Em entrevista a TV Mirante, o prefeito e presidente da Federação dos Municipios – FAMEM, relatou o deficit que prefeituras estão sofrendo nos últimos meses, a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municipios estão afetando diretamente o funcionamento da máquina publica.

Ainda na entrevista, Ivo Resende iformou que haverá uma manifestação de todos os Prefeitos do Estado do Maranhão, assim como demais Estados.

A situação é alarmante, o caos está em todo o pais! A crise está em todos os Estados da Federação. Concluiu em sua entrevista.

O Brasil está vivendo um momento altamente delicado, queda de receitas estão acarretando nessa crise e se não houver uma articulação técnica e não politica, caminharemos para um verdadeiro colapso sem previsão de retorno. Senadores e Deputados precisam tomar providência acerca deste crise.

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Foto: Ilustração

Nesta terça-feira (22), será realizado o 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, promovido pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA), que terá como tema a primeira fase da reforma tributária.

Será apresentado nesta conferência um relatório realizado pelo governo sobre a desoneração de tributação de remédios. Foi feito também uma avaliação sobre as cestas básicas.

O governo tem realizado estudos para avaliar se os gastos em políticas públicas tem sido feitos de forma eficiente à população.

De acordo com Valor Econômico, que teve acesso à essa analise sobre a política que reduz impostos federais sobre medicamentos, desde 2000 as alíquotas de PIS e Confins sobre os remédios tarja preta e vermelha – mediante a prescrição médica – estão zeradas.

Isso significa que a desoneração tributária auxilia na redução de preços ao consumidor, porém, não chega às famílias com rendas mais baixas porque não é ofertado de forma gratuita ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Ou seja, o governo deixa de arrecadar R$ 8,6 bilhões devido ao programa e, mesmo assim, esses remédios não chegam a toda a população, uma vez que ele apenas fica mais acessível aos que possuem condições de comprar.

Dados do estudo

Segundo o relatório trazido pelo Valor, o estudo realizado em 2018 constatou:

20 % da população mais rica gastava R$ 187 por mês em medicamentos, sendo 1,8% da sua renda

Enquanto 20% da população mais pobre gastava R$44 por mês, representando 5,6% da renda.

Com isso, o governo defende que a tributação para uma parte da população tem sido desproporcional se olhado mais de perto.

Outro estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda também evidência o impacto das exceções. Atualmente, a alíquota-padrão sobre o consumo é de 21% a 22% e as aprovadas pela Câmara dos Deputados com a reforma tributária estão entre 26% e 27%.

A intenção do governo é focar no público que mais precisa dos benefícios. Assim, o estimulo a economia aconteceria naturalmente com o dinheiro “valendo mais”.

Foto: Divulgação

Reunião, comandada pelo presidente da CCJ, deputado Carlos Lula (PSB), contou com a presença dos deputados Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Neto Evangelista (União), Glalbert Cutrim (PDT) e Fernando Braide (PSD)

Agência Assembleia

Nesta segunda-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, aos projetos de lei 136/2023, de autoria do deputado Arnaldo Melo (MDB), que dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil Digital do Maranhão, e 239/2023, de iniciativa do deputado Wellington do Curso (PSD), que apresenta diretrizes para a implementação do Programa Estadual de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher.

A reunião, comandada pelo presidente da CCJ, deputado Carlos Lula (PSB), contou com a presença dos deputados Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Neto Evangelista (União), Glalbert Cutrim (PDT) e Fernando Braide (PSD).

Carteira Estudantil

O PL 136/2022 cria a Carteira de Identificação Estudantil Digital do Maranhão, com validade em todo o território maranhense, assegurando aos estudantes o direito do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Também poderá ser utilizada para identificação no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual.

Direitos da Mulher

Por sua vez, o PL 293/2023 tem como intuito informar e conscientizar mulheres de todas as idades sobre seus direitos, bem como de capacitá-las para o exercício desses direitos, inclusive de participação política.

De acordo com o texto normativo, o programa será desenvolvido pelo poder público estadual em parceria com instituições de ensino públicas ou privadas, centros de formação já existentes nos órgãos estaduais ou ainda com organizações da sociedade civil.

Foto: Divulgação

A prefeita Maura Jorge retorna ao cargo no município de Lago da Pedra após decisão judicial da desembargadora Angela Salazar, do Tribunal de Justiça do Maranhão. O afastamento, ocorrido na sexta-feira (18), faz parte de uma investigação em andamento sobre contratos de fornecimento de combustível e possível má gestão dos recursos públicos.

Angela Salazar concedeu uma liminar em agravo de instrumento com pedido de tutela de efeito suspensivo e determinou a volta da prefeita neste domingo (20).

Prefeita Maura Jorge é afastada do cargo pela justiça

Maura Jorge havia sido afastada da função por um período de 90 dias, em relação à transparência dos processos de compra realizados pela administração pública. A medida visa prevenir qualquer interferência nas apurações. No entanto, a magistrada entendeu que não há indicativo de que a prefeita ou outros citados na ação estejam atrapalhando a colheita de provas.

“Nesse contexto, observo que as supostas ilegalidades citadas na decisão agravada, por si só, a priori, não autorizam a concessão da medida cautelar atacada, ainda mais quando não se evidencia nos autos que os agravantes estão obstruindo ou interferindo na colheita de provas na fase da instrução processual”, frisou Salazar.

Foto: Divulgação

A cidade de Bom Jesus das Selvas, localizada no Oeste do Estado, conta com um contrato “atraente” para a coleta de lixo.

De Fevereiro até Junho deste ano o município pagou para a coleta de lixo o montante de R$ 2.099.864,29 que parcelado entre os cinco meses, resultou em média de R$ 420.000,00 valor significativo e que virou alvo de denúncia no Ministério Público Estadual.

Se diante o valor supracitado, no período de cinco meses, a qual, já foi pago o equivalente a pouco mais de DOIS MILHÕES, quanto sairá esse contrato nos DOZE meses? Logo abaixo, consta imagem extraída dos sistema da Prefeitura.

Será que o cidadão sabe quanto o município paga pelo lixo? Será que o cidadão sabe quanto é pago mensalmente para a empresa terceirizada? Veja abaixo..

Fonte: Portal da Transparência

Foto: Divulgação

Na tarde de sexta-feira, 18 de agosto, o juiz da primeira Vara da comarca de Lago da Pedra, Marcelo Santana Farias, proferiu decisão determinando o afastamento da prefeita Maura Jorge e outros 3 servidores, bem como a suspensão do contrato de fornecimento de combustíveis para a prefeitura de Lago da Pedra.

O esquema funcionava da seguinte forma: Maura contratou por dispensa de licitação o posto pertencente a sua secretária de saúde, Almiralice Mendes (no papel, pertencia ao seu irmão, Eliel Mendes Pereira).

A Prefeitura abastecia os veículos no posto de Almiralice em quantidade muito superior a frota municipal, gerando prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente 12 milhões de reais entre os anos de 2021 e 2023.

Para se ter ideia do tamanho da fraude, a prefeitura efetuou pagamento ao posto Mendes mesmo quando este passava por reforma, e estava sem funcionamento.

O juiz Marcelo Santana Farias considerou esse fato gravíssimo, uma vez que o posto estava totalmente impossibilitado de fornecer combustível, e ainda assim, Maura Jorge decidir a pagá-lo.

As investigações continuam na Procuradoria Geral de Justiça

Fonte: Blog diegoemir.com