A iniciativa prioriza o religamento de Microempreendedores Individuais e Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Para JP, estes empreendimentos mantêm o sustento de grande parte das famílias no país

Com o objetivo de manter a segurança da população e a manutenção da atividade do pequeno empreendedor, o deputado Federal Josivaldo JP (PSD) protocolou na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (29) um projeto de lei que estabelece regra maior de celeridade no religamento de energia elétrica. Segundo o parlamentar, as concessionárias de energia dispõem de tecnologia para constatar o pagamento imediato dos débitos e devem recompor o serviço aos consumidores de forma imediata.

O deputado JP considera no PL 5791/2023 que a maior parte dos cidadãos e empreendedores só deixam de honrar os pagamentos da conta de luz em caso de “absoluta impossibilidade”. “A energia elétrica não significa apenas qualidade de vida e conforto, mas, também, segurança e trabalho à população. Desta maneira, os prejuízos acarretados pela suspensão do fornecimento de energia elétrica são imensos, não podendo ser desconsiderados pelas empresas”, disse.  Desta maneira, o projeto estipula o reestabelecimento da energia de forma célere e efetiva pelas concessionárias, sendo os prazos máximos de 12 horas para restauração normal em área urbana; 24 horas em área rural; 8 horas de Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MPE) em área urbana; e 16 horas de MEI e MPE em área rural. 

Os prazos para religação de urgência são ainda mais curtos, sendo de três horas em área urbana; seis horas em área rural; duas horas para MEI e MPE em área urbana; e quatro horas para reestabelecimento de MEI e MPE em área rural. Nos casos de MEI, é necessário que a unidade consumidora – imóvel onde é realizado a atividade – esteja cadastrada no CNPJ de Microempreendedor Individual.

“As empresas fornecedoras [de energia elétrica] têm conhecimento e tecnologias suficientes para reconhecer de imediato o pagamento do consumidor. Assim, o reestabelecimento também deve ser com a mesma rapidez, tanto para o cidadão quanto para o Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que são empreendimentos que mantêm o sustento de grande parte das famílias brasileiras. São, da mesma forma, fundamentais para a Economia do país”, destaca JP.

A gestão do Prefeito Léo Cunha, a frente do municipio desde 2021, teve suas contas apreciadas pelo órgão competente que resultou na aprovação do exercício 2022. O Ministério Público de Contas apreciou de forma minuciosa e decidiu ;

“É pelo exposto, que opina este representante do Ministério Público junto à Corte de Contas Maranhense, com fundamento no art. 172, inc. I, da Constituição do Estado do Maranhão, arts. 1º, inc. I, e art. 10, inc. I, da LOTCE/MA, no sentido de que haja emissão de Parecer Prévio pela APROVAÇÃO da PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO, relativa ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Senhor LEOARREN TULIO DE SOUSA CUNHA.”

O município diante uma gestão que valoriza a transparência e o compromisso com o erário, diante diversos apontamentos de oposição e outros criticos, isso faz parte de um processo democrático, no entanto, prevalece a verdade. Prefeito Léo Cunha é APROVADO pelo TCE.

Veja abaixo; 

A disseminação de informações enganosas tornou-se uma preocupação para os eleitores de João Lisboa.

Nos meandros da política brasileira, uma prática preocupante vem ganhando destaque: a propagação de pesquisas e dados inverídicos, com o intuito de confundir e influenciar o eleitorado. Essa tendência preocupante tem se tornado um elemento constante no jogo político, causando incerteza e desconfiança na população.

As eleições passadas ainda ecoam como um lembrete vívido desse cenário. Os números divulgados pelas pesquisas, longe da realidade observada nas urnas, causaram surpresa e desconfiança. A distância entre as estatísticas apresentadas e os resultados reais gerou debates acalorados e levantou questões sobre a credibilidade desses levantamentos.

O que está em jogo, no entanto, vai além das porcentagens e números: trata-se da democracia e do direito de escolha do povo. A verdadeira pesquisa, afirma-se entre os críticos, é a vontade popular manifestada no momento do voto, um direito inalienável que reflete as decisões da sociedade.

“Alô João Lisboa!” é o grito de alerta diante dessa maré de desinformação. Os cidadãos, agora mais do que nunca, são chamados a discernir entre as informações reais e aquelas que visam manipular a opinião pública. A confiança no processo eleitoral é fundamental para a consolidação da democracia, e as falsas pesquisas ameaçam essa confiança.

Enquanto o país se prepara para um novo ciclo eleitoral, é crucial que os eleitores se mantenham atentos e críticos em relação às informações que recebem. O verdadeiro poder está na capacidade de discernir, na escolha livre e consciente, guiada pela busca por um futuro melhor para a sociedade.

Neste momento crucial, a verdadeira pesquisa não se limita a números distorcidos, mas reside na vontade e no direito de cada indivíduo de decidir o futuro do país/estado/cidade. É hora de separar os fatos da ficção, de olhar para além das estatísticas manipuladas e de fortalecer o verdadeiro poder da democracia: a voz do povo.

O empresário Marcus Brandão assume oficialmente, nesta sexta-feira, 1º de dezembro, em São Luís, o comando estadual do MDB durante Convenção Estadual do partido. O presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (SP) confirmou presença no evento.

O evento, que acontece entre 15h30 e 19h, no auditório Darcy Ribeiro, do Multicenter Sebrae (Cohafuma), reunirá dezenas de lideranças políticas de todo o estado.

Marcus Brandão foi anunciado no mês de maio no comando do MDB no Maranhão. A deputada federal Roseana Sarney formalizou o convite ao irmão do governador do Estado, Carlos Brandão, para substitui-la no comando da legenda.

A intenção de Marcus Brandão é retomar o protagonismo político que a legenda desfrutou no passado. Durante a convenção o partido deverá filiar novas lideranças, como o secretário de assuntos municipais, Orleans Brandão, que será a primeira ficha abonada pelo novo presidente.

Foto: Declaração do presidente em exercício foi feita em abertura de fórum, em Brasília. Ele também num “Desenrola” para as empresas

Declaração do presidente em exercício foi feita em abertura de fórum, em Brasília. Ele também num “Desenrola” para as empresas

Nesta terça-feira (28/11), Geraldo Alckmin, presidente em exercício e ministro do MDIC, declarou que o governo está em conversas para aplicar a taxação de importação para compras internacionais de valor inferior a US$ 50.

Durante a reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS), que contou com a presença de secretarias do Ministério e 26 entidades do setor, o governador Alckmin fez uma declaração em Brasília. No entanto, Alckmin não esclareceu se a administração federal tem uma proposta de porcentagem para a reintrodução do imposto.

“Pretendemos periodicamente estar ouvindo o setor de comércio e serviços. Comércio eletrônico foi feito trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados, já começou a tributação do ICMS e o próximo passo é imposto de importação, mesmo para os [produtos] com menos de US$ 50″, disse Alckmin.

O setor comercial e de serviços, que fazia parte do público presente no evento, é um dos setores que mais exerce pressão sobre o governo federal para impor impostos às empresas asiáticas Shein, Shopee e AliExpress, mesmo após essas empresas terem aderido ao programa Remessa Conforme.