O clima de grave tensão, medo e apreensão de quase 240 famílias da ocupação denominada “Nova Conquistas”, na região periférica de Imperatriz, a 650 km da Capital São Luís, diante de reintegração de posse agendada para esta terça-feira, 19 de novembro de 2024, teve ainda na manhã de ontem (segunda-feira, 18 de novembro), após intervenção da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA.

Atendendo ao apelo dramático da Defensoria Pública do Estado, o presidente da CSF, Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior, expediu ao ofício ao juiz do feito, solicitando a suspensão da reintegração de posse e o recolhimento do mandato judicial expedido nos autos do processo 0812140-59.2020.8.10.0040, a fim assegurar aos impactados os protocolos estabelecidos na Resolução 510/2023 do CNJ, bem como as diretrizes contidas no no Ofício Circular nº 922024, do Tribunal de Justiça do Maranhão, quanto a necessidade de os magistrados atentarem para os requisitos estabelecidos na própria Resolução, no cumprimento de mandado de reintegração de posse coletiva.

“Estou emocionado com a notícia. Não sei como ficariam essas famílias, com suas crianças e idosos, se houve o cumprimento do despejo da Comunidade Nova Conquista. Agradeço o empenho e a celeridade com a qual essa demanda foi tratada pela Comissão de Soluções Fundiárias, especialmente pela atenção do desembargador Gervásio. Finalmente, vamos dormir mais tranquilos e aguardar o processo de mediação. O TJ do Maranhão e o juiz da causa estão de parabéns “, destacou o Defensor, Adriano Oliveira.

Para Luzia Mary, uma das lideranças do Direito de Moradia de Imperatriz, que também demandou a Comissão sobre o drama vivido pelas famílias de Nova Conquista, a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça é um marco histórico, porque rompeu o tradicional modelo de tratamento dos conflitos coletivos, para assegurar aos que mais precisam ao menos uma desocupação humanizada, quando não for possível um acordo. “Onde já se viu isso. Passei mensagem pelo whattzap e na mesma hora a Comissão disse que ia olhar o processo. Pessoal não só olhou mas entrou no caso. Agora, há uma chance de o conflito ser resolvido. Agradeço, primeiramente a Deus, a Defensoria e ao Des. Gervásio. Isso é inédito”, arrematou.

O secretário da Comissão de Soluções Fundiárias, Daniel Pereira, informou que a demanda entra no rol das mediações de conflitos coletivos de 2025. “O presidente Gervásio vai designar o juiz para mediar a demanda e estabelecer calendário de ações da Comissão para tentar superar mais esse novo e difícil desafio.”

Prefeito Eleito de Lajeado Novo  - Maranhão

Prefeito eleito por 19 votos de diferença de sua adversária, no seu plano de Governo está descrito que na sua gestão o mesmo proporcionaria atendimento 24 horas por dia por médicos no município de Lajeado Novo.

Ana Léa : 3003 votos 
Itaires : 3022 votos

Será mais uma promessa politica ou Itaires tratorzão honrara? Foram muitas promessas bonitas, agora colocar em prática! Só o tempo dirá.

A string box é uma caixa de junção compacta contendo dispositivos de proteção contra surtos elétricos (DPS) e dispositivos de manobra. Dessa forma, na ocorrência de descargas atmosféricas ou outra forma de surto elétrico que possa danificar o sistema de geração fotovoltaico, como as placas solares e o inversor, a string box tem a capacidade de atuar contra a incidência da corrente de descarga, desviando-a para o aterramento do sistema e, com isso, protegendo os equipamentos.

Outra grande vantagem de se utilizar as strings box é a possibilidade de realizar a manutenção do inversor com segurança, através do acionamento da chave seccionadora da string box. Assim, evita a possibilidade de riscos de curto-circuito ou de choques elétricos durante a operação.

Logo, para garantir a proteção completa durante os momentos de operação e manutenção do sistema fotovoltaico, utilize as strings box CLAMPER Solar SB.

“Quero agradecer a participação de todos os colegas deputados e deputadas nesta eleição tão importante e até mesmo histórica. Muito obrigado, em especial”, declarou o parlamentar.

Ele avaliou que a escolha dos integrantes da nova Mesa Diretora, em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (13), foi uma eleição republicana e democrática.

“Eu não tinha visto nenhuma eleição ser conduzida de uma maneira tão transparente e tranquila e tão calma, no sentido de buscarmos a união, o entendimento entre nós, deputados e deputadas, parlamentares desta Casa, porque somos os representantes legítimos do povo do Maranhão”, assinalou.

Ele informou que, no final da semana, irá realizar um culto de ação de graças em sua residência em agradecimento a Deus. “Entendo que esta Casa continua e continuará nas mãos de uma pessoa que tem compromisso com os seus colegas, tem compromisso com o povo do Maranhão, que é a presidente Iracema Vale”.

Antônio Pereira parabenizou o deputado Othelino Neto (Solidariedade), que também disputou o cargo de presidente da Assembleia Legislativa. Ele frisou que a candidatura do deputado Othelino engrandeceu a eleição.

“Acredito que, com esta disputa que agora tivemos, possamos sair daqui fortalecidos na democracia, fortalecidos nos princípios republicanos. E, mais uma vez, agradeço aqueles 21 parlamentares que votaram na deputada Iracema Vale e também agradeço aos meus eleitores que votaram e me fizeram conquistar o cargo de primeiro vice-presidente desta Casa, a partir do dia 1º de fevereiro 2025”, ressaltou Antônio Pereira.

Durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) desta quinta-feira (14), o deputado Dr. Yglésio (PRTB) denunciou supostas manobras que tinham o objetivo de afastar o governador Carlos Brandão (PSB) da chefia do Executivo Estadual.

O parlamentar fez a denúncia ao comentar a eleição para a presidência da Alema, ocorrida na quarta-feira (13), que terminou com a vitória da deputada Iracema Vale (PSB). Segundo Yglésio, caso o deputado Othelino Neto (Solidariedade) vencesse a disputa, o governo Carlos Brandão estaria enfraquecido dentro do Parlamento Estadual e a oposição se articularia para afastar o governador do comando do Palácio dos Leões.

“Eles vão tentar tirar o governador por 90 dias, em uma ação de improbidade que está para acontecer. Ontem, tentaram tomar o controle da Assembleia para garantir o Legislativo amarrado nessa história. Depois, vai vir uma operação da Polícia Federal para tirar a capacidade de quem ainda tem uma boa relação com o governo, de defendê-lo, para constranger e tentar afastar o governador. Esse é o jogo que está sendo jogado em Brasília. Está sendo desenhado um afastamento de governador democraticamente eleito”, denunciou Yglésio.

Judicialização

Yglésio também criticou a tentativa da oposição em judicializar a eleição para a presidência da Casa. Ao término do segundo turno da disputa, houve um empate entre a deputada Iracema Vale e o deputado Othelino, cada um obtendo 21 votos. No entanto, a atual presidente foi vitoriosa no pleito pelo critério de idade, já que esse é um dos critérios de desempate para essa situação previstos no Regimento Interno da Casa.

Alguns parlamentares devem contestar na Justiça o intervalo de cerca duas horas entre os dois turnos de votação, o que, na avaliação de Yglésio, não deve prosperar. “Acredito que deve ser um desmembramento no Tribunal de Justiça em relação à interpretação do regimento. Ao meu ver, está muito claro que isso é um excesso de interferência do Judiciário na Casa, provavelmente o Judiciário não vai se manifestar a respeito disso”, afirmou.

Ainda segundo o deputado, parlamentares também devem questionar a idade como um dos critérios de desempate, levando em consideração regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “Então, não dá para a gente fazer uma interpretação total, uma simetrização total, do que vem lá de cima e ter que ser exatamente aqui embaixo. No Congresso Nacional, nós temos um sistema bicameral e aqui há um sistema unicameral. O fato claro é que as Casas têm o direito de se autorregularem também, claro com limites balizados, mas adentrar em questão tão específica seria um excesso de interferência do Supremo”, pontuou.

Ainda sobre a eleição da Mesa, Yglésio elogiou a postura de Marcos Brandão como um articulador político. “Fico pensando que, se não existisse o Marcos Brandão, eu acho que não existiria articulação no governo Brandão de jeito nenhum”, destacou.