídeo, um cidadão narra no momento da filmagem “Alô prefeito, cadê os ônibus escolar, meninozinho da zona rural em cima do caminhão, prefeito! Fernando Bermuda”.

A prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento; Leia abaixo.

Nota de Esclarecimento à Sociedade

A Secretaria de Educação vem por meio desta esclarecer um incidente recente que tem circulado nas redes sociais. Referente a um vídeo que mostra alunos da rede estadual sobre um carro aberto, a situação não foi promovida, apoiada ou organizada por esta Secretaria, tampouco pela Prefeitura.

Entendemos a preocupação da comunidade em relação à segurança e bem-estar dos nossos alunos. Queremos ressaltar que todos os alunos da zona rural contam com transporte escolar adequado, por meio de ônibus escolares providos pela Prefeitura. No entanto, alguns estudantes optam por conta própria outras formas de locomoção, como caronas em veículos particulares.

A Secretaria de Educação está comprometida em garantir a segurança e o acesso à educação de qualidade para todos os alunos. Reforçamos nosso apoio aos estudantes e suas famílias, e reiteramos que a segurança deles é nossa prioridade.

Pedimos a compreensão de todos para evitar a disseminação de informações equivocadas. Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e reafirmamos nosso compromisso com a excelência educacional e o bem-estar da nossa comunidade escolar.

Atenciosamente,

Secretária de Educação Juma Aguiar

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