O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou ao prefeito de Carolina, Erivelton Neves, a suspensão imediata da realização do Carnaval deste ano, no município. A solicitação, feita em ofício recomendatório, foi assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes.

As festividades custarão R$ 1,2 milhões aos cofres, entre contratação de atrações (R$ 950 mil) e despesas com palco, som, iluminação etc (R$ 250 mil).

Enquanto isso, a população local enfrenta problemas como falta de saneamento básico, ineficiência de transporte escolar, condições insalubres do matadouro municipal e estrutura precária de escolas e unidades básicas de saúde.

“Para resolver estes problemas, é necessária a não utilização de recursos públicos para organização e realização de atividades carnavalescas em 2024. Assim, serão evitados gastos com festas, sustando repasses ou aplicação de recursos públicos para apoio financeiro a escolas de samba ou blocos de rua, contratação de bandas, cantores, shows e/ou trios elétricos etc”, argumentou o representante do MPMA.

TAC DESCUMPRIDO

Em 2023, a Justiça havia homologado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o MPMA e a Prefeitura de Carolina, tratando da redução de gastos nas contratações artísticas durante o período carnavalesco daquele ano. Apesar do compromisso firmado, a administração municipal não cumpriu os termos do TAC.

“O acordo foi quase integralmente descumprido. Os ônibus não foram adquiridos, o matadouro e a casa de acolhimento institucional não foram construídos, o lixão da cidade continua irregular e o transporte escolar continua um caos, entre outras questões”, destacou o promotor de justiça.

Em ofício, a própria Prefeitura reconheceu o descumprimento das questões, mas não foi encaminhado ao MPMA, como acertado em reunião em 25 de janeiro, um planejamento para as soluções das demandas. O Município deveria elaborar plano estratégico e cronograma para resolver as omissões relativas ao TAC.

Além de citar a omissão da Prefeitura de Carolina, o MPMA exige, no ofício, datas previstas para construção do matadouro, Casa de Acolhimento Institucional, transformação do lixão da cidade em aterro sanitário, entre outros.

O Município havia alegado que a redução dos gastos do Carnaval de 2023 teve objetivo de destinar os recursos poupados justamente para tais obras. Porém, isso também não foi cumprido.

QUESTÕES NÃO SOLUCIONADAS

“Esses inadimplementos estão se tornando reiterados e repetitivos, quase que um costume, porque a Gestão não cumpriu outros TACs anteriores, a exemplo da construção do matadouro e da municipalização do trânsito com, por exemplo, a criação de guarda municipal”, listou Marco Túlio Lopes.

O representante do MPMA também informou que existem várias ações judiciais de saúde em trâmite porque a população não consegue acesso a serviços de saúde, cirurgias, consultas, medicamentos, etc.  “A alegação da administração municipal para descumprir essas demandas é sempre a mesma: falta de recursos públicos”.

O Ministério Público solicitou que o prefeito Erivelton Neves informe, em 48 horas, ao órgão sobre o acatamento das recomendações, com o encaminhamento de respectivas comprovações por escrito.

Foto: Divulgação

O Prefeito Vilson Soares, no apagar das luzes acionou um empréstimo de QUATRO MILHÕES E MEIO, que segundo a justificativa, seria para reparar a infraestrutura da cidade. Eis a pergunta! O que mudou na Infraestrutura do município?

A cidade vive um verdadeiro caos na limpeza pública, estradas de péssima trafegabilidade e enquanto isso a população se pergunta, cadê os milhões? Onde foi aplicado o dinheiro do empréstimo?

Veja abaixo o documento enviado pelo Prefeito Vilson Soares para o Tribunal de Contas do Estado para consolidar o empréstimo junto a casa de leis.

Lajeado Novo está largado as traças, diante uma gestão sem compromisso, tão pouco comprometida com o cumprimento de leis pertinentes ao erário e sua transparência. A Prefeitura Ana Léa em 2023, foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado que aponto quadros de irregularidades relacionada a prestação de contas do exercício 2022.

Os pontos relacionados as supostas irregularidades, foram detectadas pelo órgão colegiado, a qual, detêm de técnicos altamente competentes e gabaritados para analisar e emitir pareceres técnicos como o que mostra abaixo.

Infelizmente é a realidade da atual gestão! Incompetência e ingerência ao erário...

Errata : 3 Ocorrências no quadro 25 - Abaixo;

A prefeita Ana Léa tem apresentado sua incapacidade de gerir uma cidade do porte de Lajeado Novo, imagina a população dando uma segunda oportunidade para esse desgoverno! Pois é, segundo o portal da transparência a prefeita pagou a bagatela de R$ 194.470,00 para “ TREINAMENTO DE GOVERNANÇA PÚBLICA”.

Agora tirem suas próprias conclusões! Se passou três anos e alguns meses desse desgoverno e agora que perceberam que não sabem administrar? Contratar uma empresa para prestar tal serviço, é o mesmo que assinar um termo de incompetência. O dinheiro público indo pelo ralo, pagamentos esses que foram pagos 8 parcelas no valor aproximados a R$ 25.000,00

É mole ou quer mais? Essa é só uma pitada do que pode vir pro ai, caso seja reeleita. 

Foto: Divulgação

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na tarde de quinta-feira (1º), o lançamento oficial do Carnaval do Maranhão 2024, conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB). Neste ano, a variedade de atrações culturais será um diferencial atrativo para o público. 

“Serão 15 nomes nacionais a se apresentarem nos palcos do Carnaval do Maranhão, que somam à lista de vários artistas e grupos maranhenses, abrilhantando a programação com muito fomento à economia local. Já podemos preparar a fantasia, os acessórios e se vestir de alegria porque será lindo”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Para a folia deste ano, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), já confirmou 192 atrações locais e 15 nacionais. Entre as nacionais estão o grupo Chiclete com Banana, Wesley Safadão, Zé Vaqueiro, Matheus e Kauan, Cláudia Leitte, Belo, É o Tchan, Tierry, Zeca Baleiro, Jonas Esticado e Lauana Prado.

“Carnaval não é só festa e entretenimento, mas também movimenta a economia, o turismo e a cadeia produtiva da cultura, que é o maior objetivo do Governo do Estado. Será uma vasta e diversificada programação, uma verdadeira festa de confraternização, com segurança e economia aquecida”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

Circuitos

Durante o evento, foram divulgadas as informações sobre o funcionamento dos circuitos Beira-Mar e Litorânea. “O Governo do Estado está garantindo uma grande infraestrutura para receber maranhenses e turistas que escolherem curtir o carnaval em nossos circuitos”, acrescentou o secretário da Secma, Yuri Arruda.

O evento do Governo do Maranhão é coordenado pela Secma, com apoio da Comunicação (Secom), do Turismo (Setur), Desenvolvimento Social (Sedes), Meio Ambiente (Sema), Segurança Pública (SSP), Saúde (SES), Mulher (Semu), Estudos Econômicos (Imesc), Maranhão Parcerias (Mapa) e Casa Civil.

No ato, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), Ricardo Rios (PCdoB) e Abigail Cunha (PL); o deputado federal Duarte Júnior (PSB), além de secretários de Estado e outras autoridades.

Na manhã desta quarta-feira, 31, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operação Proditor, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Juízo da Comarca de Itinga do Maranhão sob a respondência do juiz Bruno Ramos Mendes, em face de um servidor do quadro do Ministério Público – lotado em São Pedro da Água Branca, mas respondendo como assessor em Itinga – e dois particulares, investigados pela prática de crimes de corrupção, exploração de prestígio e outros.

O Gaeco finalizou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, nos municípios de São Pedro da Água Branca/MA, Itinga do Maranhão/MA e Dom Eliseu/PA, resultando na apreensão de dispositivos eletrônicos – celulares, HDs e computadores – documentos e comprovantes bancários que serão objeto de análise.

Ainda, por autorização do procurador-geral de justiça, foram recolhidos computadores da Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca, que serão periciados.

Segundo apurado até o momento, o servidor do Ministério Público investigado, lotado na Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca, exerceu temporariamente a função de Assessor na unidade ministerial de Itinga do Maranhão, onde, em concurso com outros investigados, solicitava vantagem financeira de pessoas a pretexto de influenciar em processos de interesse destas.

Outros elementos apontam que condutas semelhantes foram praticadas pelo técnico ministerial na Promotoria de São Pedro da Água Branca.

A fim de dar efetividade à medida cautelar de suspensão da função pública, foi determinada a suspensão de acesso do investigado a todos os sistemas do Ministério Público.

Além das providências em âmbito criminal, a Subprocuradoria de Justiça para Assuntos Administrativos do MPMA também foi comunicada sobre os fatos para apuração disciplinar da conduta do mencionado servidor.

INVESTIGAÇÃO

A investigação teve início após denúncias de que os investigados solicitavam vantagem financeira para praticar, deixar de praticar ou retardar atos de ofício de competência do Ministério Público sob a influência do servidor ministerial.

O nome da operação, Proditor, vem do latim e significa “traidor”, em alusão à conduta do agente público que se vale das funções que exerce na  instituição que integra, na condição de servidor concursado, para a prática de crimes em prejuízo da sociedade, da Administração Pública e dos princípios que a norteiam, especialmente, legalidade, impessoalidade e moralidade.