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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7407 está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do parecer da PGR, ela já solicitou manifestações do Governo do Maranhão, da Assembleia Legislativa do Estado e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em sua manifestação, Aras destaca opinou pela derrubada da taxa imediatamente, até o julgamento final do caso pelo plenário do STF.

“Opina o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA pelo deferimento da medida cautelar e, no mérito, pela procedência do pedido, para que seja declarada a inconstitucionalidade da exigibilidade da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos, instituída pela Lei 11.867/2022 do Estado do Maranhão, bem como para que seja reconhecida a inconstitucionalidade da destinação de recursos provenientes da referida exação ao Fundo Estadual para Rodovias do Estado do Maranhão (FEPRO)”.

O Novo foi ao STF argumentando que a TFTG tem base de cálculo idêntica à do ICMS e desconsidera a imunidade das operações de exportação, impondo sobre elas o pagamento da “taxa” e servindo como fonte de custeio do Fepro.

Na avaliação do Novo, o resultado dessas cobranças é a oneração dos produtos maranhenses, e a inconstitucionalidade baseia-se, principalmente, na roupagem de imposto e base de cálculo idêntica à do ICMS. A ministra Cármen Lúcia solicitou informações ao governador Carlos Brandão (PSB) e à presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB).

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A presidente da Alema disse que a obra será de grande utilidade para a população, além de beneficiar a rota turística da região. Ela agradeceu ao governador Brandão pela iniciativa

Na sessão plenária desta terça-feira (12), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a retomada das obras de construção da ponte sobre o Rio Preguiças, que ligará o município de Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

De acordo com a chefe do Parlamento Estadual, Barreirinhas é o portal de entrada para um dos maiores cartões postais do mundo e que a obra será de grande utilidade para a população, além de beneficiar a rota turística da região.

“Uma obra muito aguardada e muito sonhada para a Região dos Lençóis Maranhenses. Fico muito feliz em ver que a Justiça tenha reconsiderado a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência. As obras terão continuidade e, em breve, teremos um acesso muito melhor aos povoados que fazem parte do entorno da sede de Barreirinhas”, afirmou a parlamentar.

Iracema Vale parabenizou o governador Carlos Brandão por mais ess grande iniciativa em favor da infraestrutura do Estado, que beneficiará não somente os barreirinhenses, mas todos os maranhenses.

Fazenda Esperança

Ainda durante seu pronunciamento, a presidente do Legislativo maranhense também celebrou a entrega da Fazenda Esperança em Urbano Santos.

“Eu, como filha de Urbano Santos e representante da região, jamais poderia deixar de registrar sobre essa importante entrega. A iniciativa é para que a Fazenda Esperança possa manter o bom trabalho de recuperação de pessoas que têm dependência química. Preciso agradecer ao governador Carlos Brandão pelo compromisso, carinho e olhar cuidadoso com o nosso município”, concluiu. 

Agência Assembleia

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Com o objetivo de transformar positivamente Imperatriz, o deputado Federal Josivaldo JP (PSD) entregará um “Plano de Desenvolvimento” para o município. O projeto englobará infraestrutura, saneamento e urbanismo, e, para a elaboração da iniciativa, o parlamentar convidou o ex-prefeito de Araguaína (TO), Ronaldo Dimas.

A decisão do PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE IMPERATRIZ será apresentada nesta segunda-feira, dia 11, às 18 horas, no Auditório da Universidade CEUMA. Rua Barão do Rio Banco, Quadra 12, Nº 100, Bairro Maranhão Novo, Imperatriz.

Dimas é Engenheiro Civil, foi deputado Federal e administrou Araguaína por dois mandatos, de 2013 a 2020. Na sua gestão, aperfeiçoou a infraestrutura da cidade tocantinense para seus habitantes, possibilitando, também, a instalação de várias empresas de diversos setores, criando um polo forte na localidade.

“Estamos trazendo para esta iniciativa quem tem experiência, quem possui capacidade técnica e administrativa e tem resultados concretos e elogiados. Assim, convidamos o Ronaldo Dimas e sua equipe, especialistas em saneamento e urbanização”, informa o deputado JP. O parlamentar ainda destaca que o Plano é o seu maior presente para o município. “Sou deputado Federal eleito e vamos edificar este projeto, que é o meu legado para a cidade e os moradores. Com planejamento, conversando com a população, dialogando com os departamentos municipais, estaduais, com especialistas, técnicos e a comunidade acadêmica, vamos possibilitar esta estrutura como ferramenta de desenvolvimento econômico e social para todos os imperatrizenses.” 

Imagem: Contrato firmado com a Prefeitura de ICATU

Uma denúncia explosiva enviada ao Ministério Público Federal (MPF) aponta supostas irregularidades envolvendo a empresa STARSOL, sob o CNPJ 14.975.093/0001-84, a prefeitura de Bom Jesus das Selvas e a Prefeitura de Icatu. A denúncia levanta questões sobre uma suposta ATA de registro de preço e alegações de que a prefeitura de Icatu teria aderido a essa ata de maneira questionável.

A denúncia, apresentada por um denunciante não identificado, expressa preocupações com o que é descrito como a "Prefeitura Barriga de Aluguel" assim apontou o denunciante. O denunciante questiona como a prefeitura de Bom Jesus das Selvas supostamente gerou uma ata de registro de preço com a STARSOL e como a prefeitura de Icatu conseguiu firmar um contrato com a empresa. Isso levanta a questão crucial de que um dos requisitos para a adesão a uma ata é que o município que realizou o certame assine o contrato correspondente.

Essas alegações estão provocando um escrutínio minucioso por parte das autoridades e levantando sérias questões sobre a transparência e a legalidade dos processos envolvidos. A justiça será responsável por avaliar as alegações e determinar qualquer ação subsequente.

O blog está à disposição para receber qualquer manifestação das partes envolvidas nesta matéria, dando espaço para esclarecimentos e comentários sobre as alegações. Enquanto isso, a investigação prossegue, e os cidadãos aguardam ansiosos por mais informações sobre esse caso que está abalando a esfera pública.

Trecho do corpo da denúncia enviada ao MPF que recebemos do denunciante.

Foto: Um dos contratos apresentado ao MPF

Jogadores do Imperatriz comemoram vitória contra o ITZ pela Série B do Maranhense — Foto: Gabriel Dias / Imperatriz

O Imperatriz estreou na Série B do Campeonato Maranhense de 2023 vencendo o ITZ Sport, que também é de Imperatriz. O Cavalo de Aço goleou o adversário, por 5 a 0, na noite deste sábado (9), no Frei Epifânio d'Abadia.

Os gols da vitória foram marcados por André Penalva, Jheimy e Wellington Júnior. No primeiro tempo, o time venceu por apenas 1 a 0, com gol de André Penalva. No segundo tempo, Penalva marcou mais um, Jheimy fez dois também e Wellington Júnior fechou a goleada.

Uma disputa acalorada está abalando os alicerces da educação em Governador Edison Lobão, e a professora Amelia, presidente do sindicato dos professores, está convocando todos os servidores da educação a unirem forças em defesa de seus direitos.

Em meio a uma série de polêmicas e declarações controvertidas do Prefeito Geraldo Braga, a professora Amelia não hesitou em convocar os membros do sindicato e todos os envolvidos na educação local para uma assembleia extraordinária. Sob um pano de fundo de tensões crescentes, esta assembleia promete ser um ponto crucial no debate em curso.

"Esse sindicato tem independência e sendo vedado a interferência do poder público, não se intimide! Vamos lutar pelos nossos direitos", afirmou a professora Amelia. Suas palavras ecoam como um chamado à ação e à solidariedade em meio a uma controvérsia que ameaça os interesses dos educadores.

A assembleia extraordinária está marcada para segunda-feira, às 8:30, na sede do sindicato. É esperado um grande comparecimento de professores, servidores da educação e demais membros da comunidade escolar, todos ansiosos para discutir e abordar as preocupações que têm desafiado a paz e a estabilidade no âmbito educacional da cidade.

A disputa entre o sindicato dos professores e o prefeito Geraldo Braga está se tornando um tópico quente na cidade, com opiniões divididas e tensões em ascensão. O resultado da assembleia pode ter um impacto significativo nas negociações em curso e no futuro da educação em Governador Edison Lobão.

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