Segundo denúncia apresentada ao Ministério Público do Estado do Maranhão, a empresa DIEGO F VARÃO CHAVES, sob o CNPJ: 15.383.529/0001-09, localizada na cidade de São Domingos do Maranhão, é alvo de uma denúncia que apresenta/narra uma suposta irregularidade em um processo licitatório no município de JOÃO LISBOA, sob a gestão do PREFEITO VILSON.

A denúncia ganhou notoriedade após a veiculação da planilha de valores apresentada pela empresa em questão, no qual, consta no processo licitatório algumas informações divergentes da realidade apresentada no memorial descritivo e segundo o denunciante, na lei orçamentária para o ano de 2024, não prevê despesas para tal objeto apresentado na licitação. 

Diante denúncia, o blog buscou ouvir o representante da empresa e não obtivemos retorno por parte do contato disponibilizado no cartão do CNPJ, mas fica aberto o espaço para qualquer manifestação por parte dos representantes da empresa e da Prefeitura.

No edital descreve o objeto e dotação orçamentária do respectivo certame, diante as informações apresentadas ( aqui ) foram analisadas juntamente com a planilha do termo de referência. Que conforme denunciado, segue o parâmetro de um suposto superfaturamento, onde os módulos solares que atualmente no mercado, custam para o consumidor final R$ 500.00 ( o mais caro ) na planilha de cotação está no valor de R$ 2.054,92. O blog buscou ouvir algumas empresas na cidade de Imperatriz e de fato não encontrou nenhuma delas ofertando módulos solares na potência de 555kwp no valor de pouco mais de DOIS MIL REAIS, pelo contrário, foi constatado até mais barato que R$500,00. 

Cartão do CNPJ da empresa

https://www.joaolisboa.ma.gov.br/licitacao/776

Fonte : Portal da Transparência da Prefeitura de João Lisboa

Confira o documento acima : https://www.joaolisboa.ma.gov.br/upload/licitacao_arquivos/53122.pdf

Fonte: Portal da Transparência da Prefeitura de João Lisboa

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira, 14, mandados de busca e apreensão em gabinetes de três desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e em outros endereços ligados aos investigados.

A operação, batizada de “18 Minutos”, apura a atuação de organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Além do Maranhão, policiais federais cumprem 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e monitoramento eletrônico.

De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do TJMA com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

( Via Gilberto Leda)

O deputado federal Hildo Rocha (MDB), esteve presente no evento político que homologou as candidaturas de Dr. Benjamim (UB) e Dr. Roberto (MDB) para prefeito e vice prefeito do município de Açailândia.

 

    O prefeito Geraldo Braga tem gasto absurdos com Material de Construção nos últimos anos, diante esse alerta de gastos fora do comum, o Ministério Público Estadual foi acionado e repassado algumas documentações acerca de uma suposta irregularidade apontada no faturamento/pagamento das empresas B F DE MELO e C N MESES MATOS COMERCIO LTDA apresentado pelo denunciante ao órgão ministerial.

    As supostas irregularidades estão ligadas a um faturamento acima do esperado, por se tratar de material de construção, não de um item ou material de uso continuo. A compra exagerada de material de construção tem chamado a atenção em todo o Brasil e em certas situações os órgãos fiscalizadores detectam suposta lavagem de dinheiro e até mesmo venda de notas fiscais. Longe de mim qualquer afirmação acerca deste caso, isso cabe ao MPMA investigar e levar o resultado para a sociedade/denunciante.

    Mas que é muito, isso não é negável! Muita grana que foram gastos nos últimos 8 anos acerca de material de construção. Vejamos o que diz o MPMA.

Os consumidores de energia no Brasil podem se preparar para uma maior despesa anual, decorrente de novos subsídios ao setor energético, recentemente aprovados na Câmara e que serão analisados pelo Senado neste mês. As chamadas emendas “jabutis” inseridas no projeto de lei do marco regulatório das eólicas offshore são a raiz desse aumento.

De acordo com a Abrace Energia, associação que representa os consumidores de energia, a conta de luz média no Brasil é de R$ 168,15 por mês. Se os subsídios forem mantidos, cada consumidor terá um custo adicional de R$ 221,96 por ano, equivalente a uma conta de luz extra.

A inclusão das emendas “jabutis” no projeto de lei tem amplas implicações para a conta de luz dos brasileiros. Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, argumenta que essas distorções fazem com que o Brasil, um país com energia barata, tenha contas de luz caras.

A PSR Energy estima que as medidas aprovadas podem custar R$ 25 bilhões por ano aos consumidores, aumentando a conta de luz em 11%. Ao longo de 27 anos, esse custo totaliza R$ 658 bilhões.

Quais Estados Serão Mais Afetados?

A Abrace realizou um levantamento para identificar o impacto estadual dessas emendas. No Pará, por exemplo, o aumento pode chegar a R$ 313,07 por consumidor anualmente. Já no Rio de Janeiro, municípios como Niterói e São Gonçalo, atendidos pela Enel, terão um incremento de R$ 297,23. No Mato Grosso, os locais atendidos pela Energisa enfrentarão um acréscimo de R$ 283,32.

Por que Esses Subsídios Foram Aprovados?

O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto na Câmara, defende que as estimativas da Abrace são exageradas e servem apenas aos interesses próprios da associação. Ele sustenta que a contratação obrigatória de 4 gigawatts (GW) de térmicas a gás, em vez de 8 GW, eliminará o teto de preços e viabilizará o financiamento dos gasodutos necessários.

Além disso, foram adicionadas emendas que prorrogam o funcionamento de usinas a carvão, estendem prazos para projetos de energia renovável e postergam o início de iniciativas de minigeração distribuída.

Qual é a Reação das Entidades Relacionadas ao Setor?

Marcos Aurélio Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), afirmou que a entidade tem se reunido com senadores para tentar eliminar essas emendas. Ele argumenta que os projetos resultam em custos excessivos para os consumidores.

A contratação compulsória de térmicas deslocará outras fontes de energia dentro do sistema.

As emendas contrariam o discurso de sustentabilidade energética do governo.

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Por outro lado, entidades beneficiadas pelas emendas, como a Abragel e a Abegás, defendem que a medida promoverá uma matriz energética mais limpa e segura, estimando uma economia de mais de R$ 30 bilhões ao longo do período de contratação.

O Que Podemos Esperar do Senado?

Agora, a proposta será analisada pelo Senado. O relator Weverton (PDT-MA) e outros senadores terão um papel crucial na decisão final sobre essas emendas. A seguir, veremos os desdobramentos e como o aumento na conta de luz afetará os consumidores brasileiros.