A deputada Janaina (Republicanos) comandou, nesta quarta-feira (8), no Plenarinho, um encontro alusivo à campanha 'Maio Laranja', de combate e prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento foi marcado, também, por uma homenagem à perita geral da Perícia Oficial do Estado do Maranhão, Anne Kelly Vieira, por sua contribuição ao fortalecimento da Rede Estadual de Proteção às Crianças e Adolescentes.

O evento contou com a presença da deputada Dra. Vivianne (PDT), representantes de entidades da sociedade civil organizada, autoridades governamentais de âmbito estadual e municipal, servidores públicos e convidados.

Na abertura do evento, a deputada Janaina revelou que a campanha 'Maio Laranja' é  uma de suas bandeiras de atuação parlamentar e que tem procurado contribuir com a causa mediante a apresentação de proposições aprovadas e em discussão na Assembleia Legislativa, dentre outras ações.

Na ocasião, Anne Kelly Vieira fez uma ampla apresentação da estrutura e atribuições da Perícia Oficial do Maranhão, na qual enfatizou de que maneira o trabalho desenvolvido contribui para o combate e prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e agradeceu pela homenagem.

Placa

A deputada Janaina entregou uma placa para a perita geral do Maranhão em reconhecimento a sua contribuição nas ações de combate e prevenção ao abuso sexual de crianças e adolescentes e, também, pelo fato de ela ser a primeira mulher a ocupar esse cargo na história do Maranhão.

“Hoje é um dia marcante para todos nós que estamos aqui. Principalmente por estarmos ao lado dessa grande mulher, que muito honra a sua função, a Dra. Anne Kelly Vieira. Sinto muito orgulho, como deputada e mulher, em homenageá-la. É uma homenagem justíssima ao trabalho que ela vem prestando à população maranhense”, frisou.

Denúncia

Demonstrando muita preocupação, a deputada denunciou que, em 2023, foram registradas 3.076 ocorrências de violência contra crianças e adolescentes no Maranhão. “E, em 2024, já contamos com 579 registros até março. Isto é apenas o que chega para registro dos órgãos oficiais. Em geral, os abusos acontecem no âmbito familiar. São números que nos preocupam e exigem de todos nós um comprometimento com essa causa, que não é só minha, mas de toda a sociedade maranhense”, acrescentou.

Emenda

Janaina Ramos destacou também a Lei 11.985/2023, de sua autoria, que institui, no calendário anual de atividades do Maranhão, a campanha 'Maio Laranja' e a destinação de uma emenda sua, no valor de R$ 200 mil, para o Instituto de Perícia para Crianças e Adolescentes (IPCA) de São Luís.

Agradecimento

Muito emocionada, Anne Kelly Vieira agradeceu a homenagem prestada pela Assembleia por intermédio da deputada Janaina.

“Essa placa é o reconhecimento do trabalho de todos nós que fazemos a Perícia Oficial do Maranhão. A perícia está aqui para ajudar, para congregar nessa campanha naquilo que for preciso. Não podemos banalizar a violência. Nosso papel principal é acolher. Temos que nos doar muito mais e acolher todos que nos procuram, principalmente quando os vitimados são crianças e adolescentes”, afirmou.

Além da deputada Janaina, compuseram a mesa de honra da cerimônia a perita geral da Perícia Oficial do Estado do Maranhão, Ann Kelly Veiga; o secretário adjunto de Estado da Segurança Pública, Cel. Marcos Brito; o comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão, Major Célio Roberto; o secretário municipal de Desenvolvimento Social de Imperatriz, Dorielton Xavier; o coordenador da Perícia Oficial da Grande Ilha, Paulo Sérgio Sampaio Ferreira; o médico legista e diretor do Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz, Alair Batista Firmiano; o coordenador da Perícia Oficial de Imperatriz, Miguel Alves da Silva Neto; e a diretora do Instituto para Crianças e Adolescentes de São Luís, Simone de Miranda Rodrigues.

Campanha

A campanha 'Maio Laranja' foi instituída por meio da Lei 14.432, de 3 de agosto de 2022. A norma estabelece que durante o mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, sejam realizadas atividades efetivas de combate ao abuso e exploração sexual de a crianças e adolescentes. Um dos objetivos da iniciativa é conscientizar a sociedade sobre os abusos sofridos pela população infantojuvenil brasileira.

No ano de 2023 conforme prestação de contas da Prefeitura de João Lisboa, o Prefeito Vilson Soares pagou o equivalente a R$ 3.987.353,61 para uma empresa de transportes contratada pelo município. Mas o que precisa ser analisado pelo Ministério Público é os valores e o tempo que essa empresa está prestando esse tipo de serviço no município.

O blog está analisando a prestação de contas e levantando os valores pagos a empresa supracitada e o período em que a mesma presta esse tipo de serviço no município. Só existe ela na região Tocantina? Só ela que ganha a licitação? São essas às perguntas que serão questionadas junto ao Ministério Público Estadual e Federal, afirma cidadão do município.

O blog está fazendo um levantamento minucioso que em breve veicularemos para a sociedade de João Lisboa.

A Secretaria Estadual de Educação do Maranhão está buscando medidas para evitar que cinco escritórios de advocacia recebam cerca de R$430 milhões em honorários por uma ação judicial. A Procuradoria Geral da República (PGR) foi acionada após a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear o pagamento até que se decida se os advogados têm direito a esses honorários.

O Blog do Domingos Costa apurou quem são os cincos escritórios e quanto cada um deles quer receber do do dinheiro precatória do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Os escritórios querem 15% de honorários advocatícios a escritórios de advocacia em uma ação judicial relacionada sobre os 60% dos professores do FUNDEF e, sabe-se lá por qual motivo, contam com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA).

No total, o Maranhão receberá algo em torno de R$ 4,4 bilhões da União até 2026,  a primeira parcela, já nas contas do Estado, é de mais de R$ 1 bilhão. Os 60% dos professores, ao todo, representa mais de R$ 3 milhões. E se a decisão do ministro Nunes Marques for mantida, o descontado no dinheiro dos professores será de R$ 429 milhões, relativo a 15% dos 60%.

O escritório Volk & Giffoni Ferreira ficará com o maior percentual de 35%, vai embolsar R$ 150.464.533,05; Leverriher Alencar Júnior Sociedade Individual de Advocacia, pelo percentual de 23,0%, receberá R$ 98.876.693,15; Ricardo Xavier Advogados, com percentual de 23,0%, vai receber R$ 90.278.719,83; Aldairton Carvalho Advogados Associados, com percentual de 10,5%, vai receber em honorários a bagatela de R$ 45.139.359,91; Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados, com percentual de 10,50%, terá em caixa R$ 45.139.359,91.

De forma que juntos, os pagamento de honorários aos escritórios, totalizam R$ 429.898.665,85.

Fonte: Domingos Costa

Em nota a Prefeitura, informa que somente no próximo mês estará disponível e sanado todos os problemas pertinentes ao VAAT no sistema! Agora com relação ao vice-Prefeito, no qual, foi citado acerca de sua atuação como pessoa pública, que de fato o mesmo não é ordenador de despesas, mas foi eleito pela sociedade e por alguns professores e profissionais da educação, afinal, ele é vice e na ausência do prefeito ele responde pelo município.

O prefeito Geraldo Braga tem se manifestado e gravado vídeos do vice-prefeito despachando no gabinete do prefeito, como é o caso da entrega de títulos entre outras situações pertinentes ao município. Como foi citado assuntos que tem causado grande repercussão e impacto financeiro o vice não pode intervir? O vice não pode defender uma classe ou pedir para que seja esclarecido de forma transparente para a sociedade o uso de recursos públicos e sua prestação de contas? Tanto o Prefeito quanto o vice, assumiram um compromisso com o povo do município e diante isso, podem ser questionados e cobrados, afinal, se candidataram a um cargo publico.

Leiam abaixo a nota enviada para o blog, relacionada a matéria veiculada ( Entenda o caso)

Município de Governador Edison Lobão NÃO corre risco de colapso na Educação em nenhum outro setor, afirma a prefeitura

Embora consultas feitas pelo Blog Carlos Dantas, ao Sistema de Informações Sobre Orçamento Público em Educação -SIOPE em datas anteriores, CONSTEM, ausência de dados referentes à transmissão de informações com resultado da apuração dos percentuais mínimos de aplicação de recursos de impostos e transferências e do Fundeb em ações de MDE referentes ao exercício financeiro de 2023, a Prefeitura de Governador Edison Lobão-MA, informa que as devidas informações JÁ FORAM ENVIADAS ao CIOPE e já foram homologadas pelo Conselho Municipal do FUNDEB. Assim sendo, as pendências foram sanadas, e na próxima parcial que deve acontecer no fim desse mês já deve estar disponível no sistema de consultas.
Segue documentos em anexo:

Vice-prefeito Flávio Soares e Geraldo Braga NÃO SÃO ameaças para o município e valorizaram a educação e outros setores

Em resposta à nota publicada pelo Blog Carlos Dantas, o vice-prefeito de Governador Edison Lobão e pré-candidato a prefeito, foi citado de forma indevida e maldosa, ao ter seu nome atribuído a um possível colapso nas finanças da educação, informação extraída da cabeça do autor. Vale ressaltar que o vice-prefeito NÃO é ordenador de despesas e se assim fosse, estaria trabalhando com a mesma responsabilidade com que cuidas de seu patrimônio e sua empresa privada, a demais.
OS recursos da educação são manuseados pelo prefeito Geraldo Braga e a secretária de Educação Denise Petuba e ambos têm tratado os recursos da educação e de outras áreas com transparência e responsabilidade. E que os professores da Rede Municipal e os demais servidores, recebem os melhores salários pagos por prefeitura na região e rigorosamente em dia.

O município de Governador Edison Lobão está sob notificações e cobranças por parte de órgãos controladores, pois em 2023 deixou de prestar contas ao Tesouro Nacional. As pendências incluem não ter enviado a MSC de encerramento de 2023 e não ter transmitido ao SIOPE os dados referente ao ano supracitado.

Diante dessa descrição, o município corre o risco de deixar de receber recursos para a educação. A incompetência da atual gestão em fornecer informações sobre os dados educacionais de 2023 pode acarretar sérios prejuízos para a classe da educação.

Essas e outras irresponsabilidades da gestão municipal estão levando o município à beira de um colapso na educação. O que será que o prefeito tanto esconde em relação aos dados educacionais? Fraudes, prestações de contas irregulares ou gastos sem justificativas? São essas as perguntas que passam pela cabeça da população e dos profissionais que podem ser prejudicados por essa situação atroz.

Fonte : Materia completa ( cliqui aqui ) 

Segue o link, aqui! 
https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-publica-lista-com-1-580-entes-federados-sob-risco-de-perder-complementacao-do-fundeb-para-2025-por-pendencias-em-documentacoes/ListapreliminarinabilitadosVAAT202523Abril2024.pdf/@@download/file