Conforme extrato publicado, secretaria de educação celebra contrato de quatro milhões com empresa para fornecer livros pedagógicos.

Se passou dois anos “2017 e 2018” e pergunta-se, qual a necessidade desses livros? Nunca na historia de Imperatriz, realizou-se uma licitação nesse montante cujo objeto seja livros, e qual a finalidade de licitar tais livros, tendo em vista que no período de 2017 e 2018, não se comentava em tais livros. Será igual os livretos do IPTU, no qual foram licitados por um valor exorbitante e até então, muitos populares nunca viram a cor deste explicativo ( LIVRETO DIDÁTICO) do IPTU.

Mas, como estamos falando de livros pedagógicos, fica a pergunta, quando chega esses materiais? E esses materiais, estarão em planos e projetos pedagógicos da SEMED de Imperatriz.?

Conforme publicação, segue abaixo o extrato de celebração do certame.

Essa é a dura realidade do ASSENTAMENTO CANAVERAL, que sofre com o descaso e abandono do poder público.

O Sofrimento inicia-se pelo deslocamento dos alunos que para chegarem ao local de embarque, onde alguns saem de suas residências às 9:00 horas, devido o ônibus que transporta os alunos até a sede do município, tem horário de saída que é meio dia, onde o mesmo sai da sede do assentamento Canaveral. Muitos deles, nem se quer almoçam e quando chegam na escola, não tem merenda nem tão pouco o que determina o cardápio nutricional, essa é uma das reivindicações de populares do assentamento, que já sofrem pela falta de manutenção nas estradas vicinais e agora sofrem com o receio de seus filhos serem dispensados mais cedo, por fala de merenda escolar, causando um sofrimento psicológico por parte de mães e pais de famílias, que anseiam uma melhor condição no tratamento de seus filhos, filhos de Montes Altos, que até então, sofrem por saber que seus filhos nem se quer se alimentam nas escolas, onde é obrigação do município, manter a merenda escolar em dias.

Moradores questionam o aluguel de uma sala de aula, no qual é um espaço quente e não há a divisão das turmas, que segundo os assentados daquela localidade, informaram que não são mescladas as respectivas turmas, sendo que nesta única sala os alunos assistem aulas do primeiro ao terceiro ano e que alunos do primeiro e segundo, todos assistem o mesmo conteúdo e além de não haver o mínimo aprendizado, não existe estrutura física e nem o quadro completo dos servidores daquela escola. Onde já foi solicitada a inclusão de uma auxiliar em sala de aula, sendo que a auxiliar da professora é a mesma servidora que realiza serviços de limpeza e que prepara a merenda escolar ( Quando tem!).

Reivindicações de moradores daquela localidade;

1. Reconstrução da escola, no qual foi demolida pelo poder público municipal, com promessas da reconstrução de 30 dias e já se passou 90 dias.

2. Contemplar o assentamento com uma equipe multidisciplinar de profissionais da saúde, educação e acompanhamento de Assistência Social.

   
   
   

3. Fornecer merenda escolar, para que haja o cumprimento da carga horária que não é cumprida, sendo que alunos estão sendo liberados antes do horário previsto, por falta da mesma.

Essas são as necessidades e reivindicações do assentamento CANAVERAL, onde os políticos prometeram e não cumpriram, além de irem demolir uma escolar e não reconstruir, não cumprirem o direito que é assistido pela Constituição Federal.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para investigar possíveis irregularidades no setor da saúde em Imperatriz, teve sua segunda reunião nesta terça-feira, 18. Os vereadores, que procuraram desde o início aprovar a investigação, compõem a nova formação da Comissão da Saúde da Câmara.  

Com a alteração, integram a Comissão da Saúde da Câmara os vereadores: Carlos Hermes, sargento Adelino, Ditola, Pimentel, Ademar Freitas. Bebé Taxista e Aurélio Gomes ficaram como suplentes.  

Segundo Carlos Hermes, no dia 14 de junho, tiveram a primeira reunião da CPI que foi estabelecido as linhas gerais de investigação: metodologia, diligências, quais pessoas seriam convocadas e definição da equipe auxiliar.  

“Na tarde desta terça detalhamos a forma de convocatória das pessoas que vai envolver as autoridades e os funcionários para depor. Claro que as informações do roteiro das diligências não serão públicas; a ideia é fazer visitas surpresas em órgãos que possam nos dar resposta para aquilo que nós estamos investigando que é o gerenciamento”, destaca. 

O vereador ressalta que a oposição propôs os nomes dos vereadores da Comissão de Saúde da Câmara. “Com base no regimento da Câmara, o presidente José Carlos acatou a nova formação. O vereador Bebé não pode participar porque era o proponente, fez o requerimento”.  

Ressalta ainda que sua participação será a oportunidade de fiscalizar o maior ‘gargalo do município’, que é a saúde. “Fomos no primeiro momento isolados de participar das comissões e agora teremos a condição de estar no comando e à frente do principal problema de Imperatriz que é saúde”, enfatiza. 

O promotor Newton Bello expressou durante a CPI o interesse do órgão em acompanhar o processo. “Não posso exercer qualquer ato dentro da investigação, estou acompanhando. É público e notório a situação e o MP tem tomado medida para amenizar os danos. Inclusive foi realizado uma apresentação sobre os atos feitos pelo MP para que a população tomasse conhecimento de que estamos ativos nesse processo”. 

Por fim, na reunião foi aprovada a lista dos convocados para prestar esclarecimentos e agendada a primeira diligência que será sexta-feira, 21, a partir das 9h, no Socorrão. Além dos vereadores e promotor, marcou presença representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Fábio Santana Santos e Jaqueline Carneiro, que compõe a Comissão de direito a saúde. 

Fonte: Correio.com

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, cobrou, na última sexta-feira, 14, da Secretaria de Estado da Saúde (SES) a manutenção de todos os serviços médicos de oncologia naquela regional.

O ofício foi entregue pessoalmente pelo promotor de justiça titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto,  ao secretário de estado da Saúde, Carlos Eduardo Lula, em reunião realizada na sede da Secretaria, em São Luís. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do MPMA (Caop-Saúde), Ilma de Paiva Pereira, também participou da reunião.

No documento, o representante do Ministério Público do Maranhão destacou que o Hospital São Rafael, unidade responsável pelo atendimento de pacientes com câncer, protocolou junto à SES denúncia após tentativas de negociações para reajustar o valor do contrato com o Estado do Maranhão e ameaçou suspender os atendimentos em 90 dias.

O MPMA solicitou a adoção de medidas urgentes no prazo de três dias para eliminar todo e qualquer risco de suspensão dos serviços de oncologia na macrorregião de saúde. “Viemos pessoalmente falar com o secretário de Saúde pois precisamos evitar que haja qualquer diminuição ou suspensão dos serviços. É inadmissível a ocorrência de hipótese desta natureza, pois ocasionaria verdadeira tragédia consistente em mortes de milhares de pacientes pelo Sistema Único de Saúde no Hospital São Rafael”, afirmou Bello Neto. Ele também esclareceu que “é importante que a população fique tranquila pois a prestação dos serviços não será afetada”.

O secretário garantiu que o serviço de Oncologia em Imperatriz não será diminuído ou suspenso. Carlos Eduardo Lula também afirmou que o Estado do Maranhão continuará as tratativas com a empresa prestadora do serviço para a solução de qualquer questão de ordem contratual e financeira.

A coordenadora do Caop-Saúde, Ilma de Paiva, afirmou que “o objetivo dessa reunião foi buscar uma solução para esse problema. O documento entregue instou a Secretaria de Saúde a resolver essa questão e a garantir que, caso haja qualquer ocorrência com a empresa, os serviços serão mantidos e a população não será prejudicada”. Ela também esclareceu que “ o compromisso do Ministério Público é com a população, garantindo que os serviços da saúde sejam oferecidos sem nenhum tipo de interrupção”.

Redação e fotos: COM-MPMA

Em uma breve pesquisa ao site da Prefeitura, o portal de notícias REMOCIF, constatou que o portal da transparência do município é um verdadeiro portal sem transparência

Se um eleitor ou até mesmo uma possível fiscalização, ocorrer,  constata-se que as leis do município no qual estão no site, foram atualizadas até o ano de 2016, então no decorrer dos últimos três anos, não houve a criação de nenhuma lei?  nem tão pouco a publicação das mesmas?

Entretanto, é de suma importância que os vereadores tomem as devidas providências, no qual, o caso é um ato regido por lei e precisa ser cumprido, a lei da transparência é dever de todas as esferas seguirem.

A sociedade como um todo, espera que os vereadores se posicionem diante tal desmando, a não ser que todos apoiem o ato do gestor.