A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2023, que cria o “Simples Trabalhista”. A proposta, de coautoria do Deputado Federal Josivaldo JP, atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

O PLP 125 incorpora sugestões feitas pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMEP). Segundo o Deputado JP, o projeto fomenta o crescimento, a produtividade e a gestão empresarial, eliminando as travas e mantendo a segurança jurídica. “O Brasil precisa dos trabalhadores e precisamos possibilitar que os pequenos negócios tenham capacidade de se desenvolver e comercializar os seus produtos com um tratamento diferenciado”, destaca.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Nos bastidores da política municipal, crescia a expectativa de que o vereador André do Lanche pudesse lançar uma nova candidatura à presidência da Câmara em 2025. No entanto, uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Nunes Marques, bloqueou as possibilidades de recondução para presidentes de casas legislativas que já tenham exercido dois biênios consecutivos em um mesmo mandato.

A decisão, que interpreta a Constituição Federal de maneira rigorosa sobre a reeleição de dirigentes legislativos, caiu como um "balde de água fria" para André, atual presidente da Câmara de Governador Edison Lobão. Segundo fontes próximas ao vereador, ele tinha planos de buscar um novo mandato na liderança do Legislativo municipal. Contudo, com a orientação do STF, as pretensões foram comprometidas, uma vez que a decisão estabelece precedentes para que tribunais de todo o país sigam o mesmo entendimento.

Para André do Lanche, que é uma figura política conhecida na cidade, a decisão representa um obstáculo inesperado em sua trajetória no Legislativo local. Ele agora deve avaliar outros caminhos dentro da Câmara, enquanto a casa inicia as discussões sobre a escolha de uma nova liderança.

A decisão do STF visa garantir a rotatividade e a alternância de poder, valores importantes na manutenção da democracia, e deverá ter impacto em outros municípios onde vereadores se encontravam em situações semelhantes. Resta saber quais serão os próximos passos do vereador e como a Câmara de Governador Edison Lobão se organizará para as próximas lideranças.

Em uma mensagem de reconhecimento e carinho, o prefeito Léo Cunha falou diretamente aos servidores municipais, destacando a importância de cada um no desenvolvimento e bem-estar de Estreito. A fala do prefeito veio como um agradecimento a quem, com dedicação e generosidade, transforma a cidade diariamente.

“Vocês, servidores de Estreito, que com mãos dedicadas e corações generosos, transformam nossa cidade em um lugar cada dia melhor. Cada conquista, cada benefício, cada pequena vitória que Estreito celebra, carrega o trabalho de vocês”, expressou o prefeito. Ele destacou ainda que o compromisso dos servidores vai muito além de títulos ou modalidades de contratação. Para ele, tanto os contratados quanto os concursados formam uma única equipe, uma “família”, onde cada um desempenha um papel essencial no progresso da cidade.

Cunha enfatizou seu compromisso com a valorização e o respeito a todos os servidores, reconhecendo que o crescimento de Estreito é resultado direto do empenho diário de cada trabalhador. Sua mensagem de gratidão evidencia o quanto o prefeito acredita no poder transformador de um funcionalismo público engajado, que vê em seu trabalho a construção de um futuro melhor para a comunidade.

“Obrigado por acreditarem em um futuro melhor e trabalharem todos os dias para que ele aconteça. Estreito é o que é porque tem vocês ao seu lado, guiando e construindo cada novo dia com amor e dedicação”, completou.

A declaração de Léo Cunha reforça o compromisso de sua gestão em continuar trabalhando ao lado dos servidores, honrando e valorizando o papel de cada um na construção de uma Estreito mais próspera e acolhedora.

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Praça da Biblia - Evento denominado de Caminhada da Gratidão 28/10/2024

Após um período afastado das aparições públicas, Cleyton Noleto ( suplente de deputado) retornou aos palanques na “Caminhada da Gratidão”, evento realizando na praça de Biblia, onde discursou como um dos apoiadores políticos. No entanto, seu reaparecimento alimenta especulações sobre uma possível indicação para o cargo de Secretário de Infraestrutura do município de Imperatriz, questionamento que circula com intensidade nos bastidores políticos da cidade.

Enquanto o nome de Cleyton é ventilado, surge um debate na sociedade sobre a importância de que o cargo seja ocupado por um especialista/técnico. Muitos defensores de uma gestão técnica argumentam que a Secretaria de Infraestrutura exige um perfil profissional com capacidade de analisar e atender as demandas urbanas com eficiência, trazendo impacto direto à qualidade de vida da população.

Para os críticos da política, a presença de um técnico no posto é essencial para garantir a execução de projetos complexos e a efetividade dos investimentos municipais. Como sugere uma analogia usada por apoiadores dessa visão: "Você colocaria um vendedor para realizar uma cirurgia ou um motorista para projetar sua casa?" Com todo respeito a qualquer profissão ou politicos, mas é um comparativo lógico. 

Se Cleyton será ou não o próximo secretário, ainda não está confirmado, somente Rildo Amaral para confirmar a suposta especulação. Mas a expectativa popular é clara: mais do que um nome, a cidade quer um profissional com competência técnica e autonomia para apresentar soluções, implementá-las e fazer a diferença.

BASTIDORES BOCAS MUÍDAS

IMPERATRIZ – Mal terminaram as comemorações pela eleição de Rildo Amaral, e os bastidores políticos de Imperatriz já fervem com as primeiras articulações sobre o futuro da Secretaria de Educação. Segundo fontes próximas à equipe de transição, Sebastião Madeira, uma figura de influência na política local, deve ter o controle da pasta, podendo indicar um nome de sua confiança para assumir a posição.

Duas opções estão sendo ventiladas entre os aliados de Madeira: Zeziel Ribeiro, que já tem experiência na área de educação, e Mirian Reis, ex-secretária de Assistência Social, que também é vista como uma possibilidade forte devido à sua proximidade e confiança com Madeira.

Para o prefeito eleito, Rildo Amaral, essa é apenas a primeira de muitas decisões difíceis que deverá enfrentar ao assumir o cargo. A escolha da equipe e a formação de alianças políticas são passos fundamentais para garantir a governabilidade e manter o apoio de sua base aliada, que já começa a expor detalhes das articulações dos bastidores.

A expectativa é que o anúncio do próximo secretário de Educação seja feito até a primeira quinzena do próximo mês, à medida que os grupos políticos se articulam e avançam nas conversas sobre as demais nomeações do governo.