ESTREITO - Na manhã desta quarta-feira, 13, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, foi realizada a solenidade de abertura do Mutirão da Cidadania, em Estreito. O evento oferta serviços federais, estaduais e municipais para a população.

O evento contou com a Presença da Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Suziane Machado, o Superintendente Regional do Incra, José Carlos, o Prefeito, Léo Cunha, o Presidente da Câmara de Vereadores, Tavane Firmo, além de Secretários Municipais, Vereadores e Autoridades.

O Mutirão atenderá a população com diversos serviços, dentre eles, regularização de documentos, certidões e serviços em geral. Documentos como a identidade, emissão de certidões do Incra, atualização cadastral, serviços da saúde e outros poderão ser realizados no Mutirão.

Em seu discurso, Léo Cunha, destacou a importância do mutirão. "Não se trata de serviços simples, mas de diversas possibilidades para resolução de pendências que às vezes por falta dos órgãos no município, existe demora e dificuldade para conclusão destas pendências. Nosso papel é esse, facilitar a vida das pessoas, não apenas "ajudar" fornecendo o básico, mas proporcionando dignidade à população". 

O superintendente Regional do Incra, José Carlos, afirmou que escolheu Estreito para esta ação pela grande quantidade de assentados, além disso, pela importância da nossa região, que segundo ele, cresce e por isso existem diversas demandas que acabam se criando.

O mutirão permanecerá na sede da Assistência Social até o dia 16/09 e os serviços estão disponíveis a população das 08h às 17h.

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Uma denúncia na esfera federal abalou o cenário político e empresarial do Maranhão nesta semana, quando a empresa STARSOL, especializada em eletricidade em sistemas fotovoltaicos, e prefeitos das cidades de Bom Jesus das Selvas e Icatu foram denunciados junto ao Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). As acusações incluem um suposto esquema licitatório e falsificação de documentos.

O blog, buscando esclarecer os detalhes desse escândalo, investigou a denúncia e sua repercussão. O cerne da denúncia é a alegação de que a empresa STARSOL estaria operando com uma ATA de registro de preço supostamente emitida pela prefeitura de Bom Jesus das Selvas. A denúncia também menciona que outros municípios, nos estados do Maranhão e Tocantins, podem ter aderido a essa mesma ATA.

Um servidor público de Bom Jesus das Selvas declarou ao blog que não existe contrato algum com a empresa STARSOL e que não foram notificados sobre tal acordo. Isso levanta uma questão crucial: como a empresa obteve uma ATA de registro de preço se a condição fundamental para sua emissão é a celebração de um contrato com a prefeitura ou órgão licitante?

Especialistas ouvidos pelo blog apontam para uma contradição significativa: se a empresa não celebrou contrato com o município de Bom Jesus das Selvas e a prefeitura de Icatu aderiu a essa ATA, como foi possível formalizar o documento? O denunciante, em sua petição ao MPF, alega uma possível falsificação de documentos públicos, o que levou os órgãos competentes a iniciar investigações.

O blog está à disposição para ouvir todas as partes envolvidas nesse caso, visando a ampla divulgação e busca da verdade. Essa denúncia lança uma sombra de suspeita sobre a transparência e integridade dos processos licitatórios, e a sociedade espera por esclarecimentos e medidas apropriadas das autoridades competentes. A verdadeira extensão desse suposto esquema milionário nas licitações será revelada à medida que a investigação prossiga.

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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7407 está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do parecer da PGR, ela já solicitou manifestações do Governo do Maranhão, da Assembleia Legislativa do Estado e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em sua manifestação, Aras destaca opinou pela derrubada da taxa imediatamente, até o julgamento final do caso pelo plenário do STF.

“Opina o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA pelo deferimento da medida cautelar e, no mérito, pela procedência do pedido, para que seja declarada a inconstitucionalidade da exigibilidade da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos, instituída pela Lei 11.867/2022 do Estado do Maranhão, bem como para que seja reconhecida a inconstitucionalidade da destinação de recursos provenientes da referida exação ao Fundo Estadual para Rodovias do Estado do Maranhão (FEPRO)”.

O Novo foi ao STF argumentando que a TFTG tem base de cálculo idêntica à do ICMS e desconsidera a imunidade das operações de exportação, impondo sobre elas o pagamento da “taxa” e servindo como fonte de custeio do Fepro.

Na avaliação do Novo, o resultado dessas cobranças é a oneração dos produtos maranhenses, e a inconstitucionalidade baseia-se, principalmente, na roupagem de imposto e base de cálculo idêntica à do ICMS. A ministra Cármen Lúcia solicitou informações ao governador Carlos Brandão (PSB) e à presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB).

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A presidente da Alema disse que a obra será de grande utilidade para a população, além de beneficiar a rota turística da região. Ela agradeceu ao governador Brandão pela iniciativa

Na sessão plenária desta terça-feira (12), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a retomada das obras de construção da ponte sobre o Rio Preguiças, que ligará o município de Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

De acordo com a chefe do Parlamento Estadual, Barreirinhas é o portal de entrada para um dos maiores cartões postais do mundo e que a obra será de grande utilidade para a população, além de beneficiar a rota turística da região.

“Uma obra muito aguardada e muito sonhada para a Região dos Lençóis Maranhenses. Fico muito feliz em ver que a Justiça tenha reconsiderado a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência. As obras terão continuidade e, em breve, teremos um acesso muito melhor aos povoados que fazem parte do entorno da sede de Barreirinhas”, afirmou a parlamentar.

Iracema Vale parabenizou o governador Carlos Brandão por mais ess grande iniciativa em favor da infraestrutura do Estado, que beneficiará não somente os barreirinhenses, mas todos os maranhenses.

Fazenda Esperança

Ainda durante seu pronunciamento, a presidente do Legislativo maranhense também celebrou a entrega da Fazenda Esperança em Urbano Santos.

“Eu, como filha de Urbano Santos e representante da região, jamais poderia deixar de registrar sobre essa importante entrega. A iniciativa é para que a Fazenda Esperança possa manter o bom trabalho de recuperação de pessoas que têm dependência química. Preciso agradecer ao governador Carlos Brandão pelo compromisso, carinho e olhar cuidadoso com o nosso município”, concluiu. 

Agência Assembleia

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Com o objetivo de transformar positivamente Imperatriz, o deputado Federal Josivaldo JP (PSD) entregará um “Plano de Desenvolvimento” para o município. O projeto englobará infraestrutura, saneamento e urbanismo, e, para a elaboração da iniciativa, o parlamentar convidou o ex-prefeito de Araguaína (TO), Ronaldo Dimas.

A decisão do PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE IMPERATRIZ será apresentada nesta segunda-feira, dia 11, às 18 horas, no Auditório da Universidade CEUMA. Rua Barão do Rio Banco, Quadra 12, Nº 100, Bairro Maranhão Novo, Imperatriz.

Dimas é Engenheiro Civil, foi deputado Federal e administrou Araguaína por dois mandatos, de 2013 a 2020. Na sua gestão, aperfeiçoou a infraestrutura da cidade tocantinense para seus habitantes, possibilitando, também, a instalação de várias empresas de diversos setores, criando um polo forte na localidade.

“Estamos trazendo para esta iniciativa quem tem experiência, quem possui capacidade técnica e administrativa e tem resultados concretos e elogiados. Assim, convidamos o Ronaldo Dimas e sua equipe, especialistas em saneamento e urbanização”, informa o deputado JP. O parlamentar ainda destaca que o Plano é o seu maior presente para o município. “Sou deputado Federal eleito e vamos edificar este projeto, que é o meu legado para a cidade e os moradores. Com planejamento, conversando com a população, dialogando com os departamentos municipais, estaduais, com especialistas, técnicos e a comunidade acadêmica, vamos possibilitar esta estrutura como ferramenta de desenvolvimento econômico e social para todos os imperatrizenses.” 

Imagem: Contrato firmado com a Prefeitura de ICATU

Uma denúncia explosiva enviada ao Ministério Público Federal (MPF) aponta supostas irregularidades envolvendo a empresa STARSOL, sob o CNPJ 14.975.093/0001-84, a prefeitura de Bom Jesus das Selvas e a Prefeitura de Icatu. A denúncia levanta questões sobre uma suposta ATA de registro de preço e alegações de que a prefeitura de Icatu teria aderido a essa ata de maneira questionável.

A denúncia, apresentada por um denunciante não identificado, expressa preocupações com o que é descrito como a "Prefeitura Barriga de Aluguel" assim apontou o denunciante. O denunciante questiona como a prefeitura de Bom Jesus das Selvas supostamente gerou uma ata de registro de preço com a STARSOL e como a prefeitura de Icatu conseguiu firmar um contrato com a empresa. Isso levanta a questão crucial de que um dos requisitos para a adesão a uma ata é que o município que realizou o certame assine o contrato correspondente.

Essas alegações estão provocando um escrutínio minucioso por parte das autoridades e levantando sérias questões sobre a transparência e a legalidade dos processos envolvidos. A justiça será responsável por avaliar as alegações e determinar qualquer ação subsequente.

O blog está à disposição para receber qualquer manifestação das partes envolvidas nesta matéria, dando espaço para esclarecimentos e comentários sobre as alegações. Enquanto isso, a investigação prossegue, e os cidadãos aguardam ansiosos por mais informações sobre esse caso que está abalando a esfera pública.

Trecho do corpo da denúncia enviada ao MPF que recebemos do denunciante.

Foto: Um dos contratos apresentado ao MPF