O Prefeito Raimundo Nonato ( Coquinho ) Fez uso da tribuna da Câmara de Vereadores, para falar de seu projeto de lei, onde beneficiará a população como um todo, tendo que vista que há critérios exigíveis para o recebimento do beneficio, sendo eles,  cadastrado e acompanhamento pela secretaria de Desenvolvimento Social.

O programa por nome “ Meu Gás” atenderá as famílias mais carente e necessitadas desta cidade e tendo uma maior assistência do município para com seus munícipes. Será contemplado no programa, pessoas que se enquadram no perfil e que comprovarem que realmente moram na cidade e ser cadastrado no sistema nacional  Cad-único.

É um programa social que beneficiara muitas famílias, no qual vivem na  extrema pobreza,  dando a chance dessa família fazer uso de seus direitos assistidos pela constituição federal e ser assistido pelo poder público, a administração municipal diante o projeto, está  proporcionando uma melhor perspectiva de vida e desenvolvimento social para a população Davinopolitana.

O projeto foi aprovado por unanimidade e entrará em vigor, a partir de sua divulgação.

A empresa por nome BRASFARMA, ganhou a licitação no montante citado logo acima, no entanto, a prefeitura realizou o pagamento total de R$ 432.395,05 quase meio milhão de reais e a população clama por medicamento, atendimento médico e que tenha a medicação prescrita.

O certame é pertinente ao exercício de 2018, no entanto os valores pagos acima não se sabe ao certo se ficou resto a pagar. Mas, valores citados acima, foram empenhados, liquidados e pagos.

O secretário de saúde e pré-candidato, a cada dia fortalece sua base de aliados, o projeto está se desenhando, em 2020 Julimar hilarino, lutará contra o Gigante Golias. Luta está que há dois anos Julimar se prepara, é um grande desafio e mais um em sua vida.

Julimar, vem de diversas campanhas eleitorais e esta não é diferente, requer capacidade técnica, experiência e por fim, carisma com a população. Tudo isso e um pouco mais é a qualidade desse grande homem que tanto luta para ver Davinópolis evoluir e prosperar.

Quem é julimar? é um homem íntegro, que no seu histórico político tem sido vitima de perseguições e até mesmo de mentiras contra a sua pessoa. Julimar tem sido um soldado guerreiro, sempre levando emendas parlamentares para a cidade, alguns dizem que Julimar leva mais emendas e benefícios pra cidade que o Prefeito, que por sinal, Julimar tem um enorme apreço e tem feito sua parte como funcionário do povo. “ Pra isso eu fui eleito Vereador, para servir o povo de Davinópolis” Conclui.

             Na manhã desta quarta (18), a comunidade surda esteve na Câmara Municipal para mostrar assistir a votação de emendas propostas por parlamentares no projeto enviado pelo executivo e para mostrar seu repúdio contra a terceirização dos cargos de intérpretes, tradutores, instrutores de libras e também os de braile, suas exclusões dos concursos e sua extinção dos cargos dos quadros da prefeitura.

            O ministério público na pessoa do titular da promotoria de defesa do idoso e da pessoa com deficiência, Joaquim Júnior, esteve presente para acompanhar e garantir os interesses da comunidade surda.

            O presidente José Carlos Soares informou que as emendas estão tramitando nas comissões e que irão ser votadas o mais rápido possível, mas que não aconteceria na manhã de ontem por que a Câmara obedece os trâmites legais, cumprindo o regimento e a lei orgânica para que não hajam vetos ou anulações, prejudicando os próprios interessados, além disso não havia quorum suficiente para votação, mas os votos pela retirada da lista de extinção e terceirização já são suficientes e garantem a permanência dos profissionais nos quadros do município. Ainda na última terça, os vereadores estiveram reunidos na sala das comissões o dia todo para deliberar e resolver todas as pendências ligadas a esse assunto.

Protocolada a retirada de todos os profissionais ligados à educação

            Por falta de quorum para realizar a ordem do dia, a sessão foi encerrada antecipadamente o que não agradou os vereadores de oposição, que estavam em discussão na sala das comissões, este sendo o motivo de suas ausências do plenário.

            “Mais uma vez a base do governo municipal quer comandar a Câmara. Enquanto estávamos discutindo assuntos pertinentes com os interessados e o promotor Joaquim, encerraram a sessão”, disse Bebé Taxista, que juntamente com Ricardo Seidel, Ditola, Carlos Hermes, Pedro Gomes, Aurélio e Sgt Adelino protocolaram junto com a comunidade surda a emenda na lei da terceirização, retirando da lista os cargos de intérprete, instrutor, tradutor de Libras e ledor, tradutor, transcritor e revisor de Braile, bem como professores de educação especial lotados na secretaria municipal de educação, que não mais serão alcançados pelo regime de trabalho terceirizado.

            “A comunidade surda não quer essa terceirização. Já retiramos o quesito da extinção desses cargos e agora estamos também retirando eles da terceirização. Protocolamos hoje as emendas como o presidente da casa e aguardamos a votação que deve acontecer nesta quinta”, informou Ricardo Seidel.

            O sentimento das pessoas surdas e dos profissionais era de revolta, mas também de vitória pela conquista da retirada dos cargos da lista de extinção e terceirização.

Desde 2016, a Câmara Municipal de Imperatriz adotou as chamadas emendas impositivas, porém nunca foram cumpridas pelo Executivo. Essas emendas devem ser obrigatoriamente executadas no ano fiscal subsequente de suas inclusões no Orçamento do Município. Elas são um meio pelo qual os vereadores conseguem transformar realidades de comunidades através da participação popular na definição orçamentária. Podem ser indicadas, por exemplo, para construção de um posto de saúde, uma quadra esportiva, a climatização de escolas, a revitalização de um equipamento público ou a construção de uma ponte ou galeria pluvial.

Agora, uma emenda à Lei Orgânica do Município institui o orçamento impositivo, visando garantir a execução dessas emendas. A matéria deu entrada nas comissões técnicas da Casa na sessão desta terça-feira (17) e já conta com 15 assinaturas.

A emenda cria novo artigo (105-A) à Lei Orgânica do Município e prevê a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais “dos membros do Poder Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual”.

O parágrafo primeiro do novo artigo diz que “as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos na área de saúde”.

Caso aprovada, a emenda já vale para a execução orçamentária do exercício de 2019. A Câmara Municipal ainda não votou o Orçamento para 2020.

As emendas

Usando exemplos da prática legislativa da Câmara dos Deputados, diversas câmaras municipais do Brasil adotaram esse modelo. Em Imperatriz, foi aprovado em 2016 e previsto para o orçamento de 2017, primeiro ano da gestão do atual prefeito Assis Ramos. Cada vereador tem direito a até R$ 360 mil em emenda(s).

Todo ano, a Câmara de Vereadores recebe do Executivo Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), geralmente na segunda metade do segundo semestre. Na LDO, o governo apresenta aos parlamentares os projetos que considera prioritários para o investimento dos recursos do Orçamento. Com base na lei de proposta orçamentária, os vereadores podem apresentar suas emendas, que serão incluídas no Orçamento previsto para o ano seguinte.

Texto: Carlos Gaby/Assimp

Fotos: Divulgação/Assimp