O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, barrou decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que suspendia a cassação dos direitos políticos do deputado estadual Hemetério Weba por atos de improbidade referente ao seu mandato como prefeito do município de Nova Olinda do Maranhão.

Na Ação Declaratória de Nulidade Processual nº 0000608-58.2018.8.10.0116, o TJMA alegou vício ocorrido na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000114- 82.2007.8.10.0116, proposta pelo Ministério Público estadual contra o ex-prefeito que por sua vez alegou que houve nulidade insanável decorrente da ausência de sua intimação para integrar a referida ACP, requerendo, em razão disso, a imediata suspensão dos efeitos da sentença de mérito.

Portanto agora, diante da decisão proferida pelo ministro do STJ, o deputado tem direitos políticos suspensos, tornando-se inelegível e perdendo mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão. Assim sendo a Alema deverá ter uma nova composição.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para o fim de desconstituir a decisão de suspensão determinada pela Corte local, com relação à sentença condenatória do Processo nº 0000114 82.2007.8.10.0116.”, sentenciou Francisco Falcão.

Leia a íntegra da decisão do STJ: RECURSO ESPECIAL Nº 2013262 – MA (2022/0212029-5)

Com informações do Minard

Foto: Divulgação

Um caso da Suprema Corte Espanhola chamou atenção pelo fator inusitado. A Justiça do país validou o pedido de uma mulher que teria pago uma dívida que tinha com seu ex-cunhado com sexo oral.

O valor da dívida era de R$ 96,3 mil, e a Justiça já tinha autorizado o "pagamento" com sexo oral — desde que a relação fosse consensual. Posteriormente, contudo, a mulher resolveu entrar na justiça novamente, já que quando ela decidiu parar de realizar o ato com o ex-cunhado, ele pediu que o resto da dívida fosse paga em dinheiro.

Tendo como base que a mulher nunca procurou as autoridades para denunciar o homem por coerção sexual, a Justiça concluiu que os atos foram consensuais e que a dívida estava paga. Já a mulher defendeu que só prestou queixas depois do ocorrido, pois teria recebido um telefonema do ex-cunhado pedindo o pagamento em dinheiro.

O caso ocorreu em 2019, mas foi relembrado pela imprensa neste sábado (11).

Créditos: Correio Braziliense.

 

Foto: Divulgação

Em uma solicitação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o prefeito Fernando Teixeira já se movimenta para solicitar o endividamento do município, prestes a sair da prefeitura, o prefeito quer deixar seu legado! Avenida principal que custou seus 13 MILHÕES, segundo o vereador Kiko ( em vídeo) e agora o empréstimo de quase 7 milhões.

Pra onde vai esses quase 7 milhões? Os trinta viraram BUFA DE ALMA? Pois a avenida inacabada está largada às traças e sem a mínima explicação para a população, a qual paga essa conta! Alô Ministério Público Estadual, GAECO, tá na hora de uma breve visita às obras do município de Cidelândia.

A diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy, atribuiu o resultado positivo ao trabalho desempenhado por toda a equipe de profissionais do Complexo de Comunicação da Casa

A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão apresentou, nesta quarta-feira (8), o relatório de produtividade do trabalho desenvolvido pela TV e Rádio Assembleia, Agência de Notícias e redes sociais, de fevereiro a novembro deste ano. O balanço foi apresentado aos colaboradores e apresentou números recordes de aumento na audiência em todos os meios de comunicação da Casa. 

Dentre os dados apresentados, destacam-se, entre outros, o crescimento de 7,3% (849.261) no alcance - quantidade de pessoas que viram o conteúdo uma única vez - do Facebook da Assembleia e um aumento de 63,86% (104.043) no número de usuários engajados - quantidade de pessoas que interagiram de alguma forma com as publicações.

Em relação ao acesso no Instagram, houve um aumento de 70,87% no alcance (3.462.748) e de 183,23% (75.452) no número de engajamentos. No mesmo período, o Portal de Notícias da Alema teve 2.825 matérias publicadas e registrou mais de 1,3 milhão de acessos ao seu conteúdo.

A diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy, parabenizou toda a equipe de profissionais do Complexo de Comunicação, que, segundo ela, foram fundamentais para o crescimento exponencial das mídias do Parlamento Estadual. 

“É engrandecedor ver o trabalho que foi realizado e o quanto nós progredimos em todas as mídias. A TV Assembleia possui, hoje, 17 programas na grade, além de outros que vão estrear. Também registramos o aumento no número de acessos ao site, o crescimento das redes sociais e dos inscritos nos nossos canais no Youtube. Então, é um momento de confraternização e de agradecermos todo o empenho e o apoio que a presidente Iracema Vale está dando à Comunicação da Casa”, assinalou Jacqueline Heluy.

O balanço foi apresentado pela coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas, Ellen Serra, e pelo subdiretor de TV e Rádio Parlamentar, Juraci Filho. Também participaram a diretora-adjunta de Comunicação, Glaucione Pedrozo; a coordenadora de Mídias Digitais, Annyere Pereira; e o diretor técnico, Fernando César. 

Ellen Serra enfatizou o crescimento do número de seguidores nas redes sociais tanto do perfil da Assembleia Legislativa, quanto da TV e Rádio Assembleia, além do aumento do alcance das publicações de forma orgânica e, também, por meio da distribuição dos conteúdos via Whatsapp, que tem sido utilizado de maneira estratégica nesta gestão. 

“Tudo isso é graças ao belo trabalho em equipe que estamos desempenhando em todas as mídias, tanto TV, como o Rádio, o Portal de Notícias e as redes sociais. Também começamos a utilizar o aplicativo Whatsapp de forma estratégica, utilizando uma linguagem específica para cada meio, o que tem dado uma visibilidade muito grande para a comunicação da Assembleia”, destacou a coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas. 

TV e Rádio Assembleia 

Foi também nestes primeiros dez meses que a TV Assembleia, pela primeira vez em 12 anos de história, teve uma experiência de transmissão fora de São Luís. A sessão plenária da Assembleia Itinerante, projeto que visa reunir o Parlamento Estadual nos municípios do interior do estado em caráter temporário, foi transmitida ao vivo pelo canal aberto 9.2, 17 Maxx e 309.2 Sky, diretamente dos municípios de Imperatriz e Caxias. 

A TV e Rádio Assembleia ganharam ainda uma nova identidade visual, cujos elementos reforçam o compromisso com uma programação 100% regional. A Diretoria de Comunicação da Alema também ganhou da TV Senado um transmissor moderno e mais potente, o que significa que as imagens e o som de toda a programação chegarão com mais qualidade na casa dos maranhenses. 

Já a Rádio Assembleia passou de apenas um para oito programas em sua grade, com transmissão tanto pela frequência 96,9 FM quanto pelo Youtube, registrando ainda uma produção de 3.445 áudios editados nos últimos dez meses.

“Investimos muito nessa integração das mídias para que os cidadãos, onde quer que eles estejam, tenham acesso às notícias, seja pela internet ou pelos meios tradicionais. Hoje, a nossa interiorização de notícias está baseada em uma divulgação pulverizada em todas as regiões do Maranhão”, completou a diretora-adjunta de Comunicação da Alema, Glaucione Pedrozo.

Agência Assembleia

 

 

Cidadão denuncia a situação de veículos comprometidos que transportam alunos em cidades como Sitio Novo e Axixá.

Um cidadão preocupado fez uma denúncia sobre a situação precária do transporte escolar em várias cidades da região do Bico do Papagaio, incluindo Sitio Novo e Axixá. A denúncia destaca a preocupação com a segurança e o bem-estar dos alunos que dependem desses veículos para chegar à escola.

De acordo com informações do portal de notícias Axixá Online, os veículos usados no transporte escolar estão em condições precárias, o que levanta preocupações sobre a segurança dos alunos. A falta de manutenção adequada e veículos desgastados são uma realidade enfrentada por muitos estudantes na região.

A situação precária do transporte escolar não afeta apenas a segurança dos alunos, mas também compromete a qualidade da educação, uma vez que a chegada pontual à escola é essencial para o processo de ensino-aprendizagem. Problemas mecânicos frequentes e atrasos no transporte podem prejudicar o desempenho dos estudantes.

A denúncia de um cidadão preocupado com a segurança e o futuro educacional das crianças é um lembrete da importância de garantir que o transporte escolar seja seguro e eficaz. É fundamental que as autoridades responsáveis avaliem essa situação e tomem as medidas necessárias para resolver os problemas no sistema de transporte escolar na região do Bico do Papagaio. A segurança e o bem-estar dos alunos devem ser prioridades absolutas.

 

A proposta de empréstimo levanta preocupações sobre a saúde financeira da cidade e a responsabilidade fiscal.

O prefeito Fernando Teixeira está no centro de uma controvérsia em Cidelândia após anunciar seus planos de buscar um empréstimo de quase 7 milhões de reais para o município. A proposta tem gerado críticas da sociedade como um todo, que questiona a sabedoria de tomar tal decisão em meio a outros desafios financeiros.

A cidade já enfrenta atrasos no pagamento de fornecedores, e a adição de uma dívida significativa levanta preocupações sobre a capacidade do município de cumprir seus compromissos financeiros. Além disso, a decisão de contrair esse empréstimo poderia deixar um fardo financeiro considerável para o próximo gestor, comprometendo a estabilidade econômica da cidade.

Essa proposta levanta uma série de perguntas entre os cidadãos de Cidelândia. Eles se perguntam se a dívida é realmente necessária, quais serão os benefícios reais desse empréstimo e como isso afetará a qualidade dos serviços públicos oferecidos à comunidade.

A decisão de buscar o empréstimo agora repousa sobre os ombros dos vereadores, que terão que analisar e votar a proposta assim que apresentada a casa de leis. A decisão deles terá um impacto significativo nas finanças da cidade e na vida dos cidadãos.

À medida que essa discussão se desenrola, a sociedade está atenta e espera que seus representantes tomem a decisão que melhor atenda aos interesses do município, evitando comprometer a saúde financeira a longo prazo.