Foto: Divulgação

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência de Combate à Corrupção(SECCOR), em uma ação realizada na manhã desta sexta-feira(17), deu cumprimento 04 mandados de buscas e apreensão em alguns endereços na capital maranhense, sendo um deles no bairro Vila Sarney, região do Maracanã, onde em um mesmo endereço, funciona um conglomerado de empresas da mesma família e onde supostamente funcionava uma empresa que tem contratos com a Prefeitura do município de São João do Carú.

Durante as investigações ficou constatado que a empresa investigada havia firmado 08 contratos com a prefeitura, todos eles com indícios de fraude. Em resposta à requisição da SECCOR, a prefeitura informou que a documentação solicitada não havia sido encontrada, assim como se constatou a ausência de generalizada de documentos no âmbito da prefeitura, no contexto da transição de gestão ocorrida na virada entre os anos de 2020 e 2021.

As investigações também revelaram várias irregularidades em contratações, pagamentos, ocultação de documento público, desvio de verba pública e fraudes licitatórias, com a existência de empresa “fantasma” nos contratos. O valor total dos contratos firmados com a empresa fantasma é de R$1.690.185,55.

Além do bairro Vila Sarney, os investigadores estiveram na residência do contador da prefeitura, situada no bairro Olho D´Água, além do local onde funcionaria o escritório de contabilidade, em um edifício comercial localizado no bairro Cohafuma.

Os investigados seguem prestando esclarecimentos na superintendência especializada, que apreendeu vários aparelhos de celulares, a fim de serem periciados.

As investigações prosseguem com relação a outros 53 contratos firmados com outros órgãos públicos (incluindo outras Prefeituras e Câmaras de Vereadores), todos nos anos de 2020 e 2021.

 

Secretário Executivo do Ministério das Cidades anuncia benefícios para a cidade.

 

Em um anúncio recente, o Secretário Executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, revelou a alocação de diversos recursos para o município de Açailândia. Ele enfatizou a parceria e colaboração do influente político local, Glen, conhecido carinhosamente como "Azeitona".

"Hoje, junto ao empenho e apoio valioso do 'Azeitona', garantimos recursos significativos para Açailândia. Essa parceria só traz benefícios ao povo", destacou Hildo Rocha, agradecendo o esforço conjunto para viabilizar os recursos e investimentos para a cidade.

Os benefícios anunciados prometem trazer melhorias e desenvolvimento para Açailândia em diferentes áreas. Esses recursos serão fundamentais para a implementação de projetos de infraestrutura, obras públicas e programas que visam aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos.

A parceria entre Hildo Rocha e Glen "Azeitona" reforça a importância da cooperação entre esferas políticas para o avanço e progresso das comunidades locais. A população de Açailândia aguarda com expectativa a implementação desses projetos, que têm o potencial de impulsionar o desenvolvimento e a infraestrutura do município.

O compromisso demonstrado pelos líderes políticos com a melhoria da cidade é um passo importante para a construção de um futuro mais próspero e promissor para os habitantes de Açailândia.

 Operação ocorreu no Pará e no Maranhão

Os Grupos de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Pará (Gaeco/MPPA) e do Ministério Público do Maranhão (Gaeco-MPMA) em investigação conjunta deflagraram, na manhã desta terça-feira, 14, a Operação Senhores das Armas, com o cumprimento de 13 mandados de prisão preventiva e 23 ordens de busca e apreensão domiciliar e empresarial, deferidos pela Justiça do Pará, no município de Altamira.

A operação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e dos Grupos de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional do Pará e do Maranhão (GSI/MPPA e CAEI/MPMA).

As ordens de prisão e mandados de busca e apreensão foram direcionados a suspeitos e estabelecimentos situados nos municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Rurópolis e Itaituba, no Pará, e nas cidades maranhenses de Imperatriz, Governador Edison Lobão e João Lisboa.

Além das prisões preventivas, ocorreram prisões em flagrante e foram apreendidas armas, munições, celulares e tablets. Também foram recolhidos drone, cheque, pólvora e documentos relativos ao objeto da investigação.

A investigação foi iniciada há mais de oito meses, quando foi verificado, após apreensões de munições realizada pela Polícia Civil do Pará, que uma associação criminosa estabelecida no Maranhão vem comercializando munições ao longo da Rodovia Transamazônica, na região do sudeste e sudoeste do Pará.

Os presos foram apresentados nas delegacias de Polícia das referidas cidades pela PRF e aguardam audiência de custódia. Dentre eles, encontra-se uma advogada, para a qual foi acionada a comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Operação Senhores das Armas foi instaurada pelo Gaeco com o objetivo de investigar condutas ilícitas tipificadas na Lei Federal nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), em especial, a venda de munições ilegais.

O processo ficará sob sigilo até que o cumprimento das ordens seja formalmente comunicado à Justiça do Pará.

Redação: CCOM-MPMA

Foto: Buriticupu

Nesta sexta-feira (10), o município de Buriticupu comemorou 29 anos de emancipação política com uma extensa programação de aniversário.

A cidade recebeu das mãos do prefeito João Carlos, juntamente com o deputado federal Marreca Filho (PRD-MA), diversos benefícios que vão melhorar a vida da população!

Foram inauguradas importantes obras, dentre elas: o Complexo Hospitalar (UPA, HMPHS e Centro de Parto); Unidade de Saúde da Família do Eco Buriticupu, a pavimentação asfáltica do Buritizinho, além da entrega de 204 títulos de Regularização Fundiária para os moradores da Terra Bela.

Marreca Filho parabenizou a gestão do prefeito João Carlos e destacou a grande parceria, que vem dando muitos frutos ao município.

“Quando você tem seriedade e amigos ao seu lado, as barreiras e dificuldades ficam pequenas, porque o sonho de transformar a cidade é maior do que qualquer coisa. Parabéns, João Carlos, pelo seu trabalho!”, disse Marreca.

O parlamentar ressaltou ainda que é muito grato por fazer parte da história de Buriticupu e poder contribuir para o desenvolvimento da cidade.

Marreca parabenizou também a deputada Edna Silva pelo trabalho que vem realizando na Assembleia Legislativa.

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, barrou decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que suspendia a cassação dos direitos políticos do deputado estadual Hemetério Weba por atos de improbidade referente ao seu mandato como prefeito do município de Nova Olinda do Maranhão.

Na Ação Declaratória de Nulidade Processual nº 0000608-58.2018.8.10.0116, o TJMA alegou vício ocorrido na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000114- 82.2007.8.10.0116, proposta pelo Ministério Público estadual contra o ex-prefeito que por sua vez alegou que houve nulidade insanável decorrente da ausência de sua intimação para integrar a referida ACP, requerendo, em razão disso, a imediata suspensão dos efeitos da sentença de mérito.

Portanto agora, diante da decisão proferida pelo ministro do STJ, o deputado tem direitos políticos suspensos, tornando-se inelegível e perdendo mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão. Assim sendo a Alema deverá ter uma nova composição.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para o fim de desconstituir a decisão de suspensão determinada pela Corte local, com relação à sentença condenatória do Processo nº 0000114 82.2007.8.10.0116.”, sentenciou Francisco Falcão.

Leia a íntegra da decisão do STJ: RECURSO ESPECIAL Nº 2013262 – MA (2022/0212029-5)

Com informações do Minard

Foto: Divulgação

Um caso da Suprema Corte Espanhola chamou atenção pelo fator inusitado. A Justiça do país validou o pedido de uma mulher que teria pago uma dívida que tinha com seu ex-cunhado com sexo oral.

O valor da dívida era de R$ 96,3 mil, e a Justiça já tinha autorizado o "pagamento" com sexo oral — desde que a relação fosse consensual. Posteriormente, contudo, a mulher resolveu entrar na justiça novamente, já que quando ela decidiu parar de realizar o ato com o ex-cunhado, ele pediu que o resto da dívida fosse paga em dinheiro.

Tendo como base que a mulher nunca procurou as autoridades para denunciar o homem por coerção sexual, a Justiça concluiu que os atos foram consensuais e que a dívida estava paga. Já a mulher defendeu que só prestou queixas depois do ocorrido, pois teria recebido um telefonema do ex-cunhado pedindo o pagamento em dinheiro.

O caso ocorreu em 2019, mas foi relembrado pela imprensa neste sábado (11).

Créditos: Correio Braziliense.