PREFEITO JAIRO MADEIRA

Auditoria encontra irregularidades com o transporte escolar de João Lisboa, TCE em parceria com DETRAN, realizaram levantamento de dados para melhor analisar contratos e pagamentos indevidos diante o não cumprimento do edital.

Processo de Auditoria n° 6838/2017, exercício financeiro 2017, conforme Ofício n° 173/2017/PRESI/TCE de 05 de junho de 2017

 

6.1 Pregão Presencial Nº 026/2017 – Locação de veículos com motorista, no valor de R$ 1.693.332,80 (Hum milhão, seiscentos e noventa e três mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).

Trata-se de licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 026/2017, Processo Administrativo nº 04.012/2017, tipo menor preço por item, realizada no dia 08/05/2017, às 8:00 horas, tendo como participantes as empresas R. L. Dantas Locação Comércio e Turismo, M. P. Empreendimentos e Locações de Máquinas Pesadas Ltda. e Alvorada Empreendimentos e Transportes Ltda., saindo vencedoras as empresas R. L. Dantas Locação Comércio e Turismo,  CNPJ nº 26.740.285/0001-90, e Alvorada Empreendimentos e Transportes Ltda., CNPJ nº 35.166.206/0001-70.

6.2 Pregão Presencial Nº 008/2016 – Locação de caminhões, caminhonetes, vans, ônibus e carros utilitários e de passeio, no valor de R$ 1.905.266,70 (Hum milhão, novecentos e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta centavos).

Trata-se de licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 008/2016, Processo Administrativo nº 020301008/2016, tipo menor preço, realizada no dia 15/02/2016, às 9:00 horas, tendo como participantes as empresas LOCTUR – Locação Comércio Serviços e Turismo Ltda., Alvorada Empreendimentos e Transportes Ltda. e João Crisostomo Gonçalves de Morais, saindo vencedoras as empresas LOCTUR – Locação Comércio Serviços e Turismo Ltda.,  CNPJ nº 17.490.162/0001-58, e Alvorada Empreendimentos e Transportes Ltda., CNPJ nº 35.166.206/0001-70.

 O contrato com a Alvorada Empreendimentos e Transportes Ltda. foi aditivado em 15/12/2017, prorrogando sua vigência para 30/06/2017. O referido aditivo foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, de 01/02/2017

Constatações:

a) Apenas 3 (três) veículos são de propriedade da empresa Alvorada Empreendimentos e Transportes Ltda.; outros 4 (quatro) veículos são de propriedade dos seus respectivos motoristas e estão sublocados para a empresa vencedora do certame nos itens referentes ao transporte escolar. Os outros 9 (nove) veículos também caracterizam a sublocação, pois não estão no nome da empresa supracitada, ressaltando, nestes casos, que o proprietário e o respectivo motorista desses veículos são pessoas diferentes. Essa situação contraria o item 4.13.1 (Das Obrigações da Contratada) do Termo de Referência do Edital, bem como a Cláusula Segunda (Das Obrigações da Contratada), item X, alínea a do Contrato nº 09.05.02/2017 com a empresa retromencionada, uma vez que tais dispositivos legais determinam que todos os veículos apresentados na assinatura do contrato deveriam estar com a documentação completa e com o certificado de propriedade em nome da Contratada.

b) Pagamento mensal pela empresa contratada aos proprietários dos veículos, caracterizando a sublocação, conforme Tabela 1;

c) A despesa com combustível referente ao transporte escolar (veículos locados) foi assumida integralmente pela Prefeitura, enquanto a despesa com a manutenção dos veículos foi assumida integralmente pelos proprietários dos veículos e, não, pela contratada, atestando o sobrepreço na contratação, conforme Tabela 1, o que fere o princípio da economicidade;

d) Os motoristas contratados, pela empresa Alvorada ou pelos proprietários dos veículos, declararam receber salários entre R$ 1.000,00 (Hum mil reais) a R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais).

e) Quem faz a vistoria nos veículos de transporte escolar é o Sr. Felipe Silva da Conceição, funcionário da Prefeitura, fiscal da execução do serviço prestado (doc. anexo digitalizado).

 

Foi realizada uma entrevista com o Secretária Municipal de Educação, Sr. Davison Sormani Almeida Alves, declarando que houve realização de vistoria nos veículos contratados, que há fiscalização permanente e controle de manutenção e abastecimento.

O viaduto que cedeu na Marginal do Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, foi reaberto para carros e caminhões na tarde deste sábado (16/3), dois dias antes do informado pela Prefeitura de São Paulo. O viaduto estava interditado desde 15 de novembro.

O anúncio da liberação da pista expressa que dá acesso ao viaduto foi feito pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), que acompanhou os últimos testes de carga na estrutura, realizados no fim desta manhã.

A velocidade máxima permitida será de 70 km/h neste sábado e, segundo o prefeito, os radares ainda não estarão funcionando. A partir deste domingo, 17, a velocidade permitida na via voltará a ser de 90km/h, já com as placas de sinalização.

Ao todo, a obra custou R$ 26,5 milhões, incluindo reformas de manutenção que continuarão a ser feitas mesmo após a liberação.

Dois tipos de testes foram feitos para avaliar o completamento da estrutura. No teste estático, 45 caminhões (de 28 toneladas cada) ficaram parados sobre o viaduto em locais específicos pré-determinados pela Prefeitura. O teste dinâmico foi feito com uma carreta de 60 toneladas se deslocando em três velocidades constantes: 40 km/h, 60 km/h e 80 km/h.

Foram instalados 49 sensores ao longo da pista e nos pilares do viaduto, que, por sinal elétrico, foram colocados para captar movimentação da ponte fora do padrão.

Os trens da Linha 9-Esmeralda (Osasco-Grajaú) da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) começaram a circular em velocidade normal desde o dia 12 de março.

“A Secretaria Municipal de Educação iniciou em parceria com a Escola Técnica  Agrícola  de Coquelandia o transporte  12 alunos  que iniciaram o curso em Técnicos Agrícolas Semi Presencial, 15 dias na Escola e 15 dias em suas localidades de referência.”

Iniciativa de inovação e referência, logo abaixo, o parecer da importância da agricultura em todo e qualquer município.

As leis educacionais propõem a adequação da escola à vida do campo. Todo parecer pedagógico, no campo, ou na cidade, deve ser estabelecido de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (2001), sempre em consonância com a realidade.

De acordo com a União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil (Unefab), há atualmente 145 EFAs em funcionamento e outras dezenas em implantação, que atendem cerca de 13.000 alunos e 70.000 agricultores e contam com 850 monitores. Já foram formados mais de 50.000 jovens, dos quais mais de 65% permanecem no meio rural, desenvolvendo seu próprio empreendimento junto às suas famílias ou exercendo vários tipos de profissões e lideranças.

Conforme a entidade, pensar uma proposta educacional alternativa à educação formal foi uma necessidade frente a realidade rural de países como o Brasil. Os fatores que contribuíram para o seu surgimento, no Brasil, tiveram relação direta com a economia agrícola baseada na produção de subsistência: A falta de conhecimento de técnicas alternativas para preservação ambiental, o rápido processo de desmatamento, o uso do fogo de modo indevido, preparo do solo inadequado, uso intensivo de agrotóxicos, baixo uso de práticas conservacionistas nas áreas de cultivos e predominância da monocultura fizeram com que as famílias rurais ficassem em situação precária, comprometendo o acesso de crianças, adolescentes e jovens à escola formal.

Por meio da assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de João Lisboa, o mesmo entrou em contato com o Blog, e solicitou direito de resposta, quando na realidade não é o direito de resposta e sim, nota de esclarecimento.

Por conta das postagens emitidas por este blog, sob título “ JOÃO LISBOA - Prefeito Jairo Madeira, passa informações divergentes e é denunciado pelo TCE e MPMA. Tribunal especial de contas, constatou irregularidade no âmbito da educação..”

no link de acesso

( https://www.remocif.com/2019/03/joao-lisboa-prefeito-jairo-madeira.html)

A nota de esclarecimento, vem por meio de algumas linhas, informar que o setor jurídico tomará as devidas providências, é sabido o direito de imprensa e sobre tudo, o blog não afirmou algo acometido e sim, veiculou a notícia por via de documentos públicos de órgãos controladores.

Link do Relatório emitido pelo TCE, onde analisado pelo Ministério Público de Contas, relacionado a Educação.

Download do relatório do TCE, por suposta irregularidade de recursos da Educação.

https://drive.google.com/open?id=18B2kLKngp4_sV8nOp2QzJInNuijj2ySQ

Por conta do relato da Denúncia do Transporte Escolar, o Blog emitirá uma outra matéria, onde relaciona o passo a passo da denúncia e relatório final do Tribunal de contas e MPMA, que constatou suposta irregularidade.  

segue abaixo, nota de esclarecimento do Prefeito de João Lisboa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO


A Prefeitura Municipal de João Lisboa, por meio de seu prefeito Jairo Madeira, vem a público esclarecer informações inverídicas veiculadas nas redes sociais, acerca de supostas irregularidades  na prestações de contas da Educação no Tribunal de Contas do Estado - TCE e ainda sobre contratos de licitação de transporte escolar.

Diante disto, a prefeitura faz saber que a informação divulgada não condiz com a realidade, sustentando que o Município de João Lisboa na gestão atual está em plena conformidade junto aos órgãos de controle,  não havendo qualquer denúncia apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual ou Federal como insinuam os factóides divulgados.

Informando ainda que o Departamento Jurídico do Município foi acionado para tomar todas as providências cabíveis, no sentido de identificar e responsabilizar o (s) autor (es) dessa divulgação inverídica, cujo pano de fundo é politiqueiro, na tentativa clara de manchar a gestão municipal e com isso confundindo a opinião pública. Haja vista as eleições do ano que vem se aproximarem, isso só mostra o desespero daqueles que por não terem o que mostrar apelam para faker news e assim se promoverem politicamente.

Vale ressaltar que todos os procedimentos administrativos são abertos ao público, uma vez que nossa gestão prima pela Transparência, estando inclusive no rol dos municípios que atendem as recomendações do MP quanto a transparência de seus atos administrativos.

Por fim, a Administração Municipal está à disposição de todos para prestar as informações devidas.

João Lisboa, 15 de março de 2019.


Jairo Madeira de Coimbra

Prefeito Municipal

Ministério público estadual, denuncia um esquema de licitação no município de Amarante, onde envolve um empresário e servidores públicos da prefeitura. 

Segundo o denunciante ( MPMA) , o esquema funciona da seguinte forma, um empresário que detém de dois CNPJ, sendo que em um determinado contrato é celebrado com a empresa 1 , ao abrir um novo processo licitatório do mesmo objeto a empresa 2 entraria em ação.

Conforme representação formulada no MPMA, o empresário tinha apoio de algum (Servidor) influente dentro da Administração pública, conforme documentos e relatos dos autos, diz que; os contratos celebrados com as duas empresas de propriedade do empresário citado nos documentos e denúncia, serão todos investigados e se houve crime ou dano ao erário, serão punidos os responsáveis. 

Fonte de dados; Diário oficial e TCE , MPMA

CONTRATADO                                CPF/CNPJ           VALOR             Nº CONTRATO    Nº PROCESSO    DATA ASSINATURA
IRAN EVENTOS E PRODUCOES LTDA             20317629000177       R$ 194.804,00         038 / 2018    035 / 2018    15/06/2018
SUCESSO ENTRETERIMENTO EIRELI - ME     24654141000196       R$ 167.000,00         009 / 2018    008 / 2018    08/02/2018


CONTRATADO                               CPF/CNPJ       VALOR                Nº TCE    Nº CONTRATO    Nº PROCESSO    DATA ASSINATURA
SUCESSO ENTRETERIMENTO EIRELI - ME    24654141000196    R$ 233.050,00            59983     063 / 2017     059 / 2017     10/10/2017
SUCESSO ENTRETERIMENTO EIRELI - ME    24654141000196    R$ 40.500,00             57225     026 / 2017     026 / 2017     14/06/2017

Conforme informações da representação do MPMA, a empresa não obtém das documentações conforme exigências no edital do certame,  irregularidades na qual o MPMA aponta nos autos.

 SEGUE ABAIXO OS CONTRATOS FIRMADOS MEDIANTE EMPRESAS. 

Segundo o denunciante, empresa QUADRANTE, participou da licitação, pois a mesma, não detém no seu quadro de atividades CNAE a prestação de serviço conforme edital, de certa fora, o denunciante alega que a empresa quadrante, participou somente para dar um ar de legalidade, sabendo disso, a mesma nem se quer, levou todas as documentações necessárias, ato proposital, perante o ato licitatório.

Todas as documentações aqui citadas, encontram-se no Ministério Público, onde o blog, buscou todas as informações e movimentações, junto ao SIMP.

Documentos de domínio publico e atos públicos, todo o discurso narrado, está nos autos do MPMA.