Na sessão plenária desta quarta-feira (17), foram promulgados o Decreto Legislativo 669/2024 e a Resolução Legislativa 1.230/2024, ambos de autoria da Mesa Diretora, que regulamentam a indicação e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A sessão foi presidida pela deputada Iracema Vale ((PSB).

O Decreto Legislativo 669/2024, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo 001/2024, estabelece, dentre outras disposições, que a escolha dos conselheiros do TCE-MA, que cabe à Assembleia fazer a indicação, ocorrerá dentre os brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada e notórios conhecimentos em uma das seguintes áreas: jurídica, contábil, financeira e ou de administração pública.

O decreto estabelece, também, que as vagas abertas na composição do TCE-MA, que cabe à Assembleia fazer a indicação, serão preenchidas mediante iniciativa da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, que submeterá à apreciação do Plenário da Casa projeto de decreto legislativo aprovando a escolha do conselheiro do TCE-MA.

Por sua vez, a Resolução Legislativa 1.230, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 017/2024, altera os artigos 264 e 265, da Resolução Legislativa 449, de 24 de junho de 2004, que trata do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, acrescentando os artigos 265-A, 265-B e 265-C à referida norma.

Os referidos artigos dispõem que, dentre outras questões, a mensagem governamental deverá ser acompanhada de amplos esclarecimentos sobre o indicado e, ainda, que, após o recebimento da indicação e sua leitura no Expediente, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle deverá opinar em até 20 dias, devendo a deliberação ser tomada pela Assembleia em turno único, pelo voto da maioria de seus membros, seguindo o processo secreto.

Fonte: ANEEL

De acordo com a ANEEL, o estado com o maior número de usinas de GD (geração distribuída) solar é São Paulo, com mais de 342 mil conexões estabelecidas em 100% de seus municípios.

O aumento da adoção de energia solar no Brasil é um reflexo do crescente reconhecimento dos benefícios econômicos e ambientais dessa tecnologia. Com a redução dos custos de instalação e a disponibilidade de incentivos governamentais, mais famílias estão optando por investir em sistemas fotovoltaicos para gerar sua própria eletricidade.

Além disso, a expansão da energia solar residencial está alinhada com os esforços do país para diversificar sua matriz energética e reduzir sua dependência de fontes não renováveis, como o carvão e o petróleo. A energia solar não apenas ajuda a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, mas também fortalece a resiliência do sistema elétrico, especialmente em áreas remotas ou com infraestrutura energética precária.

Para os consumidores, os benefícios da energia solar vão além da sustentabilidade ambiental. Os sistemas fotovoltaicos permitem que os proprietários de residências reduzam significativamente suas contas de energia a longo prazo, fornecendo uma fonte confiável e de baixo custo de eletricidade.

O aumento da adoção de energia solar também está impulsionando a criação de empregos e o crescimento econômico em todo o país. Desde a instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos até o desenvolvimento de tecnologias solares inovadoras, o setor solar está se tornando um importante motor de criação de empregos e desenvolvimento de habilidades.

Com mais de 2 milhões de residências agora utilizando energia solar em todo o Brasil, o país está dando passos significativos em direção a um futuro mais sustentável e resiliente. Essa conquista demonstra o potencial transformador da energia solar não apenas como uma fonte de eletricidade limpa e acessível, mas também como um catalisador para o crescimento econômico e a criação de empregos. À medida que a tecnologia solar continua a avançar e se tornar ainda mais acessível, é esperado que o Brasil continue liderando o caminho na transição para um futuro energético mais sustentável e renovável.

Com um investimento de apenas R$ 300 em uma placa solar de 150 watts, é viável alimentar diversos aparelhos em sua residência, demonstrando a praticidade e eficácia da energia solar para o uso diário. Sob a luz solar intensa, um painel solar de pequeno porte demonstra seu valor, gerando energia suficiente para operar uma variedade de eletrodomésticos sem acréscimo na conta de energia elétrica.

Este painel, que produz 8 amperes de corrente para uma bateria de 60 amperes-hora, exemplifica como a energia solar pode ser utilizada de forma econômica e eficiente. Com um inversor de 12 volts para 110 volts, capaz de atingir picos de 2.000 watts de potência, o sistema possibilita o uso de aparelhos como máquinas de lavar, televisores, sistemas de som e ventiladores.

O armazenamento na bateria é fundamental para a eficácia do sistema solar. Além da geração de energia, a capacidade de armazenamento da bateria permite o uso de aparelhos com consumo superior à capacidade de geração instantânea do painel. A energia acumulada na bateria complementa a produção do painel, garantindo o funcionamento contínuo dos aparelhos.

Embora a geração de 150 watts do painel possa parecer limitada, é suficiente para o uso diurno de diversos aparelhos, desde que o consumo individual esteja dentro da capacidade de geração e armazenamento do sistema. Durante a noite, é recomendável utilizar o sistema principalmente para aparelhos de baixo consumo, preservando a carga da bateria.

Assim, com uma placa solar de 150 watts, é possível manter o funcionamento de aparelhos essenciais, destacando o potencial da energia solar como uma solução viável e econômica para reduzir a dependência energética e promover a sustentabilidade ambiental.

Na última sexta-feira, uma celebração tomou conta de Estreito com a tão aguardada inauguração da Ponte do São João. A nova estrutura, erguida com concreto de alta resistência, representa um marco importante para a cidade, prometendo facilitar a mobilidade dos residentes locais e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

A Ponte do São João, fruto de um projeto audacioso da Prefeitura de Estreito, foi inaugurada em uma cerimônia que contou com a presença de autoridades municipais, líderes comunitários e a população em geral. Localizada em uma área estratégica, a ponte se destaca não apenas pela sua imponência arquitetônica, mas também pelo seu impacto positivo na vida dos moradores.

O prefeito de Estreito, em seu discurso durante a inauguração, destacou a importância da nova ponte como um elemento vital para a melhoria da infraestrutura urbana.

A chuva veio apenas para adicionar ainda mais alegria, lavando a nova ponte enquanto conversávamos e confraternizávamos. Eu mesmo, sem me importar com o tempo, fiquei entre meus amigos, compartilhando histórias e risadas, fortalecendo os laços que nos unem 

Além de facilitar o deslocamento diário dos moradores, a nova ponte também promete estimular o crescimento econômico da região. Com uma trafegabilidade mais eficiente entre adjacentes, comerciantes locais esperam um aumento no fluxo de clientes e um impulso nos negócios.

A inauguração da Ponte do São João marca um importante capítulo na história de Estreito, representando um passo significativo rumo ao progresso e à inclusão social. Com essa nova infraestrutura, a cidade se prepara para enfrentar os desafios do futuro, garantindo um futuro mais acessível e próspero para todos os seus habitantes.

Segundo denúncia apresentada ao Ministério Publico do Estado do Maranhão, no município de Governador Edison Lobão o prefeito criou uma secretária para comprar voto e aliados, afirma denunciante junto ao MPMA.

“O prefeito oferece vaga de emprego na secretaria recém-criada e os funcionários são fantasmas, só recebem, a maioria é aliado do pastor” parte da denúncia que se encontra no MPMA e que em breve diligências serão realizadas. O blog buscará ouvir o promotor(a) do caso e levar maiores informações acerca da denúncia e o desfecho dessa movimentação politica que comprovado, tipifica-se como compra de voto e os supostos fantasmas, podem responder por crime de danos ao erário e devolver corrigido os valores já recebidos.

A denúncia surgiu após diversas polêmicas envolvendo um pastor da cidade e um aliado politico que indicou a esposa desse aliado politico para assumir a secretária e alocar os eleitores que vierem apoiar o projeto. Todos esses detalhes constam junto ao MPMA que em breve daremos publicidade para que a população tome conhecimento dos atos públicos e pra onde está indo o dinheiro, afirnal, é dinheiro público.