Vereador Hilton Miranda alega que foi chamado de macaco.

SENADOR LÁ ROCQUE – O vereador Holton Silva Miranda, por meio de suas redes sociais, denunciou que foi vítima do crime de injúria racial, praticado por uma colega de parlamento mirim, a vereadora Maricélia Menezes.

O ocorrido teria acontecido na sessão desta segunda feira (02), na Câmara Municipal de Senador La Rocque. "Eu fui agredido por uma colega vereadora que largou uma bolsa nas mimhas costas, e levantou a mão contra mim, me chamando de bicha louca, assexuado, de mamaco", descreveu a vítima.

E continuou: "Não sou perfeito, mas enquanto tiver vereador, eleito pelo povo de Senador Lá Rocque, quero repudiar as ações de alguém que não conhece as dificuldades de quem vem de baixo, e que acha que pode pisar em qualquer cidadação".

Além do crime de injúria racial, sendo chamado de macaco, o vereador Hilton Miranda também alega ter sido difamado e se emocionou ao relatar em um vídeo o que teria ocorrido. "Vou continuar nessa casa, exercendo meu mandato, mesmo que as vezes eu seja menosprezado por quem acha que o preto, que o pobre, favelado, não pode ocupar um lugar na sociedade. Continuarei aqui, defendendo o povo doa a quem doer".

Reprodução: Angra Noticias

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Atividades aconteceram no Clube de Servidores da Alema, no Maiobão, com rodas de conversa, jogos de tabuleiro, momento laboral e almoço

 

A Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta segunda-feira (2), uma programação especial alusiva ao Dia do Idoso, celebrado em 1º de outubro. As atividades aconteceram no Clube de Servidores da Alema, no Maiobão, com rodas de conversa, jogos de tabuleiro, momento laboral e almoço.

Durante toda a manhã, os servidores idosos e aposentados do Parlamento Estadual participaram de um bate-papo sobre qualidade de vida, alimentação, exercícios, direito dos idosos, entre outros temas, além de momento laboral com dança, fisioterapia e atividades de lazer.

Joana D’Arc Silva de Oliveira, chefe do Serviço Social da Alema, afirmou que o objetivo foi reforçar a importância dos servidores idosos e aposentados para a Casa. “É muito importante que eles saibam que têm valor para a Assembleia e a presidente Iracema Vale (PSB) sempre enfatiza isso. O idoso significa sabedoria de vivência, de trabalho e são muito importantes”, assinalou.

O servidor Francisco Fontenele elogiou a Assembleia pela iniciativa. “Esse momento é muito bom e importante, e queríamos que se repetisse mais vezes. Bom para rever os amigos aposentados e nos divertir”, disse.

Já a servidora Joana Araújo falou que esse é seu último ano comemorando o Dia do Idoso como servidora na ativa da Alema. “Ano que vem, espero estar celebrando já aposentada e só me divertindo”, completou.

Agência Assembleia

Foto: Divulgação

O município de Cidelândia, administrada pelo prefeito reeleito, Fernando Teixeira, recebeu no mês de Junho o montante de R$ 386.770,99 para R$ 1.614.421,99 em Julho, Valores que quase triplicaram em comparação aos meses anteriores.

O que você acha! Caiu os repasses ou é falta de administração? Lógico que em algumas pastas não entrou o que se esperava da projeção, no entanto, ficou claro que na saúde do município o recurso tem!

A pesquisa é aberta e diante o documento abaixo, a transparência é libertadora, afinal, dinheiro público precisa ser acompanhado de perto e fiscalizado pelos vereadores e população em geral.

Vejam abaixo o montante repassado nos últimos meses que resultou até Setembro no total de R$ 5.740.782,07 só para a saúde.

Fonte: Ministério da Saúde

Após o Senado concluir a votação do projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o Palácio do Planalto já estuda os possíveis caminhos para sancionar ou vetar a proposta.

O texto foi aprovado de forma “relâmpago” pelo Senado Federal na última quarta-feira (27), por 43 votos favoráveis e 21 contra. A Câmara já havia analisado o tema em maio, quando 283 deputados apoiaram a proposta e outros 155 foram contrários.

Segundo o texto aprovado pelo Congresso Nacional, as comunidades indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam de forma “permanente” na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Ou seja, caso não comprovem que estavam nas terras na data, os povos poderão ser expulsos.

O projeto vai no sentido contrário ao já determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, derrubou, por 9 votos a 2, a tese do marco temporal.

A proposta aprovada pelos parlamentares já foi encaminhada à Presidência da República, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 15 dias úteis para analisar a matéria, ou seja, até o dia 20 de outubro.

Segundo interlocutores do Planalto no Legislativo, uma ideia estudada é vetar o projeto em sua integralidade e negociar os pontos com o Congresso, que tem competência para dar a palavra final sobre vetos presidenciais.

Outro cenário estudado é derrubar os pontos mais polêmicos da proposta. Caso os vetos sejam derrubados pelos deputados e pelos senadores, o governo, então, vai analisar como agir. Não está descartado, por exemplo, questionar as regras no STF.

Os pontos polêmicos

Três pontos do projeto de lei que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas são considerados polêmicos. Um deles autoriza o garimpo e a plantação de transgênicos dentro de terras indígenas.

Outro trecho considerado controverso é o que permite à União indenizar a desocupação das terras e validar títulos de propriedade em terras das comunidades indígenas.

Na prática, o governo poderá tomar uma terra indígena ou destiná-la ao programa de reforma agrária caso entenda que houve “alteração dos traços culturais” da região ou caso verifique que a área não é mais “essencial” a uma comunidade indígena.

O terceiro ponto que enfrenta resistência é o que possibilita a realização de empreendimentos econômicos sem que as comunidades indígenas afetadas sejam consultadas.

Líderes dispostos a negociar

Após o alerta de que o Planalto poderia vetar o projeto do marco temporal em sua integralidade, parlamentares da base e da oposição passaram a negociar a retirada de alguns pontos.

O tema chegou a ser discutido durante reunião de líderes das duas Casas na quinta-feira (28).

O entendimento, segundo disseram líderes à CNN, é que alguns dos trechos considerados polêmicos não foram retirados do texto aprovado pelo Senado, pois, caso os senadores alterassem a versão aprovada pela Câmara, em maio, o projeto retornaria para uma última análise dos deputados antes de ir à sanção.

Na ocasião, a estratégia dos senadores era marcar posição contra o Supremo, que tem deliberado sobre outros temas que já estão tramitando no Congresso.

“A ideia era passar um recado para o STF de que o Congresso estava se posicionando sobre um tema que ele tem competência para legislar”, afirmou um líder da oposição à CNN.

Ainda durante a votação do Senado, na noite de quarta, o próprio relator da proposta, Marcos Rogério (PL-RO), disse que há espaço para negociação dos vetos desde que o “núcleo central” da proposta seja preservado e não haja “prejuízo” ao texto.

“O governo tem uma posição mais sensível em relação a eles [trechos polêmicos], que podem ser objeto de veto. […] E, da nossa parte, não há objeção em relação a alguns pontos do projeto. Preservado o núcleo central, existem pontos aqui que são escolhas de governo”, disse o senador.

Congresso pode derrubar veto presidencial?

A legislação prevê, no âmbito federal, que o presidente tem a prerrogativa de vetar, no todo ou em parte, um projeto de lei aprovado pelo Congresso, caso o considere inconstitucional ou, segundo sua avaliação, a proposta contrarie ao interesse público.

O veto presidencial, porém, não permite a adição ou modificação de algo no texto aprovado por deputados e senadores.

O presidente tem um prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento do projeto aprovado pelo Parlamento para tomar sua decisão. Caso haja vetos, os motivos devem ser explicitados.

O veto presidencial, parcial ou total, porém, não é a palavra final sobre a lei. Isso porque o Legislativo pode derrubar os vetos e restabelecer o que foi retirado pelo governo em até 30 dias depois que a decisão do presidente for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Após essa etapa, o veto é colocado na pauta de uma sessão conjunta do Congresso Nacional, quando deputados e senadores deliberam sobre um tema de forma simultânea.

As sessões do Congresso não são frequentes e geralmente são espaçadas por meses.

Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos de, ao menos, 257 deputados e 41 senadores.

Na hipótese de derrubada de um veto, volta a valer o trecho aprovado pelo Parlamento antes da sanção presidencial.

Atualmente, existem 33 projetos de lei com vetos aguardando deliberação do Congresso.

A próxima sessão conjunta do Congresso está prevista para o dia 10 de outubro. A pauta, porém, só deve tratar de créditos extraordinários ao orçamento solicitados pelo governo federal.

Embate entre Congresso e STF

Nas últimas semanas, deputados e senadores têm reclamado da “interferência” da Corte em temas já em discussão no Congresso Nacional.

Isso porque os dois Poderes têm protagonizado debates simultâneos sobre ao menos seis temas e que são tratados de maneiras divergentes.

São eles:

Marco temporal para a demarcação das terras indígenas;

Descriminalização do aborto;

Descriminalização do porte de drogas;

Imposto sindical, também conhecido como contribuição sindical;

Quociente eleitoral, também chamadas de “sobras” eleitorais;

Casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Na sessão em que o Senado aprovou o marco temporal, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) negou que a análise surpresa da pauta fosse um “revanchismo” à Suprema Corte.

“Eu quero apenas fazer esse registro para afirmar o nosso papel legislativo, repito, sem qualquer tipo de revanchismo a qualquer poder e qualquer instituição. Estamos apenas cumprindo o nosso dever, no exercício mais legítimo e democrático possível, através do voto da maioria do Congresso Nacional”, disse.

Na sexta-feira (29), um dia após tomar posse como novo presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso negou que haja uma “crise” da Corte com o Legislativo. Ele ainda pregou diálogo entre as instituições para a superação de impasses.

“Sinceramente, diria que não vejo crise [entre STF e Congresso]. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo, na boa vontade e na boa-fé. E não tenho nenhuma dúvida que isso acontecerá”, afirmou.

Quem tem a palavra final: Congresso ou STF?

No cenário em que o Congresso derrube um eventual veto de Lula sobre o marco temporal, a lei aprovada pelos parlamentares volta a valer até que o Supremo Tribunal Federal seja acionado para se manifestar sobre o assunto.

“O Congresso não se vincula com as decisões do Supremo. Se o Congresso derrubar o veto, a lei fica valendo até um novo provimento do Supremo Tribunal Federal sobre a lei que foi aprovada”, disse Nauê Bernardo Azevedo, advogado e cientista político.

Segundo ele, caso o STF seja provocado, ele tem prerrogativa para deliberar sobre um tema.

Na prática, em um cenário de eventual derrubada de veto, se o Supremo for acionado e se manifestar sobre o trecho questionado, passará a valer a decisão da Corte, e não mais a do Congresso.

Créditos: CNN.

FONTE: terrabrasilnoticias.com

O deputado Federal Josivaldo JP (PSD) esteve nas cidades de Sítio Novo e Montes Altos nesta quinta-feira (28) para a entrega oficial de Retroescavadeiras, Carretas Agrícolas e Grades Aradoras. Os maquinários foram entregues para os prefeitos Antônio Coelho e Domingos França e servirão nas demandas e serviços às populações.

A primeira entrega foi realizada em Sítio Novo, na presença de servidores públicos e da comunidade, que agradeceram o maquinário e os implementos. “A concessão dessa Retroescavadeira é mais uma ação do mandato voltada para a melhoria dos serviços ao povo. Estamos buscando recursos, emendas, viabilizando projetos e adquirindo equipamentos que ajudem no desenvolvimento das cidades e dos moradores”, informou o deputado JP.

Em Montes Altos, o prefeito Domingos França ressaltou ser “mais um momento importante” que vive o município. “Mais uma conquista e fruto de parceria com o nosso deputado JP. E, neste momento, a gente não pode deixar de agradecer o nosso deputado JP por realmente sempre ter nos ajudado”, disse.

JP destacou que a sua atuação para os maranhenses continua. “Vamos seguir com o nosso trabalho em Brasília para que possamos melhorar a todo momento a realidade da nossa população. Tenho esse compromisso e ele está mantido!”

Foto: Divulgação

ESTREITO - O Bairro Passagem da Volta, em Estreito, foi o primeiro a receber nesta quinta-feira (28), os registros definitivos dos imóveis beneficiados pelo programa Registro para Todos.

O programa implantando pelo Prefeito Léo Cunha, regulariza a situação dos imóveis que não tem registro público, outorgando a propriedade de direito aos verdadeiros donos. A ideia da Regularização Fundiária é proporcionar dignidade à população, valorizando a ideia de que "só é dono quem registra", o que gera segurança tanto para o dono quanto para qualquer negócio realizado com o imóvel no futuro.

Os registros público dos imóveis foram entregues na tarde desta quinta-feira pelo Prefeito Léo Cunha, pelo Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Roberto Araujo, demais secretários, vereadores e servidores que são responsáveis pelo programa.

A entrega foi cercada de emoção e muita alegria, pensar que um dia alguém que não tinha sequer um documento comprovando a propriedade do imóvel que morava, ter agora o tão sonhado registro público, tudo isso de forma gratuita e ainda isentando a população de pagar o IPTU por dois anos, demonstrando que quando se quer a coisa acontece.

As gestões anteriores se resumiram em cobranças de IPTU e valores altíssimos para quem tentasse regularizar seu imóvel, motivo que fez que muitos desistissem, outros nem sequer possuem papéis, o programa supre exatamente estes problemas.

"Nós estamos entregando não apenas o registro público aos moradores do Bairro Passagem da Volta, mais que isso, estamos proporcionando dignidade e respeito à população. Hoje podemos dizer que só não regulariza quem não quer ou quem não tem interesse, porque esse programa foi pensado pelo Prefeito Léo Cunha e beneficia os mais necessitados, um presente de natal antecipado. As família agora podem dormir tranquilas, os seus imóveis o são de fato e de direito delas", destacou Roberto Araujo.

A emoção e alegria no rosto dos moradores era evidente, muitos custaram a acreditar que aquele papel era gratuito e que dava o registro público em cartório do seu imóvel. Outros preferiram mostrar para a família toda comemorando, agradecendo ao Prefeito Léo Cunha o feito inédito e que agora proporciona segurança jurídica aos moradores.

"Hoje vi a alegria no rosto dos moradores do Bairro Passagem da Volta, fizemos uma revolução junto com o Secretário Roberto Araujo, conseguimos dar o que é de direito destes moradores, sem cobrar nada, isentando ainda o pagamento do IPTU por dois anos. Acabou aquele negócio de cobranças aburdas quando estas pessoas sonhavam em ter seu imóvel registrado. Tenho certeza que escolhemos o certo, priorizando os mais carentes, isso incomoda muita gente, mas seguimos firmes e certos que o caminho correto é esse", afirmou o prefeito Léo Cunha.

Esse é só o primeiro bairro que irá receber os registros públicos em cartório, todos os bairros da cidade irão ser beneficiados. As famílias carentes terão prioridade e serão os mais beneficiados pelo programa.