Operação Justiça Cega: Três ex-prefeitos são presos pela segunda vez a pedido de Promotor de Justiça
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede, realizou, nesta quarta-feira, 24, a segunda fase da Operação Maat, intitulada Justiça Cega, que resultou em seis prisões, sendo três ex-prefeitos, e na apreensão de três veículos.
Foram presos os ex-prefeitos Marco Antônio Rodrigues, de Cantanhede; Eliseu Moura, de Pirapemas; e Domingos Padre, de Matões do Norte (este já se encontrava preso desde a primeira fase da operação e foi apenas intimado da nova decisão judicial em seu desfavor); o ex-secretário de Administração de Cantanhede Manoel Erivaldo; o empresário Luiz Guilherme Paiva e o advogado Sylvio Cadermartori Neto, no Rio Grande do Sul.
A operação, realizada em São Luís, Cantanhede e no Rio Grande do Sul, teve o apoio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) e da Inteligência da Polícia Civil para o cumprimento dos mandados.
Em sua primeira fase, a Operação Maat teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas pela Promotoria de Justiça de Cantanhede ao longo de aproximadamente três anos, em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte. Realizada em dezembro do ano passado, nela foram presos os mesmos ex-prefeitos dos três municípios.
Nessa segunda fase, as investigações da Promotoria de Cantanhede, cujo titular é o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, também tiveram como objetivo apurar casos de corrupção e desvio de recursos públicos em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte.
COLETIVA
Em entrevista coletiva realizada na sede Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, e que foi coordenada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o promotor de justiça Márcio Alves de Oliveira e delegados da Polícia Civil que participaram das ações deram detalhes sobre a operação.
Para o promotor de justiça, a nova fase da Operação Maat revela a ausência de distinção entre ‘ricos e pobres’ ou qualquer outra, estando todos sob os ditames legais. “O objetivo do Ministério Público é seguir com serenidade combatendo a corrupção e salvaguardando os direitos dos mais humildes e a efetivação de políticas públicas, destacando-se nessa fase a prisão do responsável pela apropriação dos recursos da educação, além dos ex-gestores”.
Eduardo Nicolau e o promotor Márcio de Oliveira fizeram questão de agradecer a parceria com a Polícia Civil do Maranhão e do Rio Grande do Sul para o sucesso da operação. Acompanharam os trabalhos o superintendente da Polícia Civil do Maranhão, Carlos Alessandro, e os delegados Valdenor Viegas, Luciano Correia Bastos, Luigi Conte Neto, Paulo Arthur Garcia Franco, Rafael Almeida, Jânio Pacheco, Samuel Morita. No Rio Grande do Sul, o trabalho foi coordenado pelo delegado Cassiano Cabral, diretor da Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do DEIC da PC/RS.
CANTANHEDE
Em Cantanhede, a operação atingiu o ex-prefeito Marco Antônio Rodrigues por desvio de recursos públicos em um contrato, firmado em 2016, com a empresa IOS Empreendimentos, que tem como proprietário Luiz Guilherme Paiva. No valor de mais R$ 1,5 milhão, o contrato tinha como finalidade a limpeza e a varrição de ruas. No entanto, a empresa só possuía três funcionários para realizar o serviço na cidade inteira, conforme levantamento da Promotoria de Cantanhede.
Além dos indícios de descumprimento do contrato e de desvios de recursos públicos, a investigação da Promotoria identificou comprovantes de pagamentos do Imposto sobre Serviços (ISS) devidos pela empresa e efetivados com a conta pública da Prefeitura de Cantanhede. Segundo o promotor de justiça Márcio Alves de Oliveira, tais atos foram praticados pelo ex-prefeito Marco Antônio Rodrigues e pelo ex-secretário Manoel Erivaldo.
Ainda em relação à administração municipal de Cantanhede, a operação cumpriu a prisão preventiva do advogado Sylvio Cadermartori Neto. Ele havia sido contratado em 2006 pelo Município para atuar em uma ação que visava obter o ressarcimento de valores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Ao final da ação, o Munícipio teve êxito e foi indenizado. Porém, o advogado se apropriou de R$ 2, 6 milhões do valor transferido pela União e não repassou para os cofres municipais, descumprindo decisão judicial que determinava o repasse. “Ao invés de devolver todo o recurso para o Município pagar os honorários, ele reteve o que achava devido e devolveu apenas uma parte dos recursos, o que é ilegítimo, ilegal e criminoso”, observou o membro do Ministério Público. O advogado foi denunciado por apropriação indébita, peculato-desvio, desobediência e lavagem de dinheiro.
PIRAPEMAS
A ação em Pirapemas atingiu o ex-prefeito e ex-deputado federal Eliseu Moura, que já responde por vários processos e também fora preso na primeira etapa da Operação Maat, e que agora foi denunciado por extravio de cinco processos judiciais que o envolvem por atos de improbidade.
Procurador do Município de Pirapemas, Ramsés Milanez foi alvo de medidas cautelares, como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico e afastamento do cargo.
MATÕES DO NORTE
O ex-prefeito de Matões do Norte Domingos Correia foi denunciado por contratos efetuados sem licitação com 25 pessoas à época de sua gestão. A finalidade dos contratos era a locação de veículos para servir à administração municipal. Segundo apurou o Ministério Público, o ex-gestor falsificou documentos para justificar os contratos. Ele foi enquadrado por fraude em licitação e estelionato, porque não pagou as pessoas contratadas. Em ambas as situações, Domingos Padre, como é mais conhecido, foi denunciado 25 vezes.
CONTAS DE LUZ DEVEM SUBIR 5,6% EM 2024, DIZ ANEEL
Os reajustes das contas de luz devem subir 5,6% em 2024, conforme projeções inéditas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que fez uma estimativa média para as 52 concessionárias de distribuição do país.
A informação foi antecipada pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, em entrevista à CNN. No ano passado, a Aneel previa alta de 6,8% — o aumento efetivamente verificado foi de 5,9%.
A projeção para os reajustes médios deste ano supera tanto as estimativas de mercado para o IGP-M (4,04%) quanto para o IPCA (3,86%) captadas no último boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central.
De acordo com Feitosa, há três razões principais para que a previsão de reajustes médios esteja acima da inflação. Uma é a expansão da rede básica de energia, com leilões de linha de transmissão em 2023 e em 2024 que somam R$ 60 bilhões em novos investimentos. As concessionárias precisam ser remuneradas via tarifa por esses investimentos.
O segundo motivo é o aumento dos subsídios no setor. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que congrega as subvenções nas tarifas de energia e é rateada pelos consumidores de todo o país, deve alcançar R$ 37 bilhões em 2024. No ano passado, foi de R$ 34 bilhões. Desde 2010, houve crescimento de 269% da CDE.
Fonte: CNN
Identificado os dois sequestradores do Policial Militar na noite de ontem
Os dois sequestradores, mortos em confronto com a polícia na madrugada de hoje dia (21/01/2024) foram identificados, Magno Ferreira carneiro e Rafael Da Silva Soares, ambos têm passagem pela polícia.
IMPERATRIZ - Policial Militar foi sequestrado e houve intensa troca de tiros na ponte Dom Affonso Felipe Gregory
Prefeito Antônio Coelho torrou mais de 6 milhões com aluguel de veículos em 2023.
A gestão do Prefeito Antônio Coelho já foi alvo de denúncias e representações do Ministério Público Estadual, no qual, solicitou o cancelamento de contrato com empresa investigada e alvo de operação do GAECO em Porto Franco.
Desta vez é algo que chamou a atenção! Como que o município de Sitio Novo-MA gasta R$ 6.101.255,65 com aluguel de máquinas, veículos entre outros. Será que esses milhões não dariam para comprar uma frota zero km para o município e manter uma estrutura própria? Ou é mais lucrativo e econômico para o município esse tipo de contrato?
Entra gestão, sai gestão e o município de Sitio Novo-MA está sempre envolvido nesses escândalos, que de certa forma assusta o contribuinte, afinal, é dinheiro público e no final quem banca tudo isso é o cidadão que diariamente contribui com o pagamento dos impostos e taxas cobradas pelo governo municipal. Alô Ministério Público Estadual, a população requer uma resposta diante de tanto dinheiro gasto.
Veja os pagamentos realizados para a empresa ARSS CONSTRUCOES EIRELI
O dinheiro do INSS dos servidores públicos de Lajeado Novo está virando bufa de alma! Cadê o dinheiro, prefeita? A bagatela R$ 9.644.176,93
Foto: Prefeita Ana Léa |
Não é uma notícia muito boa para os servidores públicos do município!!!!
Em
um resumo básico do relatório fiscal do exercício de 2023, segundo
o documento apresentado pela Prefeitura de Lajeado Novo, o patronal
que teria que ser repassado para o INSS, apresenta-se ZERADO no
documento oficial, emitido pelo setor contábil do município.
Entenda…
1º Semestre de 2023
No relatório fiscal enviado para o Tesouro Nacional, a prefeitura informou que no primeiro semestre obteve a despesa com pessoal no montante de R$ 9.644.176,93 valor este que só repassou para o INSS o montante de R$ 218.166,56 segundo as informações apresentadas ao órgão federal ( Tesouro Nacional).
Os valores informados, a qual foram repassados, correspondem aos meses de Fevereiro e Abril. Diante as informações, fica a pergunta! Cadê o dinheiro? Pra onde está indo o dinheiro? Se foram recolhidos somente o recurso de 2 meses, cadê o restante?
A gestão que se apresenta totalmente descontrolada, sem compromisso e o mínimo de respeito para com o servidor público, que trabalha arduamente e se depara com uma proeza dessa, é triste!!!. A pergunta que fica par ao Ministério Público Federal e Estadual, pra onde está indo o dinheiro do Patronal? Pra onde está indo o dinheiro que é retido na fonte, descontado do salário dos servidores públicos municipal?
Perguntar não doí! Mas é algo lamentável diante a complexidade do assunto.
Fonte: Tesouro Nacional
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