A Secretaria Estadual de Educação do Maranhão está buscando medidas para evitar que cinco escritórios de advocacia recebam cerca de R$430 milhões em honorários por uma ação judicial. A Procuradoria Geral da República (PGR) foi acionada após a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear o pagamento até que se decida se os advogados têm direito a esses honorários.

O Blog do Domingos Costa apurou quem são os cincos escritórios e quanto cada um deles quer receber do do dinheiro precatória do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Os escritórios querem 15% de honorários advocatícios a escritórios de advocacia em uma ação judicial relacionada sobre os 60% dos professores do FUNDEF e, sabe-se lá por qual motivo, contam com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA).

No total, o Maranhão receberá algo em torno de R$ 4,4 bilhões da União até 2026,  a primeira parcela, já nas contas do Estado, é de mais de R$ 1 bilhão. Os 60% dos professores, ao todo, representa mais de R$ 3 milhões. E se a decisão do ministro Nunes Marques for mantida, o descontado no dinheiro dos professores será de R$ 429 milhões, relativo a 15% dos 60%.

O escritório Volk & Giffoni Ferreira ficará com o maior percentual de 35%, vai embolsar R$ 150.464.533,05; Leverriher Alencar Júnior Sociedade Individual de Advocacia, pelo percentual de 23,0%, receberá R$ 98.876.693,15; Ricardo Xavier Advogados, com percentual de 23,0%, vai receber R$ 90.278.719,83; Aldairton Carvalho Advogados Associados, com percentual de 10,5%, vai receber em honorários a bagatela de R$ 45.139.359,91; Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados, com percentual de 10,50%, terá em caixa R$ 45.139.359,91.

De forma que juntos, os pagamento de honorários aos escritórios, totalizam R$ 429.898.665,85.

Fonte: Domingos Costa

Em nota a Prefeitura, informa que somente no próximo mês estará disponível e sanado todos os problemas pertinentes ao VAAT no sistema! Agora com relação ao vice-Prefeito, no qual, foi citado acerca de sua atuação como pessoa pública, que de fato o mesmo não é ordenador de despesas, mas foi eleito pela sociedade e por alguns professores e profissionais da educação, afinal, ele é vice e na ausência do prefeito ele responde pelo município.

O prefeito Geraldo Braga tem se manifestado e gravado vídeos do vice-prefeito despachando no gabinete do prefeito, como é o caso da entrega de títulos entre outras situações pertinentes ao município. Como foi citado assuntos que tem causado grande repercussão e impacto financeiro o vice não pode intervir? O vice não pode defender uma classe ou pedir para que seja esclarecido de forma transparente para a sociedade o uso de recursos públicos e sua prestação de contas? Tanto o Prefeito quanto o vice, assumiram um compromisso com o povo do município e diante isso, podem ser questionados e cobrados, afinal, se candidataram a um cargo publico.

Leiam abaixo a nota enviada para o blog, relacionada a matéria veiculada ( Entenda o caso)

Município de Governador Edison Lobão NÃO corre risco de colapso na Educação em nenhum outro setor, afirma a prefeitura

Embora consultas feitas pelo Blog Carlos Dantas, ao Sistema de Informações Sobre Orçamento Público em Educação -SIOPE em datas anteriores, CONSTEM, ausência de dados referentes à transmissão de informações com resultado da apuração dos percentuais mínimos de aplicação de recursos de impostos e transferências e do Fundeb em ações de MDE referentes ao exercício financeiro de 2023, a Prefeitura de Governador Edison Lobão-MA, informa que as devidas informações JÁ FORAM ENVIADAS ao CIOPE e já foram homologadas pelo Conselho Municipal do FUNDEB. Assim sendo, as pendências foram sanadas, e na próxima parcial que deve acontecer no fim desse mês já deve estar disponível no sistema de consultas.
Segue documentos em anexo:

Vice-prefeito Flávio Soares e Geraldo Braga NÃO SÃO ameaças para o município e valorizaram a educação e outros setores

Em resposta à nota publicada pelo Blog Carlos Dantas, o vice-prefeito de Governador Edison Lobão e pré-candidato a prefeito, foi citado de forma indevida e maldosa, ao ter seu nome atribuído a um possível colapso nas finanças da educação, informação extraída da cabeça do autor. Vale ressaltar que o vice-prefeito NÃO é ordenador de despesas e se assim fosse, estaria trabalhando com a mesma responsabilidade com que cuidas de seu patrimônio e sua empresa privada, a demais.
OS recursos da educação são manuseados pelo prefeito Geraldo Braga e a secretária de Educação Denise Petuba e ambos têm tratado os recursos da educação e de outras áreas com transparência e responsabilidade. E que os professores da Rede Municipal e os demais servidores, recebem os melhores salários pagos por prefeitura na região e rigorosamente em dia.

O município de Governador Edison Lobão está sob notificações e cobranças por parte de órgãos controladores, pois em 2023 deixou de prestar contas ao Tesouro Nacional. As pendências incluem não ter enviado a MSC de encerramento de 2023 e não ter transmitido ao SIOPE os dados referente ao ano supracitado.

Diante dessa descrição, o município corre o risco de deixar de receber recursos para a educação. A incompetência da atual gestão em fornecer informações sobre os dados educacionais de 2023 pode acarretar sérios prejuízos para a classe da educação.

Essas e outras irresponsabilidades da gestão municipal estão levando o município à beira de um colapso na educação. O que será que o prefeito tanto esconde em relação aos dados educacionais? Fraudes, prestações de contas irregulares ou gastos sem justificativas? São essas as perguntas que passam pela cabeça da população e dos profissionais que podem ser prejudicados por essa situação atroz.

Fonte : Materia completa ( cliqui aqui ) 

Segue o link, aqui! 
https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-publica-lista-com-1-580-entes-federados-sob-risco-de-perder-complementacao-do-fundeb-para-2025-por-pendencias-em-documentacoes/ListapreliminarinabilitadosVAAT202523Abril2024.pdf/@@download/file

Na última quinta-feira, o vereador Edson Lima “Buguila” apresentou uma série de indicações em plenária, visando melhorias para diversas ruas da cidade. Entre elas, destaca-se o pedido de bloqueteamento para as vias; 15 de Novembro, São Francisco e Davi Michel.

No Bairro Santa Lúcia, na rua 15 de Novembro, a mesma enfrenta dificuldades de acesso, o que levou o vereador a solicitar a pavimentação da via, buscando facilitar a locomoção da população local.

A rua Davi Michel, além do bloqueteamento, o parlamentar propôs a recuperação do sistema de iluminação pública, situado no centro da cidade, evidenciando sua preocupação com a segurança e o bem-estar dos moradores. As indicações apresentadas foram 007/2024 , 008/2024 e 009/2024 todas de autoria do Vereador Buquila. 

O compromisso do vereador com a melhoria na infraestrutura, proporciona a melhor qualidade de vida dos cidadãos Davinopolitano

Edson Lima - Buguila

Vereador

Em meio a busca pelo poder o grupo apoiado pelo atual prefeito Geraldo Braga, tem demonstrado desespero em busca de se manterem no poder, vejam que a foto acima, descreve tudo. A cidade de Governador Edison Lobão é rodeada por fazendas e empresários do ramo de couro e pecuaristas entre outras atividades rurais, no entanto, o Flávio do Material de Construção em discurso no movimento dos produtores rurais "SEM TERRA", busca apoio do MST.

O que você eleitor acha dessa movimentação? Diante o alto índice  de invasões de terras pelo Brasil, será que o “PASTOR BOAZ” que se diz de direita e agora está coladinho com a ESQUERDA, apoia esse movimento? Os interesses pessoais estão acima de tudo?

Pergunta não é crime, nem tira pedaço! Mas uma foto fala mais que mil palavras. Tirem suas conclusões.