Operação Justiça Cega: Três ex-prefeitos são presos pela segunda vez a pedido de Promotor de Justiça

 

MPMA realiza segunda fase da Operação Maat; Em coletiva, foram explicados detalhes da operação.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede, realizou, nesta quarta-feira, 24, a segunda fase da Operação Maat, intitulada Justiça Cega, que resultou em seis prisões, sendo três ex-prefeitos, e na apreensão de três veículos.

Foram presos os ex-prefeitos Marco Antônio Rodrigues, de Cantanhede; Eliseu Moura, de Pirapemas; e Domingos Padre, de Matões do Norte (este já se encontrava preso desde a primeira fase da operação e foi apenas intimado da nova decisão judicial em seu desfavor); o ex-secretário de Administração de Cantanhede Manoel Erivaldo; o empresário Luiz Guilherme Paiva e o advogado Sylvio Cadermartori Neto, no Rio Grande do Sul.

A operação, realizada em São Luís, Cantanhede e no Rio Grande do Sul, teve o apoio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) e da Inteligência da Polícia Civil para o cumprimento dos mandados.

Em sua primeira fase, a Operação Maat teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas pela Promotoria de Justiça de Cantanhede ao longo de aproximadamente três anos, em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte. Realizada em dezembro do ano passado, nela foram presos os mesmos ex-prefeitos dos três municípios.

Nessa segunda fase, as investigações da Promotoria de Cantanhede, cujo titular é o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, também tiveram como objetivo apurar casos de corrupção e desvio de recursos públicos em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte.

COLETIVA

Em entrevista coletiva realizada na sede Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, e que foi coordenada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o promotor de justiça Márcio Alves de Oliveira e delegados da Polícia Civil que participaram das ações deram detalhes sobre a operação.

Para o promotor de justiça, a nova fase da Operação Maat revela a ausência de distinção entre ‘ricos e pobres’ ou qualquer outra, estando todos sob os ditames legais. “O objetivo do Ministério Público é seguir com serenidade combatendo a corrupção e salvaguardando os direitos dos mais humildes e a efetivação de políticas públicas, destacando-se nessa fase a prisão do responsável pela apropriação dos recursos da educação, além dos ex-gestores”.

Eduardo Nicolau e o promotor Márcio de Oliveira fizeram questão de agradecer a parceria com a Polícia Civil do Maranhão e do Rio Grande do Sul para o sucesso da operação. Acompanharam os trabalhos o superintendente da Polícia Civil do Maranhão, Carlos Alessandro, e os delegados Valdenor Viegas, Luciano Correia Bastos, Luigi Conte Neto, Paulo Arthur Garcia Franco, Rafael Almeida, Jânio Pacheco, Samuel Morita. No Rio Grande do Sul, o trabalho foi coordenado pelo delegado Cassiano Cabral, diretor da Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do DEIC da PC/RS.

CANTANHEDE

Em Cantanhede, a operação atingiu o ex-prefeito Marco Antônio Rodrigues por desvio de recursos públicos em um contrato, firmado em 2016, com a empresa IOS Empreendimentos, que tem como proprietário Luiz Guilherme Paiva. No valor de mais R$ 1,5 milhão, o contrato tinha como finalidade a limpeza e a varrição de ruas. No entanto, a empresa só possuía três funcionários para realizar o serviço na cidade inteira, conforme levantamento da Promotoria de Cantanhede.

Além dos indícios de descumprimento do contrato e de desvios de recursos públicos, a investigação da Promotoria identificou comprovantes de pagamentos do Imposto sobre Serviços (ISS) devidos pela empresa e efetivados com a conta pública da Prefeitura de Cantanhede. Segundo o promotor de justiça Márcio Alves de Oliveira, tais atos foram praticados pelo ex-prefeito Marco Antônio Rodrigues e pelo ex-secretário Manoel Erivaldo.

Ainda em relação à administração municipal de Cantanhede, a operação cumpriu a prisão preventiva do advogado Sylvio Cadermartori Neto. Ele havia sido contratado em 2006 pelo Município para atuar em uma ação que visava obter o ressarcimento de valores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Ao final da ação, o Munícipio teve êxito e foi indenizado. Porém, o advogado se apropriou de R$ 2, 6 milhões do valor transferido pela União e não repassou para os cofres municipais, descumprindo decisão judicial que determinava o repasse. “Ao invés de devolver todo o recurso para o Município pagar os honorários, ele reteve o que achava devido e devolveu apenas uma parte dos recursos, o que é ilegítimo, ilegal e criminoso”, observou o membro do Ministério Público. O advogado foi denunciado por apropriação indébita, peculato-desvio, desobediência e lavagem de dinheiro.

PIRAPEMAS

A ação em Pirapemas atingiu o ex-prefeito e ex-deputado federal Eliseu Moura, que já responde por vários processos e também fora preso na primeira etapa da Operação Maat, e que agora foi denunciado por extravio de cinco processos judiciais que o envolvem por atos de improbidade.

Procurador do Município de Pirapemas, Ramsés Milanez foi alvo de medidas cautelares, como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico e afastamento do cargo.

MATÕES DO NORTE

O ex-prefeito de Matões do Norte Domingos Correia foi denunciado por contratos efetuados sem licitação com 25 pessoas à época de sua gestão. A finalidade dos contratos era a locação de veículos para servir à administração municipal. Segundo apurou o Ministério Público, o ex-gestor falsificou documentos para justificar os contratos. Ele foi enquadrado por fraude em licitação e estelionato, porque não pagou as pessoas contratadas. Em ambas as situações, Domingos Padre, como é mais conhecido, foi denunciado 25 vezes.

CONTAS DE LUZ DEVEM SUBIR 5,6% EM 2024, DIZ ANEEL

Foto: Ilustração


Os reajustes das contas de luz devem subir 5,6% em 2024, conforme projeções inéditas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que fez uma estimativa média para as 52 concessionárias de distribuição do país.

A informação foi antecipada pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, em entrevista à CNN. No ano passado, a Aneel previa alta de 6,8% — o aumento efetivamente verificado foi de 5,9%.

A projeção para os reajustes médios deste ano supera tanto as estimativas de mercado para o IGP-M (4,04%) quanto para o IPCA (3,86%) captadas no último boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central.

De acordo com Feitosa, há três razões principais para que a previsão de reajustes médios esteja acima da inflação. Uma é a expansão da rede básica de energia, com leilões de linha de transmissão em 2023 e em 2024 que somam R$ 60 bilhões em novos investimentos. As concessionárias precisam ser remuneradas via tarifa por esses investimentos.

O segundo motivo é o aumento dos subsídios no setor. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que congrega as subvenções nas tarifas de energia e é rateada pelos consumidores de todo o país, deve alcançar R$ 37 bilhões em 2024. No ano passado, foi de R$ 34 bilhões. Desde 2010, houve crescimento de 269% da CDE.

Fonte: CNN

IMPERATRIZ - Policial Militar foi sequestrado e houve intensa troca de tiros na ponte Dom Affonso Felipe Gregory


Na madrugada deste domingo dia (21/01/2024) por volta das 3 horas da manhã, um Policial do décimo quarto batalhão, foi sequestrado juntamente com seu veículo por dois meliantes, a esposa do policial informou o sequestro, e rapidamente a guarnição foi em busca dos meliantes, houve uma troca de tiro com a Polícia, os indivíduos utilizaram a arma do policial sequestrado, uma .40 e um 38.

O policial é os sequestradores estão no hospital municial de Imperatriz (socorrão) em estado grave.

Fonte: Asmoimp

Prefeito Antônio Coelho torrou mais de 6 milhões com aluguel de veículos em 2023.

 


A gestão do Prefeito Antônio Coelho já foi alvo de denúncias e representações do Ministério Público Estadual, no qual, solicitou o cancelamento de contrato com empresa investigada e alvo de operação do GAECO em Porto Franco.


Desta vez é algo que chamou a atenção! Como que o município de Sitio Novo-MA gasta R$ 6.101.255,65 com aluguel de máquinas, veículos entre outros. Será que esses milhões não dariam para comprar uma frota zero km para o município e manter uma estrutura própria? Ou é mais lucrativo e econômico para o município esse tipo de contrato?


Entra gestão, sai gestão e o município de Sitio Novo-MA está sempre envolvido nesses escândalos, que de certa forma assusta o contribuinte, afinal, é dinheiro público e no final quem banca tudo isso é o cidadão que diariamente contribui com o pagamento dos impostos e taxas cobradas pelo governo municipal. Alô Ministério Público Estadual, a população requer uma resposta diante de tanto dinheiro gasto.


Veja os pagamentos realizados para a empresa ARSS CONSTRUCOES EIRELI





O dinheiro do INSS dos servidores públicos de Lajeado Novo está virando bufa de alma! Cadê o dinheiro, prefeita? A bagatela R$ 9.644.176,93

 

Foto: Prefeita Ana Léa

Não é uma notícia muito boa para os servidores públicos do município!!!!


Em um resumo básico do relatório fiscal do exercício de
2023, segundo o documento apresentado pela Prefeitura de Lajeado Novo, o patronal que teria que ser repassado para o INSS, apresenta-se ZERADO no documento oficial, emitido pelo setor contábil do município. Entenda…


1º Semestre de 2023

No relatório fiscal enviado para o Tesouro Nacional, a prefeitura informou que no primeiro semestre obteve a despesa com pessoal no montante de R$ 9.644.176,93 valor este que só repassou para o INSS o montante de R$ 218.166,56 segundo as informações apresentadas ao órgão federal ( Tesouro Nacional).


Os valores informados, a qual foram repassados, correspondem aos meses de Fevereiro e Abril. Diante as informações, fica a pergunta! Cadê o dinheiro? Pra onde está indo o dinheiro? Se foram recolhidos somente o recurso de 2 meses, cadê o restante?


A gestão que se apresenta totalmente descontrolada, sem compromisso e o mínimo de respeito para com o servidor público, que trabalha arduamente e se depara com uma proeza dessa, é triste!!!. A pergunta que fica par ao Ministério Público Federal e Estadual, pra onde está indo o dinheiro do Patronal? Pra onde está indo o dinheiro que é retido na fonte, descontado do salário dos servidores públicos municipal?


Perguntar não doí! Mas é algo lamentável diante a complexidade do assunto.


Fonte: Tesouro Nacional

PUBLICIDADE:

PUBLICIDADE:

CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ

CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

PLATAFORMA BRASIL

PLATAFORMA BRASIL

BRASIL

BRASIL
Fale conosco via Whatsapp: +55 99 991420820

Pesquisar este blog


Publicidade:

ELETRO FRANÇA

ELETRO FRANÇA

HIDROZON - IMPERATRIZ/MA

HIDROZON - IMPERATRIZ/MA

ANUNCIE AQUI!

ANUNCIE AQUI!



Postagem em destaque

BOMBA! Fraude de documentos do CREA-MA e CONSTRUTORA MARAUTO ( TRANSFORMAR )

Diversas denúncias acerca de uma suposta fraude de documentos públicos, e um deles foi a falsificação de um termo de capacidade técnica da e...

RCNEWS TV

RCNEWS
logo%2BNova_ALEXANDRE%2BARA%25C3%259AJO%2Bpng

Recado para os Políticos

celso
Liberdade%2Bde%2Bimprensa%2B3

Arquivo do blog

Postagens mais visitadas

Arquivo do blog