Será realizada hoje, às 15h de hoje, a aprovação e a promulgação da PEC 45/19 que modifica o sistema tributário brasileiro. Para assinalar a satisfação pelo acontecimento, Hildo Rocha publicou nota relembrando o trabalho que ele realizou como presidente da Comissão Especial que analisou a proposta. 

Atualmente no exercício do cargo de secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha tem motivos para comemorar a aprovação da matéria. 

Durante o período em que esteve envolvido nos debates acerca da modernização do sistema tributário nacional Hildo Rocha trabalhou como presidente das duas comissões especiais que tramitaram no parlamento: primeiro, PEC 293/04, oriunda do poder executivo e, em seguida, a PEC 45/19, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que teve como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Texto inspirado nos sistemas mais modernos existentes no mundo

Hildo Rocha lembra que entre as propostas que foram colocadas em discussão, a PEC 45/19 era a mais apropriada para a realidade brasileira. 

“O moderno sistema de tributos incidentes sobre o consumo que foi inserido na nossa Constituição Federal, que será promulgado hoje pelo Congresso Nacional, tem como base a PEC 45/2019 de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB- SP). Parabenizo o deputado Baleia Rossi que teve a ideia de apresentar um texto baseado nos mais modernos sistemas tributários do mundo e que ao mesmo tempo leva em consideração a nossa realidade cultural, social e econômica”, sublinhou. 

Debate aprofundado

Hildo Rocha recorda que na condição de presidente da comissão da reforma tributária, viajou o Brasil inteiro, juntamente com o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), apresentando aos brasileiros a proposta de mudança contida na PEC 45/19.

“Durante as audiências públicas, recebemos contribuições de todos os segmentos da sociedade brasileira. Muitas das contribuições foram incorporadas ao texto construído pelo deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB) e pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM)”.  

Reconhecimento e agradecimentos

Hildo Rocha citou, elogiou e agradeceu os parlamentares e outras autoridades que exerceram papel relevante na aprovação da Reforma Tributária.

“Também são merecedores de aplausos, pelo excelente trabalho realizado, o economista Bernard Appy, coordenador da equipe de estudos que ajudou o deputado Baleia Rossi a produzir a proposta de emenda constitucional e também os dois relatores da PEC 45/19, o deputado Aguinaldo Ribeiro, na Câmara dos Deputados, onde tudo começou e o senador Eduardo Braga, relator revisor, no Senado Federal”.

Hildo Rocha lembrou também da grande contribuição do deputado Luís Carlos Hauly e do ex-senador Roberto Rocha. 

“Tivemos durante o longo percurso da tramitação dessa Emenda Constitucional a valiosa contribuição do deputado federal Luís Carlos Hauly e do ex-senador Roberto Rocha”. 

Os atuais presidentes das casas legislativas do Brasil e os ex-presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados também foram lembrados por Hildo Rocha.

“Parabenizo os presidentes das duas casas legislativas, deputado Arthur Lira e senador Rodrigo Pacheco, pelo apoio. Assim como agradeço o empenho do ex-deputado Rodrigo Maia, que foi presidente da Câmara dos Deputados na época da instalação da Comissão Especial e o senador Davi Alcolumbre, que era o presidente do Senado Federal. Ambos deram total apoio a reforma tributária”, enfatizou Rocha. 

A liderança do presidente Lula também foi ressaltada por Hildo Rocha como fundamental para aprovação da PEC 45/2019. 

“Temos que reconhecer a eficiente atuação do presidente Lula. Com muito esforço, paciência e a sua capacidade de negociação permitiu que se chegasse a um consenso e consequentemente a aprovação do texto. Ele exerceu papel fundamental na aprovação da PEC 45/19”, escreveu. 

O ministro Fernando Haddad teve seu trabalho reconhecido pelo presidente da Comissão Especial da PEC 45/2019.

“O ministro Fernando Haddad também trabalhou incansavelmente e contribuiu muito para a aprovação da reforma tributária. Merece, portanto, o nosso reconhecimento em razão da habilidade demonstrada, principalmente, nas etapas finais da tramitação da proposta”, sublinhou. 

Hildo Rocha concluiu a mensagem nas redes com a seguinte afirmação: “Valeu a pena! Nossa luta não foi em vão, nosso trabalho foi proveitoso. Essa talvez seja a maior conquista do brasileiro, nesta década”.

Foto: Divulgação

Há meses os municípios do Estado do Maranhão estão sem receber os Royalties do ferro. Existe um consórcio no Estado para gerir a distribuição desse recurso; no entanto, tem sido utilizado apenas como palanque político e para buscar status em Brasília.

Os municípios estão há praticamente 1 ano sem ver a cor do dinheiro proveniente desse consórcio, prejudicando o progresso das cidades e do próprio Estado. Em contrapartida, no Estado do Pará, os repasses são feitos religiosamente em dia. Será que lá há pessoas mais competentes do que aqui? Ou será que lá existem pessoas verdadeiramente comprometidas com o desenvolvimento dos municípios?

Até nisso, o Maranhão se mostra atrasado, pois a politicagem domina algo que é um direito dos municípios.

Mudanças envolvem consumidores das classes residencial, rural e comercial, com carga de até 50 kW

A Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) anunciou, nesta quinta-feira (14), que passou a adotar novos parâmetros de análise técnica para avaliação de conexões de GD (geração distribuída) para consumidores de baixa tensão das classes residencial, rural e comercial, com carga de até 50 kW.

Os novos critérios possuem validade imediata e, segundo a companhia, irão possibilitar a ampliação de conexões nesta modalidade, desde que não haja risco para os demais clientes e para o sistema da distribuidora.

Os novos critérios adotados são divididos em três itens:

Item 1: No caso de solicitação de micro GD local sem inversão de fluxo, a análise se dará conforme a REN 1.000, sem aplicação do Art. 73 da norma.

Item 2: Já para as solicitações de micro GD local em unidades consumidoras com faturamento nos últimos 12 meses e indicação de inversão de fluxo, o cliente terá as opções elencadas no §1º do Art. 73 da REN 1.000. Especialmente em relação à possibilidade de redução da potência injetada, será analisado também o histórico de consumo do cliente dos últimos 12 meses, para liberação da conexão da micro GD local até o limite do seu perfil.

Item 3: Os novos critérios abrangem, ainda, o caso de solicitações de micro GD local para novas unidades consumidoras ou unidades com menos de 12 meses de faturamento, com a indicação de inversão de fluxo. Por se tratar de nova unidade consumidora sem histórico de consumo ou que não tenham o histórico de 12 meses de faturamento, aplica-se o mesmo do disposto no item 2. Contudo, a liberação da conexão da micro GD local considerará a média de consumo da classe e o fator de carga com base nos resultados da campanha de medidas do último processo de revisão tarifária.

Resolução nº 1.000

De acordo com a Cemig, os novos critérios adotados pela companhia se antecipam às discussões de atualização da regulamentação dispostas na nota técnica da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que trata do tema, à luz da Resolução Normativa Aneel nº 1.000 (REN 1000), que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.

“É importante destacar que serão mantidas as análises de condições técnicas sobre impactos severos na rede de distribuição, que possam degradar a qualidade do fornecimento ou comprometer a segurança operativa”, disse Marney Tadeu Antunes, diretor da Cemig.

Reprodução: Canal Solar

Neste domingo, 17, o prefeito entregou o asfalto novo do P.A Braço Forte.

ESTREITO - Pela primeira vez na história do município de Estreito, um Projeto de Assentamento recebeu asfalto novo, colocando fim no descaso em que gestores anteriores simplesmente ignoravam e assistiam.

Léo Cunha tem priorizado a zona rural com obras importantes. As pontes de madeira estão se transformando em pontes de concreto e ferro, as estradas estão recebendo recuperação como jamais visto e os Assentamentos pavimentação asfáltica, calçadas, guias e sarjetas.

O homem do campo entrou definitivamente na lista de prioridades de Léo Cunha que busca levar maior dignidade ao sertanejo.

Neste domingo, 17, foi entregue o asfalto novo do P.A Braço Forte, um sonho antigo já praticamente desacreditado por muitos se transformou em realidade. O asfalto resgata o orgulho dos moradores, proporcionando trafegabilidade, qualidade de vida e saúde à população. 

Quem vivia em meio a poeira e lama, agora irá experimentar a possibilidade de ter o "chão preto" na porta de casa, uma conquista que foi possível graças ao empenho do prefeito Léo Cunha e dos vereadores que lutam por uma Estreito melhor. 

Léo Cunha tem eterna gratidão aos vereadores que apoiaram sua gestão, pois sem eles, esse feito histórico não seria possível. Quando ele idealizou levar asfalto para zona rural de Estreito, alguns vereadores levantaram a bandeira do "sou contra", hoje a população recebe o benefício, respondendo os que diziam que o empréstimo não era bom para o povo. 

Os vereadores que votaram contra, envergonhados, não compareceram na entrega desta importante obra, não porque eu Léo Cunha proibiu, mas pela vergonha de ter sido contra aquilo que o povo realmente precisa. 

Incrivelmente um dos vereadores do "contra" é morador deste assentamento, lutou contra o asfalto para o P.A Braço Forte, lutou contra seu povo, tudo por interesses pessoais, isso explica o motivo destes não aparecerem nas inaugurações. 

Léo Cunha seguirá a entregar mais asfalto nos assentamentos do município, em cada entrega ficará explícito que alguns vereadores foram contra a tal benefício, e, portanto contra o povo. A população merece ser atendida com benfeitorias, não com tirania e maldade, a zona rural Léo Cunha é prioridade assim como na cidade. 

As obras seguem por toda cidade, o prefeito arrojado continua fazendo aquilo que muitos diziam não ser possível. O bairro Madre Paulina que foi esquecido por anos, o bairro Pôr do Sol que era ignorado diante da sua importância e o bairro da Areia que foi enganado por quem passou mentindo e chamado estes bairros de "invasão" por anos, isso acabou, agora é a vez do povo.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.

A Polícia Civil de São Paulo apreendeu a arma que o deputado federal Alexandre Leite (foto; União Brasil) usou para reagir a uma tentativa de assalto na zona sul da capital paulista. Segundo a corporação, o parlamentar apresentou documentação legal da arma, que passará por perícia.

O caso é investigado por roubo, homicídio, legítima defesa e tentativa de roubo.

Alexandre e a esposa, como mostramos, estavam em um carro quando foram abordados na noite de sábado, 16, por dois homens em uma moto na Avenida Interlagos.

Após ser alvo de tiros, o deputado reagiu e baleou um dos suspeitos, que morreu no local.

Segundo a Polícia Civil, o segundo homem tentou roubar uma motocicleta, mas não conseguiu. Ele fugiu a pé.

“Houve troca de tiros e o suspeito que conduzia a moto foi baleado e não resistiu aos ferimentos. O outro tentou, ainda, subtrair uma outra motocicleta, mas não conseguiu e fugiu a pé. No veículo da vítima, foram constatados dois disparos”, diz a SSP em nota.

O boletim de ocorrência aponta que o motorista da segunda motocicleta, que foi vítima de tentativa de roubo pelo suspeito que tentava fugir, aguardou os policiais junto do parlamentar.

A equipe do deputado afirmou que “Alexandre e a esposa passam bem, lamentam o ocorrido, e já estão colaborando com as autoridades”.

Quem é Alexandre Leite

O deputado federal é filho do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Milton Leite (União Brasil).

Alexandre Leite foi reeleito para o cargo de deputado federal nas eleições de 2022 com 192,8 mil votos. Atualmente, está em seu terceiro mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. O porte de arma é uma das maiores bandeiras do parlamentar.

Em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, relatou projeto para ampliar o acesso dos cidadãos às armas de fogo. A proposta de lei foi aprovada na Câmara, mas segue engavetada no Senado Federal.

 

Em campanha eleitoral o Deputado Josivaldo JP prometeu a população Maranhense trazer um novo olhar para a saúde publica do Estado, essa promessa não ficou somente nas palavras, mas no gesto de retribuição a sua expressiva votação em todo o Estado.

 

A cidade de Montes Altos foi contemplada com o programa social onde foram realizados diversos atendimentos e doação de óculos de grau para a população em geral.

 O slogan do Deputado tem sido “AQUI TEM TRABALHO” e não tem ficado só em palavras! De fato o homem tem trabalhado em toda a região Tocantina.